Arroio do Meio - Foi realizada, nesta quarta-feira, dia 18, a última sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, antes do recesso. A presidência é de Paulo Heck (MDB).

Antecedendo o encontro, os vereadores ouviram a explanação do munícipe João Edson Reis Aires. Na ocasião, ele expôs a intenção de parte da comunidade, que já encaminhou um abaixo assinado, contestando o mapeamento de algumas localidades do município, a partir do novo plano diretor, em 2020. Entre as mudanças, a nomenclatura de Morro da Ventania, que deixou de existir. O pedido é que se volte atrás, para que não ocorra prejuízo aos moradores e à história do município.

Na ordem do dia estiveram sete projetos oriundos do Poder Executivo, três deles que entraram nesta semana e foram para votação direta. Todos foram aprovados por unanimidade.

O projeto 002 que autorizado o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria, na Rua Afonso Schneider, no Bairro Barra do Forqueta, Loteamento Cidade

O projeto 004 que autoriza o Município a aprovar projeto de Loteamento de Interesse Social, de propriedade de Romaldo Bruxel, situado na Rua Dom Pedro II, no Bairro Dom Pedro II. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) sugere um projeto definitivo para não precisar estar sendo votado esse tipo de proposta a todo o momento. Diz que o projeto não é tão social assim. Alessandra Brod (Progressistas) disse que o assunto está sendo tratado pelo departamento específico, para melhoria dos projetos de acordo com os tipos de lotes. Roque Haas (Progressistas), o Rocha, se diz preocupado quanto ao alinhamento de ruas, tendo em vista que os terrenos são menores do que os de tamanho padrão. Rodrigo Kreutz (MDB) concorda com Rocha e Backes, acrescentando que a ideia é inserir as pessoas nos loteamentos. José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) reforça que será um problema para o alinhamento das ruas. Sugere que o município teria que ter um local específico para esse tipo de loteamento. Paulo Heck (MDB) explica que os engenheiros precisam enquadrar devidamente os lotes, para o melhor alinhamento das ruas. Marcelo Schneider (MDB) acredita que o a continuação do lote precisa ser ajustada para o alinhamento das ruas.

A matéria 005 que autoriza o Poder Executivo a custear despesas de deslocamento de uma delegação do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais (MMTR), no Município de Arroio do Meio, no dia 8 de março de 2023 com os seguintes roteiros: Bela Vista; Dona Rita; Arroio Grande Central; Arroio do Grande Superior; Cascata; Picada Arroio do Meio; Linha 32; Rui Barbosa; Barra do Forqueta; Forqueta Baixa; Forqueta; Palmas; São Caetano; Passo do Corvo; Cascalheira e Centro. Na ocasião ocorrerá um encontro da categoria, com realização de palestras e afins, limitando-se às despesas de transporte no valor máximo de R$ 3,5 mil.

O projeto 006 que concede a denominação para sete ruas no Loteamento Residencial Mediterrâneo, no Bairro Barra do Forqueta. As denominações são: Margarida Lenhardt; Amora; Jurema Machado; Sírio Lenhardt; Marlene Maria Lenhardt; Elydia Maria Lenhardt; e Gustavo Lenhardt. O vereador Backes observa que algumas pessoas que dão nome não têm dados completos no projeto. Além disso, o nome de uma das vias destoa das demais.

A matéria 011 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Participação Financeira com a Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia (Certel), com a finalidade de deslocamento de quatro postes de baixa e média tensão na Estrada VRS-482, na localidade de Arroio Grande. Rodrigo Kreutz (MDB) frisa a importância de não parar a obra. Mas que isso fosse de responsabilidade das empresas. Roque Haas, o Rocha (Progressistas) diz que muitas situações ocasionadas pelas empresas são ridículas. Nelson Paulo Backes (PDT) lamenta que tudo acaba sobrando para o município resolver e bancar. Marcelo Schneider (MDB) frisa que é um precedente que se abre para outras várias ruas que virão com pedidos e que é necessária a notificação para as empresas.

