Arroio do Meio - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) está com inscrições abertas para cinco vagas de Conselheiros Tutelares para atuação no município. As eleições serão realizadas no dia 1º de outubro de 2023, sendo que os eleitos terão um mandado de quatro anos (2024/2028), a partir de 10 de janeiro. As inscrições podem ser realizadas até o dia 19 de maio.

Somente poderão concorrer ao cargo de membro do Conselho Tutelar os candidatos que preencherem os requisitos para candidatura fixados na Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal n. 1.087/1994, a saber: I. Ser brasileiro nato ou naturalizado; II. Reconhecida idoneidade moral; III. Idade superior a vinte e um anos; IV. Residir no município; V. Conclusão de ensino médio ou supletivo, concluído até a data da inscrição; VI. Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; VII. Atender o disposto em Legislação Federal.

Interessados podem comparecer no setor de Compras da prefeitura para preencher o formulário, das 8h às 11h45min e das 13h30min às 16h45min. Mais informações podem ser obtidas no edital publicado no site da prefeitura ou pelo telefone (51) 3716-1166, ramal 222 com Mônica.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Arroio do Meio