A Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Meio realizou nesta quarta-feira, dia 19 de novembro, mais uma sessão ordinária sob a presidência de Cesar Kortz (MDB). A pauta do dia foi extensa, incluindo dez Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e um Projeto de Lei do Poder Legislativo, totalizando 11 matérias que tratam desde a contratação de professores até a infraestrutura e homenagens.

O Legislativo analisou diversos projetos voltados à expansão e adequação viária do município:

Continuidade de Rua entre Bairros (PL nº 123/2025): Autoriza a desafetação de uma área de 2.942,92m² (Matrícula nº 15.943) para permitir a continuidade da Rua Estrada Velha para Picada Arroio do Meio. A medida visa interligar os bairros Bela Vista e Rui Barbosa, atendendo a solicitações de moradores para a regularização e modernização da infraestrutura viária.

Alargamento de Ruas no São Caetano (PLs nº 119/2025 e 120/2025): Autorizam a desafetação parcial de duas matrículas (nº 5.608 e nº 5.906), cada uma em uma área de 136 m², para o alargamento das ruas Rio de Janeiro e Bahia, ambas no Bairro São Caetano. O objetivo é adequar as vias, que hoje têm 12 metros, ao padrão recomendado de 16 metros para vias locais, melhorando o tráfego.

Convênio com o DAER (PL nº 115/2025): Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica e Material com o DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) para a conservação das Rodovias VRS-482 e VRS-811, com vigência até 31 de dezembro de 2028. A medida visa agilizar a manutenção, incluindo roçada e tapa-buracos. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) destacou que é um convênio para momento cruciais. Ainda, avalia como um mau necessário, mas que não se tire a responsabilidade do Estado por obras maiores. Roque Haas (PP) o Rocha, salienta que o projeto da segurança para o município, em termos de legalidade para os trabalhadores que vão trabalhar nos serviços.

Um dos pacotes mais importantes trata da estrutura de recursos humanos para a Educação:

Processo Seletivo Simplificado (PL nº 114/2025): Autoriza o Executivo a realizar Contratos Administrativos para suprir necessidades temporárias na Educação durante o exercício de 2026/2027. O projeto prevê a contratação de até 50 professores Área I e 50 professores Área II (em diversas disciplinas), além de 80 Monitores Escolares, 15 de Serviços Gerais e cinco Auxiliares de Secretaria. Nelson Paulo Backes (PDT) salientou que é um projeto que entra todos os anos e que agora vale para dois anos, o que vem para o bem.

Emenda à Licença-Gestante (RET PJL 114/2025): uma mensagem retificativa ao PL 114/2025 busca assegurar às contratadas gestantes a manutenção do contrato, bem como a prorrogação automática de sua vigência pelo tempo equivalente ao gozo de licença e estabilidade provisória, em conformidade com o Supremo Tribunal Federal.

A Ordem do Dia incluiu a regulamentação de novos loteamentos, um projeto de caráter ambiental e uma homenagem comunitária:

Homenagem no Distrito de Forqueta (PL Legislativo nº 005/2025): Único projeto do Legislativo em pauta, altera a denominação da Rua Imigrante para Rua Lauro Kraemer, no Distrito de Forqueta. A autoria é dos vereadores Roque Haas (PP) e Nelson Paulo Backes (PDT). A mudança é motivada por um abaixo-assinado de moradores e visa homenagear Lauro Kraemer por seu histórico de apoio e contribuições à comunidade, em entidades como a Igreja, o Forquetense e a Subprefeitura. Os vereadores que utilizaram o espaço para discussão do projeto, elogiaram a iniciativa. Haas destacou a visão de futuro do homenageado. Backes se disse emocionado, destacando o quanto Kraemer lutou pelo distrito de Forqueta. Foi liderança da comunidade, sendo, entre outros, subprefeito.

Autorização para Criadouro (PL nº 122/2025): Autoriza o uso de uma área urbana (Matrícula nº 18.900, com 6.911,75 m²) para atividades rurais destinadas à manutenção de criadouros comerciais de fauna silvestre e exótica. O projeto exige que a atividade cumpra todas as normas e licenças dos órgãos ambientais competentes (IBAMA e SEMA/RS).

Decoração Natalina (PL nº 113/2025): Autoriza o Executivo a custear despesas para a programação, decoração e iluminação natalina, estabelecendo um limite de gastos em até R$ 100 mil. Vanderlei Majolo (PP) disse que é prudente que a Administração faça uma prestação de contas ao final. Rodrigo Quinot (PL) assinalou que R$ 80 mil é o mesmo valor do ano passado e R$ 20 mil são por meio de lei de incentivo.

Nomenclatura de Vias (PLs nº 116/2025, 117/2025 e 118/2025): Três projetos concedem denominação oficial a diversas ruas em novos loteamentos, como o Loteamento Plátanos I e II (Bairro Medianeira, Rua Gênova, Rua Bérgamo), a Rua Affonso Friedrich no Loteamento Bela Colina (Medianeira) e ruas no Loteamento Verdes Bosques (Bairro São Caetano, Rua Armin Schroeder).

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Vereador Hélio Nascimento de Andrade – Tio Hélio (PSD) - O vereador agradeceu e elogiou a Secretaria do Planejamento e o prefeito, destacando o empenho na busca por recursos e parcerias para melhorias no município. Informou que participou de audiência nesta quarta-feira (19), em Porto Alegre, onde foi confirmada a recuperação do asfalto da VRS-482, com investimento aproximado de R$ 5 milhões. Também foi oficializado o repasse de cerca de R$ 2,4 milhões para a duplicação da ponte do Bairro Rui Barbosa, local onde já ocorreram diversos acidentes. Relatou ainda a assinatura do convênio referente à primeira parcela, conquista sua, para a construção de um ginásio de esportes, com aporte inicial de R$ 4 milhões, cuja obra deve iniciar no começo do próximo ano. Frisou que, praticamente todas as semanas, vereadores e representantes do município estão no Estado solicitando auxílios. Parabenizou as empresas Neugebauer e Girando Sol por mais uma conquista junto à AGAS e destacou palestra com o proprietário da Girando Sol, que contou sua trajetória, lembrando que a empresa, que começou do zero, recentemente alcançou R$ 1 bilhão em faturamento.

Vereador Rodrigo Quinot (PL) - O vereador comentou o estudo da Univates referente à proposta do novo Plano Diretor, apontando preocupação com pontos que, segundo ele, impactam o desenvolvimento do município. Citou como exemplo o limite de altura dos prédios, que ficaria restrito a seis andares no centro, o que considera agressivo, dada a escassez de terrenos disponíveis. Observou que a proposta leva o desenvolvimento a outros bairros, mas mantendo a mesma limitação de altura, o que, em sua avaliação, "achata" o potencial construtivo. Criticou a delimitação da expansão do perímetro urbano e ressaltou que a zona industrial foi reduzida, quando deveria ser ampliada. Comentou que ainda existem áreas urbanas com 60% de possibilidade de ampliação, e que a proposta prevê avançar sobre propriedades rurais, afetando 13 delas, das quais 11 têm intenção de ampliar atividades — o que seria inviabilizado. Destacou que várias dessas áreas foram demarcadas como de interesse ambiental, limitando a expansão de empresas consolidadas. Criticou também o índice de aproveitamento dos terrenos, em 0,5 proposto. Lamentou o prazo para análise do projeto, que ultrapassa mil páginas e deveria, conforme o Executivo, ser votado ainda este ano.

Vereador Roque Haas, o Rocha (PP) - O vereador voltou a defender a agricultura, destacando que não se pode impor condições sem considerar a realidade do agricultor. Comentou que o jovem que tem coragem de permanecer no campo enfrenta os maiores juros da história do país. Relatou que, antes das enchentes, o saco de milho custava R$ 120 e o de soja, R$ 240; muitos produtores investiram e hoje precisam pagar o dobro no valor das sementes, o que reduz o entusiasmo e inviabiliza a continuidade de jovens no setor. Em relação ao Plano Diretor, afirmou que este é mais um problema grave para os produtores. Defendeu que loteadores em áreas rurais deveriam cumprir rigorosamente a legislação, pois o que ocorre hoje, segundo ele, inviabiliza a atividade agrícola. Lamentou o alto investimento exigido pela agricultura, somado às questões ambientais enfrentadas pelos produtores. Criticou também que o grupo responsável pela elaboração do Plano Diretor estaria avaliando apenas um lado, prejudicando diretamente os produtores rurais. Sobre a VRS-811, lamentou a informação de que não há possibilidade de recapeamento por parte do Estado. Quanto aos pedidos por quebra-molas, afirmou que praticamente todos os vereadores já fizeram solicitações, mas que as demandas são desamparadas pelas leis e pelos profissionais encarregados. Em relação à ponte da ERS-130, lembrou que, no início das discussões, foram a Porto Alegre verificar a viabilidade de um contorno por baixo — solução que considerava simples, mas que nunca saiu do papel. Manifestou indignação com as promessas feitas às famílias que perderam suas casas e que até agora não foram concretizadas devido à burocracia estadual e federal. Agradeceu ao deputado Afonso Hamm pelos recursos destinados ao município.

Vereador Mariano Weizenmann (PP) - O vereador relatou visita realizada na semana passada à obra da Escola Guararapes e conversou com a secretária Greice Weschenfelder. Segundo ele, foi informado de que as aulas estão registradas e dentro da regularidade, e que a obra não interfere nas competências pedagógicas, além de estar dentro do prazo. Em aparte, o vereador Quinot questionou a ausência de cronogramas, argumentando que, sem eles, não é possível garantir prazos. Mariano cobrou maior empenho para que a obra seja concluída dentro do tempo estipulado. Em outro aparte, o vereador Rocha lamentou a presença de apenas dois funcionários para uma obra de grande porte. Mariano parabenizou os 188 anos da Brigada Militar e celebrou a conquista do valor destinado à construção do novo quartel, além de destacar que Arroio do Meio recebeu mais uma viatura. Relatou visitas a Porto Alegre e avanços em conquistas relacionadas a vias e pontes, ressaltando que as cobranças continuam. Sobre o asfalto de Arroio Grande, disse que houve estudo prévio antes da contratação e que o projeto foi aprovado pelo Legislativo. Abordou também problema envolvendo a Escola São Caetano, informando que há 50 crianças que ingressarão no primeiro ano e apenas 25 vagas para turno integral, o que considera preocupante, esperando ampliação das vagas. Relembrou requerimentos antigos que ainda não foram atendidos, mencionando moradores que não conseguem estacionar em frente às suas casas devido à precariedade dos calçamentos. Solicitou pela quarta vez a instalação de bancos na praça do Bairro São Caetano. Em relação ao Plano Diretor, afirmou que é um dos projetos mais difíceis a serem analisados e defendeu a realização de reunião com a comunidade.

Vereador Vanderlei Majolo (PP) - O vereador afirmou que "a reconstrução continua" e relatou avanços obtidos com os recursos destinados à construção da nova sede da Brigada Militar. Informou também sobre o anúncio do projeto da ponte entre os bairros Bela Vista e Rui Barbosa, iniciativa herdada da administração anterior, destacando a importância da nova estrutura, que deve ser mais alta que a antiga. Em relação ao novo Plano Diretor, classificou-o como o projeto mais importante a passar pela Casa Legislativa, pois norteará o antes e o depois da catástrofe que mudou os rumos de Arroio do Meio. Disse que o documento traz diretrizes sobre o que pode e o que não pode ser feito, especialmente para expansão da zona urbana, sendo essencial para embasamento legal. Reforçou a necessidade de amplo diálogo, destacando que há situações que precisam de tratamento diferenciado. Ressaltou que o primeiro critério a ser analisado é a segurança, tanto para investimentos quanto para a população, e enfatizou que o plano precisa ser amplamente discutido.

Vereador Paulo de Góes (MDB) - O vereador parabenizou a Brigada Militar pelos 188 anos de história, lembrando que atuou por cerca de 30 anos na corporação, por meio do Corpo de Bombeiros. Afirmou que quem recebeu o verdadeiro presente foi a comunidade, com a chegada de uma nova viatura, obtida por intermédio do Funrigs. Comentou a discussão envolvendo o quartel da Brigada Militar, lembrando dificuldades relacionadas ao local e à falta de recursos do Estado. Disse que, há cerca de um mês, esteve com o secretário de Segurança Pública, mas não obteve garantia do repasse. Porém, na última sexta-feira, recebeu a notícia positiva de que o recurso virá por meio do Fundo da Reconstrução, com prazo até o final de 2026 para construção, em investimento estimado em R$ 2 milhões. O vereador Quinot acrescentou que também terá recursos destinados à segurança pública. Paulo de Góes parabenizou ainda o comando da Brigada Militar pela formatura de mais de 200 crianças do Proerd, destacando a importância do programa. Informou que, em conversa com o presidente da EGR, Luís Fernando Vanacor, teve confirmada a construção do acostamento no trecho do Aimoré. Sobre a demanda do Bairro Dona Rita, comentou que a situação é mais delicada. Convidou a comunidade a participar da próxima edição do programa "Arroio do Meio Jogue Limpo", no sábado, voltado ao recolhimento de resíduos que não podem ser descartados no lixo comum. Sobre o Plano Diretor, considerou que é um tema delicado, que não deve ser analisado ou votado em curto prazo.

Vereador Nelson Paulo Backes (PDT) - O vereador comentou o Plano Diretor, afirmando que, em sua avaliação, o projeto não deve ser votado em hipótese alguma em curto prazo. Reforçou que o documento precisa ser amplamente debatido e que o Código de Edificações também deve ser analisado. Avaliou que, caso seja aprovado ainda este ano, não resultará em um bom trabalho, já que impactará muitas pessoas. Defendeu análise cuidadosa de diferentes casos, evitando penalizar áreas nobres. Elogiou o ambiente harmonioso da Câmara de Arroio do Meio, destacando o esforço coletivo em prol da comunidade. Lembrou a existência de projetos que vêm atendendo demandas importantes. Ressaltou que o Plano Diretor deve levar em conta a situação habitacional, observando que cerca de 700 pessoas ainda estão sem moradia. Enfatizou que habitação deve ser prioridade. Sobre o turno integral escolar, destacou sua importância para famílias de baixa renda, mas pontuou que a escola não deve ser vista como depósito de crianças. Lamentou a postura da Coordenadoria Regional de Educação quanto ao andamento das obras da Escola Guararapes.

Vereador Ricardo Liesenfeld (PP) - O vereador comentou o valor destinado à iluminação natalina, avaliando que é uma quantia expressiva diante das inúmeras demandas existentes após os recentes acontecimentos, sugerindo revisão do investimento. Sobre o novo Plano Diretor, afirmou que cada setor do município possui representantes que conhecem melhor suas próprias necessidades e deveriam ser chamados para a discussão. Questionou se a Univates realizou trabalho de campo ou consultou pessoas locais na elaboração do projeto, reforçando a importância dessa participação. Em relação ao Código de Edificações, destacou a grande quantidade de taxas e licenças exigidas para aquisição de terreno e construção de imóveis, esperando que o novo plano simplifique a burocracia. Relatou preocupação levantada em reunião sobre licenças e os riscos que determinadas decisões podem gerar, alertando que muitas pessoas já enfrentaram problemas desse tipo.

Vereador Ivan Kalsing (MDB) - O vereador parabenizou as empresas Neugebauer e Girando Sol pelos prêmios Carrinho AGAS, reconhecendo-as como referência estadual. Agradeceu ao governo pela nova viatura destinada à Brigada Militar. Informou que, em audiência com o secretário Juvir Costella, Arroio do Meio foi contemplado com R$ 5 milhões para melhorias na VRS-482 e R$ 2,4 milhões para ampliação da ponte na VRS-811, parabenizando a equipe da Administração pelo empenho. Agradeceu também ao deputado Alceu Moreira por recursos destinados à Sociedade de Água de Linha 32. Sobre o Plano Diretor, reconheceu que o tema ainda dará muita dor de cabeça, mas enfatizou a importância de compreensão técnica do que está sendo proposto. Defendeu que o município não pode retroceder e destacou que a Univates focou a elaboração principalmente na questão da mobilidade. Ressaltou que o município ainda tem muito a crescer e que não faz sentido construir casas em áreas onde seria possível edificar prédios. Defendeu visão de futuro e diálogo, reforçando que vereadores não são técnicos. Criticou a demora na obra da Escola Guararapes e defendeu união entre vereadores e técnicos do município para avanços alinhados ao interesse da população.

Vereadora Maria Helena Matte (MDB) - A vereadora destacou a Feira Municipal da Saúde, realizada no sábado, dia 8, agradecendo à Escola Guararapes pela cessão de parte da quadra para o evento. Relatou que a atividade registrou bom público, com cerca de 150 atendimentos e a realização de 480 exames. Informou que a Secretaria de Saúde está intensificando a vacinação contra HPV nas escolas. Dentro das comemorações dos 91 anos de Arroio do Meio, comentou que há atividades voltadas à saúde, meio ambiente e bem-estar. Anunciou que no sábado (22) será entregue a ampliação do ESF do Bairro Aimoré e ocorrerá a 45ª edição da campanha “Jogue Limpo com Arroio do Meio”, das 8h às 11h, com descarte correto de materiais que não podem ir ao lixo comum, além de espaço para adoção de cães. Manifestou orgulho pelo Troféu Carrinho AGAS conquistado pelas empresas Girando Sol e Neugebauer e elogiou a iluminação natalina implementada pela Girando Sol. Saudou as candidatas ao concurso de soberanas do município. Enalteceu ainda as conquistas apresentadas pelos colegas vereadores e agradeceu à Administração e ao Legislativo pelo trabalho conjunto em busca de melhorias.

Vereador Cesar Kortz (MDB) - O vereador parabenizou as empresas Girando Sol e Neugebauer pela conquista do Troféu Carrinho AGAS. Informou que a comunidade de Palmas está recebendo limpeza de valetas, trabalho semelhante ao realizado em Forqueta Baixa. Comunicou a confirmação de vários recursos, incluindo os destinados à ponte do Bairro Rui Barbosa, à recuperação do asfalto de Arroio Grande e ao novo prédio da Brigada Militar. Elogiou o empenho do Executivo, especialmente das Secretarias de Planejamento e Obras. Relatou que, em 13 de novembro, recebeu retorno da EGR autorizando a retirada das galerias da antiga estiva do Rio Forqueta, destacando que os locais para destinação das estruturas já estão definidos e que a Prefeitura já encaminhou a licença necessária. No que se refere ao Plano Diretor, disse ter conversado com o secretário Pedrinho, solicitando realização de reunião. Informou que todas as ideias de melhorias serão enviadas à Univates, que organizará posteriormente o encontro. Criticou alguns pontos do plano, afirmando ser inadequado permitir construção em apenas 50% de determinados terrenos, e defendendo que prédios no centro e nos bairros possam ter mais de seis andares. Argumentou que edifícios mais altos possuem infraestrutura própria, reduzindo custos ao município, e que isso evitaria expansão sobre áreas rurais. Comparou com Lajeado, afirmando que lá há disputa para construção de prédios mais altos, enquanto em Arroio do Meio isso não é permitido — apesar de ser a segunda economia da região. Defendeu ampla discussão para evitar penalização de agentes políticos. Orientou ainda produtores a encaminhar licenças para realização de aterros.

Os pronunciamentos, na íntegra, podem ser conferidos em áudio, acessando: https://www.camaraarroiodomeio.com.br

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 3 de dezembro, às 18h30.

Antecedendo a sessão, foi realizada reunião de orientação sobre aterros e desmatamento, com a promotora de justiça da Comarca de Arroio do Meio, Carla Pereira Rêgo Flôres Soares. Participaram representantes do Departamento de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codemam), Conselho Arroio-meense de Desenvolvimento Rural (Conar), Poder Executivo e Poder Legislativo.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio

Foto: Marcio Steiner