Arroio do Meio - No início da tarde da última sexta-feira, dia 14, o Poder Legislativo de Arroio do Meio realizou uma sessão extraordinária. A presidência é do vereador Paulo Heck (MDB).

Na ocasião foi apreciado, em regime de urgência, o projeto do Poder Executivo (em anexo), que autoriza este a conceder aluguel social mensal, visando à transferência de recursos para as famílias atingidas pelo deslizamento de terras nas margens do arroio, Arroio do Meio, cuja situação de risco ensejou a interdição de suas moradias, com o objetivo de custear a locação de imóveis por tempo determinado. As casas estão localizadas na rua Waldemar Morsch, no centro da cidade. O deslizamento ocorreu em função das intensas chuvas que ocorreram no período de 5 a 7 de julho.

Ainda de acordo com o projeto, o subsídio do aluguel social será destinado exclusivamente ao pagamento de locação residencial dentro do Município de Arroio do Meio. A localização do imóvel, a negociação de valores e a contratação da locação serão de responsabilidade do titular do benefício. O valor do aluguel social será de R$ 800 mensais, para as duas famílias que são proprietárias e moradoras dos imóveis afetados pelo deslizamento de terras e de R$ 400 mensais, para as três famílias moradoras, mas não proprietárias, dos imóveis afetados pelo deslizamento.

O benefício será concedido pelo prazo de até seis meses. O cadastramento destas famílias atingidas será realizado pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras).

Conforme a mensagem justificativa, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil fizeram a inspeção da área e verificaram o risco iminente de novo deslizamento e a impossibilidade dos moradores permanecerem em suas casas. A Administração Municipal através do seu setor de engenharia também esteve no local avaliando a situação. Assim, decidiu-se pela interdição das residências devido ao alto risco à vida das pessoas que ali moram.

O projeto foi aprovado por unanimidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio