Legislativo aprova projeto que prevê aluguel social para atingidos pela enchente

  • 14/09/2023
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Legislativo aprova projeto que prevê aluguel social para atingidos pela enchente

Grupo Helmuth Kuhn anunciou que vai manter o baile, dia 30 de setembro, alusivo ao aniversário de 40 anos. O lucro será revertido em sua totalidade para ajudar as famílias atingidas pela catástrofe natural (Foto: Marcio Steiner)


Arroio do Meio - Em função da tragédia que atingiu o Vale do Taquari, o Poder Legislativo de Arroio do Meio, por meio de seu presidente Paulo Heck (MDB), transferiu a sessão ordinária que seria realizada no dia 6 de setembro, para esta quarta-feira, dia 13. Sessão esta que iniciou com os vereadores respeitando um minuto de silêncio, em memória dos atingidos pelo evento climatológico.

Antecedendo a sessão, os vereadores ouviram os representantes do Grupo Helmuth Kuhn: presidente Marcelo Dullius; vice-presidente, Fernando Enéias Bruxel; e tesoureiro Joner Veruck. O grupo veio pedir a retirada do projeto, baixado na casa, que sugere auxilio financeiro para a festividade de aniversário do grupo. A diretoria frisou que neste momento difícil os valores devem ser voltados para as famílias atingidas pela enchente. Contudo, a diretoria anunciou que vai manter o baile alusivo ao aniversário de 40 anos. O evento será no dia 30 de setembro. Porém, o lucro não será mais em prol do caixa do grupo, mas sim, revertido em sua totalidade para ajudar as famílias atingidas pela catástrofe natural.

No início da sessão, assumiu uma cadeira, o vereador suplente Fernando Petry (Progressistas), no lugar de Alessandra Brod, do mesmo partido, licenciada pelo período de 30 dias.

Na ordem do dia estavam seis projetos de autoria do Poder Executivo, sendo um deles em regime de urgência. Todos foram aprovados por unanimidade.

O projeto 072 que autoriza o Poder Executivo a abrir exceção em artigo de Lei Municipal, Parcelamento do Solo Urbano, alterando a superfície mínima de dois lotes residenciais de esquina com metragem inferior a 405,00 m², porém mantendo-se a testada mínima exigida, pertencentes ao Loteamento Mânica, localizado na rua Dona Rita, no Bairro Dona Rita.

O projeto 073, propõe diminuir o valor da taxa para a regularização dos imóveis que recebem a instalação de piscina.

A matéria 074, que autoriza o município a conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos da Escola Comunitária de Educação Infantil (Apaecei) Trenzinho da Alegria, no valor especificado de R$ 15 mil, para fins de auxiliar o pagamento da contratação emergencial de funcionária pelo período de seis meses.

O projeto 076, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no montante de R$ 351.100. Conforme a mensagem justificativa, a matéria trata da abertura de crédito especial de R$ 200 mil para complementação do contrato com a empresa Giovanella da obra ERS-482 Dona Rita/Arroio Grande, com recursos próprios do Município. Consta também a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 151.100, dos quais R$ 35 mil para o custeio do transporte escolar dos estudantes do ensino médio, R$ 40 mil para obra do asfalto da Picada Arroio do Meio, R$ 50 mil para obra da escola da Barra do Forqueta e Escola Rui Barbosa, e ainda R$ 26.100 para o Pórtico.

A matéria 077, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.

E o projeto 086, em regime de urgência, que autoriza o Poder Executivo a conceder aluguel social mensal para custear despesas referentes à locação de imóveis residenciais para famílias atingidas pelas inundações e alagamentos do Rio Taquari.

Grande Expediente

Adiles Meyer (MDB) - Elogiou o trabalho da empresa RDK pela transmissão ao vivo da sessão, em vídeo. Também disse que se vive um momento de luto pelas vidas perdidas na enchente. Um evento climático jamais imaginado. Que é preciso procurar soluções. Enalteceu as publicações feitas na imprensa, em especial no Grupo Independente, pelos alertas feitos antecedendo o evento climático. Frisou que a natureza está reagindo no mundo todo e é preciso se adaptar a essa nova modalidade. Ressaltou e agradeceu pelas doações e o trabalho voluntário. Lamentou todos os setores que foram severamente atingidos. Os recursos estão sendo anunciados, mas é preciso agilidade. Que se pense numa anistia para que seja possível uma recomposição econômica, pois é preciso fazer novas dívidas por parte dos afetados para conseguir manter os negócios de pé.

Marcelo Schneider (MDB) - Se solidarizou com toda a comunidade do Vale que sofre muito com a enchente. Agradeceu todas as esferas pelo que vêm sendo feito em Arroio do Meio e região. Sabe-se que os governos federal e estadual vêm ajudando, mas pede agilidade, pois as pessoas não têm onde morar e nem alugar. Disse que tem verba, mas que isto precisa ser para logo. Que se tenha pouca burocracia. Enalteceu a preocupação com o setor da agricultura, que, logo depois da seca, acaba prejudicado por esta enchente. Citou que consultou o portal da transparência onde verificou que em 2020 foram revertidos 3,8% do orçamento para agricultura, em 2021 foi 3,43%, em 2022, foram 3,27% e no primeiro semestre deste ano, foram 2,34%. Disse que cada vez se investe menos na agricultura. Também solicitou ajuda ao comércio. Por último agradeceu a todos que arriscaram suas vidas para salvar outras.

Fernando Petry (Progressistas) - Fez um agradecimento pela oportunidade de assumir a cadeira, sendo esta a realização de um sonho. Destacou ser uma semana triste por ter que ver o que aconteceu com Arroio do Meio e em toda a região. Para muitos será um novo recomeço. “Temos que louvar os voluntários e a Defesa Civil, que arriscaram a vida para salvar outras”. Que a Administração terá que fazer um trabalho, o mais breve possível, para tentar reconstruir o que se perdeu. Temos que ser solidários, pois será desafiador. Temos que dar as mãos, independente de diferenças partidárias.

Cesar Kortz (MDB) - Falou do dia 5 de setembro, quando ocorreu a maior enchente já presenciada pela região. Prejuízos incalculáveis. Felizmente não houve nenhum óbito em Arroio do Meio. Mas que é desolador ver a cidade do jeito que ficou. Agradeceu aos voluntários pela ajuda, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, o Exército, as prefeituras vizinhas, os funcionários públicos, as pessoas que se arriscaram para salvar o próximo, a imprensa com seu papel fundamental, as pessoas que fazem suas doações. É gratificante poder ajudar o próximo. Agradeceu ao governo federal e estadual pela ajuda, assim como ao presidente da assembleia legislativa que colocou R$ 20 milhões do orçamento da assembleia para a região. Sobre o projeto que trata do aluguel social. Elogiou a iniciativa, pois as pessoas precisam ter onde morar. Apesar de ter falta de casas para isso no município. Que o comércio e as indústrias foram severamente atingidas. Ainda, que a agricultura já vinha sofrendo e agora levou um enorme tombo. Que aguarda para a próxima sessão mais um projeto de urgência para ajuda na agricultura, comércio, indústria e às pessoas que perderam seus móveis.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) - Disse não ter como não falar sobre o dia 5 de setembro, pelo que foi vivenciado pela região. Que é difícil tentar se colocar no lugar dessas pessoas. Não há palavras para confortar. Ainda, não há como encontrar culpados. Mas sim agradecer que em Arroio do Meio não foram perdidas vidas, mas lamentar pelos municípios vizinhos. Agradecer aqueles que se arriscaram pelo próximo. Lembrou da importância da aquisição do barco da Defesa Civil, que auxiliou no salvamento das pessoas. Que todos estão fazendo a sua parte e vão seguir fazendo. “Vamos reconstruir. É com as dificuldades que se aprende, cresce e fica ainda mais forte”. Pede facilidade no acesso aos recursos anunciados pelos governos federal e estadual. Que venha o adiantamento das emendas anunciadas. Vê a necessidade de um loteamento popular. São cerca de 200 casas que foram destruídas ou que estão comprometidas. Agradeceu a todos que estão se doando para ajudar. Pede que as pessoas não pensem em se aproveitar, aumentando o valor do aluguel dos imóveis.

Maria Helena Matte (MDB) – Se demonstrou emocionada pela situação que está se passando e que ninguém esperava por tal proporção. Lembrou que foi atingida pela enchente, agradeceu pela vida e deixou as condolências aos municípios vizinhos que perderam vidas. Também agradeceu aos vizinhos que colocaram suas casas à disposição, assim como, aos voluntários que vieram para auxiliar de alguma forma. Enalteceu a imprensa pelo trabalho prestado, em especial a Rádio Independente. Que se baseia muito nas informações que a rádio traz. Que houve muitas perdas em todos os setores. Reforçou o agradecimento pelo trabalho dos voluntários e a importância dos recursos que foram anunciados. Que seja facilitada a liberação. Agradeceu a doação de alimentos para humanos e animais. Que agora o que precisa prevalecer é a política da solidariedade. “Agora, só um obrigado não é o suficiente por tudo que as pessoas estão fazendo”.

Rodrigo Kreutz (MDB) – disse ser uma semana de muita tristeza, quando tivemos a maior cheia da história do Vale. Se solidarizou com todos os atingidos. Que é preciso um trabalho para que o socorro seja mais eficaz numa próxima, especialmente por um alerta mais forte. Parabenizou a Rádio Independente pela transmissão, que auxiliou a salvar vidas. Tivemos perdas irreparáveis. Agora é preciso maneiras de auxiliar essas pessoas que em segundos perderam absolutamente tudo. A tragédia só não foi maior pelo trabalho de vários heróis, especialmente os barqueiros. Lamentou a situação da agricultura que foi severamente atingida. É preciso auxílio financeiro para essas pessoas. Empresas também perderam muito. É preciso que o governo reverta valores para todos os setores que foram prejudicados. Destacou o trabalho que os voluntários e profissionais vêm fazendo. Agradeceu a mobilização e a ajuda que vem de todas as esferas.

Vanderlei Majolo (Progressistas) - disse que não imaginaria que um dia teria que falar de um episódio tão triste na casa legislativa. Situação de tamanha destruição que está se presenciando. Se houve falar muito da enchente de 1941 e agora, o 2023 será lembrado pela maior enchente após a de 41. Mas também será lembrado como o maior marco de voluntários que se imaginou que tivéssemos. Seria importante no Vale criar um marco para homenagear o voluntariado. Quando o dia foi amanhecendo os heróis começaram a aparecer. Voluntários auxiliando de todas as formas. Disse que a administração está empenhada da melhor forma possível para conseguir amenizar os problemas. Ainda, que tudo é um aprendizado, pois, em alguns momentos, não há o preparo suficiente. Reforçou que, apesar da aprovação do aluguel social, não haverá casas suficientes para a demanda. Disse que alguns recursos já chegaram aos cofres públicos, especialmente para atender a saúde. Finalizou mais uma vez destacando o trabalho voluntário.

Nelson Paulo Backes (PDT) - Saudou o papel da imprensa e a transmissão da empresa RDK. A todos da imprensa que desenvolve papéis importantes em todos os momentos da história, “mas quando nos deparamos com um evento de tamanha magnitude, é mais importante ainda”. Que neste momento, solidariedade é a palavra-chave. O Vale do Taquari será dividido entre o antes e depois da tragédia. Essas pessoas precisam da atenção de todos. Destacou o trabalho dos governos, em todas as esferas. Temos que ter fé, que eles vão nos ajudar. Há toda uma atenção para que as coisas possam voltar a andar. “A natureza não pensa e age. E o ser humano pensa, e como está agindo?” com essa reflexão disse que é preciso repensar algumas coisas. “Será duro, mas é preciso refletir sobre nossos projetos e o plano diretor”. Enfatizou o trabalho de todos envolvidos para auxiliar os atingidos pela enchente. “Com isso, é possível ver que o mundo ainda tem jeito”.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – falou da tristeza e ao mesmo tempo da alegria de ver tantas pessoas voluntárias ajudando para que a tragédia não fosse ainda maior. Que o retrocesso causado pela enchente é de no mínimo 10 a 15 anos. As perdas são grandes. O município não tem orçamento para tentar ajudar no que se perdeu. No setor primário, o problema é as contas que precisam ser pagas pelos agricultores, que já vem se arrastando há anos. As perdas são enormes. Empresas com prejuízos milionários. Muitas pessoas não tem como começar do zero, pois há contas a pagar. São 150 famílias prejudicadas na estrutura de suas casas e que não sabem se voltam para o local onde moravam. Muitas vidas foram salvas por voluntários. Agradeceu a todos que se doaram. Disse que a administração está procurando se enquadrar na busca por recursos, mas que é preciso diminuir a burocracia para alcançar esses valores. “Agora é preciso energia para superar a situação”.

Paulo Heck (MDB) - Agradeceu a empresa RDK pela transmissão ao vivo, sem custo. Também falou sobre a tragédia que assolou o Vale. Pelas perdas de sonhos de uma vida. Todos falam da tragédia, mas pouco dos prejuízos, especialmente na agricultura. Muitos perderam toda a lavoura de trigo, milho plantado, silos, lotes inteiros de animais. Ou seja, prejuízos milionários, que refletirão por muitos anos na economia do município. É preciso construir alternativas. A sugestão é a liberação de recursos sem juros com carência de cinco ou dez anos para começar a pagar. A preocupação com a indústria também é grande. Disse que houve a perda de muitos alimentos que estavam em estoque. Toda a sociedade sofrerá pelos reflexos da tragédia. É preciso construir alternativas. Parabenizou a todos os voluntários que ajudaram salvando vidas. “Certamente sem eles teríamos óbitos em arroio do meio”. Sobre as doações, elas estão chegando em grande quantidade. Muito disso é reflexo do trabalho da imprensa que auxilia no pedido por ajuda. Enalteceu as pessoas que ajudaram na limpeza e no preparo de refeições. Se emocionou ao lembrar de prefeitos de outros municípios que enviaram ônibus com pessoas e maquinário para ajudar. “É uma lição que fica para todos”. Por último lamentou a péssima qualidade da leitura do nível das águas do Rio Taquari.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio

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