Arroio do Meio - Nesta quarta-feira, dia 19, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio. A presidência é de Marcelo Schneider (MDB).

Antecedendo a sessão, Márcia Almansa da Silva, educadora especial, apresentou um projeto para a instituição do Centro de Atendimento Educacional Especializado de Arroio do Meio, voltado para crianças e adolescentes com alguma necessidade especial e dificuldades de aprendizado, da rede pública e particular de ensino, com atendimento no contraturno, com equipe multiprofissional. O presidente sugeriu que o grupo protocole o projeto junto ao Poder Executivo e que certamente o Legislativo é parceiro para aprovação da proposta.

Três projetos de lei do Poder Executivo estiveram na ordem do dia.

O projeto que altera dispositivos da Lei Municipal número 3.640, de 21 de dezembro de 2017, a qual dispõe sobre o Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, em Comissão e Funções Gratificadas, estabelece o Plano de Carreira e Pagamento. Conforme a mensagem justificativa, na legislação em vigência a escolaridade exigida para o provimento de cargo de Operário Especializado é a 6ª série do Ensino Fundamental concluída e Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”. Considerando a necessidade imperiosa do serviço público de tais profissionais, e que os requisitos em vigor estão limitando a busca de pessoal para a função, prejudicando a execução dos serviços, o projeto visa possibilitar que mais pessoas possam se candidatar nos processos de seleção futuros, sejam concursos ou processos seletivos simplificados, passando os requisitos a ser a 4ª série do Ensino Fundamental concluída e sem a exigência da Carteira Nacional de Habilitação – CNH. O projeto foi rejeitado com os votos contrários dos vereadores Maria Helena Matte, Pedro da Silva, Paulo Heck, Ângela Friedrich, Fernando Kuhn e Marcelo Schneider, todos do MDB.

A matéria que altera dispositivo da Lei Municipal 3.981, de 16 de dezembro de 2021, a qual autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos à Fama Representações Comerciais Ltda. Esta foi aprovada por unanimidade.

E a matéria que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no valor de R$ 780.216,00. Conforme a mensagem justificativa, a abertura do Crédito destina-se para aplicação dos recursos advindos de emenda parlamentar através de convênio com a Caixa Federal para a pavimentação de Estrada na Picada Arroio do Meio no valor de R$ 238.856,00, sendo necessário neste caso também a utilização de recursos próprios como contrapartida na ordem de R$ 90 mil. Ainda, a inclusão de despesa para aplicação de recurso na Rede de Água de Rui Barbosa no valor de R$ 70 mil proveniente de Auxílio do Governo Estadual e para o gasto de saldo de convênio proveniente do Governo Federal (Covid) de R$ 31.350,00. As suplementações de dotações cujos valores orçados originalmente não suprem a demanda, citando como exemplo a compra de medicamentos e a realização de serviços junto ao Consisa, no valor de R$ 350 mil. O projeto também foi aprovado por todos os vereadores.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – Falou sobre agricultura, elogiando a Administração que está olhando para os agricultores, enaltecendo o Programa Bônus Produção. Destacou os reajustes nos incentivos e que logo virá um projeto para aumentar as horas máquinas para os produtores rurais. Disse ainda que certamente há mais demandas, mas que passo a passo o agricultor será colocado onde merece. Afirmou que se hoje o município está onde está é graças aos agricultores. Observou que a luta é para que se faça com que o jovem permaneça no campo.

Nelson Paulo Backes (PDT) – Falou a respeito de seu pedido, com relação ao sinal de internet. Disse que várias comunidades ainda não têm capacidade desse meio de comunicação. Deu como exemplo a localidade de Arroio Grande. Assim, pede que a Administração intervenha e faça contato com as empresas fornecedoras de sinal. Ainda, lembrou que participou de um encontro onde foi realizada a entrega de Chromebooks para as escolas. Elogiou o investimento por parte da Administração. Falou ainda que visitou o asfalto de Arroio Grande e elogiou a qualidade da obra, assim como, o benefício que isso traz à comunidade. Também, lembrou da importância da inauguração de mais duas salas na Escola Raio de Sol.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) – Falou a respeito do projeto que foi apresentado para as pessoas com necessidades especiais e disse que certamente será analisado pela Administração. Lembrou da ampliação estrutural na Escola Raio de Sol, permitindo aumentar o atendimento de 99 para 118 crianças, auxiliando na diminuição das filas. Elogiou o trabalho dos professores, que têm o dom de cuidar das crianças. Lembrou da pandemia, que certamente refletiu em muitas perdas, especialmente durante dois anos. Refletiu, dizendo que as pessoas, antes de criticar, devem olhar traz. Também, parabenizou a conclusão de mais uma etapa do asfalto de Arroio Grande e a felicidade das pessoas da comunidade. Por último, parabenizou o evento de bocha que ocorreu durante o final de semana no município.

Paulo Heck (MDB) – Começou relembrando dos serviços que as Secretaria de Obras e Agricultura prestavam na gestão anterior, e que hoje não são oferecidos, salientando que agora tem mais máquinas e menos estradas de chão. Cintou um contrato feito pela prefeitura que irá passar de R$ 3,4 milhões, com uma empresa de Santa Maria, para recuperar as estradas. “Com isso poderia ser feito muito mais asfalto”. Disse que hoje sequer são feitas as manutenções das estradas do interior, que estão em péssimas condições. Que o serviço seria muito bem feito pelos servidores da prefeitura. Que lhe causa estranheza o fato de ninguém falar do referido projeto, avaliando que isso é falta de gestão. Parabenizou a apresentação do projeto visando crianças e adolescentes especiais. Por último, falou a respeito do asfalto de Arroio Grande, que é dos munícipes que fizeram, pois vão ajudar a pagar o financiamento.

Pedro da Silva (MDB) – Cumprimentou a apresentação do projeto voltado às crianças e adolescentes com deficiência. Sobre o asfalto de Arroio Grande, disse que além de terminar com a poeira, vai ajudar as empresas, com a diminuição de gastos. Sugere a busca por melhorias na ERS-130, que é cenário de vários acidentes e que, se seguir assim, logo será conhecida como rodovia da morte. Que se faça a duplicação e a colocação de uma elevada. Com o início de nova gestão no estado, que se crie uma comissão para ir atrás de recursos para duplicação. Assim como, melhorias na rótula.

Ângela Beatriz Friedrich (MDB) – Falou do projeto 084 que está baixado na casa, sob análise das comissões internas e que abre novas vagas por meio de concurso público. Disse estar apreensiva quanto ao impacto orçamentário e acha desnecessárias tantas vagas, as quais, em um ano, representarão uma despesa de aproximadamente R$ 1,1 milhão. Disse que poderia ser feito o investimento em outros projetos, como o que foi apresentado antes da sessão e que diz respeito às crianças e adolescentes com necessidades especiais. Reclamou das estradas interioranas que estão intransitáveis. Ainda, que há dois anos pede limpeza das áreas verdes, o que não é feito. Por último, pediu por um acostamento da Rua José Artur Schroeder, que está perigosa para os pedestres.

Alessandra Brod (Progressistas) – Falou a respeito do trânsito na cidade e que participou de uma discussão a respeito, tendo surgido de vários pontos a serem melhorados. Sugere um novo estudo para novas possibilidades para o fluxo e estacionamento. Quanto a questão dos funcionários citada pela colega Ângela, disse que alguns cargos já existiam e outros são apontados pela promotoria para melhorias necessárias. Além disso, as demandas estão aumentando em todos os setores, havendo a necessidade de mais servidores. Isso se deve ao crescimento do município. frisou que tudo precisa ser bem pensado para ser colocado em prática, entre elas, a questão das pessoas com necessidades especiais. Comentou ainda que Arroio do Meio participou do concurso da rainha regional da terceira idade, que elegeu a arroio-meense Maria Lansing. Ao final, cedeu o restante do seu tempo para o vereador Rocha, o qual se voltou ao colega Paulo Heck dizendo: “se tu fosses tão bom, tinha seguido na Secretaria. Foi um péssimo secretário de Obras e Agricultura”.

Vanderlei Majolo (Progressistas) – Falou a respeito do prospecto do projeto do centro de atendimento de educação especializado, com dados que condizem com a realidade, garantido ser parceiro dessa situação. Lembrou que o município já sancionou o projeto do autismo em 2021. Além disso, lembrou que foram triplicados os contratos de monitores nas escolas. Concorda que falta especialização, mas que também pode ser ampliado o projeto de lei que já se possui. Avalia que para desenvolver o projeto apresentado é necessária uma união de forças e grande investimento. Anunciou que foi autorizada a licitação do prédio para instalação de uma nova escola de Educação Infantil no Bairro Barra do Forqueta. Diante das manifestações dos colegas, especialmente do projeto 84, disse ser plausível a preocupação, mas está sendo atendido o pedido por concursos por parte da bancada do MDB. Citou ainda outras saídas que necessitarão de reposição do funcionalismo. Quanto a manifestação do Heck, lamentou suas colocações a respeito de má gestão. Disse que o município vai investir mais de R$ 30 milhões em infraestrutura de vias e que o contrato citado, corresponde a 10% deste investimento, e que vem para poder melhor atender a população.

Maria Helena Matte (MDB) – Parabenizou a apresentação do projeto do centro de atendimento para pessoas especiais. frisou a grandeza desse projeto e o que ele significa para as famílias. “O município tem capacidade para implantar esse trabalho e também pode buscar políticas públicas para atender essas necessidades”. Reclamou das condições das calçadas de passeio, inclusive, junto a prédios públicos.

Fernando Kuhn (MDB) – Parabenizou o projeto do centro de atendimento para pessoas especiais. Disse que a ONG Coração Azul chegará no município para agregar muito. Contou que fez quatro anos de transporte de alunos para a Apae, em Lajeado, sendo possível verificar de perto as dificuldades das famílias, inclusive, no que tange a condição financeira. Avalia que a pessoa especial precisa de atenção, principalmente da mãe e essa não tem como trabalhar. “Hoje o especial tem direito a um salário mínimo, que é pouco”. Em aparte, Rocha lembrou que as famílias que ganham mais de dois salários mínimos a criança perde o direito ao salário. Kuhn lembrou que as crianças bem encaminhadas, com pouco mais de dez anos são desligadas das Apae, mas precisam de continuidade, o que se torna muito oneroso para as famílias. “Não é barato”. Frisou ainda que participou de uma reunião com o Corpo de Bombeiros Militar de Lajeado a respeito do Serviço Civil Auxiliar de Bombeiros (Scab) que será instalado no município. Que na ocasião o projeto foi apresentado para empresários, tendo sido esclarecida a forma que irá funcionar. Nesta mesma linha, disse que foi buscar informações junto a Corsan, de onde estão instalados os hidrantes do município. Verificou que muitos não têm capacidade para abastecer um caminhão ou estão enterrados e sem acesso. Referente aos asfaltos, disse que foi cobrado por moradores da Rua João Antônio Rauber. Que estava no projeto dos R$ 14 milhões e não se fala mais em contemplação. Por último, sugeriu a implantação de uma escola de educação infantil na localidade de Palmas.

Marcelo Schneider (MDB) – Falou sobre os contratos. Disse que cada um interpreta como quiser, mas acredita que a população não é mais tão ingênua. Aumentou muito o contrato da comunicação; da captação de recursos; e da ouvidoria. Contudo, lamentou o contrato 133 de 2022. “Como fazer mais com menos, se tem menos ruas para cuidar e precisar contratar mais disso e daquilo? Antes se fazia com mais ruas e com o mesmo número de funcionários. O colega tem razão, isso é má gestão”. Disse que tal contrato foi feito às escuras e nenhuma empresa da região foi contatada. “Foi feito com uma empresa de Santa Maria. É dinheiro da comunidade. Serão gastos R$ 3,5 milhões. Isso é rasgar o dinheiro do povo. É preciso uma explicação, pois não tem menos gente, nem menos máquinas. Não aumentou o número de ruas”. Frisou que tal valor poderia ser utilizado em muitas outras coisas. Assinala que as estradas do interior estão cheias de “borrachudos”. “Uma vergonha. Isso não está certo”. Quanto ao projeto que visa concurso, disse que o MDB pediu para fazer um certame para as vagas que tem. Não para aumentar o número de vagas. Parabenizou a proposta do projeto do centro de atendimento para pessoas especiais, assim como, a associação central pelo evento de bocha. No fechamento de sua fala voltou a lamentar a condição ruim do trevo de acesso a cidade.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes

A data da próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, a primeira do mês de novembro, ainda será definida, tendo em vista a primeira quarta-feira do mês, dia 2, ser feriado nacional.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio