Arroio do Meio - Foi realizada, nesta quarta-feira, 18, mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência do vereador Paulo Heck (MDB).

Na ordem do dia estavam cinco projetos de Lei do Poder Executivo, sendo três deles em regime de urgência. São ele:

O projeto 089, que altera dispositivo da Lei Municipal número 4.120, de 2 de março de 2023. Conforme a mensagem justificativa, a lei trata do cargo de farmacêutico, cuja redação original menciona a validade por seis meses, vedando sua prorrogação. Desta forma, é solicitada a possibilidade de renovar, por mais 30 dias, o contrato temporário ora firmado, de modo a assegurar a continuidade dos serviços públicos do Departamento de Farmácia.

A matéria 090, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 288.760,00. De acordo com a mensagem justificativa, a abertura do crédito justifica-se para aplicação dos recursos advindos de emenda parlamentar através de convênio com a Caixa Federal para a pavimentação de Estrada no Passo do Corvo no valor de R$ 238.750,00, sendo necessário neste caso também a utilização de recursos próprios como contrapartida na ordem de R$ 50 mil.

O projeto 092, em regime de urgência, que autorizada a desafetação de sua destinação original, passando a categoria de bem dominical de um imóvel matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Arroio do Meio, com a superfície de 5.713,21 m², sem benfeitorias, do Loteamento Altos da Medianeira II, situado na zona urbana do Município de Arroio do Meio. O referido projeto visa destinar uma área de terras para edificação das novas sedes da Brigada Miliar e da Polícia Civil, ambas afetadas pela enchente histórica de 4 de setembro. O vereador Rodrigo Kreutz (MDB) disse ter dúvidas a respeito do teor do projeto e pediu vistas. O vereador Roque Haas, o Rocha, como líder da bancada do partido Progressistas, disse que a área é a que mais se adequou dentre as analisadas para os órgãos policiais que serão contemplados. Nelson Paulo Backes, líder do PDT, disse que a manifestação, se é um local bom ou não, deve ser dos órgãos a serem contemplados. Ao final, o pedido de vistas foi aceito, ficando o projeto na casa legislativa para melhor análise dos edis.

Também em regime de urgência, o projeto 094, que altera dispositivos da Lei Municipal número 3.028, de 23 de dezembro de 2011, a qual dispõe sobre o quadro de empregos de pessoal contratado, cargos em comissão, funções gratificadas e comissionamento, estabelece o plano de carreira e pagamento. De acordo com a justificativa, conforme apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, a qual regulamenta as atividades dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, estabelece que, para ingressar nas respectivas funções, é necessário ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas e, ainda, para a função de Agente Comunitário de Saúde, é necessário residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo seletivo público. Como a legislação em vigor no Município não atende à legislação federal, e considerando os apontamentos realizados pelo TCE-RS para que se proceda a essa adequação, é encaminhado o projeto de lei, com a finalidade de regularizar a legislação municipal consoante às diretrizes do Tribunal de Contas do Estado.

Ainda em regime de urgência, a matéria 095, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 250 mil. De acordo com a mensagem justificativa, a matéria do presente projeto de Lei trata da abertura de crédito, que autorizou o município o repasse de recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar para a Associação de Água de Linha 32/Canudos, para ser utilizada em melhorias da infraestrutura do abastecimento de água na localidade.

Salvo o projeto 092, que teve pedido de vistas, todos os demais foram aprovados por unanimidade.

O presidente ainda convidou os demais vereadores para uma reunião, no dia 23 de outubro, às 18h30, para discutir o projeto 088 que está baixado na casa e que se refere a contratação de um financiamento na ordem de R$ 8 milhões, por parte do Município. Na ocasião, também solicitou a presença do prefeito, Danilo Bruxel.

Rodrigo Kreutz (MDB) fez o reconhecimento ao trabalho dos professores. Ele parabenizou a escola Duque de Caxias pelo evento realizado em alusão ao seu aniversário e a abertura de um espaço que conta a sua história, assim como o lançamento do livro sobre o Vale do Arroio do Grande. O parlamentar agradeceu a todos os munícipes que escreveram livros a respeito da história do município. Ele lamentou a situação das calçadas de passeio, citando alguns pontos específicos, como, por exemplo, no Bairro Bela Vista. Kreutz destacou que alguns desses pontos também foram danificados pelas máquinas ao recolherem entulhos das enchentes. O vereador falou da dificuldade enfrentada pelos agricultores, tendo em vista que nada de concreto ainda aconteceu em termos de ajuda, enfatizando a necessidade de uma pressão perante o Estado. Ele também mencionou as dificuldades relacionadas aos créditos e à liberação de dinheiro para o setor primário. Quanto ao projeto da doação de área pública no bairro Medianeira para a Polícia Civil e a Brigada Militar, Rodrigo Kreutz expressou que houve pouco tempo para tirar dúvidas. Em relação à localização dessa área, muitas pessoas estão achando que não é a melhor opção para esses órgãos. Ele sugeriu uma discussão mais aprofundada sobre o assunto, até mesmo para encontrar outra alternativa, especialmente para a Delegacia de Polícia Civil.

Alessandra Brod (Progressistas) falou sobre a campanha Outubro Rosa e a importância da data, mencionando a Caminhada das Sombrinhas como uma forma de manifestação do autocuidado da saúde das mulheres, bem como dos homens, uma vez que se aproxima a campanha Novembro Azul. Como professora, ela não pôde deixar de enaltecer a importância dos professores, cujo dia é lembrado em outubro, ressaltando a necessidade da valorização desse profissional. Alessandra destacou a importância da união da família, da escola e dos professores. Ela mencionou sua participação na festa em Arroio Grande e parabenizou a organização, descrevendo o evento como significativo. Alessandra enalteceu o trabalho de construção do livro que aborda a comunidade local, um esforço que se estendeu por 12 anos. Ela informou sua participação em uma audiência pública sobre as enchentes do vale do Taquari, que ocorreu em Brasília, e expressou a crença de que resultará na liberação de recursos para a região. Alessandra lembrou que os vereadores estiveram representados pela AVAT e pediu que a câmara local se filie a essa Associação. Além disso, ela citou o exemplo do trabalho desenvolvido em termos de Defesa Civil em Santo Antônio da Patrulha, destacando que isso veio à tona durante um encontro da AVAT. Quanto à localização do terreno destinado à Brigada Militar e Polícia Civil, Alessandra explicou que o local foi avaliado pelos órgãos competentes e que oferece mobilidade facilitada, principalmente para a BM.

Ângela Bruxel (MDB) abordou a questão da violência que causa sofrimento às pessoas, incluindo guerras, brigas entre gangues e violência no trânsito. Ela expressou preocupação com a saúde psicológica das famílias, assim como com o impacto das doenças mentais na fase infantil. Ângela também mencionou a campanha de vacinação para a atualização das cadernetas e ressaltou os resultados do Dia D realizado no sábado anterior. Além disso, comentou sobre o Outubro Rosa, um mês dedicado à saúde da mulher, enfatizando o momento especial voltado ao grupo no próximo final de semana. A parlamentar sugeriu a compra de um mamógrafo para o município, visando retomar o atendimento relacionado a esse equipamento em Arroio do Meio.

Adiles Meyer (MDB) observou que se passaram 45 dias desde o trágico evento ambiental e que o retorno à normalidade na vida dessas pessoas ainda está distante. Ela destacou que os efeitos colaterais desse evento se manifestam diariamente, e as feridas se agravam com o tempo, dependendo das necessidades. Inicialmente, os programas tiveram maior acessibilidade, mas, pelo contrário, algumas classes ainda enfrentam dificuldades, uma vez que as despesas ultrapassam os limites, e não há soluções concretas para aliviar o sofrimento dessas pessoas. Os recursos parecem estar cada vez mais distantes, o que tem deixado as pessoas mais preocupadas. Adiles enfatizou a necessidade de agir e criar alternativas com maior celeridade nos procedimentos. Ela referiu-se ao projeto que trata de uma operação de crédito de R$ 8 milhões, especialmente para a infraestrutura urbana, visando a compra de lotes para as pessoas que perderam tudo na cheia. A vereadora sugeriu a utilização de parte das áreas verdes como abrigo para algumas famílias em troca da manutenção desses locais, com o objetivo de recuperar as áreas ribeirinhas anteriormente ocupadas por essas famílias. Adiles também propôs a alocação dos R$ 8 milhões para atender adequadamente a agricultura, empresas e indústrias afetadas e que ainda não receberam auxílio.

Maria Helena Matte (MDB) expressou seus cumprimentos aos professores pelo belo trabalho que desempenham no município. Ela parabenizou a comunidade de Arroio Grande pelo lançamento do livro e evento recentemente realizado. A parlamentar manifestou sua preocupação com a quantidade considerável de lodo e entulho ainda acumulada, resultante da enchente que ocorreu há 45 dias. Maria Helena também abordou a campanha Outubro Rosa e expressou sua inquietação em relação ao serviço de mamografia que foi perdido no município. Outra preocupação é a realização das cirurgias de catarata, que acontecem em Encantado e enfrentam uma grande demanda. O município adquire um quantitativo mensal além do que o SUS disponibiliza, no entanto, ela está ciente de que algumas pessoas aguardam pelo procedimento desde maio de 2022. Maria Helena sugeriu que o município busque alternativas para aliviar essa demanda. Além disso, a parlamentar pediu a retomada do anteprojeto relacionado à causa animal, observando que a enchente resultou no abandono de muitos animais e na separação de outros de suas famílias.

Vanderlei Majolo (Progressistas) abordou os projetos em tramitação na casa legislativa que estão atualmente sob análise. Ele se referiu ao projeto de financiamento de R$ 8 milhões, a maioria dos quais é destinada a questões relacionadas à enchente. Ele destacou que outros municípios também estão fazendo sua parte para amenizar o sofrimento de suas populações e reforçou a importância da criação de um fundo para situações excepcionais, que permita um socorro imediato. Majolo reconheceu que o financiamento é um valor significativo, alinhado com o apoio oferecido pelo governo federal ao município, especialmente voltado para a habitação das pessoas que perderam suas casas. Ele ressaltou a importância do projeto e a necessidade de aprovação rápida. Em relação ao projeto que envolve a área para a Polícia Civil e a Brigada Militar, o vereador observou que existem opiniões divergentes sobre a adequação da localização, mas valorizou a agilidade do governo em encontrar essa área. Ele analisou que, para a Brigada Militar, o local se mostrou mais adequado, lembrando que atualmente não há uma área mais próxima ao centro da cidade. Diversas opções foram oferecidas, e a área em questão é a que melhor atende às necessidades dos órgãos de segurança. O parlamentar também mencionou o projeto de orçamento para o próximo ano, com boas perspectivas para 2024, no valor de R$ 137,5 milhões. Ele enfatizou que o orçamento costuma exceder o projetado, o que permite investimentos em situações emergenciais. Por fim, ele fez referência ao Dia do Professor e aos monitores das escolas, destacando o importante papel desempenhado por eles nas instituições de ensino.

Nelson Paulo Backes (PDT) fez menção ao encontro na localidade de Arroio Grande, descrevendo-o como um evento maravilhoso que ocorreu no Dia do Professor. Ele dirigiu cumprimentos à comunidade local e destacou a importância de todos os professores, ressaltando que cada pessoa certamente carrega consigo algo que os professores lhes ensinaram. O vereador enfatizou a relevância da combinação entre educação e conhecimento na formação do ser humano. Nelson Paulo Backes parabenizou os autores pelo lançamento do livro que aborda a comunidade de Arroio Grande. Ele também fez um apelo urgente para a dedetização, devido à proliferação de insetos, como mosquitos e baratas. Ele mencionou a presença de muito entulho resultante da enchente que ainda se encontra espalhado pelo município, além das condições precárias das estradas. O vereador sugeriu a realização de um mutirão para abordar as pequenas e pontuais situações que necessitam de atenção.

Ângela Friedrisch (MDB) parabenizou o Dia do Professor, reconhecendo a importância dessa profissão. Ela expressou sua preocupação com a situação da rua Arthur Schröder, onde há 3 anos vem solicitando a constatação e reparo das calçadas de passeio. Ângela observou que houve um grande investimento em turismo e no pórtico, mas até o momento não foram realizadas melhorias significativas na via urbana citada. Ela também solicitou a realização de operações tapa-buracos nas vias asfaltadas, visto que a falta de manutenção coloca em risco os usuários das estradas. A vereadora também fez um apelo para que a farmácia da prefeitura permaneça aberta durante a noite, garantindo o acesso aos serviços farmacêuticos fora do horário comercial.

Roque Haas, conhecido como Rocha (Progressistas), discutiu a agricultura e a questão do milho destinado a beneficiar os agricultores afetados pela enchente. Segundo informações recebidas, a maioria do milho estaria disponível na Expointer, e apenas algumas marcas faltariam para completar o lote. Ele lamentou que algumas marcas tenham destinado a semente há muito tempo, enquanto outras ainda não deram sinal de participação, sugerindo a rescisão dos contratos com esses fornecedores que não cumpriram suas obrigações e deixaram a desejar. Rocha pediu mais respeito em relação a essa situação. Ainda reconheceu a necessidade de atender às demandas, como a recuperação de ruas, remoção de entulhos, melhoria dos acessos aos agricultores e reparo de calçadas. Disse que as dificuldades são significativas e que o tempo não tem sido favorável. Rocha enfatizou que é importante que as pessoas entendam que as coisas nem sempre acontecem da maneira desejada e que muitas promessas do governo federal, embora tenham sido feitas, parecem estar se distanciando a cada dia devido à burocracia. Ele pediu às pessoas que não pensem apenas em si mesmas, mas também se preocupem com o bem-estar do próximo.

Gilmar Ost (Progressistas) não se pronunciou.

Paulo Heck (MDB), em nome das mulheres que estavam todas vestidas de rosa, expressou seu agradecimento pela presença de todos. Ele abordou a ausência dos recursos prometidos para compensar as perdas nos setores afetados pela enchente. Ressaltou que foram realizados levantamentos que identificaram as perdas e informou que os ofícios serão encaminhados, tanto para as perdas na agricultura, indústria e comércio, para as quais ainda não foram liberados recursos. Heck enfatizou que a maioria das pessoas trabalha no sistema de cooperativismo, lamentando que isso tenha dificultado a liberação de recursos. Ele afirmou que planeja solicitar uma reunião com um representante do governo federal para sensibilizar o governo a liberar recursos também para as cooperativas. O vereador enalteceu toda a organização da festa em comemoração aos 150 anos da Escola de Arroio Grande e parabenizou todos os envolvidos na celebração. Em relação às calçadas de passeio danificadas, citou o Bairro Bela Vista, enfatizando a questão da segurança pública. Heck informou que Marques de Souza participa de um programa de qualificação e observou que o governo estadual lançou um programa no início de novembro para todos os municípios interessados. Ele mencionou um movimento na região, liderado por empresários, que destaca a necessidade de qualificação da mão de obra. Heck lamentou que Arroio do Meio não tenha se inscrito neste programa, apesar das queixas de empresários locais sobre a falta de qualificação da mão de obra na cidade.

Os pronunciamentos na íntegra podem ser conferidos no endereço eletrônico https://www.camaraarroiodomeio.com.br/item/publicacoes/audio-das-sessoes-vereadores/2023/10

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 1 de novembro de 2023.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio