Arroio do Meio - Nesta quarta-feira, dia 2, foi realizada a primeira sessão ordinária do mês de agosto, do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência do vereador Paulo Heck (MDB).

Na ocasião, assumiram os suplentes Pedro da Silva e Marcelo Mügge, do MDB, e Mariah Kunzler (Progressistas), no lugar dos licenciados Adiles Meyer e Maria Helena Matte, do MDB, e Roque Haas, o Rocha (Progressistas).

Antecedendo à sessão, o secretário municipal da Fazenda Valdecir Crescêncio e o servidor Dirceu Schnorr fizeram esclarecimentos a respeito de colocações do vereador e presidente da casa durante o seu pronunciamento na sessão anterior. O vereador apontou, conforme enviado pelo Executivo, superfaturamento na compra de uma bateria e da embreagem viscosa para um caminhão. Foi esclarecido que a compra foi de três baterias e não uma como citado no relatório, e que houve falha no momento do lançamento do valor da embreagem no sistema de frotas do município. Os profissionais apresentaram os valores reais constantes nas notas fiscais de compra e garantiram que não houve prejuízo aos cofres públicos. Ainda, foram respondidas outras questões consideradas pertinentes aos vereadores. Assim como Crescêncio, integrante da Defesa Civil, fez alguns esclarecimentos, tendo em vista também terem tecidos alguns comentários a respeito do trabalho durante a última cheia do Rio Taquari.

Seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia.

O projeto 062 que autoriza o Poder Executivo a ceder para uso da Associação dos Produtores de Forqueta, sediada neste Município, um distribuidor de esterco líquido, tendo a capacidade de 4 mil litros, mediante assinatura de um Termo de Permissão de Uso.

A matéria 063, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação a fração de uma área de terras, bem como custear demais atos legais para efetivar a doação. Conforme a mensagem justificativa a referida área refere-se a abertura da Rua Alagoas com o seu prolongamento até a Rua Dona Rita ocorrido em 2019/2020. Autoriza também que o município possa custear despesas para regularização documental do doador, bem como custear demais atos legais para efetivar a doação, tendo em vista que havia sido acordado com o proprietário que todos os atos necessários para a regularização da doação seriam custeados pelo município, sem ônus para aquele, dada a preponderância do interesse público na referida área.

O projeto 064 que autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais no montante de R$ 2,2 milhões. Segundo a mensagem justificativa os créditos são oriundos dos recursos recebidos do Governo Federal através de emendas parlamentares dos deputados federais Lucas Redecker, Afonso Motta e Alceu Moreira, da criação de despesas para adequação do orçamento para contratações via consórcio do Departamento do Meio Ambiente e também da abertura de crédito suplementar visando adequações no orçamento. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) salientou que muitos desses recursos são para casas de abrigo de idosos.

A proposição 065 que autoriza o Poder Executivo a apoiar e custear despesas até o limite de R$ 3 mil relativas à realização do 1º Torneio Pérola do Vale de Voleibol de Base, nas categorias sub-14 e sub-16, a transcorrer no dia 12 de agosto de 2023, no ginásio do colégio Bom Jesus, no Centro. O vereador José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) disse que a competição envolverá representantes de sete municípios, com cerca de 200 atletas.

O projeto 068, que denomina a travessa existente e sem denominação, localizada entre a Rua Fritz Hergessel e Rua dos Cometas, no Bairro Bela Vista, a qual passará a denominar-se Travessa dos Astronautas.

E o projeto 069 que denomina a travessa existente e sem denominação, localizada a partir da Estrada Geral Arroio Grande até a ponte existente no final da travessa, no bairro Bela Vista, a qual passará a denominar-se Travessa Calipal.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) – Comentou sobre a agricultura, que está passando por momentos delicados, contudo, que o município está fazendo sua parte com bons projetos. Que iniciou neste dia 2 de agosto a entrega do milho troca-troca, com projeção de entrega de aproximadamente 1,2 mil sacas nas casas dos produtores. Também a construção de 12 micro-açudes, em parceria com o governo do estado. Agradeceu o bom trabalho realizado pela Secretaria de Obras. Destacou a entrega de asfalto. Quanto a VRS-482, depois de vários pedidos, o Daer fez a demarcação para a sinalização. Sobre o assunto levantado pelo presidente na última sessão, quanto aos pedidos de informações, disse que “é um direito que temos”, mas que o presidente foi infeliz e que deveria entender que o relatório havia erros. “Poderiam ter sido evitados vários transtornos. Não houve prejuízo para os cofres públicos”. Disse que o relatório não deve vir errado, mas as notas fiscais estavam certas e poderiam ter sido conferidas.

Alessandra Brod (Progressistas) – Falou sobre a decisão histórica do Supremo Tribunal de Federal (STF) que invalidou a tese de legítima defesa da honra. Que é um marco para todos os brasileiros. Ainda destacou o mês de agosto que enaltece a cor lilás e é o mês que também se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha. Frisou a necessidade de se ficar atento quanto a violência contra a mulher. Falou do trabalho do Cras e novamente frisou a necessidade de um Creas. Ainda, elevou a importância da Sala das Margaridas junto a Delegacia de Polícia Civil e a delegacia on-line para que mulheres, vítimas, possam realizar suas denúncias. Assinalou que são várias as formas de violência e que, por vezes, as mulheres nem se dão conta que estão sendo vítimas. Que os homens também, por vezes, estão doentes, por conta de ciúmes, acarretando em agressões. Pediu a atualização da lei orgânica e atualização do site da câmara em termos de transparência, especialmente quanto a contratações. Por último falou sobre a causa animal, percebendo o aumento no número de abandonos.

Marcelo Schneider (MDB) – Falou sobre a busca de verbas com os deputados. Lamentou o fato de verbas serem conquistadas mas que o deputado que encaminhou não ter sido citado. “Lembrando que esse é o deputado que mais mandou dinheiro para Arroio do Meio. Fica ruim pois é menosprezado. Foram três verbas em um ano e se quer é lembrado”. Pediu melhorias nos canteiros e trevos, pois há crescimento no turismo e as estruturas estão feias. Não concordou com o colega Pantera sobre o pedido de informações. Pois se tivesse sido atendido, não teriam sido gerados contratempos. “Não recebemos as informações que pedimos”. “Se depois vieram erradas não tem como entender diferente”.

Mariah Kunzler (Progressistas) – Agradeceu a presença de todos, especialmente de sua mãe. Falou sobre o grupo de mulheres empreendedoras que realizam encontros quinzenais na Acisam. Que é um ótimo momento de troca de ideias e experiências de trabalho. Que o grupo está crescendo. Entre os pontos vistos está a falta de mão de obra qualificada em todos os setores. Sugeriu a criação de cursos de qualificação, como, por exemplo, de atendimento ao público. Nota que o turismo do Vale está em crescimento e sugere união frente ao projeto de construção do monumento do gaúcho. Citou a atração de turistas a Encantado com o monumento do Cristo Protetor. Que é preciso investir no turismo, não sendo Arroio do Meio somente um local de passagem e sim instigar as pessoas a ficar na cidade. Por último destacou o desenvolvimento de um projeto de arborização urbana por um grupo para o município.

Rodrigo Kreutz (MDB) – Falou sobre a duplicação da ERS-130 e a construção de mais uma ponte ao lado da ponte de ferro. Disse saber da dificuldade de viabilizar a obra da nova ponte em um curto espaço de tempo. “Devem ser entre 10 e 12 milhões de reais e ainda precisa de toda a melhoria nos arredores”. Defende primeiro a luta por uma ponte nova na ERS-130 e a duplicação da rodovia. Acredita que o leilão ocorrerá logo e frisa que os valores serão posteriormente abatidos pelas empresas. Sugeriu união pela luta dessa demanda, sendo necessário três elevadas ou passagens subterrâneas apenas para Arroio do Meio. Citou ainda outros locais que não podem ficar sem melhorias nos seus acessos. Comentou a respeito das dificuldades das empresas gaúchas que produzem proteína animal, que não conseguem competir com empresas de outros estados, devido aos impostos. No setor primário, comentou sobre o desafio dos produtores de leite devido ao preço baixo. “É preciso acionar deputados e demais lideranças para mudar o quadro”. Disse que o país importou 437% a mais de leite de países vizinhos neste ano. “É preciso se mobilizar para tentar mudar a situação”. Por último, se disse feliz pela sinalização da VRS-482.

Nelson Paulo Backes (PDT) – Disse que percebeu melhorias na iluminação pública do município. Que as equipes estão passando a noite para verificar os problemas. Lamentou o desprezo com áreas pertencentes ao poder público, que não estão sendo preservadas. Citou a Amba, que precisa de melhorias urgentes. Pede que se trabalhe em conjunto com as comunidades para se mudar o cenário. “As comunidades estão capengando”. Também lamentou a grave situação do leite e que finalmente a Fetag se mobilizou para tratar sobre o assunto. Que no Uruguai e Argentina o leite é subsidiado e aqui não. Assim, é possível que o produto entre no país mais barato. “Ou o governo subsidia aqui para o produtor ou passa a taxar a entrada do produto que vem de fora. Se seguir assim, fica cada vez mais difícil a permanência do homem no campo”. Backes também comentou sobre a situação dos apontamentos dos preços. “Eu teria feito a mesma coisa vendo o relatório. Somente, teria primeiro ido atrás da nota fiscal”. Contudo, também criticou a informação mal passada.

Marcelo Mügge (MDB) – Falou das inovações tecnológicas, que, com isso, praticamente tudo se define em tempo real. Percebe que os debates da casa legislativa são praticamente os mesmos. Parabenizou os colonos e motoristas que são o carro-chefe da economia nacional. “Se os preços pagos aos agricultores estão baixos, é porque o Mercosul atrapalha muito. O valor pago pela produção é baixo e o valor do cultivo é alto”. Enalteceu a importância da rota alternativa, com o asfalto, no sentido a Capitão. Mas, por outro lado, outras comunidades também ficam na expectativa com obras. Citou como exemplo a comunidade de Palmas. Por último cobrou soluções quanto a buracos em vias municipais.

Cesar Kortz (MDB) – Enalteceu o título e convidou a jovem Maria Eduarda Roos Kramer (12) que concorreu e venceu, no mês passado, o concurso de Rainha do Sul do Rio Grande do Sul. Frisou que a estudante já ganhou outros títulos. Também foi chamado pelo vereador o pequeno Murilo Lermen dos Santos (6), 1º Príncipe, no mesmo concurso, na categoria mini. Kortz falou que os contatos extras com meios de comunicação somam aos cofres públicos do município o equivalente a R$ 160 mil no ano. Que são, em média, cerca de R$ 13 mil por mês. Sugere que o valor desses contratos extras sejam cancelados até o final do ano e que o dinheiro seja investido na educação. Falou de sua solicitação de reparos da estrada da cascalheira e elogiou o trabalho feito. Por último, disse que a VRS-811 está ruim, no trecho que está recebendo as obras de asfaltamento.

Pedro da Silva (MDB) – Fez uma breve apresentação pessoal, lembrando que auxiliou no desenvolvimento de vários projetos ao longo dos anos em que trabalhou na prefeitura. Esclareceu quanto a emendas parlamentares, que o recurso muitas vezes está nos cofres e não pode ser usado por questões legais. Comentou sobre o abrigo de menores, que está fechado. Sugeriu convidar os responsáveis para explicar sobre o futuro da Amam. Cumprimentou a equipe técnica do planejamento por conseguir atender as exigências dos projetos. Falou da importância da obra com elevação da ponte do Wunsch, para melhoria do movimento interno da cidade. Faz votos de que se siga na briga pela duplicação da ERS-130. Quanto à construção de uma nova ponte ao lado da de ferro não irá resolver a questão da tranqueira, especialmente do lado de Lajeado. Lembrou de sua indicação para a ligação do Bairro Bela Vista com o Rui Barbosa, através de uma desapropriação de uma área particular. Disse estar feliz, pois a obra vai acontecer. A respeito do desentendimento quanto ao pedido de informações, analisa que é preciso se criar um melhor relacionamento da administração com o legislativo.

Vanderlei Majolo (Progressistas) - Trouxe demandas: a sequência da pintura de vagas no estacionamento do município fora da área azul. “Sem a pintura se perde muitas vagas”; e uma parada de ônibus no Bairro Novo Horizonte. Ainda, falou sobre as ações do município: a construção da creche da barra; a ampliação da escola Rui Barbosa; a construção da nova ponte do Wunsch; e a boa conservação e a beleza do trevo de acesso à cidade. Disse que na agricultura, mesmo com todos os problemas, o município está atendendo seus programas e beneficiando os produtores. Falou ainda das melhorias em termos de vias interioranas e asfaltamento. Ainda, da importância da casa legislativa devido às questões que são definidas neste poder. “Prevalece a fiscalização, que é o dever da casa”. Quanto a ERS-130, “se não nos mobilizarmos com força, o governo não colocará a rodovia na sua pauta”.

Paulo Heck (MDB) – Sobre o asfalto da VRS-811 disse que a parte de Travesseiro está pronta e a parte de Arroio do Meio há muito tempo parada. Disse que a parte de Travesseiro está pronta pelo fato de o município ter cedido material de base para a empresa executora da obra. Avalia que em Arroio do Meio não está pronta porque a prefeitura não teve a mesma iniciativa. Voltou a falar sobre a falta de transparência e o respeito com o dinheiro público. “Olhando no tribunal de contas, no portal da transparência, na agricultura foram gastos 79% a mais nos cinco meses de 2023, em comparação com mesmo período de 2019”. Quanto aos relatórios que informaram de forma equivocada o valor investido em baterias e na embreagem de um caminhão, disse que as informações repassadas pelo executivo devem ser de fé pública. “Precisam ser revisadas, o que não aconteceu”. Lembrou que o executivo tem 15 dias para responder aos pedidos dos vereadores, com a possibilidade de ampliar o prazo por mais 15 dias, contudo, foram levados meses para as respostas. Além disso, citou diversos pedidos que ainda não foram respondidos pela Administração. Quanto ao dito erro de sistema, pede que isso seja verificado, pela transparência de todo o processo. Heck também se disse preocupado com a cadeia leiteira e lembrou que o seu deputado federal, Alceu Moreira, também está lutando para ajudar os produtores. Assim como Marcelo Schneider, Paulo Heck lamentou a falta de reconhecimento para este vereador pelo envio de suas verbas. Por último, lembrou que para a rede de água da Linha 32 também já tem recursos liberados.

Os pronunciamentos na íntegra podem ser conferidos no portal do Poder Legislativo: camaraarroiodomeio.com.br

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 2 de agosto de 2023.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio

Foto: Marcio Steiner