Arroio do Meio - Nesta quarta-feira, dia 9, foi realizada a primeira sessão ordinária do mês de novembro da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio. A presidência é de Marcelo Schneider (MDB).

Na oportunidade assumiram cadeiras os suplentes Gustavo Isaias Dente (PDT) e Marcelo Mügge (MDB), no lugar dos vereadores Nelson Paulo Backes (PDT) e Cesar Kortz (MDB), afastados por 30 e 60 dias, respectivamente.

Antecedendo a sessão, o presidente da Associação Cultural e Musical de Arroio do Meio (Acma), José Eduardo Ely, apresentou o projeto Arroio do Meio Canta em Alemão, que se trata da edição de um livro contendo cantos/músicas executadas pelos grupos corais de Arroio do Meio no idioma alemão, destacando-se, além da musicalidade/beleza harmonia, a letra ou mensagem. Além do projeto em si, vislumbra-se uma sequência de ações após a publicação do livro, com apresentações e produções audiovisuais.

Sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia. Todos foram aprovados por unanimidade:

O 086 que orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023. A receita é orçada em R$ 117,5 milhões. O vereador Vanderlei Majolo (Progressistas) frisou o cuidado quanto a distribuição dos recursos, para que se consiga contemplar a comunidade em sua totalidade. A vereadora Adiles Meyer (MDB) observou que esse valor é fruto de um trabalho de 88 anos de emancipação e de um povo trabalhador.

O 087 que autoriza a concessão de Bolsas de Estudo, para alunos do Ensino Fundamental Regular à Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus São Miguel.

O 088 que autorizado o Poder Executivo a custear despesas decorrentes da promoção e realização de eventos alusivos aos festejos de comemoração dos 88 anos de emancipação político-administrativa do Município de Arroio do Meio, a transcorreram em novembro do ano em curso, limitando-se o valor das despesas em no máximo até R$ 95 mil.

O 089 que autorizado o Poder Executivo a custear despesas decorrentes da promoção e/ou parceria de eventos alusivos à programação, decoração e iluminação natalina, limitando-se o valor das despesas em até R$ 120 mil.

O 090 que autoriza o Poder Executivo a custear despesas com a aquisição de uniformes para a Orquestra Municipal, categorias Juvenil e Adulta, até o limite de R$ 6 mil. O vereador Marcelo Schneider (MDB) frisou que esse projeto começou na gestão anterior, com ajuda de uma emenda do deputado Alceu Moreira, do seu partido.

O 091 que autoriza o Município a indenizar uma construção rural, galpão, situado na projeção da estrada AM 486, estrada da Olaria, no Bairro Passo do Corvo. Conforme a mensagem justificativa, a referida indenização tem por finalidade a melhoria de mobilidade da AM 486, buscando a minimização de riscos já que a mesma apresenta uma curva extremamente sinuosa, oferecendo risco para quem transita no local bem como moradores da localidade.

E o 092 que abre exceção ao artigo 77, parágrafo único, da Lei Municipal número 3.888, de 17 de dezembro de 2020 - Plano Diretor, para aprovar projeto de edificação comercial/residencial em alvenaria situado na Rua Balduíno Kuhn, esquina com a Rua Flávia Petry, no Bairro Dom Pedro II.

Adiles Meyer (MDB) – Falou da RGE Sul que fez um belo trabalho, que atingiu a Picada Arroio do Meio e outras localidades. Que é fruto de um trabalho de longa data na Casa Legislativa, buscando alternativas para melhorar as redes elétricas. Frisou que é resultado de trabalho conjunto entre câmara e administração municipal. Também falou da importância das obras de asfalto, contudo, pede que as pequenas demandas não fiquem para trás. Disse que as condições das estradas estão deficientes. Sugere que com o valor de R$ 3,5 milhões, poderia ser adquirido um kit de equipamentos para o município fazer a manutenção, ao invés de fazer contrato com uma empresa para execução. Também lembrou do projeto para crianças especiais apresentado na última sessão, avaliando que o município é merecedor de tal atendimento.

Rodrigo Kreutz (MDB) – Falou do contrato feito com uma empresa para recuperação de estradas em vias urbanas. Que foi escolhida uma empresa de Santa Maria, sem dar chance para às locais. Avalia o contrato como desnecessário. “Um contrato de quase R$ 3,5 milhões, num período de um ano. É inacreditável”. Entende que o único serviço necessário seria o rompimento de rochas, no valor aceitável de R$ 303 mil. Frisou que as estradas sempre foram feitas com a própria frota do município e estavam melhores que hoje. Citou algumas máquinas novas que vieram recentemente, além do número menor de ruas para serem cuidadas devido a pavimentações. Sugere melhor logística na distribuição do material para as localidades. Há mais de 15 anos trabalhando como operador, citou as dificuldades anteriores para britar o material e lembrou da nova saibreira adquirida na última administração e a sua boa qualidade do material. Por último, sugeriu melhorar os britadores para servir as necessidades do município .

Paulo Heck (MDB) - Falou do Susaf que está suspenso há cerca de seis meses e que até o momento nada foi resolvido. Não sabe o por que o município perdeu esse serviço do Estado. Além disso, frisou que foi perdido do Sisbi. Lamentou a perda que as empresas estão tendo com isso. Disse que há reclamações sobre questões de aterro e serviços de máquina. Citou um caso de seis ou sete meses que ainda não foi atendido. Alertou sobre as roçadas das áreas verdes, que não são feitas. Que há protocolo do mês de março que ainda não foi atendido. Não são 10% das áreas que estão limpas. Por último convidou para a 19ª festa campeira do CTG Querência de Arroio do Meio.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) – Falou a respeito do obras, citando: o asfalto na Dom Pedro II em fase final; em Forqueta Baixa e Arroio Grande; e o início na Picada Arroio do Meio. Também a parceria com a Neugebauer e a Vale Log para executar o calçamento. Que o mesmo sistema será feito com a CentralSul. Ainda, disse estar contente com o trabalho da RGE Sul. A respeito do que o colega Paulo Heck falou sobre o Susaf, disse que este faltou com a verdade ao dizer que as empresas não podem vender para fora. “Ninguém está tendo prejuízos”. Quanto à polêmica da adesão do contrato do serviço das estradas, disse que o contrato é claro quando diz que poderá ser utilizado. “Não quer dizer que serão gastos os R$ 3,5 milhões. É mais uma opção para quando se precisa de máquinas. Não é dinheiro colocado fora”. Avalia que a preocupação de alguns é o fato de estar acontecendo muitas obras para a população.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – Registrou a presença de um criador de cavalos que trouxe um importante prêmio conquistado na Expointer, para o município de Arroio do Meio. Frisou que a Administração está fazendo sua parte na agricultura, através do projeto Bônus Produção, aumento de horas máquina e outros. Em termos de obras, falou da educação infantil, garantindo vagas e reduzindo as filas. A respeito do contrato dos R$ 3,5 milhões, “se acham que não é necessário, não precisa”, mas lembra que na administração passada foi devolvido valor semelhante, ao invés de terminar a obra que se tinham começado. “É fácil falar, mas muitas vezes difícil fazer”. Observou ainda que as estradas não estão tão ruins com dizem. Citou diversas obras que estão sendo feitas e ainda serão realizadas, desde o primeiro mês de administração. “Infelizmente alguns não estão aceitando a derrota”, assinalou.

Maria Helena Matte (MDB) – Agradeceu o conserto da calçada do ESF do Bairro Aimoré e da galeria da pracinha. Por outro lado, disse ter recebido reclamações de moradores próximos da área de lazer Pérola do Vale, pela presença de esgoto a céu aberto. Disse ainda que o trevo da Medianeira está abandonado. Agradeceu as escolas municipais por receberem as palestras de prevenção a dengue e do mosquito Aedes Aegypti. “A única maneira de se livrar disso é não ter criadouros”. Sugere mais divulgação na imprensa. Ainda, enalteceu a retomada do anteprojeto dos maus tratos e abandono de animais, com a criação do conselho que já está em andamento. “A situação do canil é crítica e não tem mais como protelar”.

Vanderlei Majolo (Progressistas) – falou a respeito do projeto 086, que trata do orçamento para o ano que vem. Disse que obviamente o valor será superado e que ele traz segurança frente aos programas que vêm sendo implantados e cumpridos. Ressaltou que isso não ocorre por acaso. É reflexo de todos os prefeitos que bem geriram as verbas e o trabalho das empresas, da agricultura, indústria e comércio. Falou ainda do projeto 099, que está entrando na casa, o qual trata da abertura de crédito para a construção da creche da Barra do Forqueta. A respeito do polêmico contrato dos R$ 3,5 milhões, disse que provavelmente ele não será usado. Que a prática de os municípios se valerem de licitações de outros é legal. Que é louvável a preocupação dos colegas, mas frisou que somente seria utilizado em eventual necessidade. A respeito do hospital, cumprimentou a mudança quanto ao plantão e elogiou o atendimento, quando precisou, mesmo com a grande demanda. Sobre o Sisbi, disse que também há a preocupação da administração, mas que está funcionando via Estado. Que o município encontrou o caminho para essa situação atual, a qual está sob controle.

Gustavo Dente (PDT) – Agradeceu a oportunidade que lhe foi dada para ocupar a cadeira. Falou de sua trajetória de vida, que veio da agricultura, que posteriormente precisou buscar seu sustento fora, na construção civil. Que concluiu a faculdade em direito e posteriormente iniciou o curso de engenharia civil. Que contraiu três vezes a covid-19, que prejudicaram a sua saúde. E também contraiu a dengue. Diante disso, observa que é fundamental se preocupar com a prevenção. Falou ainda da conservação das estradas. Diante disso, disse que há pontos que acumulam água da chuva. Além disso, comentou sobre pontos com pedras expostas nas vias. Parabenizou a administração por várias obras executadas e concluídas. Também cobrou por melhorias para quem está executando sua moradia, com até 80 metros quadrados. “Muitas pessoas acabam não sendo atendidas, e ficam insatisfeitas com a administração”. Por último, parabenizou o trabalho da redução das filas nas creches.

Alessandra Brod (Progressistas) - Destacou a realização do evento arte de empreender das mulheres no artesanato, na Barra do Forqueta, no dia 15 de novembro. Comentou quanto ao Combea – Conselho Municipal do Bem-estar Animal. Da importância de se voltar o olhar para a questão dos cuidados e abandonos. Pede maior voluntariado para auxiliar a ONG, que está sendo referência. Que o Combea vem com o intuito de juntar forças. Em relação ao projeto da ata de preços, salientou que é uma adesão de uma ata de outro município, sendo uma carta na mão para ter um suporte em caso de necessidade. Em relação às roçadas, disse que existe a demanda, mas que foi reprovado um projeto por mais funcionários para trabalhar no setor, que não foi aprovado pela câmara. Disse que na administração anterior foi elaborado o programa Adote um Jardim, e muitos não deram continuidade a parceria. Contou que há previsto outro projeto para Concurso Público para as demandas existentes. “É preciso ser apoiativo para que as demandas possam ser atendidas”. Em relação às eleições recentes, lamentou as 32 milhões de pessoas que abstiveram seus votos. Pede que o tribunal reveja o motivo disso. “O voto em trânsito é difícil, principalmente para caminhoneiros, que não têm como saber com exatidão onde estarão no dia da eleição”. Sugere que a votação possa ser feita em pontos diferentes.

Marcelo Mügge (MDB) – falou da importância da reflexão de tudo que aconteceu nos últimos dois anos. Frisou que todos são vitoriosos no que diz respeito à pandemia, que foi superada. Ainda, reconheceu o trabalho da administração e das pessoas da saúde. Lembrou dos agricultores que sofreram com a última seca. Por outro lado, a produção de trigo deste ano é espetacular. “Isso se deve à qualidade das cultivares, que estão em evolução”. Se mostrou feliz com a reeleição do deputado Alceu Moreira (MDB), que defende o setor primário quanto aos altos impostos. Disse que muito se fala em asfalto, mas a estrada de chão também precisa ser conservada, com limpeza das valetas e manutenção. Hoje há falta de interesse neste sentido. Se quer muito o asfalto, mas também é preciso avaliar a qualidade deste material. Frisou a importância de atender grandes empresas, mas também o pequeno. Por último, se disse preocupado com boatos quanto ao funcionalismo público, que está à mercê de respostas com o seu futuro.

Marcelo Schneider (MDB) – Falou novamente sobre o contrato de quase R$ 3,5 milhões e parabenizou o colega Rodrigo Kreutz quanto à explanação. Disse que o papel da casa é trazer as coisas que não estão certas. “Ninguém assina para não usar. Mas estou feliz que os vereadores da situação também viram que esse valor não deve ser usado. Isso pode se investir em outras frentes”. Lembrou da capacidade da Secretaria em atender os serviços nas estradas. Disse estar feliz por ter bastante obras, mas lembra que tem R$ 15 milhões de empréstimo e que o prefeito teria comentado que não faria nenhum. “Disse que iria poupar 10% do orçamento. Com isso, não precisaria de empréstimo”. Quanto ao empréstimo dos R$ 3,5 milhões, disse que a dívida vai ficar para as próximas administrações. “Mas, que bom que as obras estão sendo feitas para a população”. Se mostra preocupado, pois foi informado que a pinguela da Forqueta iria sair, mas, até aquele momento, nada. Adiles, em aparte, disse que havia sido feito um acordo entre os dois municípios.

Quantos aos concursos, foi pedido o impacto financeiro, que ainda não foi recebido para uma avaliação. Quanto aos roçadores, foi aprovado o projeto para contratar à vontade.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio será no dia 16 de novembro, às 18h30.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio