Arroio do Meio - O Poder Legislativo de Arroio do Meio, que tem a frente o vereador Paulo Heck (MDB), realizou, nesta quarta-feira, 11, uma sessão extraordinária. Na ocasião, se ausentou o vereador suplente Gilmar Ost (Progressistas).

Os vereadores estiveram reunidos para apreciar um projeto de lei oriundo do Poder Executivo Municipal. A matéria disciplinada a gestão democrática do ensino público na rede municipal de ensino de Arroio do Meio. O projeto visa atender a disposto da Lei Federal que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos seguintes preceitos: autonomia das escolas na gestão administrativa, financeira e pedagógica; livre organização dos segmentos da comunidade escolar; participação dos segmentos da comunidade escolar nos processos decisórios em órgãos colegiados; transparência dos mecanismos administrativos, financeiros e pedagógicos; valorização dos profissionais da educação; e eficiência no uso dos recursos.

Durante a discussão da matéria, o vereador Nelson Paulo Backes (PDT) assinalou que essa é uma definição a nível federal, contudo, avalia como um retrocesso no processo de escolha dos diretores dos educandários, os quais até o momento eram eleitos pela sua comunidade escolar. “Voltamos ao passado, podendo o prefeito simplesmente escolher alguém de sua confiança. Isso está fora do processo democrático”, disse, assinalando que é preciso aprovar pois a lei fica atrelada a necessidade de liberação de recursos por parte do governo federal. O vereador Rodrigo Kreutz (MDB) concordou com Backes e lembrou que o candidato à vaga poderá ser indicado pelo Conselho Escolar, podendo haver um bom senso por parte da Administração.

A vereadora Alessandra Brod (Progressistas) também avaliou a lei como contraditória à lei de gestão democrática. “Tudo funcionava tão bem até então”. Já o vereador Paulo Heck (MDB) também concordou com a posição dos anteriores, reforçando que, mesmo não sendo necessário que o prefeito concorde, haverá um conselho que poderá indicar a pessoa a assumir a direção de sua escola. Heck ainda lamentou que o projeto tenha entrado em regime de urgência.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade. A próxima sessão ordinária do Legislativo Arroio-meense está agendado para as 18h30 da próxima quarta-feira, dia 18 de outubro.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio