A Câmara de Vereadores de Arroio do Meio realizou, nesta quarta-feira (7), a primeira sessão ordinária de 2026, sob a presidência do vereador Rodrigo Quinot (PL). Ao todo, 15 projetos estiveram na ordem do dia — 12 de autoria do Poder Executivo e três do Legislativo — definindo diretrizes administrativas, sociais e financeiras para o ano.

Entre os destaques do Executivo estão investimentos que ultrapassam R$ 5,3 milhões em infraestrutura, a autorização para aquisição de área destinada à construção de um novo Abrigo Municipal para Crianças e Adolescentes, além de medidas de zeladoria urbana, como a redução do prazo para limpeza de terrenos baldios. O funcionalismo público também esteve em pauta, com reajuste da Unidade de Referência Municipal (URM), atualização do Valor Padrão de Referência (VPR) e aumento real no vale-alimentação.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 126/2025, que reduz para menos de 15 dias o prazo para proprietários realizarem a limpeza de terrenos baldios após notificação, autorizando o município a executar o serviço e cobrar os custos do proprietário. A medida visa prevenir riscos à saúde pública e à segurança.

Na área educacional, a Câmara aprovou a continuidade da parceria com a AFESBJ, mantenedora do Colégio Bom Jesus São Miguel, por meio da concessão de bolsas de estudo para alunos do Ensino Fundamental. O projeto recebeu mensagem retificativa, elevando o teto do benefício para até 30 URMs por aluno, sendo aprovado por unanimidade.

Também receberam aval legislativo os projetos que autorizam o custeio da arbitragem do Campeonato Municipal de Futebol Amador 2026, a realização da etapa local do Circuito SESC de Esportes e a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento, incluindo R$ 3 milhões para a construção de um Ginásio Multiuso integrado à Rede de Apoio Humanitário do Estado.

Outro destaque foi a aprovação da atualização da taxa de coleta de lixo, que busca reduzir o déficit do serviço, elevando a cobertura dos custos operacionais de 36% para 45,2%, adequando o município à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta teve um voto contrário.

A Câmara aprovou ainda a aquisição de área para implantação do Abrigo Municipal para Crianças e Adolescentes, decisão tomada em consenso com o Ministério Público e prefeitos da comarca, considerando a estrutura de saúde e educação do município.

No âmbito do funcionalismo, foram aprovados o reajuste da URM em 4,46%, a fixação do novo VPR em R$ 1.341,00 e o aumento de 10% no vale-alimentação, garantindo ganho real aos servidores.

Em regime de urgência, foi aprovada a cessão de servidão de passagem temporária para viabilizar as obras de ampliação da EMEF São Caetano, assegurando acesso e segurança durante a execução do projeto.

Já do Legislativo, foram aprovados os projetos que fixam os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para a legislatura iniciada em 2026. As matérias tiveram votos contrários de parte da oposição, especialmente do vereador Mariano Weizenmann (PP).

A sessão marcou o início dos trabalhos legislativos de 2026 com uma pauta extensa e de impacto direto no planejamento urbano, social e administrativo do município.

Vereador Ricardo Liesenfeld (PP) - O vereador destacou a necessidade de intensificar, a partir de 2026, a busca por recursos para melhorias na infraestrutura viária do município. Citou, em especial, a estrada que liga a Picada Arroio do Meio à localidade de Canudos, trecho com fluxo intenso de veículos utilizados no transporte da produção de uma granja. Como sugestão, defendeu a concretagem de um ponto crítico da via, onde há uma subida com curva acentuada e considerada perigosa. Sobre os incentivos ao esporte, manifestou apoio às iniciativas de fomento à prática esportiva, mas alertou para a necessidade de cautela na elaboração dos projetos, a fim de garantir que outras categorias também sejam contempladas, evitando benefícios restritos apenas a grupos maiores ou mais próximos da administração.

Vereador Roque Haas – Rocha (PP) - O parlamentar iniciou sua manifestação destacando a agricultura como prioridade, ressaltando conquistas da administração anterior, mesmo diante de períodos de dificuldades. Avaliou aquele governo como um dos mais produtivos da história do município, ao longo de seus 90 anos, reconhecendo acertos e erros, mas enfatizando o empenho da equipe. Entre as ações citadas estão projetos voltados aos pequenos agricultores, como a ampliação do bônus produção, aumento das horas-máquina, redução de taxas ambientais e a entrega do milho do programa troca-troca diretamente nas propriedades. Também mencionou avanços nas áreas veterinária, abatedouros e microempresas, além da conquista da quadra do CNC, pavimentações, ampliação do horário de atendimento do Posto de Saúde Central e elogiou o atendimento do Hospital São José. Quanto à pavimentação asfáltica, salientou o volume de obras realizadas na gestão passada e comparou financiamentos, apontando que operações anteriores feitas por gestões opositoras representaram valores proporcionalmente maiores.

Vereador Mariano Weizenmann (PP) - O vereador solicitou a implantação de uma pracinha na Rua Jatobá, além da limpeza de um terreno e a liberação da academia ao ar livre danificada no bairro Navegantes. Relatou demandas frequentes da comunidade, como problemas na iluminação pública, necessidade de roçadas em áreas verdes e ruas, serviços urgentes de tapa-buracos, instalação e substituição de lixeiras e recolhimento de móveis descartados. Informou ainda que visitou a Escola Guararapes para acompanhar o andamento das obras, constatando a ausência de trabalhadores no local, sendo informado posteriormente sobre a troca da empresa responsável. Também mencionou contato com o presidente da EGR sobre a situação da ERS-130, em frente ao mercado da Dália, área afetada por borrachudos, destacando que os serviços prometidos ainda não haviam iniciado. Citou dados do Caged, apontando que o município fechou mais vagas de emprego do que abriu pelo segundo mês consecutivo. Por fim, agradeceu o atendimento de alguns secretários municipais, mas relatou reclamações da comunidade sobre demandas não atendidas e sem retorno há mais de um mês de outros.

Vereador Vanderlei Majolo (PP) - O parlamentar informou que manteve diálogo com o chefe do Poder Executivo a partir de demandas da comunidade, destacando que o principal desafio do município segue sendo o processo de reconstrução. Comprometeu-se a permanecer empenhado na busca por soluções. Alertou para a importância de não perder recursos e investimentos, especialmente na área da agricultura, ressaltando a necessidade de preservar os agricultores e a cultura local. Avaliou que a cidade apresenta ritmo lento de desenvolvimento e defendeu atenção especial para evitar o esvaziamento do comércio, sugerindo a atração de novos empreendimentos e atrativos. Também citou problemas recorrentes, como falta de roçadas e necessidade de reparos em ruas não pavimentadas, além de lamentar a morosidade nas obras da Escola Guararapes. Reafirmou seu compromisso em colaborar com a reconstrução do município.

Vereador Cesar Kortz (MDB) - O vereador relatou solicitação de funcionários da empresa Minuano, no bairro Aimoré, quanto à ampliação de áreas de estacionamento, visto que o espaço atual não comporta mais o volume de veículos. Sugeriu que a administração busque novos terrenos para garantir segurança aos veículos e trabalhadores. Na área da agricultura, destacou o período de silagem, ressaltando a satisfação dos produtores com a qualidade do alimento animal e o empenho das secretarias no fechamento dos silos nas propriedades. Também mencionou a resposta rápida da administração após a forte chuva registrada duas semanas antes, especialmente na recuperação de estradas, trabalho que segue em andamento. Informou ainda que, em 30 de dezembro de 2025, foi assinado contrato para ampliação da Escola São Caetano, com a construção de duas novas salas de aula e banheiros, além de outras melhorias realizadas ao longo do último ano.

Vereador Paulo de Góes (MDB) - O parlamentar apresentou requerimento, a pedido da associação de moradores do bairro Aimoré, solicitando a pintura das faixas de segurança em frente à entidade, local de grande circulação aos sábados à tarde. Reforçou a necessidade de ampliação do estacionamento da empresa Minuano. Em razão do elevado volume de chuvas recentes, solicitou planejamento de melhorias no Arroio Jararaca. Também pediu atenção às calçadas de passeio, especialmente na região central da cidade. Chamou atenção para a situação das pracinhas e áreas verdes, com grama alta, destacando que, apesar do período crítico, é necessário resolver o problema. Por fim, lamentou o atraso na dedetização contra baratas, prevista apenas para a segunda quinzena de janeiro, alertando para que a situação não se repita nos próximos anos.

Vereador Odair Werner (PDT) - O vereador criticou falhas na iluminação pública, relatando lâmpadas quebradas e pontos escuros há cerca de três meses, mesmo após diversos protocolos. Também reclamou da falta de roçadas no interior do município, afirmando que o serviço não pode parar mesmo durante o período de férias dos servidores. Apontou ainda falhas no recolhimento da grama cortada no trevo de acesso à cidade. Na área da saúde, manifestou preocupação com o atendimento médico no posto, citando a falta de cardiologista, situação confirmada em aparte pela vereadora Maria Helena, provocada pela dificuldade na contratação de um novo profissional, por desinteresses pela vaga. Quanto à pavimentação entre Arroio do Meio e Capitão, Werner obrou reparos nos buracos existentes e defendeu que a empresa responsável seja acionada para executar as correções dentro da garantia da obra. Também solicitou serviços urgentes de tapa-buracos em ruas consideradas perigosas.

Vereadora Maria Helena Matte (MDB) - A vereadora destacou a importância da manutenção das áreas verdes e praças, ressaltando que são espaços amplamente utilizados pela comunidade. Reconheceu os esforços da administração, mesmo diante da falta de mão de obra e do período de férias, informando que cerca de R$ 360 mil são investidos anualmente em serviços de roçadas. Agradeceu ainda o apoio de moradores e entidades que promovem mutirões. Informou que a administração busca recursos junto aos governos estadual e federal para melhorias na iluminação pública e destacou a doação de cordões por uma empresa para uso no Parque Pérola do Vale. Anunciou que, no dia 7 de fevereiro, o município sediará uma etapa de jogos organizada pelo Sesc, com apoio da prefeitura. Na saúde, reforçou que a área é prioridade da gestão, citando a contratação de duas pediatras em 2025, avanços no atendimento a crianças com TEA e a redução das filas de endoscopia e cirurgias, com meta de diminuir ainda mais o tempo de espera em 2026.

Vereador Hélio Nascimento de Andrade – Tio Hélio (PSD) - O vereador solicitou reformas, ampliação de brinquedos e academias ao ar livre, sugerindo o uso de materiais galvanizados para reduzir a necessidade de manutenção constante. Pediu atenção especial à praça da comunidade de Novo Horizonte e sugeriu reunião com os moradores para levantamento de demandas. Elogiou a comunidade do Loteamento Wathier, que assumiu a Associação São Caetano, destacando melhorias já executadas nos brinquedos e a realização de evento voltado às crianças. Também registrou solicitações atendidas em localidades como Picada Arroio do Meio e Linha 32, além de elogiar o alargamento da Rua João Rauber. Informou que o programa Pavimenta 3 está bem encaminhado e poderá ser anunciado em breve, ressaltando ainda que, em ano eleitoral, espera-se a conquista de emendas para o desenvolvimento do município.

Vereador Fernando Kuhn (MDB) - O parlamentar relatou a situação precária da Escola Dona Rita, que atende 152 alunos e apresentava riscos em dias de chuva. Informou que, em 23 de dezembro do ano passado, foi assinado contrato para a troca completa do telhado e cercamento da escola, com a empresa já executando os serviços. Na parte mais recente da edificação, estão previstas duas novas salas. Sobre as cirurgias de hérnia, informou que atualmente 94 pacientes aguardam pelo procedimento, dos quais 82 serão atendidos por meio de mutirão, restando apenas 12 casos, com possibilidade de zerar a fila. Destacou a redução de custos ao realizar os procedimentos no próprio município. Também cobrou providências quanto ao asfalto da VRS-482, defendendo a criação de uma comissão para tratar do tema, além de reforçar a necessidade de licitações para ampliar os serviços de roçadas e anunciar reunião com moradores da Rua João Antônio Rauber para tratar de tubulações.

Vereador Rodrigo Quinot (PL) - O vereador abordou a questão das roçadas, reconhecendo o crescimento acelerado do capim e o período de férias dos servidores, mas defendeu uma organização mínima para atendimento das demandas. Relatou casos em que áreas de lazer estavam inutilizáveis devido à altura da vegetação. Também mencionou reclamações sobre estacionamento irregular, sugerindo ações educativas por parte dos agentes de trânsito. Criticou a queda na qualidade dos serviços da Corsan, citando falta de roçadas e interrupções frequentes no abastecimento de água no bairro Medianeira. Sobre a Escola Guararapes, questionou a prioridade dada à construção de um muro em detrimento de melhorias estruturais internas. Por fim, informou mudanças na sonorização da Casa Legislativa e melhorias no site institucional, com novas funcionalidades previstas.

Os pronunciamentos, na íntegra, podem ser conferidos em áudio, acessando: https://www.camaraarroiodomeio.com.br

O Poder Legislativo de Arroio do Meio entra em recesso no dia 20 de janeiro e não descarta a possibilidade de uma sessão extraordinária, em data ainda a ser definida e previamente informada.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio

Foto: Marcio Steiner