Arroio do Meio - No início da tarde desta quinta-feira, dia 15, o Poder Legislativo de Arroio do Meio, que tem na presidência o vereador Marcelo Schneider (MDB), realizou sessão extraordinária, não remunerada, para apreciação e votação de um Projeto de Lei (em anexo), de autoria do Poder Executivo, em regime de urgência.

A matéria autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 para manutenção de Educação Infantil. Conforme a mensagem justificativa, a suplementação servirá para cobertura no pagamento das Associações dos Pais e Amigos da Escola Comunitária de Educação Infantil (Apaecei’s), considerando a necessidade de recurso na Manutenção Desenvolvimento Ensino (MDE), uma vez que o recurso previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não se concretizará na sua totalidade. O valor previsto originalmente no Fundeb era de R$ 20 milhões e a efetiva arrecadação atingirá apenas R$ 16 milhões.

Durante a discussão da proposição, o vereador Nelson Paulo Backes (PDT) falou da importância desta a Educação e elogiou a maneira em que a Administração conseguiu contornar a situação, com dotações, em parte de outras pastas, sem prejuízos a estas. O projeto foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo arroio-meense está agendada para as 18h30 do dia 21 de dezembro, com eleição da nova mesa diretora.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio