Arroio do Meio - Nesta quarta-feira, 03, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio. A presidência é de Paulo Heck (MDB).

Na ocasião assumiram os suplentes Fernando Kuhn e Michele Zanotelli, ambos do MDB, no lugar de Rodrigo Kreutz e Adiles Meyer, do mesmo partido, de licença por 60 e 30 dias, respectivamente.

Quatro projetos de lei estiveram na ordem do dia. Três do Poder Executivo e um do Legislativo. Todos foram aprovados por unanimidade.

O projeto 033, que autoriza o Poder Executivo a ceder para uso da Associação dos Produtores de Forqueta, um distribuidor de esterco orgânico e uma segadeira, mediante assinatura de um Termo de Permissão de Uso. Os equipamentos foram adquiridos com recursos repassados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), através de emendas parlamentares, havendo a participação do Município com recursos próprios para a correspondente contrapartida.

O projeto 034, que autoriza o Poder Executivo a ceder para uso da Associação dos Produtores de Passo do Corvo e Cascalheira, um distribuidor de dejetos, com capacidade de 5 mil litros, uma ensiladeira, um enleirador e um distribuidor seco de 6,5 kg, mediante assinatura de um Termo de Permissão de Uso. Os equipamentos também foram adquiridos com recursos repassados pelo Mapa, através de emendas parlamentares, havendo a participação do Município com recursos próprios para contrapartida.

A matéria 035, em regime de urgência, que cria o Conselho Municipal da Cultura de Arroio do Meio (CMCAM) e o Fundo Municipal de Cultura (FMC). O CMCAM é criado com o objetivo de implementar a Política Municipal de Cultura, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, como órgão colegiado, deliberativo e de assessoramento, elegendo a promoção e o incentivo cultural como fator de desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) enfatizou a importância do conselho, entre outros, para a destinação correta de verba. Paulo Heck (MDB) acrescentou que é uma lei de janeiro desse ano e que os municípios que recebem verba via Lei de Incentivo a Cultura (LIC) precisam se adequar.

E o projeto legislativo que institui o Programa Farmácia Solidária. Este é destinado à conscientização, captação, reaproveitamento, dispensação à população, doação ou permuta, as instituições públicas ou privadas de assistência social, e descarte correto de medicamentos e fórmulas lácteas com o objetivo de auxiliar no tratamento de saúde, por meio do acesso gratuito às doações provenientes da comunidade e de instituições da sociedade civil. O programa funcionará como serviço complementar à assistência farmacêutica, de cunho social, sob coordenação da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social com apoio do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal de Educação e do Departamento do Meio Ambiente.

Cesar Kortz (MDB) – Agradeceu e elogiou as pessoas que se preocupam com o município, fazendo a manutenção na frente de suas propriedades. Assim, pediu a colaboração de todos. Pede que o município faça roçadas. Sobre seu requerimento referente a via AM-493, no Passo do Corvo, que está com grande tráfego de carretas, devido a um depósito de chocolates. Que há dificuldade de tráfego para os veículos pesados. Destacou que é necessário dar atenção às pequenas coisas que são solicitadas pelas empresas e dos agricultores. Ainda, falou sobre a eleição da nova diretoria da Cooperativa Languiru. Que são vários associados e o mercado em Arroio do Meio e que está preocupado quanto a situação da cooperativa. Desejou sucesso à nova diretoria. Por último, disse que participou da primeira roda de conserva, na Escola Getúlio Vargas, voltada aos 200 anos da imigração alemã. Elogiou o evento e todo trabalho desenvolvido.

Marcelo Schneider (MDB) – Disse que falta gestão e comunicação por parte do Poder Executivo. Que o exemplo mais claro aconteceu com a família Bruxel e a retirada do projeto 024, totalmente irregular. “Aí em outra oportunidade vêm dizer que o MDB é culpado. Isso é a legítima politicagem, quando se faz as coisas totalmente erradas”. Seguiu dizendo acreditar que em seguida o projeto deva retornar de forma correta e que a família possa usufruir. Reforçou a falta de gestão, quanto ao pórtico. “Ninguém mais fala nada. Agora o aditamento de mais R$ 80 mil. No começo não foi planejado e feito às pressas. Agora não anda. Chegamos a estar no tik tok. Viramos gozação. É muito ruim”. Criticou a forma que estão sendo despachadas as questões nas secretarias de Obras e Agricultura. Ainda, disse que muitas ruas e estradas estão ruins. “Isso que nem começou o inverno”. Parabenizou a Central Sul, que no ano passado foi ajudada pelo governo do estado e que esteve expondo na maior feira de automobilística do Brasil, em São Paulo.

Nelson Paulo Backes (PDT) – Falou a respeito da Escola Guararapes. Que 95% das pessoas que vivem em Arroio do Meio passaram por ela. É a única de ensino médio no município e recentemente completou 93 anos. Disse que a escola está muito bem, atualmente funcionando em três turnos, com cerca de 570 alunos. Que recentemente foram construídos novos banheiros. Cumprimentou a todos pelo ambiente e pelo trabalho desenvolvido pelos professores. Que o educandário está desenvolvendo um projeto-piloto do governo do Estado. “Gostaria que o município, quando realizar formações, faça em conjunto com os professores do município e estado”. O vereador ainda pediu melhorias no trevo de acesso ao município e na iluminação da ponte da Rua Balduino Kuhn.

Maria Helena Matte (MDB) – Falou sobre a traumato ortopedia, que teve a confirmação da habilitação dos hospitais de Estrela e Encantado para esse tipo de atendimento. Destacou ser uma luta de muitos anos para trazer para o Vale essa especialidade. Parabenizou aos envolvidos pela conquista. “O paciente sempre vai se sentir melhor quando estiver perto de casa”. Sobre a dengue, agradeceu a comunidade e escolas pelo envolvimento, entre elas, a Guararapes. Enfatizou a conscientização das pessoas quanto aos perigos da dengue. Disse que Arroio do Meio tem nove notificações e cinco confirmadas de dengue, conforme o último boletim do Estado. Se disse preocupada pois um médico solicitou um exame e a pessoa não fez por falta de recursos. Sugeriu que o município ofereça, de forma temporária, o teste rápido. Ainda, emocionada, destacou o dia das mães, comemorado no segundo domingo de maio. Que os presentes sejam comprados no comércio local.

Michele Zanotelli (MDB) – Agradeceu a oportunidade de mais uma vez ocupar a cadeira e enfatizou seus pedidos. Disse que em 2021 encaminhou requerimento a respeito da condição das vias públicas no Loteamento Popular Bela Vista, necessitando de manutenção. Que em 12 de abril 2022 foram confirmados R$ 200 mil vindos do deputado Alceu Moreira para pavimentação no Loteamento Glória. Disse que os moradores aguardam as obras, em função do intenso tráfego. Ainda, lembrou do campinho próximo a escolinha Professora Rita, que a comunidade espera a finalização das obras. Destacou que no dia 6 de maio ocorre o dia especial para vacinação, das 8h às 11h. E, por último, lembrou que maio é o mês da enfermagem e das mães.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) – Falou sobre eventos que vão ocorrer nos próximos meses. Disse que a Feira Gastronômica que ocorre no dia 9 de julho, abriu edital para cadastramento. Que as empresas que puderem, se inscrevam e façam com que a feira cresça cada vez mais. Que no dia 30 de abril começaram as atividades da 5ª Gincana Arroio do Meio, um dos maiores eventos do município. Atividade importante para a comunidade, que não tem faixa etária específica. Que são diversas pessoas envolvidas. “Arroio do Meio é a terra da gincana”. Pediu que a comunidade também colabore para o cumprimento das tarefas. Parabenizou a escola Guararapes pelos 93 anos. Enfatizou a Associação Atlética Central pelo torneio de bocha. A respeito do projeto do Loteamento Dona Rita, quanto a retirada, frisou que esse foi o melhor caminho, para a sua adequação. Se mostrou indignado com o governo federal. Pela liberação de R$ 10 milhões para deputados federais e senadores para uma verdadeira compra de votos por parte da união. Que não concorda com esse velho jeito de fazer política. “Um absurdo: o presidente viajando e a primeira-dama gastando milhões. Somos motivos de chacota e vergonha mundo afora”. Quanto aos testes da dengue, disse que há para fazer no município. Por último, parabenizou os enfermeiros e as mães.

Fernando Kuhn (MDB) – Pediu pelo cercamento da Escola Dona Rita. Disse que ela está muito vulnerável a qualquer acontecimento. São muitos alunos frequentando o referido educandário. Que já foi marcada uma reunião com a Secretaria da Educação e diretoria da comunidade para tratar sobre o assunto. Ainda, pediu a pavimentação em frente a mesma escola. “A única que ainda possui chão batido na sua frente”. Sobre a farmácia do município, disse que as pessoas ficam paradas na chuva, não conseguindo se resguardar, pois o espaço é muito pequeno. Sugere um toldo. Ainda, solicita uma parada de ônibus no Loteamento Alto do Arvoredo. Que o pedido foi feito no ano passado e que o proprietário de uma área de terras autorizou a construção da estrutura no local, contudo, ainda não foi executado. Por último, enalteceu que foram 1,1 mil assinaturas de um abaixo-assinado para o calçamento da Bela Vista a até Rui Barbosa e agora está sendo contemplado.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – Falou sobre a situação de um agricultor que quase foi apedrejado pois estava transportando esterco líquido. Lamenta que o autor seja filho de agricultor, sabendo das necessidades do homem do campo. Quanto às colocações do colega Marcelo Schneider, avalia que para este tudo está errado e não está se fazendo nada. Pediu para avaliar os programas; a situação dos frigoríficos, como estava e como está hoje; dos asfaltos prometidos e não cumpridos; da gincana; a questão cultural; das vagas nas creches que aumentaram; das calçadas de passeio de Rui Barbosa, que no seu tempo não foi conseguido; sobre a conclusão da UTI; o aumento do horário de atendimento do posto de saúde. Já quanto ao pedido de Michele Zanotelli garantiu que será executada. Ao contrário de seu projeto que na gestão anterior ficou engavetado. "Tem assuntos sobrando a respeito de coisas boas: a valorização do bônus produção, o aumento das horas máquinas, e outras”. Frisou que não existe perfeição, mas que está se trabalhando para bons resultados. Sobre as obras, disse que faz visitas, para muitas vezes dar uma luz a respeito das máquinas, pela sua experiência como torneiro, mas, sem ganhar nenhum centavo.

Alessandra Brod (Progressistas) - Falou sobre o projeto que cria a Farmácia Solidária. Que ele já estava sendo pensado, mas que foi atrás para acrescentar as fórmulas lácteas. Disse que o projeto é do governo estadual, que hoje em nossa região apenas o município de Marques de Souza tem e que no estado são apenas 46. Que é uma questão de organização e possibilidade de as pessoas poderem pensar no que fazer com a medicação que sobra. Disse que sempre ocorreu de faltar medicamentos na farmácia SUS. Assim, haverá a possibilidade de doação dentro das condições de uso da medicação. Disse que a Farmácia Solidária será no posto do Bairro Aimoré, mas as pessoas poderão doar nas demais unidades. “Poderão usar todas as pessoas que possam apresentar receita médica expedida pelo SUS, que morem no município. Caso a receita seja particular, a renda mensal deve ser de até 1,5 salários-mínimos”. A vereadora lembrou que os médicos que recebem amostras de laboratórios também poderão doar. Sobre a questão das estradas, disse que é questão de organização e gestão. Que toda Secretaria tem o seu cronograma. Disse crer que as estradas não passam tanto tempo sem receber material e manutenção. “Quando se tem dúvida é preciso diálogo. Basta agendar um momento”. A respeito do pórtico, disse que uma engenheira de segurança barrou a obra até que a RGE encaminhe adequações. Por último, lembrou do dia das mães.

Paulo Heck (MDB) – Lamentou a perda do hospital de cirurgias de média e baixa complexidade. Que havia quatro traumatos. Disse que havia recursos do estado, de emendas de deputados e próprios do município. “O hospital era referência. Infelizmente perdeu para Encantado e Estrela”. Acrescentou que “além de a UTI não estar concluída, o que ajudaria mais ainda em trazer pessoas, essa questão vai deixar de girar recursos”. Avalia que faltou diálogo e gestão. Que as cirurgias iriam ajudar na manutenção da futura UTI. Sobre o Glória, dos recursos para fazer a Rua, vindos do deputado Alceu Moreira, diz acreditar que o critério seja o mesmo que na Forqueta Baixa. Parabenizou a organização do bicentenário da imigração alemã, a qual colonizou o município. “Importantes esses movimentos para o cultivo da tradição e da cultura”. Por último, desejou um feliz dia das mães.

Vanderlei Majolo (Progressistas) – Não usou o grande expediente

Os pronunciamentos na íntegra, em áudio, podem ser acessados em: https://camaraarroiodomeio.com.br/item/publicacoes/audio-das-sessoes/2023/03

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 17 de maio.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Arroio do Meio