Arroio do Meio - Nesta quarta-feira, dia 15, o Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Paulo Heck, do MDB, realizou mais uma sessão ordinária.

Na ordem do dia estiveram seis projetos de autoria do Poder Executivo Municipal, sendo um deles em regime de urgência:

O projeto 017, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no montante de R$ 17 mil. Conforme a mensagem justificativa, a matéria trata da abertura de crédito especial na Secretaria da Educação - Fundeb. O mesmo se faz necessário para atendimento do repasse de valores não contemplados no Orçamento do exercício de 2023, relativos à Complementação Fundeb-Vaar.

O projeto 018, que autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante contribuição de melhoria, a Rua Afonso Schneider, no Loteamento Cidade Nova I, no Bairro Barra do Forqueta.

As matérias 019 e 020, que concedem denominação de Ruas no Município de Arroio do Meio. Ficam denominadas as Ruas: Arno Scheid, Guilherme Milton Herder e Basílio Aloisio Weizenmann, no Loteamento Residencial Colina do Campo, no Bairro São Caetano. E no Loteamento Industrial e Residencial Saling II, no Bairro Barra do Forqueta, as Ruas: Ipê Roxo, Primavera e Quaresmeira.

O projeto 021 que autoriza o Poder Executivo a ratificar o Protocolo de Intenções com o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari – Consisa. Durante a discussão do projeto, o vereador Marcelo Schneider (MDB) disse não ser contra, mas que mais uma vez se vê a contratação de uma empresa para o serviço de veterinário, gerando em quatro anos cerca de R$ 800 mil para os cofres públicos, quando na administração passada era atendido por apenas duas veterinárias. José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas), retrucou dizendo que o projeto é simplesmente uma adequação quanto ao CNPJ do Consisa, abrindo novas possibilidades, mas que ninguém está dizendo que será usado. Frisou que não tem nada a ver com o que o colega disse. Rodrigo Kreutz (MDB) também se colocou a favor, e frisou que o colega de bancada apenas expôs uma situação que está acontecendo. Roque Haas, o Rocha (Progressistas) comentou que Schneider fala muito das veterinárias, herança que vem da gestão passada. Disse que com ela havia dificuldade de o município contemplar os frigoríficos. Assim, com a contratação, foi resolvida a situação. Acrescentou que, se foi gasto o dinheiro, acha justo, pois agora as empresas estão podendo dar dez vezes mais retorno. Alessandra Bord, do mesmo partido, se dirigiu a Marcelo Schneider dizendo que o colega esqueceu da quantidade das horas extras que as veterinárias faziam, e que agora diminuiu com a nova forma de contrato. Disse ainda, que hoje elas atuam nas suas funções. Inclusive, uma delas com trabalho de controle de zoonoses, que antes não tinha. Paulo Heck (MDB) disse que o município tem duas veterinárias que custam em quatro anos cerca R$ 1,2 milhões e agora mais contratação de terceiros, o que acredita ser um exagero. Acrescentou que pode provar que hoje há mais horas extras com as contratações do que anteriormente.

E o projeto 026, em regime de urgência, que altera dispositivo da Lei número 4.098, de 22 de dezembro de 2022, passando a valer a seguinte redação: “Será concedido desconto, em caráter geral, aos contribuintes que pagarem de uma só vez os tributos que obedecem ao regime de lançamento anual direto, conforme segue: Para pagamento integral até o dia 31 de março de 2023, desconto de 10% (dez por cento).” O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) destaca que o projeto beneficia a comunidade no que diz respeito ao pagamento do IPTU. Rodrigo Kreutz (MDB) se colocou a favor do projeto, mas solicita mais cuidado a respeito da demora do envio dos documentos para a distribuição dos correios.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos.

Grande expediente

Nelson Paulo Backes (PDT) – Homenageou o professor Paulo Alécio Weizenmann, que foi vereador em várias legislaturas. Homem fortemente ligado à comunidade e que tinha um sonho, de lançar seu livro. Agora, a obra com mais de 400 páginas, intitulada Forqueta Nosso Paraíso, está concluída. Sugere menção honrosa em nome da Casa Legislativa. Convidou os presentes para o lançamento de sua obra. Em aparte, Roque Haas, o Rocha, Progressistas, elogiou as colocações de Backes, assim como a obra concretizada por Paulo Alécio. Seguindo, Backes lembrou que ele esteve em vários locais, inclusive na Alemanha, em busca de dados históricos para a sua obra.

Marcelo Schneider (MDB) – Falou da bagunça e falta de educação que a EGR está trazendo para a comunidade. Disse que isso ocorre há muitos anos, pois a estrada já deveria estar duplicada. Frisou que trabalho parecido foi feito em Venâncio Aires e não durou. “A comunidade não pode mais pagar esse preço. Os usuários não podem ficar uma hora parados para fazer um curto trajeto”. Frisou que na BR-386, é diferente, com trabalho a noite. Quanto à Ponte de Ferro, sugere uma sinaleira, pois infelizmente até briga ocorreu. Assinala que ela também precisa de melhorias. Se diz feliz com o anúncio do projeto de uma nova ponte no local, mas se preocupa onde vai desembocar. “O projeto é muito mais complexo do que colocar a ponte”. O vereador solicita ofício para a EGR relatando a situação enfrentada na ERS-130. “Também é necessário atitude do município, abrindo outras vias laterais, e a ponte da Rua Juscelino Kubitschek. É preciso planejamento para mais comodidade dos moradores”. Ele falou ainda sobre o debate do projeto 009 na segunda-feira, dia 13, e se disse feliz com a iniciativa. Acrescentou que as pessoas as quais acompanharam o momento e se manifestaram, disseram que é necessário fazer gestão e que a prefeitura precisa ser gerida como uma empresa. A sugestão é a contratação de serviços terceirizados.

Rodrigo Kreutz (MDB) – Falou sobre a entregas de emendas parlamentares do deputado Alceu Moreira (MDB). Uma para a localidade de Linha 32, com recurso para melhoria da rede de água – R$ 250 mil. Outra foi para o Hospital São José, no valor de R$ 300 mil, para UTI. Pede que o município se agilize com sua parte, cerca de R$ 400 mil, para a compra do restante dos equipamentos e deixar a Unidade pronta, e pedir o credenciamento. Voltou a cobrar pela sinalização da VRS-482. Assim como, a iluminação da rodovia. Pediu a instalação de mais câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos, com avanços nos bairros e no interior. Lembrou e lamentou a perda do líder comunitário, Ruben Guetems. Neste contexto, destacou a importância das lideranças das comunidades, que dão importante sustentabilidade para que as situações sejam resolvidas.

Maria Helena Matte (MDB) – Fez menção com relação ao lançamento do livro do professor Paulo Alécio Weizenmann, parabenizando a ele e toda a comunidade. Destacou a grandiosidade do momento e busca para trazer à tona a história. A respeito do Hospital São José, parabenizou o mesmo pelos 73 anos completados neste mês de março. Instituição que acolhe e cuida da saúde de várias pessoas. Convidou a todos para um abraço coletivo à instituição no próximo dia 20 de março. Falou do anteprojeto referente aos maus tratos e abandono dos animais. Disse que houve uma reunião com o conselho e se diz satisfeita com os resultados até o momento. Vê que está saindo do papel e é algo que vai auxiliar a comunidade com o bem-estar do todo.

Alessandra Brod (Progressistas) – Mencionou o seu ex-professor Paulo Alécio Weizenmann, num momento que é histórico para o município. “Escrever não é fácil, ainda mais a história, por ser difícil a compilação de todos os dados”. Sugeriu também uma menção honrosa ao autor. Ainda, sugeriu como câmara, uma edição da obra, com mais qualidade. Que a câmara seja propositiva e apoiativa. Parabenizou os 73 anos do Hospital São José. Agradeceu a todos que se empenharam ao longo deste tempo. Confessa que tem um pouco de receio do custo que vai gerar a UTI, lembrando que hoje o orçamento para a saúde, por parte do município, é de 25%. A vereadora também falou sobre o bem-estar animal. Que se pense em uma lei que traga regras para o município. Compilando questões de esclarecimento para a sociedade, principalmente quanto ao abandono e maus tratos. Quanto às castrações, lembrou que em 2021 foram 255 e em 2022 foram 482, pelo programa Melhores Amigos. “É fundamental que se diminua a proliferação desenfreada dos animais”. Destacou o quanto nesta administração se conseguiu aumentar o número de atendimentos em várias demandas que existiam. Em 2019 foram feitas cerca de 31 mil consultas, em 2021 foram 57,5 mil, já em 2022 cerca 78 mil. “Houve o aumento de atividades e se manteve o que já existia dentro da secretaria da Saúde”. Por último, lembrou que hoje o tempo de espera para cirurgias está em cerca de um ano, mas que estão atrás de emendas para mudar esse quadro.

Cesar Kortz (MDB) – Falou sobre áreas verdes e ruas. Disse que após o período de chuvas, o mato está crescendo e tomando as vias e áreas verdes. Pede atenção para a limpeza para impedir a proliferação de insetos. Pediu também por dedetização das ruas dos bairros, para evitar doenças, como a dengue. Sobre a creche do Bairro Aimoré, pede a colocação de mais uma lixeira. Disse que a existente está sempre transbordando. Sobre o seu requerimento, no Bairro Glória, a respeito do campinho, que ele está passando por uma reforma, mas pede que após, se coloque areia e rede, se faça a revisão do alambrado e a implantação de iluminação para atividades à noite. Disse que no ano passado pediu sobre paradas do bairro Glória, que estas precisam de reforma e não há espaço suficiente para abrigar todos. No mesmo bairro, disse que no salão comunitário há infiltração. Quando chove não se pode praticar esportes. Com isso está difícil de encontrar ecônomo. Quanto ao bairro Bela vista, frisou que os moradores estão sofrendo com inundações em suas casas, na rua das Indústrias. Quando chove mais forte as casas estão sendo invadidas pela água. Lembrou que há dois meses foi feita intervenção na Rua Bela Vista, logo acima, e depois disso apareceu o problema. “Esse sofrimento vai piorar com o período mais chuvoso”. O vereador pede um projeto para solução do problema, com o envolvimento da Defesa Civil.

Vanderlei Majolo (Progressistas) – Falou a respeito das estradas, em especial a conclusão do asfalto na Rua Dom Pedro II. Disse que a obra é importante para os moradores locais e ao redor, facilitando o acesso direto à cidade. Ainda, comemora o asfalto em direção a Capitão que avança a passos largos, com 6 km concluídos. Disse que ainda há demanda de estrada de chão, fazendo referência a alguns consertos: Palmas para Bicudo, na rua Wilibaldo Thomas e o Travessão de Forqueta Baixa. Frisou que as roçadas estão atrasadas em função da falta de efetivo e o crescimento rápido da vegetação. Fez referência ao crescimento da cidade: novas lojas, prédios surgindo. Lembrou que em meados dos anos 2000 foi iniciado um projeto de evolução. As administrações se preocuparam em investir nas empresas. “Quando se tem agricultura e indústria forte, o comércio e os demais andam ao natural”. Nelson Paulo Backes, em aparte, destaca a grande oferta de empregos em Arroio do Meio. Majolo disse que, com isso, também surgem outras demandas, com dificuldade de contra ataque do poder público. Por último, falou que há um projeto em desenvolvimento para uma área de lazer, chamada Costa Verde. Disse que são seis hectares que o município tem para construção de um parque, no bairro Aimoré, que vai contemplar diversas situações. “Um projeto audacioso”, concluiu.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) – Falou sobre incentivos que a administração vem disponibilizando ano a ano em esporte e lazer. Disse que são diversas iniciativas. Lamentou uma publicação nas redes sociais, do proprietário de uma determinada academia, falando a respeito da falta de incentivos. Contudo, Pantera informa que o referido professor tem um contrato com a administração, ganhando R$ 3 mil mensais, para atender determinadas demandas. “Além de se beneficiar do dinheiro público, ainda tem uma escola particular. Como ele pode se sentir desprestigiado?” O vereador citou diversos segmentos esportivos que envolvem milhares de pessoas e que recebem auxílio da Prefeitura. Na sua opinião, “antes de se manifestar, é preciso ter certeza. É muito fácil se esconder atrás de uma rede social”. Pantera também comentou de sua satisfação quanto ao andamento do asfalto de Arroio Grande. Chegando em torno de 5,5 km em dois anos e meio. Por último, parabenizou o hospital pelos seus 73 anos.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – Falou sobre a agricultura, informando que está entrando mais o projeto sobre as horas-máquina, onde o agricultor, conforme o rendimento no talão, tem direito a determinado número de horas. Ela salientou que esse número está aumentando. Citou também outros incentivos que foram aumentados, como o cheque-adubo. Assinalou que agora o projeto contempla a pessoa física e a jurídica, o que antes era apenas para pessoa física. Sobre a Juscelino Kubitschek disse que pediu o acesso há muitos anos e que realmente com muito pouco investimento foi feita a obra. “Foi feito o asfalto e tem mais um projeto de ponte”. A respeito dos moradores da Rua das Indústrias, no Bairro Bela Vista, concorda que o problema precisa ser resolvido. “O problema vem de anos e nunca foi feito. É preciso encontrar uma saída”. Comentou que foi citado pelo colega Marcelo, sobre resolver a ponte do Wünch. Disse que se a administração não tivesse herdado um asfalto que não foi feito pela administração passada, poderia já ter sido feita a ponte cobrada. Rocha falou ainda da sua satisfação quanto aos asfaltos que estão sendo feitos nas direções de Capitão e Travesseiro. Comentou que outra obra que vem se arrastando é o calçamento de Bela Vista para Rui Barbosa, o qual também vai sair do papel neste ano. Por último disse que na administração anterior havia 400 famílias esperando na fila para vagas nas creches e agora está praticamente zerado.

Adiles Meyer (MDB) – Em relação a obras, disse que todos sabem que isso é função do poder público, cumprir com as demandas apresentadas. E quando o orçamento não atende, os vereadores estão aí para aprovar financiamentos. Também fez referência ao professor Paulo Alécio Weizenmann, pela obra escrita. Disse que acompanhou parte da vida do professor, que vem de família humilde e que perdeu a mãe muito cedo. Que ele sempre esteve muito envolvido na comunidade. Parabenizou todos os levantamentos e o resultado alcançado. Convidou a todos para o lançamento do livro. A vereadora também fez menção ao trânsito da ERS-130 e da ponte de ferro. “Os municípios precisam em parceria buscar uma solução para desafogar”. Ela reforça a ideia da instalação de uma sinaleira, funcionando apenas durante o dia. Por último, parabenizou o hospital São José pelos 73 anos de história. “Bela história de muitas vidas salvas”.

Paulo Heck (MDB) – Enalteceu o livro de Paulo Alécio Weizenmann e concorda em fazer uma menção honrosa. Contudo, a mesma também precisa ser feita para outros munícipes, como João Hilgert, que está com quase 700 páginas de resgate histórico de todo o município. Em relação a ERG e as obras na ERS-130, avalia como uma “palhaçada” o que a empresa está fazendo com as pessoas da região. “Não tem cabimento 45 minutos esperando para um trecho de 100 metros”. Frisou saber que as obras precisam acontecer, mas que sejam agilizadas. Se disse feliz com a sequência das obras de asfaltamento, e destacou a importância do Programa Passo a Frente, implantado no governo anterior, que o município segue com ele, resultando num valor mais baixo da obra, dando um pouco mais de fôlego para outras iniciativas. Heck também disse que está havendo perseguição política, citando como exemplo o que aconteceu com um servidor que se manifestou na reunião realizada na segunda-feira anterior, com o Executivo, tratando sobre o projeto dos cargos. Quanto à academia citada por Pantera, disse que é parceiro do estabelecimento, e que a queixa é em função da falta de apoio para uma competição a nível estadual que foi organizada por esta. Parabenizou a Acisam que teve assembleia, com prestação de contas. “A associação está retomando o seu crescimento”. E por último parabenizou o hospital São José pelos 73 anos de trabalho prestado para a comunidade.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: https://camaraarroiodomeio.com.br/item/publicacoes.

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 5 de abril, contudo, antes disso, na próxima quarta (22), está agendado um encontro extra para apreciação de projetos pendentes.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio

Foto: Marcio Steiner