Arroio do Meio - Nesta quarta-feira, dia 5, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Cesar Kortz (MDB). Na ocasião, assumiu uma cadeira o suplente Nelson Paulo Backes (PDT), no lugar do licenciado Odair Werner, do mesmo partido. Também, retornou para a casa a vereadora Maria Helena Matte (MDB), que esteve fora pelo período de 60 dias.

Sete projetos de lei do Poder Executivo, sendo um regime de urgência, e mais um do Poder Legislativo estiveram na ordem do dia. O teor das matérias inclui propostas orçamentárias, alterações em planos de carreira, auxílio a eventos e medidas relacionadas às cheias.

O Projeto de Lei nº 107/2025, que autoriza o Executivo a custear despesas com a Sport Fest, um evento promovido pelo Esporte Clube União de Arroio Grande, a ser realizado em 15 de novembro de 2025. O apoio financeiro está limitado a, no máximo, R$ 4 mil.

O Projeto de Lei nº 108/2025, que propõe a ampliação e redução de cargos efetivos, além de atualizar as atribuições em Planos de Carreira do Magistério e dos Servidores. Houve a ampliação de vagas para Professor Área I (de 100 para 120), Professor Área II (de 100 para 120), Procurador (de 1 para 2), Agente Administrativo Auxiliar (de 16 para 18) e Fonoaudiólogo (de 1 para 2). Houve a redução de vagas para Operário Especializado (de 10 para 5) e Serviços Gerais (de 40 para 30).

O Projeto de Lei nº 109/2025, que revoga integralmente a Lei Municipal nº 4.196/2023, que tratava da doação de um terreno para a construção da Delegacia de Polícia. A revogação se justifica pelo fato de a área doada ter sido atingida e considerada inservível e alagável após a enchente de maio de 2024.

O Projeto de Lei nº 110/2025, que autoriza o Poder Executivo a executar a limpeza de terrenos em residências destruídas pelas cheias de 2023 e 2024, mediante o consentimento dos proprietários. O serviço será realizado com recursos públicos federais e estaduais, sem custos para o município ou proprietários.

O Projeto de Lei nº 111/2025, que autoriza a abertura de Créditos Especiais de R$ 1 mil cada, para a criação de categorias econômicas de despesa, visando a correta classificação no orçamento de 2025 (LOA/2025) para itens como Serviços de Tecnologia da Informação, Equipamentos e Material Permanente.

O Projeto de Lei nº 112/2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2026), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2026 em R$ 173,5 milhões. A proposta também autoriza a abertura de créditos suplementares até o limite de 5% da despesa fixada.

O Projeto de Lei nº 121/2025, proposto em regime de urgência e datado do mesmo dia da sessão, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as obras de construção de muros de gabião executadas pela Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC VT) na localidade de Picada Arroio do Meio.

E o Projeto de Lei nº 004/2025 de autoria do vereador Rodrigo Emílio Quinot (PL), que autoriza a participação de alunos da rede estadual e particular nas aulas de Língua Alemã oferecidas pela Rede Municipal de Ensino. A matéria, que surgiu de uma sugestão de alunos da Câmara Mirim, visa ampliar o acesso ao ensino da língua, sujeito à disponibilidade de vagas e autorização dos pais.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Vereador Mariano Weizenmann (PP) - O vereador Mariano Weizenmann falou sobre a produtividade em relação à busca de soluções e à captação de recursos para o município. Relatou reunião com o secretário de Estado Juvir Costella, na qual solicitou o recapeamento da VRS-811 e apresentou outras demandas. Adiantou que a obra de Forqueta não será realizada devido à condição atual. Informou que manteve contato com o Daer de Lajeado, que conferiu in loco os pedidos, entre eles a sinalização da ponte da VRS-811, no Bairro Rui Barbosa, e a instalação de uma faixa elevada próxima ao Mercado Huppes. Weizenmann também relatou reunião com o presidente da EGR, tratando do capeamento asfáltico da ponte do Winch até o trevo do Bairro Medianeira, além da entrada dos bairros Barra do Forqueta e Forqueta Baixa. Sobre o Trevo da Minuano, mencionou problemas com um valão de água parada, para o qual pediu providências — já realizadas com nova canalização. Informou visita ao deputado Pedro Westphalen, solicitando recursos para melhorias em quadras de esportes. Parabenizou a administração anterior pelo asfalto da Forqueta Baixa e a atual pela continuidade da obra. Em relação ao requerimento sobre dedetização dos bueiros, disse que tem feito o pedido há meses e espera que seja atendido em breve.

Vereador Roque Haas, o Rocha (PP) - O vereador Roque Haas destacou o orgulho em falar da administração passada, ressaltando o excelente trabalho realizado. Afirmou que todos os programas voltados aos agricultores foram aprimorados e que muito se fez, mesmo diante das dificuldades ambientais. Atribuiu os resultados à competência da equipe e afirmou que nunca se buscaram tantos recursos estaduais quanto naquela gestão, citando a vinda de equipamentos e obras executadas. Lembrou a implantação do pórtico de entrada da cidade — inicialmente criticada, mas hoje bem vista — e mencionou conquistas de outra época do ex-prefeito Danilo, como a Rua Coberta e a aquisição de áreas para instalação de grandes empresas. Disse que atualmente é difícil encaminhar novos projetos e destacou que as filas por vagas em creches foram praticamente zeradas. Reconheceu o trabalho do então secretário Áureo Scherer e lamentou a possibilidade de o quartel da Brigada Militar não sair do papel, mesmo após estar praticamente definido. Comentou ainda as atuais dificuldades enfrentadas pela agricultura, especialmente pelo setor leiteiro. Em aparte, o vereador Nelson Paulo Backes (PDT) observou que, nos últimos anos, mais de 50 mil agricultores deixaram a atividade leiteira no Rio Grande do Sul.

Vereador Ricardo Liesenfeld (PP) - O vereador Ricardo Liesenfeld parabenizou o colega Paulo Backes (PDT), que já foi seu professor. Comentou sobre a obra em direção à Linha 32, destacando que um bueiro acabou sendo soterrado devido ao grande volume de material e reforçou a importância da tubulação. Sugeriu a instalação de banheiros públicos nas proximidades da pracinha junto à Secretaria da Educação; após a observação de Paulo de Góes de que o local já possui banheiros, sugeriu que seja feita melhor sinalização. Informou que haverá um baile na Picada Arroio do Meio no final de semana e pediu atenção à estrada, especialmente a uma curva perigosa que costuma registrar acidentes com danos materiais. Ao tratar da agricultura, recordou fala de seu pai sobre o tempo em que era possível financiar o banco sem juros, baseando-se na produção — situação bem diferente da atual, com juros considerados abusivos.

Vereador Vanderlei Majolo (PP) - O vereador Vanderlei Majolo tratou sobre o orçamento municipal para 2026, projetado em R$ 173,5 milhões, acreditando que o valor final ultrapassará R$ 180 milhões. Destacou a dificuldade em redistribuir os recursos, observando que a coleta de lixo representa R$ 5 milhões, enquanto para a agricultura estão previstos apenas R$ 4 milhões. Mencionou que a iluminação pública, apesar das deficiências, tem custo anual superior a R$ 2 milhões. A saúde consome cerca de R$ 42 milhões, o que corresponde a aproximadamente R$ 2 mil por habitante ao ano. Ressaltou que, embora seja um privilégio dispor desse montante, há reflexos em outras áreas, como as creches, que ficam limitadas em sua capacidade de atendimento. Lamentou que algumas ruas não tenham previsão de recursos para pavimentação e concluiu reforçando a importância de compreender o orçamento e a forma como é gasto o dinheiro público.

Vereador Ivan Kalsing (MDB) - O vereador Ivan Kalsing parabenizou a CDL de Arroio do Meio pelos 54 anos, comemorados em 27 de outubro. Manifestou apoio à participação do município no Programa Inova RS, voltado a novas soluções para desafios locais. Parabenizou a administração pela redução no número de beneficiários do Bolsa Família, que passou de 534 para 286 desde janeiro, e enalteceu o papel do comércio e da indústria na geração de empregos e arrecadação de tributos. Referindo-se às VRSs 811 e 482, explicou que existem leis que impedem o município de executar obras por serem de competência estadual. Sugeriu a criação de convênios com o Estado para permitir melhorias. Em aparte, Majolo destacou que já tramita na Câmara projeto formalizando um convênio para manutenção das vias, reforçando que, sem essa possibilidade, os municípios continuarão acumulando prejuízos.

Vereador Rodrigo Quinot (PL) - O vereador Rodrigo Quinot agradeceu aos colegas que acompanharam o passeio da Câmara Mirim e à Secretaria da Educação pelo fornecimento do transporte. Relatou registros sobre problemas com a rede pluvial e presença de baratas e insetos, informando que a administração anunciou licitação próxima para desinsetização. Apresentou um resumo dos projetos viabilizados por seu mandato e pelo Partido Liberal: R$ 500 mil para construção do prédio do Corpo de Bombeiros (com plano de trabalho já apresentado), R$ 2,5 milhões para obras de asfalto a serem executadas no próximo ano e R$ 250 mil para a Defesa Civil, destinados à comunicação em comunidades isoladas. Relatou visita ao diretor da EGR, Luiz Fernando Vanacor, apresentando sugestões para reduzir travessias perigosas na ERS-130. Também destacou a necessidade da implantação de acostamento junto ao trevo do Bairro Aimoré e melhorias de acesso aos bairros Dona Rita e Novo Horizonte. Quinot também relatou reunião com o secretário Juvir Costella sobre demandas das VRSs 811 e 482. Manifestou preocupação com as obras da estrutura da Escola Getúlio Vargas, cuja parte metálica está enferrujada, embora a empresa responsável esteja trabalhando para corrigir o problema.

Vereadora Maria Helena Matte (MDB) - A vereadora Maria Helena Matte abordou a causa animal, informando que a administração mantém programa de castração de cães e gatos com investimento mensal entre R$ 8 mil e R$ 9 mil, aliado a ações de conscientização realizadas em escolas e pelas agentes de saúde. Reconheceu a importância de ampliar os investimentos na causa, embora os recursos sejam limitados, e destacou que o bem-estar animal é responsabilidade de todos e também uma questão de saúde pública. Em aparte, o vereador Rocha sugeriu a criação de um cadastro de animais, a exemplo do controle de rebanhos rurais. Maria Helena informou que estudos estão em andamento para identificação dos animais. Lembrou a aprovação da lei que pune o abandono e maus-tratos e comemorou a ampliação de especialidades médicas no Hospital local, que aguarda habilitação para coloproctologia. Pediu esforços para o retorno da traumatologia a Arroio do Meio, atualmente atendida em Estrela.

Vereador Hélio Nascimento de Andrade – Tio Hélio (PSD) - O vereador Hélio Nascimento de Andrade destacou a necessidade urgente de dedetização para combater a infestação de baratas, informando que a licitação está em andamento e abrangerá praticamente todos os bairros. Sobre os pedágios, disse ter se abstido das assinaturas do projeto em tramitação na Casa, lembrando que a decisão é do Governo do Estado e entrará em vigor em 2026. Explicou que, até 2030, a empresa vencedora deverá realizar a duplicação entre Lajeado e Arroio do Meio. Comentou que a administração passada realizou diversas pavimentações, mas que a atual e as próximas gestões terão de arcar com dívida de cerca de R$ 4 milhões por ano, valor que, segundo ele, permitiria executar mais 18 km de asfalto. Destacou a participação de quatro empresas locais e uma de fora no projeto Natal 2025, incluindo a sua, que contribuirá com R$ 38 mil via retorno de ICMS.

Vereador Nelson Paulo Backes (PDT) - O vereador Nelson Paulo Backes relatou conversa com a administração sobre a necessidade de alargamento da Rua Ernesto Remeyer, que dá acesso à ERS-130, devido ao intenso movimento. Cumprimentou a administração pelas obras de melhoria na subida da Linha 32. Reforçou a importância da manutenção das calçadas de passeio e pediu que o município notifique os proprietários conforme prevê a lei. Criticou o recolhimento de lixo, mencionando que o chorume deixado nas lixeiras atrai insetos. Informou que o deputado Pompeo de Mattos está destinando dois recursos para Arroio do Meio. Demonstrou preocupação com a situação da Escola Guararapes, cuja conclusão está prevista apenas para 2026, com poucos trabalhadores atuando no local e correções de erros da empresa anterior. Disse esperar mais agilidade na obra, comparando com a rapidez de implantação do sistema Free Flow.

Vereador Paulo de Góes (MDB) - O vereador Paulo de Góes destacou o trabalho do Banco Ortopédico do Rotary Club de Arroio do Meio, que dispõe de mais de 200 equipamentos, entre cadeiras de rodas, muletas, andadores, camas hospitalares e guinchos para acamados. O empréstimo é gratuito por 90 dias, com taxa simbólica posterior para manutenção. Parabenizou o funcionamento do estacionamento rotativo e informou a abertura do oitavo estacionamento público, no final da Rua Júlio de Castilhos. Mencionou o trabalho de limpeza de valas e colocação de brita no Bairro Aimoré, que será estendido a outras vias não pavimentadas. Reforçou a necessidade de dedetização para combate às baratas e destacou o problema do mosquito borrachudo, especialmente em áreas rurais.

Vereador Cesar Kortz (MDB) - O vereador Cesar Kortz destacou que o Loteamento Industrial Coxilha Vermelha está quase totalmente ocupado e solicitou a instalação de placas indicativas das ruas. Agradeceu à Secretaria competente pelo atendimento ao pedido de colocação de brita nos loteamentos e execução de tapa-buracos em pontos danificados pela chuva. Considerou o asfalto da Forqueta Baixa bem executado e elogiou o projeto que autoriza parceria entre o município e o Estado para manutenção das vias, por garantir segurança jurídica às ações das máquinas municipais. Comentou que, futuramente, será necessário cuidar também do asfalto em direção a Arroio Grande. Manifestou preocupação com a ferrugem na estrutura da Escola Getúlio Vargas, embora reconheça que a obra está avançando. Lamentou a dificuldade de contato com a Corsan, relatando demora no conserto de um cano furado durante uma obra e criticando a burocracia e o desperdício de água causado pela lentidão no atendimento.

Os pronunciamentos, na íntegra, podem ser conferidos em áudio, acessando: https://www.camaraarroiodomeio.com.br

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 19 de novembro, às 18h30.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio

Foto: Marcio Steiner