Arroio do Meio - Na última quarta-feira, dia 19, ocorreu mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Rodrigo Quinot (PL).

Antecedendo a sessão, parte dos vereadores se reuniu com integrantes de equipes participantes da tradicional gincana que ocorre anualmente no município. O objetivo foi debater a realização do evento que tem perdido força nos últimos anos, especialmente em termos de envolvimento no número de equipes e da comunidade em geral.

Os vereadores analisaram uma série de projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, com propostas que envolvem mais de R$ 2 milhões em créditos especiais, apoio financeiro a eventos e entidades comunitárias, investimentos na área da saúde e regularização de espaços públicos. As matérias também tratam da ampliação do quadro de operários especializados temporários e de recursos destinados à infraestrutura do Presídio Estadual.

O Poder Executivo de Arroio do Meio encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº 044, que solicita autorização legislativa para a abertura de créditos especiais no montante total de R$ 2.005.000,00 na Lei Orçamentária Anual (LOA/2026), com foco em melhorias no serviço de coleta de lixo, repasses para a saúde pública e estruturação de políticas para as mulheres.

Na mensagem justificativa, o Executivo destaca que a medida é indispensável para adequar o orçamento do município à chegada das verbas estaduais da saúde, dar suporte legal e financeiro ao recém-criado Fundo da Mulher e assegurar a manutenção e adequação contínua do serviço essencial de coleta de resíduos.

O Projeto de Lei nº 045, que autoriza o Poder Executivo a formalizar um Termo de Permissão de Uso do imóvel público onde atua o Esporte Clube Esperança, na Comunidade de Rui Barbosa. O objetivo da proposta é regularizar e disciplinar a gestão do espaço para atividades esportivas, culturais, recreativas e comunitárias.

A medida atende a um pedido da própria comunidade. Na justificativa do projeto, o Executivo reforça que a iniciativa garante a preservação do patrimônio público, incentiva o voluntariado comunitário e assegura que a estrutura continue a serviço da população local.

A matéria nº 046, que altera pontualmente a Lei Municipal nº 4.503/2026, que autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Conselho da Comunidade de Execução Penal de Arroio do Meio. O repasse permanece destinado integralmente à construção do Pavilhão de Trabalho junto ao Presídio.

Segundo a justificativa enviada pelo Executivo ao Legislativo, a retificação do CNPJ é necessária para adequar a identificação da entidade junto aos registros oficiais. A correção garante a regularidade fiscal e burocrática necessária para a efetiva liberação dos recursos destinados às melhorias estruturais na casa prisional.

O Projeto de Lei nº 047, que solicita autorização legislativa para que a Prefeitura de Arroio do Meio custeie despesas e repasse recursos financeiros para a realização da IV Feira Agrícola do município. A IV Feira Agrícola está programada para ocorrer nos dias 09, 10 e 11 de outubro de 2026, na Sociedade Esportiva Forquetense, situada no Distrito de Forqueta. O projeto prevê o repasse de até R$ 50 mil para a entidade organizadora. Os recursos serão aplicados na infraestrutura e atração do evento, cobrindo gastos com montagem de estandes, sonorização, locação de geradores, banheiros químicos, divulgação, palestras e shows musicais.

Na justificativa encaminhada aos vereadores, o prefeito ressalta a relevância econômica, social e cultural da feira para Arroio do Meio, destacando a importância da parceria entre o Poder Executivo e o Legislativo para viabilizar o evento.

Também foi analisado o Projeto de Lei nº 048, que autoriza a Prefeitura a custear despesas de até R$ 6 mil para a realização da tradicional Festa da Criança The Horse, organizada pela Sociedade Recreativa, Beneficente e Cultural The Horse, com apoio da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. A programação festiva em alusão ao Dia da Criança está marcada para o dia 3 de outubro, na Rua de Eventos.

Na justificativa do projeto, o prefeito Sidnei Eckert reforçou a importância da parceria entre o setor público e entidades comunitárias para proporcionar momentos de lazer acessíveis a toda a população.

Analisado ainda o Projeto de Lei nº 049, que autoriza o Executivo a conceder apoio financeiro de até R$ 15 mil ao CTG Querência do Arroio do Meio para a realização dos festejos farroupilhas no município. O montante cobrirá gastos essenciais com infraestrutura, segurança, logística e contratação de apresentações culturais.

O prefeito Sidnei Eckert encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº 050, que altera a Lei Municipal nº 4.481/2026 para ampliar de três para oito o número de contratações temporárias autorizadas para o cargo de Operário Especializado (Padrão de Vencimento 2). O município prevê o aproveitamento imediato dos candidatos aprovados no último Processo Seletivo Simplificado para o cargo, dispensando a necessidade de abertura de um novo concurso ou seleção.

Na Mensagem Justificativa, o Poder Executivo detalha a severa redução no quadro de servidores da área operacional que motivou a urgência do projeto: ocorreram os falecimentos de dois servidores concursados e o pedido de exoneração de um servidor temporário; em setembro, vencem os contratos administrativos vigentes; sem a ampliação solicitada, o município ficaria com apenas três servidores operacionais para atender toda a demanda das Secretarias e Subprefeituras, inviabilizando a execução de obras e serviços essenciais para a população.

Todas matérias foram aprovadas por unanimidade de votos.

Também foram aprovados os pedidos de afastamento dos vereadores Fernando Kuhn (MDB) e Ricardo Liesenfeld (PP), ambos pelo período de 30 dias, contando a partir do dia 1 de setembro.

A sessão, na íntegra, pode ser conferida no canal do YouTube (youtube.com/@CamaradeArroiodoMeio)

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 2 de setembro.

Projeto de Lei nº 051/2026: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027 do Município de Arroio do Meio. A proposta estimou a receita total para o ano seguinte em R$ 199.525.000,00 e fixou as metas prioritárias, regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e diretrizes sobre a limitação de empenhos e controle de pessoal. O plano do Plano Plurianual (PPA) prevê um total de R$ 74.215.000,00 em investimentos de ações e programas distribuídos entre as secretarias municipais e o Legislativo.

Projeto de Lei nº 052/2026: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Arroio do Meio, consolidando e alterando as Leis Municipais nº 2.491/2006, nº 3.269/2014 e nº 4.416/2025. O projeto estabelece regras para loteamentos, desmembramentos, fracionamentos, reparcelamentos e condomínios por unidades autônomas, definindo padrões urbanísticos como áreas mínimas, doação obrigatória de 35% a 40% de áreas públicas e garantias de infraestrutura com responsabilidade do loteador por 5 anos. A matéria também veda parcelamentos em áreas com risco de inundação (abaixo da cota 32m) e declividade superior a 30%.

O vereador Hélio Nascimento de Andrade, o Tio Hélio, solicitou ao Executivo que busque junto à EGR a regularização de um acesso pela Rua Carlos Suhre à ERS-130, com possibilidade de futura pavimentação do trecho. Também informou sobre o andamento do recurso de um R$ 1,2 milhão para pavimentação na Rua João Antônio Rauber. Na área da educação, destacou avanços no trabalho integrado com a saúde e a implantação do Programa Laços, voltado à identificação precoce de demandas entre estudantes. Segundo o vereador, atualmente 89 alunos recebem atendimento especializado, enquanto há filas para serviços de psicologia e psicopedagogia.

O vereador Ricardo Leopoldo Liesenfeld solicitou providências para desobstrução de bueiros na localidade de Picada Arroio do Meio, que estariam provocando danos à estrada durante as chuvas. Também pediu a instalação de uma cobertura na pracinha da escola Afonso Celso, para permitir que os alunos tenham espaço adequado em dias de chuva. Sugeriu ainda a instalação de uma parada de ônibus na Rua Dona Rita. Sobre a gincana municipal, defendeu que sejam resgatados formatos de edições anteriores, com maior participação da comunidade, e destacou que os recursos públicos destinados ao evento precisam ser avaliados diante das demandas existentes em áreas como saúde e educação.

A vereadora Maria Helena Matte destacou o programa Sexta à Mesa, Sexta Verde, que atualmente envolve 22 produtores rurais e beneficia cerca de 120 famílias por mês com alimentos da agricultura familiar. Ela ressaltou a importância da iniciativa para a segurança alimentar, geração de renda e fortalecimento da economia local. Na área da saúde, destacou a nova contratualização com o Hospital São José, com investimentos mensais do município para manutenção e ampliação de serviços, incluindo cirurgia geral, maternidade e UTI. Também comemorou a redução da fila por mamografias, que caiu de cerca de 600 mulheres para pouco mais de 200, e informou que um novo mutirão está previsto para outubro.

O vereador Mariano Weizenmann chamou atenção para pequenas manutenções que, segundo ele, têm impacto direto na qualidade de vida da população. Citou problemas na iluminação pública, sinalização de ruas, faixas de pedestres, calçadas danificadas e demora na substituição de lixeiras. Também defendeu uma solução para os terrenos baldios sem manutenção, sugerindo a possibilidade de terceirização do serviço e posterior cobrança dos proprietários. Mariano ainda destacou a existência de fila por vagas nas creches, com cerca de 80 crianças aguardando atendimento, e pediu planejamento para ampliar a estrutura. Também cobrou melhorias nas estradas do interior após as últimas chuvas e elogiou a Corsan pelo novo poço que melhorou o abastecimento em comunidades como Dona Rita, Novo Horizonte e São Caetano.

O vereador Paulo Rogério Corrêa de Goes destacou ações de trabalho comunitário realizadas por meio de seu gabinete móvel. Citou a recuperação da área de lazer do Bola Cheia, realizada com a participação de moradores e servidores públicos. Também abordou a questão das lixeiras, relatando uma experiência no bairro Antares em que moradores passaram a colocar os resíduos em frente às próprias residências após ajustes na rota do caminhão de coleta. Paulo defendeu que os serviços de roçada de terrenos possam ser terceirizados quando o município não tiver mão de obra disponível, com posterior cobrança dos proprietários. Ao final, agradeceu aos cavaleiros que percorreram o trajeto até Rio Pardo para trazer a Chama Crioula a Arroio do Meio.

O vereador Roque Haas dedicou seu pronunciamento à situação da agricultura e aos impactos econômicos provocados pela redução da produção após as enchentes. Segundo ele, a queda na produção de leite e os baixos preços pagos aos produtores também afetam o comércio e a economia municipal. Defendeu políticas de financiamento de longo prazo para incentivar a permanência dos jovens no campo. Rocha também elogiou o andamento das obras na comunidade de Rui Barbosa e criticou a demora em obras consideradas importantes, como na Escola Guararapes e em trechos da ERS-130. O vereador voltou a cobrar melhorias no acesso à Dona Rita, destacando o histórico de acidentes e defendendo uma alternativa que aumente a segurança no local.

O vereador Cesar André Kortz destacou melhorias no abastecimento de água após a inauguração de um novo poço em São Caetano e ressaltou a importância da atuação na identificação de vazamentos. Também citou diversas obras em andamento no município, incluindo pavimentações, recuperação de calçamentos e melhorias em acessos. Entre os trabalhos, destacou a intervenção na Avenida Presidente Vargas, onde uma nova tubulação está sendo instalada para solucionar problemas de alagamento. Kortz reconheceu que as obras representam custos elevados para o município e defendeu que as críticas sejam construtivas. Também destacou a recuperação de estradas do interior, como as realizadas na região de Passo do Corvo, para garantir melhores condições de circulação aos agricultores.

O vereador Fernando Kuhn destacou a recuperação da quadra de areia da área de lazer de Rui Barbosa e informou que está sendo providenciada a instalação de telas e postes para evitar que bolas caiam em uma lagoa próxima. Ele se colocou à disposição para participar de um mutirão com a comunidade assim que os materiais estiverem disponíveis. Kuhn também elogiou o alargamento da Rua João Antônio Rauber, mas pediu atenção para outro trecho da via, que apresenta problemas após o intenso tráfego de veículos pesados. Na agricultura, parabenizou o secretário pelo levantamento de dados sobre a situação financeira dos produtores rurais. Por fim, destacou a participação dos cavaleiros responsáveis pela busca da Chama Crioula.

O vereador Odair José Werner destacou a entrega de sementes de milho aos produtores rurais, considerando a iniciativa uma forma de reduzir custos para os agricultores. Também voltou a cobrar melhorias na VRS-482 e pediu atenção à conclusão de uma calçada próxima ao acesso à empresa Girando Sol, buscando maior segurança para os pedestres. Na área do abastecimento de água, destacou a inauguração do novo poço e os reflexos positivos para comunidades como Dona Rita, Novo Horizonte, Dom Pedro e São Caetano, além da melhora registrada na Barra do Forqueta. Odair também chamou atenção para a fila por vagas nas creches e defendeu que a nova unidade da Barra do Forqueta seja colocada em funcionamento o quanto antes.

O vereador Vanderlei Majolo não utilizou o espaço regimental para pronunciamento.

O vereador Rodrigo Emílio Quinot destacou a redução no número de beneficiários do Bolsa Família em Arroio do Meio, de 534 para 134 pessoas em aproximadamente um ano e meio. Ele atribuiu o resultado ao trabalho da Administração, da Assistência Social e do CRAS e defendeu a inserção no mercado de trabalho das pessoas que possuem condições para isso. Rodrigo também manifestou preocupação com a possibilidade de construção de uma ponte na região da antiga Ponte do Exército, argumentando que o local pode apresentar riscos diante de futuras enchentes e que novos investimentos precisam considerar a força das águas e as características do leito do rio. Por fim, agradeceu ao Executivo pelo compromisso de viabilizar uma praça na localidade de Forqueta, com espaço de lazer para as famílias.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio

Foto: Marcio Steiner