O projeto 012 que autoriza o Município a permitir o uso à Associação Cultural Beneficente e Desportiva Prata da Casa, de uma área de terras com superfície de 3.441,38m², situada na Rua Medianeira, no Loteamento Residencial Vista da Medianeira, no Bairro Medianeira. Os vereadores em geral parabenizaram a iniciativa da Associação buscando a preservação da área que está sendo adotada.

E o projeto 015, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no valor de R$ 665 mil. Conforme a mensagem justificativa, o crédito especial e suplementar é para as seguintes finalidades: Inclusão de despesa para aquisição de climatizadores para a Capela Mortuária do bairro Navegantes; suplementação na dotação para aquisição de equipamentos na Secretaria da Agricultura, correspondente ao valor da contrapartida do Município; dotação para o Consisa referente a Secretaria da Agricultura; e pavimentação de ruas mediante convênio com o MDR/Caixa Federal, correspondente a contrapartida do Município.

Nelson Paulo Backes (PDT) – Falou de sua felicidade pela abertura de novas vagas para 89 crianças nas escolas de educação infantil. Ainda, elogiou o trabalho de Marciano Lindemann, o Jaca, na organização das atividades esportivas que estão sendo oportunizadas. Destacou o lançamento do campeonato de futebol amador dia 1º de fevereiro e início no dia 5. Sobre a Secretaria de Obras, cumprimentou o secretário Perin pelo trabalho que está sendo realizado principalmente nas estradas. Sobre a questão apresentada antes da sessão, a respeito das nomenclaturas e mudanças nos mapas, especialmente sobre o Morro da Ventania, acredita que precisa ser revisto, mas que pode ser feito sem que haja muitos gastos para o poder público.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) – Falou sobre o projeto 012, que diz respeito à cessão de uso de uma área verde para a associação Prata da Casa. Agradeceu por ter sido colocado na ordem do dia para votação, para que o grupo possa começar a trabalhar o quanto antes no local. Destacou a importância da adoção desses locais por parte de grupos, em parceria com o poder público. Também destacou os eventos esportivos que vêm sendo realizados, movimentando a comunidade local e envolvendo pessoas vindas de outros municípios. Também falou de sua alegria quanto a alguns investimentos, entre eles, a compra de um ar condicionado para a capela mortuária do Bairro Navegantes. Por último, falou sobre a UTI do Hospital São José, que está clara a situação, para que fique pronta para funcionar é preciso o aporte de R$ 1,8 milhão. Disse que já tem R$ 840 mil liberados pelo Estado. Há mais o empenho de R$ 600 mil de emendas parlamentares. Em aparte, o vereador Roque Haas anunciou que o restante do valor, ou seja, R$ 400 mil, vai ser aportado pela Administração Municipal. Seguindo, Pantera disse que, a única coisa que lhe preocupa é a falta de recursos para manter os profissionais.

Marcelo Schneider (MDB) – Falou sobre o abrigo no bairro Navegantes onde juntamente funciona a Amam, que há mais de 50 anos acolhe as crianças. Que a comunidade está preocupada, pois, do nada, sem satisfação, a casa do abrigo fechou. Frisou que tem dinheiro público e que isso precisa ser preservado. Disse que logo após a eleição de 2020 houve uma mobilização para eleição da nova diretoria da Amam e do abrigo, com o engajamento de mais de 300 pessoas defensoras do então prefeito eleito. “Todas pessoas relacionadas ao atual prefeito”. A então diretoria saiu, tendo então assumido como presidente quem hoje é o assessor jurídico do prefeito, e a diretora, a sua esposa. A comunidade espera a explicação do porquê do fechamento. O vereador ainda lamentou que não estão mais funcionando as câmeras de vigilância junto da praça, que podiam ser acompanhadas em tempo real pela comunidade.

Vanderlei Majolo (Progressistas) – Falou a respeito do Morro São José e Morro da Ventania, concordando que precisa ser preservado, com uso do bom senso. A respeito da UTI reforçou que ela irá avançar neste ano, com ajuda de emendas de deputados federais. Apenas a preocupação com o credenciamento para viabilizar o funcionamento. “São custos muito altos”. Sobre loteamentos, disse que tem quase todos os meses projetos novos. O município cresce rápido, com empresas oferecendo empregos. Vê isso tudo com bons olhos, fazendo-se o aproveitamento de lotes de interesse social, podendo contemplar uma grande massa de trabalhadores. Sobre o projeto 011, cumprimentou a administração, que encontrou uma maneira para viabilizar a retirada de postes de vias públicas.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – Falou se sua preocupação com a estiagem que vem atingindo a produção rural. Que o Milho Safra ainda deu para salvar alguma coisa, mas que o restante está em situação caótica. Disse que a administração se empenha em tentar valorizar os agricultores com diversos projetos. Mas que isso é pouco pela dificuldade que eles vêm enfrentando. A respeito da UTI, disse que foi um compromisso assumido pela Administração. Não teve a totalidade concluída até o momento, mas garante que a administração irá honrar com o que foi prometido. Que isso vem se arrastando desde 2013. Disse que serão cinco vagas particulares e cinco para o SUS. Mas, isso não significa que as vagas SUS serão exclusivas para moradores de Arroio do Meio. Avalia que a concessionária de energia RGE desrespeita o cidadão, com postes caindo e que não são substituídos. Destacou o bom andamento das obras de asfalto e que diversas ruas ainda serão contempladas. Ainda, destacou o projeto 015, que vai contemplar pavimentação no bairro Glória. Por último, falou sobre esporte, parabenizando as iniciativas no município, mas, por outro lado, lamenta que muitos campos estão abandonados e não sendo utilizados.

Alessandra Brod (Progressistas) – Falou em relação à saúde, sobre o caso de uma família que precisava de um leite específico para um recém-nascido. Se disse chocada com a reação das pessoas da comunidade quando isso foi publicado em redes sociais, sendo visto com “maus olhos”. Em contato com o secretário da Saúde, foi informada sobre a possibilidade da instalação da Farmácia Solidária no município, que já foi adotada por várias outras cidades. Que será importante para atender os casos específicos. Acrescentou que a falta de medicamentos é histórica no Brasil. É preciso que a comunidade se sensibilize e faça a adesão do programa e doe os medicamentos que não usa mais. Hoje há cerca de 5% dos medicamentos básicos faltando em praticamente todo o estado. Salientou a respeito de cirurgias eletivas e filas de espera. Que há fila de cerca espera um ano. Pediu que quando isso se agrava, que o paciente procure o médico para avaliação, para ser encaminhada com urgência. Solicitou a todas as bancadas da câmara para a busca por mais verbas para contemplação das cirurgias eletivas. E sobre a UTI se disse preocupada que quando concluída, o credenciamento não será fácil, assim com o custeio mensal para mantê-la.

Maria Helena Matte (MDB) – Pediu pinturas de faixas de segurança e de quebra-molas, para segurança dos usuários. Sobre a pracinha próxima do campo do Bola Cheia, salienta que há brinquedos bastante estragados. Em aparte, o vereador Nelson Paulo Backes (PDT) informou que já foi resolvido. Helena parabenizou as pessoas que adotaram e cuidam das praças e áreas verdes, num projeto que foi criado em 2019. Sobre a farmácia solidária, disse que encaminhou anteprojeto no ano passado para que o município pensasse nessa possibilidade. Que o objetivo é a devolução de medicamentos, para reavaliação do profissional com a possibilidade de utilização de outros pacientes. Referente ao suplemento, frisa que a porta do SUS é aberta para todos. Quanto à UTI, lembra quando se criou a comissão em maio de 2020. Parabenizou a todos que contribuíram para a construção da estrutura. Disse que vai haver despesas, mas que por outro lado, o município também ganha com a vinda de pacientes. Destacou a importância no investimento no esporte, que as áreas de lazer estão sendo utilizadas, mas pede que câmeras de segurança voltem a funcionar para a segurança das pessoas. Ainda, sugeriu que se pense num local para os pets junto às áreas de lazer. Por último, parabenizou Sidnei Eckert que está deputado até o final de janeiro

Rodrigo Kreutz (MDB) – Agradeceu a administração pela execução da calçada de passeio na subida do The Horse na direção da Girando Sol. Parabenizou o deputado Sidnei Eckert pela conquista, mesmo pelo curto período. Também comentou a respeito da fila para cirurgias eletivas e que em alguns casos são 40 pessoas na frente. Que a prefeitura faça um aporte financeiro para isso. “Podem ser buscadas verbas, mas que o município faça um esforço, como ocorre em outros municípios. Talvez um aporte da sobra da Câmara de Vereadores”. Ainda, mostrou preocupação com os idosos. Que muitos estão sendo colocados em casas geriátricas. Mas sugere que se pense num aporte financeiro e recursos para esses empreendimentos, pois a expectativa de vida aumenta e a população está envelhecendo rápido. Em aparte, Roque Haas sugere uma espécie de “creche” onde essas pessoas possam passar o dia e serem levadas para suas casas à noite. Sobre a UTI, Kreutz falou da importância de sua conclusão para a população.

Adiles Meyer (MDB) – Falou sobre a demarcação do território de São Caetano, Palmas e São José, se colocando favorável à iniciativa. Acredita não ser tão onerosa essa demarcação, tendo em vista sua importância. Que se encontre uma alternativa para a demanda. A respeito da UTI, disse que o resultado é fruto de muito esforço. Disse crer que para o funcionamento da unidade, haverá cacife financeiro para que ocorra. Sobre a estiagem, frisou que esta não tem data para terminar e voltou a sugerir recursos aos agricultores, provenientes da sobra da casa legislativa. Comentou que foram citados os benefícios que a administração repassa, mas frisa a necessidade emergente. Reforçando a sugestão da colocação de recursos da Câmara, Secretaria da Agricultura e Administração, disse que algo imediato precisa ser feito para que os produtores possam ter algum suporte, pois “o cinto está apertando”.

Cesar Kortz (MDB) – Elogiou o coordenador dos esportes, Jaca, pela organização dos torneios esportivos. Que são muitas pessoas envolvidas. Atentou ao detalhe de meninas que vieram de Lagoa Vermelha e Marau participar dos jogos. Frisou que boa parte das meninas que participaram são alunas ou foram do colégio Martin Luther, por isso defende muito o trabalho da Avates. Disse que os pescadores estão preocupados com a poluição do Rio Taquari. “Até tinta está aparecendo nas águas”. Pede atenção do Departamento do Meio Ambiente. Sugere uma parceria com a Defesa Civil. “Já que tem barco, que se faça uma fiscalização semanal. Junto com isso, orientações aos banhistas”. Se mostrou feliz com o anúncio de mais 90 vagas para crianças em creche. Por outro lado, se mostra preocupado com a falta de vagas nas escolas em níveis A e B. Pede por remanejamento e adequação de salas de aulas e monitores, para tranquilidade das famílias. Quanto a UTI, frisa que sua maior preocupação é que se haverá profissionais qualificados e disponíveis para as atividades. Reforça a importância da ideia de que as bancadas se unam para conquista de verbas. A respeito do projeto com destino de área verde, parabeniza a todos os envolvidos. Disse que quanto mais grupos se interessarem, melhor.

Paulo Heck (MDB) – Falou de sua preocupação com a estiagem, pois alguns produtores já perderam muito nas lavouras, especialmente no milho para silagem. Que os córregos estão secos. Prejuízos pelo quarto ano consecutivo. Disse que a câmara precisa ir além de destinar verbas, mas sim viabilizar projetos para que as estiagens sejam amenizadas no futuro. Sugere o encaminhamento do decreto de situação de emergência por parte do município. Sobre a questão do Morro da Ventania, disse que é uma discussão que pode ser ampliada para melhorar a situação. Quando as vagas nas creches, questionou o vereador Backes perguntado se o mesmo sabia quanto alunos saíram da educação infantil para ingressar nas outras escolas. Pede por pintura e sinalização da entrada da VRS-482, na Dona Rita. Quanto a UTI disse que a administração anterior colocou cerca de R$ 1,5 milhão em recursos, em parceria com a comunidade. Disse estar feliz pelo fato de a atual administração garantir mais R$ 400 mil. “Lembrando que a audiência para isso foi marcada pelo deputado estadual Sidnei Eckert”. Por último, parabenizou este pela posse, mesmo pelo curto espaço.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: https://camaraarroiodomeio.com.br/item/publicacoes/audio-das-sessoes/2022/12

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para as 18h30 do dia 1º de março.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio