Arroio do Meio - Passado o recesso, nesta quarta-feira, dia 1º, o poder legislativo de Arroio do Meio voltou a se reunir em sessão ordinária. A presidência é de Paulo Heck (MDB).

Cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia. Dois deles em regime de urgência e um com emenda legislativa. Foram apreciados:

O projeto 010, que autoriza o Poder Executivo a aprovar o projeto de Loteamento de Interesse Social, de propriedade de Darci Bruxel Rodrigues, situado na Rua Dona Rita, no Bairro Dona Rita, em Arroio do Meio. Os vereadores enalteceram a importância do projeto, que irá contribuir para o crescimento do município. O projeto foi aprovado por unanimidade.

A matéria 013, que institui no Município de Arroio do Meio, o Mês Abril Verde, dedicado às ações de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho. Este também foi aprovado por todos os vereadores.

O projeto 014, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à diversificação e expansão de atividades industriais à Cooperativa Dália Alimentos Ltda, destinado à ampliação das instalações de duas unidades fabris. José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) disse que o município está fazendo sua parte no retorno, em termos de incentivo. Rodrigo Kreutz e Paulo Heck, do MDB, salientaram a unificação dos registros de CNPJ da empresa para assim ser justo o retorno, diante dos investimentos. A matéria foi aprovada por todos os vereadores.

A matéria 016, em regime de urgência, autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo para atender necessidades temporárias para o cargo de farmacêutico. Foi apresentada emenda legislativa por parte da bancada do MDB, que limita a validade do contrato pelo período de seis meses. A proposta original da administração era a possibilidade da prorrogação por igual período. A progressista Alessandra Bord disse que o contrato é para cobrir uma licença gestante, que, por vezes, passa do tempo, com a opção de a mãe incluir, logo após a licença, seu período de férias. Acrescentou que a aprovação da emenda irá prejudicar a farmácia, por deve ficar sem o profissional. Roque Haas, o Rocha, do mesmo partido, disse que a justificativa do projeto reza que com a volta da profissional o novo cargo será extinto. Assim, não vê necessidade da emenda. O também situacionista Vanderlei Majolo se preocupa com a dificuldade de conseguir um profissional para apenas seis meses de contrato. Sugeriu a retirada da emenda. José Elton Lorscheiter, o Pantera, do mesmo partido, disse que fica claro que é licença gestante e quando voltar a titular, a contratada irá sair. Que também não vê motivo claro para a emenda. Os vereadores que se manifestaram, juntamente com Nelson Paulo Backes (PDT) foram contra a emenda e a favor somente do projeto. No final, tendo em vista a maioria de votos favoráveis, o projeto foi aprovado, com a emenda legislativa.

E o projeto 022, também em regime de urgência, que autoriza o Poder Executivo a custear despesas decorrentes da V Gincana Arroio do Meio, a transcorrer nos dias 09, 10 e 11 de junho de 2023, até o limite de R$ 100 mil. O projeto teve pedido de vistas do vereador Marcelo Schneider (MDB), tendo em vista suas dúvidas quanto à divisão do valor que, segundo ele, dobrou em relação à edição passada. Alessandra Brod (Progressistas), durante as explicações pessoais, disse que houve falta de interpretação por parte do vereador. Também nas explicações pessoas, Schneider alegou que o projeto não tramitou de forma correta pela casa. O vereador Pantera disse que na edição passada da gincana foram gastos R$ 94 mil e o atual projeto limita o valor do repasse em R$ 100 mil. O pedido de vistas foi aceito e a proposta será votada em outra oportunidade.

Grande expediente

Alessandra Brod (Progressistas) – Falou sobre o Dia da Mulher, comemorado no dia 8 de março. Data onde muitos se preparam para um momento especial para as mulheres de Arroio do Meio. Destacou alguns eventos que serão realizados em alusão a data. Lamentou a perda da ex-prefeita de Lajeado, Carmen Regina Pereira Cardoso, que foi um belo exemplo de mulher para a sociedade. Refletiu quanto ao número de mulheres que passam na vida das pessoas e que são exemplos. A vereadora citou alguns nomes que lhe marcaram. Enalteceu a importância da valorização feminina e lamentou que ainda haja violência contra a mulher. Comentou também sobre a educação, quanto ao início do ano letivo e a importância das formações pedagógicas dos profissionais. Disse que há questões a serem melhoradas, mas que está se trabalhando em termos de estrutura, em especial na educação infantil, que logo deve ter a fila de espera zerada.

Marcelo Schneider (MDB) – Falou sobre assuntos que já havia pautado anteriormente: uma faixa elevada, onde a culpa foi jogada para a promotoria. Avalia que são desculpas, nas quais a comunidade não acredita mais; sobre a pinguela de Forqueta, um local turístico e utilizados por muitos para ir ao trabalho; a falta de medicamentos na farmácia do posto de saúde; exames e cirurgias que estão pendentes, com espera que ultrapassam um ano. Enalteceu a construção de mais uma escola de educação infantil, mas salienta que as coisas pequenas também precisam ser atendidas e deu como exemplo a Linha Pitch, que não recebe máquinas nas estradas há dois anos. Citou ainda outros pontos onde a capoeira está invadindo as estradas. Cobrou a falta de recolhimento de galhos e lixo verde e troca de lâmpadas queimadas. Ainda, se referiu às obras de asfalto e lembrou que para isso foi feito financiamento, que é uma dívida que ficará para os próximos prefeitos. Falou sobre a construção de uma ponte para desafogar o trânsito do trevo, que era considerada fácil quanto a atual situação era oposição, mas que até o momento nada foi realizado.

Maria Helena Matte (MDB) – Falou sobre as tragédias ocorridas no litoral de São Paulo e na ponte pênsil em Torres, estendendo sua solidariedade a estas pessoas. Disse que é momento para relembrar que Arroio do Meio também é acometido por cheias, trazendo a vereadora à tona um projeto que está no plano de governo atual, que é a elaboração de bolsões para evitar a questão das cheias e diminuir os riscos. Solicita ainda a atualização de cadastro dessas famílias para facilitar o trabalho da Defesa Civil, no caso de alguma intercorrência. Convidou a comunidade para a vacinação a ser realizada no sábado, dia 4, das 8h às 12h, no Posto do Centro. Parabenizou todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional dedicado a elas. Ainda, lamentou a morte da ex-prefeita de Lajeado, Carmen Regina Pereira Cardoso.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – Falou sobre a agricultura, onde a chuva voltou e os agricultores estão tendo sucesso no plantio no milho safrinha e na incidência de recuperarem um pouco das perdas. Quanto à estiagem a Administração providenciou a situação de emergência e certamente os agricultores serão beneficiados de alguma forma. Falou do reconhecimento da Administração Municipal por parte das pessoas, frente às melhorias, como o aumento do valor do cheque-adubo e outras situações consideradas concretas. “O agricultor voltou a ser valorizado”. Quanto à educação, disse que no governo passado as creches tinham 480 vagas e outras 400 na fila. “Agora a espera está praticamente zerada”. A respeito dos asfaltos, frisou que as pessoas estão esperando há 50 anos o asfalto para Capitão. “Anteriormente havia recursos disponíveis, o dinheiro foi devolvido e a comunidade ficou comendo poeira. O financiamento atual é louvável, pois a espera das pessoas precisa chegar ao fim”. Frisou que se o município tivesse dinheiro sobrando certamente mais coisas seriam feitas. Elogiou o trabalho da subprefeitura de Forqueta. E, a respeito de projetos pendentes, disse que a administração irá tentar resolver.

Nelson Paulo Backes (PDT) – Elogiou as colocações de Alessandra Brod a respeito da figura da mulher na sociedade. Apresentou os pedidos de Dona Rita, quanto a instalação de uma academia ao ar livre e uma pracinha com alguns brinquedos. Falou sobre a questão habitacional do município, dizendo que em alguns lotes ainda há terrenos disponíveis para as pessoas que mais precisam. Ainda, disse que soube que a administração está desenvolvendo um novo projeto habitacional. Enalteceu a questão educacional e o trabalho da Secretaria responsável. “As escolas estão indo muito bem”. Se disse feliz por algumas providências que foram tomadas, resolvendo problemas que se arrastavam há anos. Deu como exemplo o desnível existente na biblioteca da Escola Bela Vista e o escoamento da água da chuva. Citou ainda outros educandários atendidos com melhorias. Ressaltou a importância da construção da educação infantil na Barra do Forqueta. Que a obra que irá custar cerca de R$ 2 milhões. Isso irá resolver o problema social dos pais não terem onde deixar suas crianças. Por último falou da necessidade de se discutir sobre a revitalização do centro e dos bairros.

Cesar Kortz (MDB) – Falou sobre a pinguela de Forqueta. Que as pessoas estão preocupadas com a segurança, principalmente depois do ocorrido no município de Torres. Sobre as estradas, muitas estão em condições precárias. Sugere o trabalho conjunto das Secretarias de Obras e Agricultura. Agradeceu pelas duas pontes que foram reformadas em picada Arroio do Meio. Lamentou a situação da iluminação pública, pois recebe muitas reclamações. Acredita que possa estar ocorrendo falha de comunicação nos setores, pois o eletricista não está recebendo alguns pedidos protocolados. “Há muitas ruas que não possuem iluminação nenhuma, o que é questão de segurança pública”. Sobre a abertura de mais um acesso para o Rio Taquari por parte da administração. Elogiou a ideia e lembrou que foi um pedido seu em dezembro de 2022, e que na ocasião foi tachado como politicagem. Lamentou, por ser um pedido das pessoas. O vereador pede por mais diálogo com a Administração. A respeito das pessoas carentes, que não tem condições de comprar o seu terreno e sua casa, se demonstrou feliz pelo encaminhamento de mais um loteamento social por parte do município. Mas, lembra que ainda há terrenos ociosos nos loteamentos Glória e Dona Rita.

Adiles Meyer (MDB) – Enalteceu o mês de março, na busca por políticas públicas voltadas às mulheres. “Não desmerecendo a figura masculina, mas a mulher por vezes tem tripla jornada de trabalho”. Analisou que cada um deve ter algum conhecido de alguém que possui na família uma criança especial, com cuidado para a vida toda, sem autonomia. “Nasce uma batalha da mulher para dar qualidade de vida para essa criança. A luta na busca pelos direitos adquiridos e ainda tendo que trabalhar e buscar alternativas para uma boa qualidade de vida”. Em aparte, o vereador Rocha parabenizou as colocações da colega, pois tem na família essa realidade e considera a sua irmã uma guerreira. Adiles seguiu dizendo que as pesquisas apontam que no Rio Grande do Sul a cada 22 minutos uma mulher é agredida física ou emocionalmente e em 2022 os feminicídios foram recordes no Brasil. Ela reforçou as lutas por direitos igualitários. Também fez menção da perda que o Vale do Taquari teve, a ex-prefeita Carmen Regina Pereira Cardoso. Por último apresentou uma sugestão da comunidade: a colocação de uma sinaleira na ponte de ferro entre Lajeado e Arroio do Meio.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) – Parabenizou as mulheres pela sua luta e a importância da figura dessas na sociedade. Lamenta também que seguem os maus tratos, mas avalia que isso também depende de educação. Falou de sua ida a Brasília de 6 a 9 de fevereiro. Que os deputados conseguiram aumentar de 19 para R$ 31 milhões os valores de emendas a serem destinados para os municípios. Disse que foram dois dias de longa andança pela capital, com pedidos para os que fizeram votos em Arroio do Meio. Já tiveram alguns retornos. Para o hospital já tem 1,2 milhão, de quatro deputados. Frisou o início da obra de um muro de contenção na Neugebauer, pois houve problema de desmoronamento, com risco para uma casa. Pediu atenção de todos quanto a questão da Dengue. Já houve uma evolução em comparação ao ano passado. Também pontuou a entrega da obra do asfalto da Rua Dom Pedro II. Quando ao novo acesso ao Rio Taquari, lembrou que em julho de 2022 já havia se manifestado sobre a situação e que agora está saindo do papel.

Rodrigo Kreutz (MDB) – falou sobre a dificuldade da agricultura devido à estiagem. Que a chuva aliviou a situação, mas lamentou o alto custo de produção. Frisou a importância do decreto de emergência. Disse que não será fácil recuperar os 27 milhões de prejuízos. Ainda se disse preocupado com o cenário dos produtores integrados e as empresas integradoras. “Ambos estão somando prejuízos enormes. No RS está complicado competir com outros estados, devido a demanda de grãos, pois não somos autossuficientes. Além dos nossos impostos que são os mais caros do Brasil. O valor de logística também é maior para atingir os grandes centros”. Lembrou que são dois anos ou mais que se somam prejuízos. Pediu à mesa diretora para que se marque uma audiência com a comissão da agricultura, no legislativo estadual. “É necessário pedir barganha de ICMS para essas empresas. É necessária uma discussão regional”. O legislador disse ainda que está aguardando a colocação de tubos no Alto do Arvoredo. Parabenizou todas as mulheres pela passagem do seu dia. Destacou também a importância da ida da comitiva arroio-meense para Brasília na busca de recursos. Lembrou que na última administração todas as escolas passaram por reformas. E nas creches eram atendidas 750 crianças.

Vanderlei Majolo (Progressistas) – Fez referência ao dia mulher e em homenagem a todas, fez alusão à sua mãe Líria Majolo. Disse que as pessoas de Rui Barbosa querem ver a conclusão da calçada de passeio e uma placa de “proibido pescar”. Para a área de lazer pérola do vale pede melhorias em brinquedos. Acrescentou que a pracinha da Rua Alagoas não está a contento para sua utilização. Salientou que a ponte de ferro possui deficiência, mas que tem um orçamento próximo dos R$ 500 mil e será feita parceria com lajeado para melhorias. Quanto à proposta de uma ponte nova disse que é procedente e faz votos de que isso se torne realidade. Quanto às escolas, há um grande avanço em toda a rede. Ainda, todas receberam kits de primeiros socorros. A respeito da vicinal VRS-811, ela carece de melhorias. “Há um ofício no Daer quanto ao estacionamento, mas ainda não houve retorno sobre o protocolo”.

Paulo Heck (MDB) – falou sobre turismo, que está crescendo na região e que Arroio do Meio tem dois roteiros onde os empreendedores investem e aguardam a visita dos turistas. “O que não pode ocorrer é que o município sirva só de passagem. É preciso fazer a sua parte. Muitos que vão ao Cristo Protetor passam por Arroio do Meio. Então é preciso criar alternativas para segurar essas pessoas no município e fomentar a economia. Hoje não se tem ao menos um ponto de informações turísticas. É necessário alternativas porque é o setor que vai crescer mais que qualquer outro”. Disse que a estiagem causou prejuízo de R$ 27 milhões que não pode ser recuperado. 75% das lavouras de milho estão perdidas e 100% nas pastagens. O reflexo vai ser logo à frente na queda da produção de leite. 35% das lavouras de soja foram perdidas. Lembrou que o decreto de emergência saiu somente no final de fevereiro. “Se não for homologado o produtor não vai conseguir recursos para pagar seus financiamentos. Se for homologado, a dívida é empurrada para o próximo ano’, comentou. “Não é só aumentar o incentivo local, mas também atender as coisas pequenas”, pontua Paulo Heck. Reforçou que no final da outra administração eram 750 crianças nas creches e 150 na fila. Sobre a ida a Brasília, foi uma longa caminhada por todos os gabinetes com pedidos de recursos. Por último parabenizou todas as mulheres pela passagem do seu dia. “Nós estamos aqui hoje por causa delas”.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em:  https://camaraarroiodomeio.com.br/item/publicacoes/audio-das-sessoes/2023/03

Próxima sessão ordinária

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para as 18h30 do dia 15 de março.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio