Arroio do Meio - Nesta quarta-feira, dia 21, foi realizada a última sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio para o ano de 2022, sob a presidência de Marcelo Schneider (MDB).

Na ocasião foi eleita a nova mesa diretora para o exercício de 2023. O presidente será Paulo Heck (MDB), vice-presidente, Rodrigo Kreutz (MDB), secretário, Vanderlei Majolo (Progressistas) e segundo secretário, Maria Helena Matte (MDB). Apenas esta chapa foi apresentada, que foi eleita com nove votos a favor, um contrário e um em branco.

Também foram colocados na ordem do dia todos os projetos de Lei que estavam baixados e sob análise das comissões internas. Ao todo são 15, 12 do Poder Executivo e três do Legislativo:

O projeto 101, que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra urbana, de propriedade do Município, com a superfície de 9.373,20 m², sem benfeitorias, localizada no entroncamento da AM 353 – Estrada da Cascalheira com a rua Walmor Franke, Bairro São Caetano, para o Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Getúlio Vargas.

O projeto 104 que altera a redação do artigo 1º da Lei número 4.035, de 17 de junho de 2022, que diz respeito a execução de pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria, pois os seus proprietários não aceitaram participar do Programa Pavimenta Fácil.

O projeto 105 que autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria, na Rua Amizade, no Bairro Bela Vista.

O projeto 106 que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Cleia Rosilei Schuster e Cia Ltda, estabelecida no Bairro Rui Barbosa, constituindo-se o repasse no valor de R$ 12 mil. O incentivo destina-se à aquisição de maquinário para aumentar a capacidade de produção. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) elogiou o projeto e fez votos de que outros deste porte sejam elaborados. José Elton Lorscheiter (Progressistas) enalteceu a valorização dos pequenos empreendedores. Adiles Meyer (MDB) lembrou da época em que a empresa funcionava na garagem da família e agora segue em pelo crescimento. Rodrigo Kreutz (MDB) parabenizou a família e a importância das pequenas empresas para o município. Vanderlei Majolo (Progressistas) enalteceu o aspecto de a empresa ser familiar. Destacou ainda que o incentivo não é canalizado apenas para as grandes. Roque Haas (Progressistas) falou do orgulho de ver a trajetória e do investimento feito pela família, oferecendo produtos de primeira qualidade. Maria Helena Matte (MDB) parabenizou a empresa, desejando sucesso, difundindo também o nome do município. Paulo Heck (MDB) destacou o esforço da família para o crescimento do empreendimento. Marcelo Schneider (MDB) frisou a seriedade da empresa, que é familiar. Tudo que vem em prol do município, se aprova.

O projeto 107, que acrescenta dispositivo na Lei número 3.654, de 18 de janeiro de 2018, que regulamenta as ações dos Serviços de Vigilância Sanitária Municipal. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) frisou que o projeto acrescenta uma frase importante para o contribuinte, quanto a notificação. Oportunizando tempo para regularização do infrator.

O projeto 109, que autoriza o Poder Executivo a reajustar os valores da Unidade de Referência, da Base de Cálculo, da Planta de Valores, do Valor do Metro Quadrado de Edificação. O vereador José Elton Lorscheiter (Progressistas) frisa que o projeto altera o prazo de desconto, que pode chegar a até 25%, até o mês de março.

O projeto 110 que fixa o Valor Padrão de Referência (VPR) que estabelece a base para os proventos dos servidores ativos e inativos do Município em R$ 1.150,00. O vereador Vanderlei Majolo (Progressistas) observa que é algo além o IPCA.

O projeto 111 que altera o valor do vale-alimentação, instituído pela Lei Municipal número 3.430, de 08 de outubro de 2015, passando dos atuais R$ 140 para R$ 200, valor teto, para os servidores que exercerem uma carga horária de 44 horas semanais, sendo aplicada a proporcionalidade para as demais cargas horárias. A vereadora Alessandra Brod (Progressistas) salientou a importância do aumento, devido estar muito defasado.

O projeto 112 que autoriza o Poder Executivo, com o apoio da Liga Arroio-meense de Futebol Amador, a custear despesas referentes a taxas de arbitragens do Campeonato Municipal de Futebol Amador, no valor de até R$ 23 mil. O vereador Lorscheiter observa que foi aumentado em R$ 2 mil o valor em relação ao ano passado, devido ao aumento de equipes na competição. Defende que isso não é gasto e sim investimento.

O projeto 113 que autoriza o Poder Executivo a apoiar e custear despesas até o limite de R$ 3 mil relativas à realização 1ª Etapa Copa Sesc MTB dos Vales, com apoio da Federação Gaúcha de Ciclismo, com envolvimento do Grupo Catracas Bikers de Arroio do Meio, a transcorrer no dia 12 de fevereiro de 2023, na Sociedade do Esporte Clube União de Arroio Grande. O vereador Rodrigo Kreutz (MDB) observa que o ciclismo está em alta e que ele também incentiva o turismo.

O projeto 114 que autoriza o Poder Executivo a custear despesas decorrentes da realização do evento Circuito dos Vales – Bioteam Academias, a transcorrer no dia 19 de março de 2023, limitando-se o valor das despesas em até R$ 10 mil. A vereadora Alessandra enalteceu todos os incentivos ao esporte.

O projeto 115 que concede denominação de cinco ruas - Da Patroa, Do Patrão, Patrão Velho, Chimarrão e Da Erva Mate - no Loteamento Residencial Querência Amada, Bairro Dona Rita.

Todos os projetos do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade.

Os três projetos do Poder Legislativo dizem respeito aos subsídios para o prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores para o ano de 2023. Eles também foram aprovados por unanimidade.

O prefeito perceberá em parcela única um subsídio mensal no valor de R$ 25.621,34, a partir de 01 de janeiro de 2023. Já o vice-prefeito perceberá em parcela única um subsídio mensal no valor de R$ 8.293,67, a partir da mesma data. O subsídio dos secretários municipais corresponderá a uma parcela única no valor de R$ 9.469,22 mensais. Os Vereadores perceberão, a partir de 1º de janeiro de 2023 um subsídio mensal de valor igual a R$ 5.652,37. O presidente da Câmara de Vereadores receberá R$ 8.293,67 mensais.

Também foi colocado em votação e aprovada a resolução que estabelece a nova redação do regimento interno da câmara de vereadores. A vereadora Alessandra parabenizou o presidente pela acolhida do seu pedido e a importância disso para o Poder Legislativo. Nelson Paulo Backes (PDT) também cumprimentou a presidência pela organização do novo regimento, em parceria com os demais vereadores. Pantera (Progressistas) também elogiou a iniciativa e a condução dos trabalhos. Rodrigo Kretuz (MDB) da mesma forma elogiou a iniciativa. Adiles Meyer (MDB) parabenizou a colega Alessandra pela inovação da atitude. Marcelo Schneider (MDB) agradeceu a todos os colegas que participaram da elaboração, deixando assim mais uma contribuição para a Câmara. Agradeceu também a participação do profissional Márcio Cazzoti.

Rodrigo Kreutz (MDB) - Falou sobre as escolas e parabenizou todo o círculo que contribui para o bom funcionamento dos educandários ao longo do ano. Se disse feliz com as apresentações de final de ano das escolas. Também enalteceu a caminhada das crianças das escolinhas, assim como a importância que estas têm para a sociedade. Diante disso, também reforçou a necessidade do aumento do número de vagas nas creches. Disse ainda que há pais angustiados por vagas e que há necessidade de escolas infantis nas localidades de Arroio Grande e Palmas. Falou da alegria das pessoas que estão recebendo as pavimentações asfálticas. Que isso é viável pelo financiamento feito e pela boa saúde financeira do município. Destacou a necessidade da duplicação da ERS-130 e melhorias nos acessos. Ao final comentou sobre o crescimento do município e a importância dos debates na Casa Legislativa, quando são colocados os anseios da comunidade.

Alessandra Brod (Progressistas) – Destacou o quão bonitos estão os eventos de encerramento de todas as entidades, mostrando a importância do período do natal para a sociedade, fazendo com que as pessoas também reflitam sobre o que faz sentido em sua vida. Quanto a política, é necessário que as pessoas entendam o que é apresentado nas sessões, se dizendo surpresa quanto a alguns assuntos, como o caso da obstetrícia. “Algo que já havia sido resolvido”. Tornando a casa legislativa palco de coisas que não estão acontecendo. Sobre o Conselho do Bem-Estar Animal, que vem se discutindo uma lei maior, com responsabilidade de fiscalização para a gestão pública. Mas se preocupa, pois não haverá profissional para isso, devido às demandas. Acrescenta que as pessoas também precisam ser sensíveis frente ao abandono e mal trato dos animais. Lembrou que em 2022 foi aumentado o número de castrações, mas ainda está insuficiente. Além disso, observa que muitas famílias não querem realizar o procedimento, mas pede que busquem fazê-lo. Por último falou também sobre os fogos de artifício, o quanto isso é difícil para os animais.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – Falou sobre a situação dos agricultores, fez um balanço, e destacou o quanto a administração voltou a valorizar a agricultura. Disse que no total, anteriormente, em termos de incentivos, eram em torno de R$ 650 mil, e hoje chega na casa dos R$ 2 milhões. Enalteceu as obras que estão acontecendo em termos de asfalto. Também a diminuição das imensas filas de espera na educação infantil. “Coisas que não aconteciam, voltaram a ser realidade. Pode até ter coisas deixando a desejar, mas muito por falta de pessoas que poderiam estar fazendo esses serviços e não se pode contratar”. Frisou que as coisas boas precisam ser lembradas. “O conjunto está muito bom”. Avalia que criticar e cobrar é normal, mas é preciso ser coerente. “Não se teve administração que fez o que foi feito nos dois primeiros anos”, reforçando que obras serão feitas durante os quatro anos.

Nelson Paulo Backes (PDT) – Cumprimentou a nova mesa diretora escolhida, desejando sucesso para o próximo ano, com democracia e diplomacia. Que o município vem crescendo e, por consequência, as exigências também aumentam. “As coisas básicas também precisam evoluir”. Lembrou que pediu um carro adaptável para deficientes e hoje o carro existe. Também, disse que havia feito pedido com relação às proximidades da creche do Bairro Bela Vista, por conta de um mato de eucaliptos que causa preocupações. Disse que felizmente foi feita a licitação, com empresa vencedora, e esta está cortando as árvores. Também falou do acostamento à Rui Barbosa, com vários pedidos e agora está começando a se trabalhar no projeto. Cobrou a respeito de calçadas de passeio, dizendo que o poder público não pode deixar de olhar para essa situação. “Há muita precariedade. Muitas pessoas não estão cumprindo com a Lei. É necessária uma campanha de conscientização e recuperação dos passeios públicos”.

Maria Helena Matte (MDB) - Lembrou de todos os profissionais que vão trabalhar no natal e no ano novo, enquanto a maioria estará festejando. Profissionais da saúde, segurança, comércio e demais segmentos. Desejou feliz natal e próspero ano novo a todos estes. Deseja que o governo do estado tenha sucesso em 2023 e que as obras da ERS-130 sejam contempladas. O município continua crescendo e isso é graças ao bom diálogo entre o executivo e o legislativo. “A prova disso é a aprovação dos projetos”. Quanto às programações de final de ano, enalteceu a beleza das apresentações, em especial das crianças. Agradeceu a comunidade pela receptividade e empenho de todos, para juntos seguir a prevenção e evitar um novo surto de dengue no município. Agradeceu ainda a criação do conselho do bem-estar animal.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) – Falou de sua alegria de poder ver as obras de asfalto acontecendo. Agradeceu a Administração por ter cumprido com aquilo que foi prometido junto a Dom Pedro II. Lamentou as colocações da última sessão. Disse que quando Paulo Heck (MDB) falou em falta de papel higiênico, é questão de demagogia. Que isto é faltar com a verdade. “Mentiu para a comunidade”. Disse para o vereador tomar cuidado, pois já foi secretário e teve vários problemas na sua gestão. Também questionou o relato da colega Adiles, a qual falou a respeito de desvio de função. Pantera disse que Adiles trabalhou por 12 anos em desvio de função. Também lamentou que foi falado da maternidade, que já havia sido resolvido. Ainda, lastima que foi votado contra projetos o que vai resultar em serviços que vão ter que parar. “Depois não adianta lamentar”. Disse que o presidente instigou bastante a discussão nas sessões, não mantendo o nível. Frisou que vai ter que haver um remanejo de funcionários para amenizar algumas situações. Por último, parabenizou o trabalho do secretário de obras.

Vanderlei Majolo (Progressistas) – Falou da satisfação de trabalhar junto com os demais colegas e de poder representar mais de 20 mil pessoas e discutir um orçamento de mais de R$ 100 milhões. De poder debater situações que interferem diretamente na vida das pessoas. Que foi atingido um patamar satisfatório ao longo deste ano. Quanto a administração é preciso elogiar a grande maioria das ações, em especial as últimas festividades. “O município está brilhando”. Quanto à maternidade, ressaltou que a situação foi contornada e que se manteve o benefício para comunidade. Quanto ao CDL, com a administração, vêm desenvolvendo um trabalho que traz benefícios, frisando o sucesso da campanha de final de ano. "Indústria e agricultura forte, refletem em um comércio que anda ao natural”. Também destacou os incentivos que foram aprimorados na agricultura. Disse ainda que as creches são um desafio. Que há investimentos para tentar diminuir o máximo possível as filas. Apontou ainda que foram feitos dez quilômetros de asfalto e oito quilômetros de calçamento em dois anos. “Algo que não se viu nos últimos anos. O que aumenta a qualidade de vida e diminui a manutenção nas vias”. Por último, frisou que: como vereadores temos grande responsabilidade frente à sociedade.

Cesar Kortz (MDB) – Falou sobre turismo, lamentando o acúmulo de fios de internet em algumas vias e calçadas do município. Disse que há ruas que não se pode caminhar nas calçadas de tantos fios acumulados no chão. Usando como exemplo o balneário, que está bem cuidado e sendo utilizado por alguns munícipes, sugeriu que a administração procure mais alternativas de lazer. Defendeu a valorização das pequenas empresas e enalteceu um projeto de incentivo que estava na ordem do dia. “Quem bom ver na edição do jornal vários agricultores investindo no setor primário”. Elogiou a iniciativa destes, mesmo diante de tantas dificuldades. Também falou do setor primário, elogiando muitos investimentos, mas se mostrou preocupado pois foi procurado por uma família que está esperando há um bom tempo por serviço de terraplanagem. Que seja atendida. Cumprimentou a todos os grupos que fazem serviço comunitário e voluntário. A respeito do crescimento do município: isso acontece e, por consequência, as demandas aumentam. Além disso, as administrações têm suas prioridades. Salienta que aumentam as demandas do funcionalismo, mas que é preciso observar alguns itens, pois há vagas em aberto.

Adiles Meyer (MDB) – Parabenizou o presidente pela condução dos trabalhos em 2022 e desejou sucesso ao novo que assumirá. “Que a paz siga reinando na casa”. Disse que as discussões sempre aconteceram, mas que a harmonia precisa prevalecer. Avalia que com o orçamento previsto, grandes obras deverão ser feitas. Que isso é uma construção de longa data, a passos lentos e a base de muito suor. Também falou de sua primeira experiência como oposição e lembrou que o colega Rocha, quando oposição, também cobrava. Frisou que 2022 foi um ano marcante, pois os dois anos anteriores ficaram adormecidos pela pandemia. Adiles também falou sobre a calçada de passeio de Forqueta, que está ficando muito bonita. Uma demanda atrasada, de 30 anos. Local que, pela sua avaliação, já poderia receber uma duplicação devido a sua importância no escoamento da produção. Também elogiou o asfalto Arroio do Meio – Travesseiro, com recursos do governo do estado. Quanto à questão da ponte pênsil de Forqueta, disse que se fala nisso há dois anos, mas que foi informada pela Administração, que o projeto está em estudo e em conversa com o município vizinho de Marques de Souza, para que seja resolvido. Por último, solicitou melhorias no banheiro público da praça.

Paulo Heck (MDB) – Sobre as colocações do colega Pantera, disse estar tranquilo. “Se me chamas de mentiroso também chamas as pessoas que trouxeram as demandas ao vereador”. Também sugeriu que o colega deveria ser mais cauteloso com o que fala. Agradeceu pelo ano que está se encerrando e parabenizou a administração que dá continuidade às obras iniciadas na gestão anterior. Deu como exemplo Dona Rita, Palmas e outras. Assim como, a conquista da calçada de passeio em Forqueta e os recursos para a quadra esportiva do centro. Reforçou que o crescimento do município é graças às boas gestões anteriores. Disse que na câmara projetos importantes sempre foram aprovados, destacando que os vereadores sempre serão parceiros e favoráveis aos bons projetos. Por último, agradeceu a confiança por ser eleito como presidente da mesa diretora para 2023.

Marcelo Schneider (MDB) – Agradeceu aos colegas a compreensão pelo ano que foi presidente. Disse que houveram debates sadios, em prol da comunidade, mesmo por vezes não havendo o mesmo pensamento. “Ninguém tem objetivo de prejudicar a administração e a comunidade. Isso acontece em todas as esferas, onde o debate é importante e acaba engrandecendo o futuro do município. O coleguismo sempre foi bom”. Lembrou que foram só três projetos rejeitados, dos 108 colocados em pauta. Que oito foram aprovados com emendas parlamentares. Destacou que a câmara segue enxuta. Comentou ainda sobre a votação do regimento interno, que teve muita discussão, e que depois de 31 está sendo mudado. Também informou que o site da câmara foi repaginado, com mais informações para a comunidade. Que outras melhorias virão para o próximo ano. “A gente quer o bem da comunidade”. Disse ainda que se fala muito em asfalto, mas que é preciso lembrar que foi aprovado o financiamento de R$ 15 milhões, que os outros prefeitos vão ter que pagar. “Tudo gera discussão. E ela é sadia. Para o crescimento do município”.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: https://camaraarroiodomeio.com.br/item/publicacoes/audio-das-sessoes/2022/12

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 4 de janeiro de 2023.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio