Arroio do Meio - No dia em que teve início o inverno, 21 de junho, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio. A presidência é de Paulo Heck (MDB). Cinco matérias estiveram na ordem do dia, três do Poder Executivo e duas do Legislativo.

Da Administração Municipal, o projeto 044, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários – Crédito Legal Municipal 2023, decorrente de débitos de pessoas físicas e/ou jurídicas, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os já parcelados, vencidas até 31 de dezembro de 2022. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) destacou a oportunidade que as pessoas têm para pagar os impostos que por ventura precisaram ficar para trás.

Ainda, o projeto 047, que altera de Zona Mista para Zona Industrial 1, no entorno da Neugebauer Alimentos; altera de Zona Mista e Industrial 1 para Industrial 2, no entorno da Cooperativa Dália de Alimentos, em Palmas; altera de Zona Comercial, Zona Mista e Zona Industrial 1 para Zona Industrial 2, da Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Girando Sol. O projeto contou com emenda legislativa, de autoria da bancada do Partido Progressistas, que acrescenta o termo: em sua planta fabril, no Bairro Medianeira. Isso, no que diz respeito a empresa Neugebauer. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) assinala que o projeto vem ao encontro da prevenção do futuro de todas as situações. E que outras empresas também precisam preservar os seus arredores. O vereador Roque Haas, o Rocha (Progressistas) destacou a segurança que isso traz para as empresas. Vanderlei Majolo, do mesmo partido, lembrou que as situações foram mudando gradativamente ao longo da história, com adequações para que as empresas pudessem se instalar e promover ampliações. A vereadora Adiles Meyer (MDB) frisa a importância do projeto para o progresso. O legislador José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas), destaca que o projeto é importante para evitar futuros problemas. O vereador Marcelo Schneider (MDB) assinala que a Câmara sempre é parceira de projetos que visam o bem da comunidade. O presidente, Paulo Heck (MDB) destacou a importância da audiência pública que discutiu antecipadamente o projeto.

Também, o projeto 049 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 20 mil. Conforme a mensagem justificativa, a lei tem por finalidade a criação de dotações específicas para a aplicação dos recursos federais recebidos.

Do Poder Legislativo, o projeto 005, de autoria do vereador Paulo Heck (MDB), que institui, no Calendário Oficial do Município de Arroio do Meio, entre os dias 25 à 31 de julho, de cada ano, à Semana da Cultura Alemã, dedicada à realização anual de eventos culturais da cultura alemã. O projeto teve pedido de vistas por parte do vereador Nelson Paulo Backes (PDT).

E o anteprojeto do legislativo, de autoria do vereador Paulo Heck (MDB) que dispõe sobre a criação de um programa para atendimento psicopedagógico com acompanhamento para educandos da rede municipal de ensino, portadores de dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem. Alessandra Brod (Progressistas) perguntou se foi analisado o impacto financeiro. O autor frisa que é sugerido apenas um profissional que faça rodízio nas escolas. Roque Haas, o Rocha (Progressistas) disse que a ideia é louvável e que certamente será avaliada pelo Poder Executivo. Adiles Meyer (MDB) assinalou que os transtornos estão aumentando, havendo a preocupação e necessidade de trazer e formar novos profissionais para atender as demandas.

Todas as matérias, salvo a que teve pedido de vistas, foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.

Marcelo Schneider (MDB) – Cumprimentou aos presentes, entre eles os integrantes da Avates, pelo trabalho que vem realizando. Também disse que recebeu muitos pedidos de melhorias na iluminação pública. Lhe preocupa a falta dela em dias de inverno, quando escurece mais cedo. Avalia que a iluminação auxilia na segurança pública. No mesmo sentido, cobra investimento no videomonitoramento, proposto no plano de governo. Verificou que as tabelas novas de basquete, recentemente instaladas, já estão com desgaste de uso, o que deve ser avaliado. Pediu por colocação de lixeira na rodovia Arnesto Dalpian, altura no numeral 466. Sobre o projeto que muda o plano diretor, destacou que é importante proteger as empresas que produzem e dão retorno.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – Destacou a agricultura, que está passando por dificuldade, analisando a questão das cooperativas, sem a entrada de dinheiro nas propriedades. Que deve haver preocupação em preservar os agricultores. Hoje 70% das propriedades contam com pessoas acima dos 60 anos. Que é necessário buscar maneiras de manter o jovem no campo, o que está difícil. Lamentou o recuo na conta do leite, depois de produzir com valor elevado. Também falou sobre o asfalto que está sendo concluído na Picada Arroio do Meio e os demais que já foram executados, assim como o que ainda será feito. Comentou sobre a situação das creches, que tinham filas de espera e hoje estão quase zeradas. Ainda, enalteceu a importância de preservar as empresas que o município tem. A respeito da saúde, disse que a demanda aumentou muito: em 2019 eram em torno de 39 mil consultas anuais e em 2022 foram 79 mil. Apesar disso, disse que a saúde do município é exemplo. Sobre a estátua do gaúcho, no Morro da Ventania, avalia como um orgulho para Arroio do Meio, pois certamente os demais municípios do estado também gostariam de ter. Que para a execução não sairá verba dos cofres públicos.

Adiles Meyer (MDB) – Falou da importância da juventude presente na casa. Lembrou que junho é mês do meio ambiente, e que na casa foi aprovado o projeto da sustentabilidade, que favorece moradores e empresas, com descontos nos impostos. Lembra que há cerca de 50 anos já se tinha preocupação com a sustentabilidade e preservação ambiental. Falou das prioridades na ONU. Um reflexo da questão ambiental são as intempéries, salientando a importância da preservação. Disse que muitos recursos, se não forem preservados, acabarão automaticamente, dando como exemplo, a água. Frisou que as pequenas ações iniciam dentro das casas das pessoas, passando para as escolas. Observou ainda que atualmente as crianças praticamente não sabem a estruturação da produção do alimento, o que também é importante no quesito preservação do meio ambiente.

Michele Zanotelli (MDB) – Destacou as paradas de ônibus, que desempenham papel fundamental na estrutura urbana. Que são pontos de referência essenciais. Cobrou manutenção de parada em frente a Escola Professora Rita. Reforçou que as boas condições ajudam a prevenir incidentes e garantem a segurança. Também pediu pela boa condição de bueiros, para ajudar na prevenção de acidentes, fluidez no escoamento da água e prevenção da saúde pública. Ainda cobrou por podas de árvores, que podem interferir na segurança pública.

Nelson Paulo Backes (PDT) – Cumprimentou a comunidade presente em grande número, especialmente os professores. Comentou que reuniu um grupo intitulado “Os amigos de Arroio do Meio”, de forma apartidária, para construir algo salutar para a parte central do município. Surgiram questões que foram elencadas: melhorar a praça do CNC; revitalização da praça central; colocação de um chafariz; melhorias nas calçadas de passeio; iluminação da Rua Juscelino Kubitschek; investir no balneário; atenção ao recolhimento de lixo, com restos que ficam nas lixeiras. Disse que as sugestões serão encaminhadas ao Poder Executivo. Sugeriu um estudo sobre a questão do leite, pois no ano passado, nesta época, o produtor ganhava R$ 3,50 o litro e hoje ganha R$ 2,82. Que se faça contato com as lideranças políticas nacionais, pois isso precisa ser revisto.

Vanderlei Majolo (Progressistas) – Fez referência inicial à última gincana Arroio do Meio, quando foi escrito mais um capítulo de um evento nota dez. Sobre sugestões trazidas pela comunidade, endossou as trazidas pelo colega Backes. Ainda, a necessidade de um olhar para o entorno da cidade, que possui áreas alagáveis, que se possa desenvolver algum programa para criar um cinturão verde. Assim, preparar ainda mais a cidade para o turismo, que está em acendente.

Fernando Kuhn (MDB) – Requer que nas vagas de estacionamento para deficientes sejam feitas placas exclusivas para autistas. Sugere que a administração acompanhe uma ida ao Daer para cobrar a colocação de elevadas no Bairro Rui Barbosa. Que foi questionado sobre a falta de manutenção do monumento da entrada da cidade. “Está praticamente abandonado”. Frisou que foi um marco deixado pelos governantes do passado. Lamentou a existência da politicagem, pois pedidos não são atendidos. “Os munícipes não esperam por isso”. Entre os exemplos, o vereador citou deficiências cobradas quanto à iluminação pública e a implantação de parada de ônibus.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) – Sugeriu uma casa maior para o legislativo, devido a falta de espaço para o número de pessoas presentes. Parabenizou as equipes que fizeram a gincana Arroio do Meio, que a cada ano vem melhorando. Disse que as equipes já estão pensando no evento do próximo ano. Parabenizou a todos os envolvidos, inclusive o investimento que foi aprovado pela Câmara de Vereadores. Na seara dos eventos, convidou todos para a 5ª Feira Gastronômica, que terá 26 expositores e ocorrerá em julho. Enalteceu a presença das empresas, relacionadas ao projeto em análise na casa. Aproveitou e lembrou que na gestão anterior do prefeito Danilo Bruxel, que este teve a coragem, assim como o legislativo, de manter as empresas no município, garantindo incentivos. Lembra que hoje a Neugebauer é a terceira marca mais vendida no Brasil e que esta tem projeto para logo adiante investir R$ 100 milhões em sua planta. Rocha, em aparte, lembrou que na época a situação do orçamento do município era curto e, mesmo assim, houve o investimento. Seguindo, Pantera agradeceu pelas empresas acreditarem em Arroio do Meio. Por último, disse que não admite que se fale em politicagem, pois os pedidos estão sendo atendidos conforme cronograma.

Cesar Kortz (MDB) – Falou a respeito do voleibol. Que de 7 a 11 de junho ocorreu, em Estrela, o 16ª Festival de Voleibol feminino, organizado pela Avates. Que foram 88 equipes de três países e seis estados brasileiros. Dez meninas de Arroio do Meio participaram, divulgando assim o nome do município. O vereador citou o nome das meninas participantes e chamou todas à frente (foto) como forma de homenagem. Todas ficaram classificadas na série ouro. Kortz agradeceu a todos que deram condições para que as atletas conseguissem o transporte, alojamento e os demais para participar da competição. Trabalho em equipe em prol do esporte. O legislador lembrou que hoje são duas escolinhas de vôlei em Arroio do Meio. Disse que na administração anterior havia um contrato com a Avates e que este, em 2021, não foi renovado. Torce para que um dia seja restituído, gerando custo zero para as famílias. O que, segundo o vereador, iria certamente envolver mais jovens.

Alessandra Brod (Progressistas) – Como professora de educação física, disse que tudo que os apostam nos filhos é um investimento e não custo. Salienta que o trabalho que vem sendo feito no município em termos de escolinhas de vôlei é bom. “As conquistas nos ajudam a evoluir cada vez mais no esporte”. Sobre iluminação pública também recebeu pedidos e foi questionar sobre o material adquirido pela administração. Infelizmente, disse, que o processo licitatório é um problema, pois há muita demanda de licitação e apenas um pregoeiro. Não autorizaram a contratação de mais profissionais, assim as coisas atrasam. A empresa que ganhou para o fornecimento do material é do Espírito Santo, o que também atrasa a chegada. “Pelo menos, terá que ter laudo de qualidade”, comemora. Sobre a questão de politicagem, discorda, pois vários pedidos foram feitos por vereadores da oposição foram atendidos. “Para agilizar é necessário articular junto ao setor”. Concordou com o colega Pantera, que o legislativo precisa de uma sede própria. Que a casa possui um bom orçamento, que poderia ser investido em um espaço adequado para atender a comunidade. A respeito de Educação, destacou os serviços oferecidos aos alunos com dificuldades de aprendizagem e outras situações que afetam os estudantes. Assim como, grupos terapêuticos e o trabalho do psicológico dos professores.

Paulo Heck (MDB) – Citou sua participação na audiência pública e a importância da alteração da zona industrial para as empresas. Também parabenizou as atletas de vôlei homenageadas. Sobre seu anteprojeto sugerindo o atendimento de um psicopedagogo, que o município contrate um profissional para trabalhar com as crianças, para que os transtornos sejam identificados com maior antecedência, pretendendo trazer mais qualidade de vida e tranquilidade às famílias. Falou do projeto, de sua autoria, que institui a Semana da Cultura Alemã, voltado aos colonizadores do município. Lembrou ainda que no ano que vem é comemorado o bicentenário da imigração. Por último, enalteceu a Gincana Arroio do Meio, colocando-a como a maior festa que o município tem hoje.

Os pronunciamentos na íntegra, em áudio, podem ser acessados em: https://camaraarroiodomeio.com.br/item/publicacoes/audio-das-sessoes/2023/03

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 5 de julho de 2023.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio