Arroio do Meio - Sob a presidência de Paulo Heck (MDB), a Câmara de Vereadores de Arroio do Meio realizou mais uma sessão ordinária na noite desta quarta-feira (5). Na ocasião, os parlamentares aprovaram os pareceres do Tribunal de Contas (TCE) do Rio Grande do Sul, relativos às contas do executivo municipal nos anos de 2016 e 2017, durante a gestão do então prefeito Klaus Werner Schnack.

Além disso, os vereadores também avalizaram sete matérias do executivo. São elas: Projetos de Lei 052 e 053, que tratam da pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria, de lotes onde os seus proprietários não aceitaram participar do Programa Pavimenta Fácil. O texto visa permitir a adoção de medidas adequadas a todos que participam financeiramente da obra. A medida afeta trechos das ruas Nicolau Henz, Bairro Bela Vista; Hugo Theobaldo Kalsing, no Bairro Barra do Forqueta; José Trasel, Bairro Rui Barbosa; Osvaldo Fernando Endler, Bairro São Caetano; Osvaldo Fernando Endler, Bairro São Caetano; Rua Panambi, Bairro Medianeira; Rua Caneleira, Bairro Aimoré, e Rua dos Lírios, no Bairro Bela Vista.

Projeto 054, trata da alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 3.028, de 2011, a qual dispõe sobre o Quadro de Empregos de Pessoal Contratado, Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e Comissionamento, Estabelece o Plano de Carreira e Pagamento. A medida exige o ensino médio completo para futuros candidatos aos cargos de Agente de Saúde EACS, Agente de Saúde ESF e Agente Epidemiológico.

Projeto 055, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 4, 750 milhões. O recurso servirá para atender demandas das secretarias de Saúde e Assistência Social, Agricultura, Educação e Cultura.

Projeto 056, que autoriza a abertura Crédito Especial no valor de R$ 84.478. O dinheiro será aplicado em serviços na área da educação.

Projeto 057, o qual autoriza o custeio de despesas até o limite de R$ 3 mil da 3ª Etaoa da Copa Gaúcha de Jiu-Jítsu, no dia 19 de agosto, no ginásio Pá-Rural, no Bairro São Caetano.

Projeto 059, que autoriza o município a ceder o transporte a atletas participantes da equipe da Associação Esportiva Forquetense, que representarão Arroio do Meio no Campeonato Regional Sicredi de Futsal Feminino, no período de 02 de junho a 07 de outubro, em Muçum.

Oriundos do poder legislativo, foram avalizados dois projetos. O anteprojeto 002, que cria o Fundo Municipal de Bem Estar Animal. A iniciativa visa captar e aplicar recursos em projetos e programas visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais, bem como implemento do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses e demais patologias. O texto é assinado pela vereadora Alessandra Brod (PP). Já o projeto 005, idealizado por Paulo Heck (MDB), que institui a Semana da Cultura Alemã Oficial do Município de Arroio do Meio. A programação ocorrerá anualmente, entre os dias 25 à 31 de julho, e contemplará festividades, palestras, seminários e outras ações vinculadas à comemoração da cultura germânica.

No espaço dedicado ao pronunciamentos, Paulo Backes (PDT), falou sobre educação. O legislador parabenizou dois projetos oferecido aos estudantes pelo município, no contraturno escolar: o curso de Língua Alemã e a Sala de Robótica. “Ao invés de estarem nas ruas, estas crianças estão aprendendo”, comentou.

Helena Matte (MDB), falou sobre o Centro de Referência no Atendimento à Mulher (CRAM). A vereadora sugeriu a evolução de políticas públicas na área de proteção e inclusão do público feminino, e cobrou mais investimentos do poder público em estruturas dedicadas a este fim.

Alessandra Brod (PP), comentou sobre o anteprojeto de sua autoria, aprovado na sessão, que cria o Fundo Municipal de Bem Estar Animal. “O fundo vai ser gerenciado por um conselho. Isso poderá aumentar o número de castrações de animais e ampliar o atendimento veterinário”, ponderou.

Roque Haas (PP), abordou a crise no setor leiteiro. “Existe uma diferença de preço entre o produtor e o consumidor. Me preocupo, pois nesta época, em outros anos, o preço pago ao produtor subia, só que neste ano está acontecendo o contrário. Me preocupa penando como os produtores vão conseguir pagar suas contas”, questionou.

José Elton Lorscheider (PP), comemorou o sucesso da Feira da Saúde, que ocorreu no sábado (1º), no Bairro Bela Vista. Ele agradeceu aos profissionais da área da saúde que lá ofereceram diversos serviços, e ao público, que compareceu maciçamente. Na área da educação, “Pantera” parabenizou a direção da escola Vitor Roque, de Palmas, pelo alto nível das apresentações performadas pelos alunos, em evento realizado no sábado (1º). Por fim, o vereador parabenizou a comunidade escolar da Escola São Caetano, pelos 113 anos de atividades, comemorados nesta quarta-feira (5).

Marcelo Schneider (MDB) cobrou resposta do executivo a pedidos de informações solicitados em 2022, mas que de acordo com ele, ainda não foram completamente respondidos. “Ano passado pedi informações da Secretaria de Obras. Até hoje, recebi 10% das respostas. Ainda não foi respondido o motivo de alguns veículos da frota do município não possuírem rastreamento. Quando fui secretário de Administração, nunca deixei de responder nenhum pedido de informações desta casa”. As colocações de Schneider foram corroboradas por Paulo Heck (MDB). “Me preocupa a falta de transparência do executivo. Ano passado, pedi a relação dos veículos que passaram por manutenção, informando o que foi feito, onde as peças foram compradas, qual empresa realizou o serviço, veículo por veículo. Só que as informações vieram incompletas”, afirmou.

César Kortz (MDB), solicitou a pavimentação da estrada em Dona Rita, no trecho que vai da empresa Girando o Sol até os cemitérios. Também pediu o asfaltamento da Estrada Geral do Passo do Corvo. “Nestas localidades, temos 18 empresas instaladas”, argumentou ao justificar a importância das obras de infraestrutura viária.

Rodrigo Kreutz (MDB), comentou sobre as tratativas para a construção de uma nova ligação entre Arroio do Meio e Lajeado, nas imediações da Ponte de Ferro. “É uma obra orçada em R$ 10 milhões, ou seja, muito cara para os dois municípios e inviável de ser construída naquele trecho. Acho que seria melhor fazer uma nova ponte na ERS-130, já antecipando uma futura duplicação da rodovia”, argumentou.

Adiles Meyer (MDB), falou sobre turismo. Ela comemorou o sucesso do roteiros Caminhos da Forqueta, criado em 2013, e que tem atraído um bom número de visitantes, além do mais recente atrativo turístico, o Entre Vales e Arroios. Por outro lado, Adiles externou a preocupação de moradores vizinhos ao mais novo projeto na área, o Complexo Cultural do Gaúcho, no Morro São José. Conforme a vereadora, os moradores estão apreensivos em função do impacto das obras de infraestrutura que serão feitas no local, como canalização, escoamento de água das chuvas, energia elétrica, estacionamento, entre outros.

Dois vereadores que estavam de licença reassumiram suas cadeiras na sessão desta quarta-feira (5): Rodrigo Kreutz e Maria Helena Matte, ambos do MDB. Por outro lado, o suplente Osvaldo de Freitas (PP), assumiu a vaga de Vanderlei Majolo (PP), que solicitou licença por 30 dias.

Antes do expediente, a direção do Hospital São José reuniu-se com os vereadores para explicar os motivos que levaram a casa de saúde a transferir os atendimentos de média complexidade e eletivos em traumato-ortopedia da casa de saúde de Arroio do Meio para o Hospital Estrela. Ambos os hospitais são administrados pela Rede Divina Providência. De acordo com o diretor da rede hospitalar, José Clóvis Soares, a medida foi tomada em função do Hospital Estrela virar referência para alta complexidade em traumato-ortopedia, e com isso, passou a oferecer uma melhor estrutura de atendimento, com mais médicos especialistas na área. A medida passa a valer a partir do dia 1º de agosto.

A Câmara de Vereadores de Arroio do Meio volta a se reunir no dia 19 de julho, a partir das 18h30.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio