Arroio do Meio - Nesta quarta-feira, dia 16, foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio. A presidência é de Paulo Heck (MDB).

Na ocasião, foram colocados em pauta e aprovados os pareceres do Tribunal de Contas do Estado a respeito das contas do Poder Executivo Municipal, nos exercícios de 2014, 2018, 2019 e 2020.

A ordem do dia também contou com cinco projetos de Lei do Poder Executivo. Todos foram aprovados por unanimidade.

O projeto 066 que autoriza o município a custear despesas relativas à realização do Campeonato Municipal de Futsal 2023, nas modalidades sub-17, força livre masculino, força livre feminino e categoria veteranos e master, limitando o valor do apoio financeiro em até R$ 30 mil. O vereador José Eltor Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) observa que é um campeonato que ocorre todos os anos e que certamente será uma grande competição.

A matéria 067, que autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria, na Rua Liberdade, no Loteamento Monte Belo I, no Bairro Bela Vista.

O projeto 070 que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros no valor de R$ 250 mil à Associação de Água de Linha 32/Canudos, oriundos de emenda parlamentar – transferência especial, para infraestrutura rural, com a finalidade de executar melhorias na rede de abastecimento de água da localidade.

A proposição 071, que autoriza o Município a apoiar e custear despesas relativas à promoção e realização da XXXII edição do Festival da Canção Arroio-meense (Festicam), a realizar-se no dia 7 de setembro de 2023, na Praça Flores da Cunha, limitado o valor do apoio em no máximo de R$ 6 mil.

E, em regime de urgência, o projeto 075 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no montante de R$ 853.448,62. Deste valor, R$ 117.264,18 servirá para ampliação rede da água de Forqueta Baixa e R$ 736.184,44 para complementação do piso da enfermagem.

Por último, o anteprojeto, de autoria do vereador José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progresso) que sugere a criação do “Programa de Doação de Material de Construção”, destinado a receber em doação todo tipo de material utilizado em construção civil, armazená-lo em locais adequados e distribuí-lo às famílias de baixa renda e/ou projetos habitacionais populares. O anteprojeto também foi aprovado por todos os vereadores.

Marcelo Schneider (MDB) – Falou sobre a rodovia VRS-811, que foi prometido que iriam ser retomadas as obras, mas a comunidade segue sofrendo. Lamenta que o município não fez parceria com a empresa executora da obra para garantir material, a exemplo de Travesseiro, onde a obra está pronta. “Hoje não tem automóvel ou carroça que fica inteira nessas condições”. Falou também do pedido de informações que foi entregue com supostos apontamentos errados. Pede que os apontamentos sejam corrigidos e devolvidos até a próxima sessão. Assim, com erros, a comunidade também pede se os seus impostos estão corretos.

Vanderlei Majolo (Progressistas) – Falou da ida, com outros colegas, a Porto Alegre, para audiência com a EGR. Que foi satisfatório o atendimento, sendo sugeridas melhorias na ERS-130, na altura do acesso à Rua Helmuth Kuhn. Aproveitaram para também visitar o gabinete de Salmo Dias de Oliveira, do partido Progressistas, que atende demandas dos municípios e ajuda a abrir caminhos. Ainda, destacou a satisfação de participar do baile da terceira idade, na Barra do Forqueta. Enalteceu a alegria dos idosos durante o encontro. “Isso é saúde a custo baixo”.

Nelson Paulo Backes (PDT) – Cumprimentou o presidente da casa pelo encontro em Porto Alegre com a EGR, que resultou na solução para o trevo da Helmuth Kuhn. Diante disso, enalteceu a importância da tecnologia no momento de apontar o local a ser melhorado. Voltou a falar da questão do leite e lamentou a decisão tomada pelo governo federal, da taxação do leite importado de países que não são do Mercosul. Frisou que isso não adiantará, pois o problema é justamente o leite que está sendo importado dos países vizinhos. Falou do projeto 075, de crédito especial que destinará o repasse de valores à Saúde, para acobertar os valores dos técnicos e enfermeiros do Hospital São José. Assim, aponta o quão são importantes os recursos que vem do governo federal. “É importante que venham também para outros setores. Se seguir como está os municípios vão quebrar”. Por último cumprimentou a situação atual dos trevos, pela beleza.

Cesar Kortz (MDB) – Falou de vários protocolos que os munícipes fazem e alguns estão demorando para serem atendidos. Citou alguns, como uma roçada no Bairro São José que aguarda desde março. Outro citado é de 19 de dezembro de 2022, onde a comunidade pede uma cancha de vôlei de areia no Bairro Rui Barbosa. Também pediu por uma cancha de areia para o Bairro Bela Vista. Disse que foi procurado por pessoas que trabalham próximo da rua Arthur José Schroeder, que pedem por uma calçada de passeio. Sobre o pedido de informações do MDB, a respeito de rastreamentos dos veículos da prefeitura, segundo colegas, alguns não são rastreados e outros estão parados. “É preciso cuidado, pois o valor do rastreamento é por veículo. Este valor poderia ser melhor empregado”.

Marcelo Mügge (MDB) – Saudou a comunidade de Palmas, em especial a sociedade do Palmense, que voltou à ativa no futebol. Agradeceu a todos os envolvidos que se empenharam para fazer com que o clube voltasse às suas atividades. Enalteceu a munícipe Vali Johann, que fez aniversário recentemente, por tudo que representa para a comunidade local. Pediu a instalação de novas lixeiras e o melhoramento no recolhimento de entulhos no município. Reforçou a necessidade da ampliação do trabalho do recolhimento do material inservível. Também lamentou a situação atual do leite. Acrescentou que o aumento do valor do óleo diesel, refletirá no aumento do custo da produção. Ainda, que o produtor não sabe o quanto vai receber pelo produto no final do mês. Por outro lado, elogiou os agricultores que voltaram a apostar no trigo.

Rodrigo Kreutz (MDB) – Falou da ERS-130. Que recentemente esteve na região o secretário Pedro Capeluppi, o qual confirmou que as rodovias estaduais não terão mais praças de pedágios físicas, que será adotado o modelo free flow, o que garantirá mais justiça nas cobranças. O edital deve estar pronto até o final do primeiro semestre de 2024. “Precisamos colocar a situação que consideramos importante na rodovia, para que sejam colocadas em prática”. Que se marque uma audiência pública para discutir a respeito, pois vai interferir no futuro do município. Falou da Rua Presidente Vargas, que teve redução do estacionamento para apenas um lado. Pede que seja revisto o trecho nas proximidades das Igreja e da BRF, pois a estrada é larga. Sugere a instalação de um estacionamento oblíquo. Sobre a praça do Loteamento Arvoredo, parabenizou os moradores pelo empenho que estão tendo no local. Que é preciso dar prioridade por parte da administração, para que os moradores não se desmotivem. Por último sugere, quanto à questão do leite, que se faça uma moção de apoio aos agricultores.

Pedro da Silva (MDB) – Falou do lançamento do CulturArte, dizendo que a cultura é o legado mais importante que se pode deixar. Sobre a ponte de concreto junto a ponte de ferro, disse que num primeiro momento foi contra devido o valor a ser empregado, mas depois viu que os municípios estão buscando recursos do estado. Ainda, falou sobre ERS-130, que recente teve duas mortes, mas que as reivindicações por melhorias estão surtindo efeito. Quanto ao trevo da cidade, avalia que está ficando bonito e que deve melhorar ainda mais. Disse que foi convidado a ser responsável pela construção da igreja do Glória e parabenizou a todos que estão engajados para angariar fundos.

Alessandra Brod (Progressistas) – Falou que também esteve presente na reunião-almoço com o secretário estadual Pedro Capeluppi. Que, a princípio, no ano que vem, será feita a concessão da empresa que vai assumir as obras de duplicação da ERS-130. Lembrou que inicialmente o projeto contemplava as vias laterais dos dois sentidos e a rótula estendida na Barra do Forqueta. Agora, na atualização do projeto, vai além do que era proposto no início, entre elas, a criação de uma ciclovia e um trevo no modelo diamante e uma rotatória alongada na Rua Helmuth Kuhn. Faz votos de que tudo isso seja mantido no projeto. Contudo, se preocupa com a concessão. Que o início de obras deve ser em 2025 para conclusão por volta de 2029. Ressaltou que uma nova ponte entre Lajeado – Arroio do Meio é fundamental, antes de começar as obras de duplicação. Sobre o novo sistema de cobrança, acha justo, mas que está curiosa de onde serão instalados os equipamentos. Convidou a comunidade a prestigiar o evento do dia 21 de agosto, voltado à conscientização da violência contra a mulher. Por último, parabenizou as catequistas pelo trabalho desenvolvido.

Mariah Kunzler (Progressistas) – Falou sobre o comércio, pois em quatro meses já estaremos em clima de natal e é preciso pensar em algo atrativo para o setor. Fomentar com campanhas e atividades diferenciadas que atraiam também visitantes de outros municípios. Em setembro começa a campanha Arroio do Meio é Show, que se estende até dezembro, com sorteio de 81 prêmios. Contudo, sugere que é necessário inovar, como, por exemplo, um concurso de melhor vitrine e atrações diferenciadas. Sobre agricultura familiar, conversou com munícipe que participa da feira do produtor, o qual relatou que os expositores estão muito satisfeitos. Contudo, percebeu que, quando há alguma atividade na quadra de esportes, o público e a venda aumenta. Sugere que sejam feitas mais atividades paralelas à feira do produtor. Sobre os clubes de mães do município, anunciou que, em conversa com a deputada Silvana Covatti, deverá conquistar uma verba para ajudar os 12 clubes arroio-meenses.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) – Falou sobre o anteprojeto de sua autoria, que cria o Programa de Doação de Material de Construção. Que é uma demanda do plano de governo. Que buscou informações em outros municípios onde já funciona. Isso beneficiará famílias mais carentes para melhorar suas moradias. Fazer o reaproveitamento do material muitas vezes é desperdiçado em outras obras. Rebateu colocação do colega Cesar feitas durante a última sessão, a respeito do gasto com a imprensa e que faltaria lanche nas escolas e na formação dos professores. “Se achar que estamos gastando muito com imprensa, estamos desmerecendo nós mesmos. Precisamos chegar ao povo. Não podemos colocar preço nas coisas dos outros”. Reforçou dizendo que é preciso valorizar a imprensa. Sobre a formação dos professores, foi combinado que num dia o município forneceria o lanche e que no outro dia iria ser feito nas escolas. E sobre as escolinhas, o município tem duas nutricionistas e cada escola ganha o cardápio para o mês inteiro, chegando a ter cinco refeições diárias.

Paulo Heck (MDB) – Falou sobre a reunião-almoço na Acil com o secretário Pedro Capeluppi. Comentou da importância desta, tendo em vista que uma das reivindicações de Arroio do Meio era a questão do modo da cobrança do pedágio. “O processo que o secretário colocou, de free flow, é mais justo. Isso viabilizará a obra de duplicação e outras situações”. Disse que Capeluppi foi convidado a visitar Arroio do Meio para conhecer a realidade local. “Hoje 40% de Arroio do Meio já está do outro lado da rodovia. Isso vai aumentar e piorar a realidade da rodovia. Temos que lutar para que as obras aconteçam”. Sobre o encontro com a EGR, em Porto Alegre, agradeceu a recepção, sendo surpreendido pela pronta resposta, por uma melhoria no acesso à Rua Helmuth Kuhn. Sobre moção de apoio à agricultura, será feita, para que seja encaminhada aos deputados e ao governo do estado. “E talvez uma audiência pública para expor as dificuldades que os agricultores estão enfrentando”. A respeito da imprensa comentada pelo vereador Pantera, concorda que é importante. “Mas acredito que o colega Cesar quis se referir aos contratos que o gabinete do executivo tem com empresas terceirizadas, que somam cerca de R$ 640 mil por ano”.

Os pronunciamentos na íntegra podem ser conferidos no portal do Poder Legislativo: camaraarroiodomeio.com.br

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 6 de setembro de 2023.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio