Arroio do Meio - A Câmara de Vereadores de Arroio do Meio realizou, nesta quarta-feira (21), mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Rodrigo Quinot (PL). Na ordem do dia estiveram dez projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, contemplando diferentes áreas da administração pública e iniciativas voltadas ao desenvolvimento do município.

Entre os assuntos em pauta estiveram a destinação de recursos para competições esportivas, eventos tradicionalistas e comemorações dos 92 anos de emancipação político-administrativa de Arroio do Meio. Também foram apreciadas propostas relacionadas à recuperação de créditos tributários, alterações nos requisitos para contratação de servidores, denominação de ruas e utilização de espaços públicos por entidades comunitárias.

As matérias, numeradas de 061 a 070/2026, foram encaminhadas pelo prefeito Sidnei Eckert e tratam tanto de ações administrativas quanto de iniciativas de incentivo ao esporte, à cultura, à sustentabilidade e à participação comunitária.

O projeto estabelece a denominação oficial de 20 ruas do Loteamento Residencial Raízes do Vale, localizado no Bairro Dom Pedro II. Entre os nomes previstos estão Rua Belvedere, Rua Imperial, Rua Gilberto Petry, Rua 15 de Novembro, Rua Unidos, Rua Nova Visão, Rua Verona, Rua Valência, Rua Ivo Petry e Rua Três Coqueiros, entre outros.

Conforme a justificativa do Executivo, a medida atende à legislação municipal sobre parcelamento do solo urbano e busca formalizar os nomes das vias, facilitando procedimentos de identificação e regularização dos imóveis. A denominação oficial também é necessária para apresentação de documentos junto a órgãos como Corsan, RGE Sul e cartórios.

A proposta autoriza a Prefeitura a destinar até R$ 4 mil para custear despesas da Sport Fest 2026, promovida pelo Esporte Clube União de Arroio Grande, no dia 15 de novembro, no Distrito de Arroio Grande.

O recurso será utilizado principalmente para despesas com premiação e arbitragem. Tradicional no município, o evento reúne competições de futebol, vôlei, bocha e beach tênis, além de atrações como show de motos e pedalada.

Na justificativa, o Executivo destaca a importância da Sport Fest para o incentivo ao esporte, ao lazer e à integração comunitária. Segundo a administração, edições anteriores chegaram a atrair mais de 10 mil pessoas.

O projeto prevê apoio financeiro de até R$ 16 mil para a realização do Campeonato Municipal de Futebol 7, organizado pelo Esporte Clube Rui Barbosa, com apoio da Administração Municipal.

A competição será disputada nas categorias masculinas sub-18 e força livre, entre outubro e dezembro. Os recursos serão destinados exclusivamente ao pagamento das taxas de arbitragem.

De acordo com a justificativa, o investimento busca garantir a qualidade técnica e a organização do campeonato, além de estimular a prática esportiva, promover a saúde e fortalecer a integração entre atletas e comunidades de Arroio do Meio.

A matéria autoriza o Município a conceder à Associação de Água de Palmas o uso de parte de um imóvel público localizado em Linha Bicudo, junto às antigas instalações da Escola 21 de Abril.

O espaço será destinado à instalação de um sistema de geração de energia elétrica composto por 40 placas solares. A autorização terá prazo inicial de cinco anos, podendo ser renovada por igual período.

Conforme o Executivo, a iniciativa pretende reduzir os custos com energia elétrica utilizados nas atividades de abastecimento de água da comunidade, contribuindo para a sustentabilidade financeira da associação.

Todas as despesas de aquisição, instalação e manutenção dos equipamentos serão de responsabilidade da entidade, sem custos para o Município. O imóvel permanecerá pertencendo ao patrimônio público.

O projeto autoriza a Associação Esportiva Palmeirinhas a assumir a manutenção, conservação, proteção e utilização de uma área verde pública localizada na Rua Emílio Francisco Kaufmann, no Bairro São José, conhecida como Palmeirinhas.

A iniciativa integra o programa municipal "Abrace um Jardim" e prevê a formalização de um termo de cooperação pelo prazo inicial de um ano, com possibilidade de renovação.

A entidade ficará responsável pela limpeza, conservação e manutenção do espaço, podendo realizar melhorias mediante autorização da Prefeitura e com recursos próprios.

A justificativa destaca o incentivo à participação comunitária na preservação dos espaços públicos. O texto também estabelece que a área está sujeita a inundações, ficando proibida sua utilização para moradia. A associação deverá assumir os riscos relacionados a eventuais cheias e proteger seus equipamentos e estruturas.

Outra matéria é a criação do Programa Crédito Legal Municipal 2026 – Edição Especial, destinado à regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025.

A proposta contempla dívidas relacionadas ao IPTU, ISS, contribuição de melhoria, taxas, tarifas, multas, habitação popular e outros créditos municipais.

O projeto estabelece condições especiais para pagamento: 95% de desconto sobre juros e multas de mora para pagamento à vista ou em até duas parcelas; 80% de desconto para parcelamentos de três a seis vezes; 70% de desconto para parcelamentos de sete a 12 vezes.

Os benefícios não atingem o valor principal da dívida nem sua atualização monetária. O prazo previsto para adesão é até 30 de dezembro de 2026.

Segundo a justificativa, o objetivo é oferecer aos contribuintes uma oportunidade de regularização financeira e, simultaneamente, ampliar a recuperação de receitas municipais. A proposta também busca reduzir a necessidade de cobranças administrativas e judiciais.

A matéria altera a exigência mínima de escolaridade para o cargo de Serviços Gerais, passando da atual 6ª série para a 4ª série do Ensino Fundamental concluída.

A mudança será aplicada tanto aos futuros provimentos efetivos quanto às contratações temporárias, sem modificar as demais atribuições e condições previstas para a função.

Conforme a justificativa do Executivo, processos seletivos anteriores demonstraram dificuldades para preencher vagas, uma vez que diversos candidatos apresentavam condições para executar as atividades, mas não atendiam à escolaridade formal exigida.

A administração argumenta que a alteração permitirá ampliar o número de interessados aptos à contratação e facilitar a continuidade dos serviços públicos municipais.

O projeto propõe retirar a obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para ingresso no cargo de Operário Especializado.

A justificativa destaca que muitas das atribuições desempenhadas pelos profissionais, como jardinagem, manutenção de espaços públicos, reparos, conservação e apoio em obras, não exigem a condução de veículos.

Pela proposta, a CNH poderá continuar sendo considerada como qualificação adicional nos processos seletivos simplificados, com pontuação de cinco pontos para a categoria B e dez pontos para a categoria C ou superior, quando houver relação com as atividades da função e previsão no edital.

A alteração não permitirá que servidores sem habilitação conduzam veículos municipais. O objetivo, segundo o Executivo, é ampliar o acesso às vagas sem comprometer as exigências de segurança e as necessidades da administração.

A proposta autoriza a Prefeitura a custear até R$ 100 mil em despesas relacionadas à programação dos 92 anos de emancipação político-administrativa de Arroio do Meio, comemorados em novembro.

Os recursos poderão ser utilizados para contratação de atrações artísticas e culturais, sonorização, segurança, infraestrutura, serviços gráficos e demais necessidades dos eventos.

A programação apresentada inclui atividades culturais, esportivas, educativas e comunitárias, como o Passeio Ciclístico de Aniversário, Arte na Praça, formatura do Proerd, Feira Municipal de Saúde, Encontro Estadual da Juventude, inauguração da nova Escola Infantil da Barra do Forqueta e o Aniverfest, previsto para 28 de novembro.

Conforme o Executivo, a iniciativa busca valorizar a história de Arroio do Meio, proporcionar momentos de lazer e fortalecer os vínculos entre a população e o município.

O projeto autoriza apoio financeiro de até R$ 20 mil ao CTG Querência do Arroio do Meio para a realização da 23ª Festa Campeira Estadual e do 7º Rodeio Artístico Estadual.

Os eventos estão previstos para novembro, no Parque Municipal de Eventos, reunindo participantes de diferentes municípios e regiões do Rio Grande do Sul.

Os recursos serão destinados a despesas com infraestrutura, segurança, contratação de comissões avaliadoras e suporte logístico.

Na justificativa, a administração destaca a trajetória de 41 anos do CTG Querência e sua contribuição para a preservação das tradições gaúchas. O apoio busca fortalecer as manifestações culturais, incentivar a participação dos tradicionalistas e valorizar a identidade cultural do município.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos. Os vereadores também aprovaram o pedido de afastamento, pelo período de 30 dias, do vereador Roque Haas, o Rocha (PP).

A sessão, na íntegra, por ser acompanhada na plataforma digital YouTube, no endereço youtube.com/@CamaradeArroiodoMeio.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 4 de novembro.

071/2026 - O projeto que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Arroio do Meio para 2027 ficará baixado para análise das comissões permanentes da Câmara de Vereadores. A proposta encaminhada pelo Poder Executivo prevê receitas e despesas de R$ 186,75 milhões para o próximo exercício.

072/2026 - O projeto autoriza a Prefeitura de Arroio do Meio a firmar convênio com o Município de Lajeado para a construção de uma nova ponte sobre o Rio Forqueta, ligando a Rua do Umbu, em Arroio do Meio, à Rua Romeu Júlio Scherer, em Lajeado, no local onde estava situada a antiga ponte do Exército.

073/2026 - A matéria autoriza o Poder Executivo a realizar serviços de limpeza e remoção de entulhos, resíduos e estruturas comprometidas em terrenos atingidos pelas enchentes de setembro de 2023 e maio de 2024.

A seguir, os resumos dos pronunciamentos dos 11 vereadores na sessão ordinária da Câmara de Arroio do Meio desta quarta-feira (21). Os textos estão em terceira pessoa, com linguagem jornalística e duração estimada de até um minuto de leitura cada.

O vereador Ricardo Liesenfeld destacou a importância histórica dos Clubes 4-S e lamentou o encerramento do movimento. Em seguida, solicitou a limpeza de uma área verde nas proximidades da Rua Vêneto, no Loteamento Província. Também abordou os problemas relacionados às lixeiras comunitárias, defendendo que cada imóvel tenha seu próprio espaço para descarte de resíduos. Sobre a proposta de construção de uma nova ponte entre Arroio do Meio e Lajeado, na região de Forqueta Baixa, manifestou preocupação com a localização da estrutura e os riscos de danos aos acessos durante enchentes. Embora reconheça a necessidade de novas ligações, defendeu que os investimentos priorizem também melhorias em trevos e acessos perigosos da ERS-130.

O vereador Jean Kehl informou que participou de uma reunião com o futuro deputado estadual Lucchese para discutir uma proposta alternativa ao modelo de concessão de rodovias do Bloco 2, no Vale do Taquari. A iniciativa contempla a duplicação de trechos entre Venâncio Aires, Arroio do Meio, Estrela e Encantado, com investimentos estimados em R$ 1,2 bilhão. Segundo o parlamentar, a proposta prevê a execução das obras antes da cobrança de pedágios, utilizando recursos do Funrigs, com prazo de conclusão entre três e quatro anos. Kehl também se posicionou contra a instalação de uma praça de pedágio entre Arroio do Meio e Lajeado. Ao encerrar, afirmou que continuará buscando recursos e melhorias para o município e a região, mesmo após deixar o Legislativo.

O vereador Paulo Goes voltou a destacar a homenagem aos antigos integrantes dos Clubes 4-S, ressaltando o legado do movimento para a agricultura e a formação dos jovens do interior. Conforme o parlamentar, os clubes proporcionaram aprendizado sobre novas técnicas agrícolas, atividades esportivas, convivência comunitária e desenvolvimento pessoal. Goes também relembrou a importância dos movimentos estudantis e grupos de jovens que marcaram diferentes gerações. Ele citou como exemplo atual o grupo de jovens de São Caetano, que mantém atividades na comunidade. Filho de agricultores, o vereador reforçou a necessidade de incentivar a permanência das novas gerações no campo, aliando conhecimento, tecnologia e oportunidades para fortalecer a agricultura familiar.

O vereador Fernando Kuhn destacou a homenagem aos Clubes 4-S e abordou dificuldades no estacionamento rotativo de Arroio do Meio. Segundo ele, o sistema possui 502 vagas distribuídas em nove ruas, mas enfrenta problemas de fiscalização e descumprimento do limite de uma hora e meia. O parlamentar sugeriu ampliar o número de fiscais. Também elogiou o projeto Saúde Mais Perto de Você, desenvolvido pelo médico Lúcio e pela técnica de enfermagem Rosineia, que se aproxima de 500 visitas domiciliares neste ano. Kuhn destacou ainda o mapeamento de pacientes com dificuldades de mobilidade em áreas de risco, importante para situações de emergência e enchentes. Por fim, prestou homenagem aos professores pela passagem de sua data comemorativa.

O vereador Vanderlei Majolo parabenizou os responsáveis pela homenagem aos Clubes 4-S, recordando a importância do movimento para a agricultura e a integração dos jovens. Também relatou informações recebidas da Administração Municipal sobre possíveis avanços na recuperação da VRS-811 e na implantação das moradias da Defesa Civil. Segundo ele, a concretização das habitações poderá reduzir os gastos municipais com aluguel social, atualmente próximos de R$ 100 mil mensais. Majolo ainda chamou atenção para o envelhecimento da população gaúcha e defendeu a ampliação de políticas públicas destinadas à terceira idade. Entre as prioridades citadas estão melhorias nas calçadas, formação de cuidadores e criação de espaços de acolhimento para idosos.

A vereadora Ângela Friedrich destacou os investimentos e desafios da educação inclusiva em Arroio do Meio. Segundo os dados apresentados, a rede municipal possui 89 estudantes acompanhados por monitoras, sendo 76 com transtorno do espectro autista. Apesar dos atendimentos especializados oferecidos, ela demonstrou preocupação com as filas de espera, especialmente nas áreas de psicologia, fonoaudiologia e psicopedagogia. A parlamentar defendeu a ampliação dos serviços, a qualificação dos profissionais e o fortalecimento da parceria entre escolas e famílias. Também solicitou a instalação de um redutor de velocidade nas proximidades da escola de São Caetano e a conclusão das melhorias no acostamento da Rua Artur José Schroeder, em direção ao Girando Sol.

O vereador Tio Hélio parabenizou os homenageados dos Clubes 4-S e voltou a cobrar providências para problemas de infraestrutura e limpeza urbana. Ele alertou para uma cratera nas proximidades de um estabelecimento comercial, na localidade de Esperança, em Rui Barbosa, apontando riscos para pedestres e motoristas pela falta de sinalização. Também solicitou o conserto de uma calçada danificada por uma máquina da Prefeitura na área de lazer do Bairro Glória. Outra preocupação apresentada foi o acúmulo de resíduos em uma propriedade na Rua Olmiro Lanzini, no Bairro Aimoré. Segundo o parlamentar, o lixo estaria provocando mau cheiro e proliferação de animais, motivo pelo qual pediu fiscalização e medidas mais efetivas do Município.

O vereador Roque Haas, o Rocha, relembrou sua trajetória de atuação em defesa dos agricultores e destacou a criação do antigo programa Cheque-Adubo. Em seguida, manifestou preocupação com as dificuldades enfrentadas pelo setor agrícola, especialmente em razão das enchentes, estiagens, juros elevados e queda nos preços de produtos como leite, milho e soja. Segundo ele, as chuvas também vêm prejudicando o plantio da nova safra. O parlamentar criticou a demora na entrega de moradias às famílias atingidas pelas enchentes e cobrou melhorias na VRS-811 e nos acessos da ERS-130. Rocha destacou especialmente os riscos no acesso à localidade de Dona Rita, defendendo intervenções para reduzir acidentes e preservar vidas.

O vereador Mariano Weizenmann destacou o projeto que permite à Associação Esportiva Palmeirinhas adotar e recuperar uma área verde no Bairro São José. Também manifestou preocupação com a proposta de construção da nova ponte sobre o Rio Forqueta, especialmente pelos riscos de enchentes e pelo investimento previsto de aproximadamente R$ 2,5 milhões por Arroio do Meio. O parlamentar voltou a criticar a cobrança de pedágios e defendeu melhorias urgentes no acesso à localidade de Dona Rita, incluindo redutores de velocidade. Mariano ainda comemorou a instalação de uma rede de proteção na quadra coberta da praça municipal, solicitou alternativas para recuperação de calçadas e cobrou operações de tapa-buracos, especialmente na VRS-811.

A vereadora Juliane Pereira Duarte cobrou maior fiscalização do estacionamento rotativo, especialmente nos dias de chuva, quando aumenta a procura por vagas. Também demonstrou preocupação com a demora na entrega das moradias destinadas às famílias atingidas pelas enchentes, defendendo prioridade para quem ainda depende do aluguel social. Juliane retomou a discussão sobre a possibilidade de isenção ou redução do IPTU para famílias de pessoas com autismo, síndrome de Down e outras condições que exigem cuidados especiais. A parlamentar ainda solicitou melhorias em ruas com problemas de pavimentação, pedras soltas e buracos. Ao encerrar, agradeceu aos colegas e à comunidade pela acolhida durante seu período de atuação no Legislativo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Quinot, reconheceu a contribuição histórica dos Clubes 4-S e cobrou agilidade na construção das moradias destinadas às famílias atingidas pela enchente. Segundo ele, o empreendimento previsto para receber 294 apartamentos ainda não teve as obras iniciadas. Também manifestou preocupação com as condições da VRS-811 e da ERS-482, cobrando esclarecimentos sobre problemas no pavimento. Em relação à nova ponte sobre o Rio Forqueta, alertou para os riscos de danos aos acessos durante enchentes e os possíveis custos de manutenção. Quinot ainda sugeriu incluir no estacionamento rotativo a área localizada atrás da Secretaria da Educação, atualmente ocupada por veículos durante longos períodos.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio

Foto: Marcio Steiner