Arroio do Meio - na noite desta quarta-feira, 1º de outubro, data em que se celebrou o Dia do Vereador, a Câmara Municipal de Arroio do Meio realizou mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Cesar Kortz (MDB). Na ocasião, tomou posse o suplente Ivan Kalsing (MDB), que assumiu temporariamente a cadeira do vereador Fernando Kuhn (MDB), atualmente licenciado. Na ocasião também houve aprovação do pedido de afastamento do vereador Odair José Werner (PDT), pelo período de 30 dias.

Foram apreciados e aprovados nove projetos de lei. Entre eles, destacou-se a autorização para que servidores públicos e funcionários de empresas terceirizadas possam conduzir veículos oficiais do município, medida que busca dar mais agilidade aos serviços da Secretaria da Saúde e Assistência Social. A matéria teve duas emendas, as quais estabelecem a necessidade de autorização expressa do secretário responsável pela pasta e que limita a um ano a concessão de autorização.

Na discussão do projeto, o vereador Mariano Weizenmann (PP) disse que antes era contra, mas com as emendas passou a ser a favor do projeto. Roque Haas, o Rocha (PP), destaca sua emenda, estabelecendo prazo de um ano para nova avaliação. O legislador Rodrigo Quinot (PL) disse que o projeto era bastante amplo da forma que chegou na casa. Destacou a importância das emendas para aprovação. Disse que iria beneficiar muito a questão da saúde e do veterinário que hoje precisa de motorista para o seu deslocamento. Ricardo Liesenfeld (PP), disse ser contra, pois em algumas pastas o projeto não cabe, como, por exemplo, Obras e Agricultura. Vanderlei Majolo (PP), disse que na Administração passada também houve uma discussão em torno disso. Contudo, não veio o projeto, pois abre precedentes, mas entende que é uma necessidade da administração. A matéria com emendas foi aprovada, com voto contra do vereador Ricardo Lisenfeld (PP).

Também foi aprovada a prorrogação, até dezembro de 2026, do Plano Municipal de Educação (PME), alinhado às diretrizes do Plano Nacional de Educação. Outra pauta voltada à inclusão social foi a atualização da nomenclatura do Conselho Municipal do Idoso, que passa a se chamar Conselho Municipal da Pessoa Idosa, adequando a lei municipal à legislação federal.

Na área cultural, o Legislativo autorizou o custeio de despesas do concurso de escolha da Rainha Regional da Terceira Idade, no valor de até R$ 8 mil, assim como dos festejos alusivos aos 91 anos de emancipação político-administrativa do município, que terão programação durante todo o mês de novembro, limitando-se o valor das despesas em até R$ 120 mil.

O incentivo ao esporte também esteve na pauta, com a aprovação do apoio financeiro para a realização do Campeonato Municipal de Futebol 7, limitado o valor do apoio financeiro em até R$ 16 mil. Já na educação, foi aprovada a abertura de crédito suplementar e especial para a construção da EMEF Getúlio Vargas, contemplando recursos oriundos de convênios e do Sicredi.

Outro projeto autorizou a desafetação de área pública destinada à implantação da Central de Informações Turísticas, investimento que busca fomentar o setor no município.

Por último, foi aprovado o projeto de autoria do vereador Vanderlei Majolo (MDB), que amplia a legislação sobre atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Uma emenda legislativa acresceu ao projeto, o mesmo benefício para pessoas com Fibromialgia.

Vereador Roque Haas, o Rocha (PP) - O vereador Roque Haas, o Rocha, destacou projetos voltados à agricultura, muitos deles de sua autoria, como o benefício bônus produção e as horas-máquina. Segundo ele, várias dessas iniciativas foram aperfeiçoadas ao longo do tempo. Rocha lembrou que, na administração anterior, praticamente triplicou-se o valor do cheque-abudo, além do aumento nas horas-máquina. Ele também citou um projeto criado para ressarcir parte dos investimentos dos pequenos agricultores. O parlamentar lamentou o esvaziamento da agricultura, especialmente entre os jovens, e citou como exemplo a oportunidade perdida com a instalação do condomínio avícola da Dália Alimentos em outro município. Reforçou que muitas vezes faltam políticas de incentivo aos agricultores, diferentemente do que ocorre com empresas que recebem benefícios sobre o que produzem. Rocha ainda comentou sobre as melhorias na VRS-811, onde houve operação tapa-buracos, e disse torcer para que a empresa responsável dê continuidade ao trabalho. Sobre os asfaltos, lembrou que o período chuvoso dificulta os reparos, mas ressaltou que esforços estão sendo feitos para amenizar os problemas.

Vereador Mariano Weizenmann (PP) - O vereador Mariano Weizenmann relatou pedidos de sua autoria, como a colocação de redes nas goleiras da área de lazer de Rui Barbosa e informações sobre os orçamentos de abril a agosto, defendendo a importância da transparência. Também citou demandas da comunidade, como a limpeza de valetas em Arroio Grande e a recuperação de calçamentos, destacando que o processo de licitação para contratação da empresa já está em fase final. O parlamentar mencionou ainda melhorias na iluminação pública, mas observou que há solicitações pendentes há mais de três meses. Reforçou a necessidade de instalação de bocas de lobo em determinados pontos. Weizenmann lamentou o episódio de estupro de vulnerável ocorrido na Praça Flores da Cunha, alertando para a necessidade de mais segurança em espaços públicos diante do crescimento do município, inclusive no turismo. Comentou também sobre os problemas relatados por moradores das Casas do Front, que ficaram sem energia em razão de ramal incompatível com a carga das residências, e cobrou responsabilidade da empresa terceirizada. O vereador destacou a abertura de editais do governo do Estado pelo Sedur, envolvendo parcerias para construção de pontes, passagens molhadas e obras de drenagem urbana. Após críticas anteriores, reconheceu e agradeceu a resposta das secretarias municipais. Entre outros temas, citou a volta das mamografias nos municípios, lembrando que o serviço havia sido interrompido na gestão passada por falta de equipamentos. Também mencionou a agenda de eventos de 11 de outubro, como a Imove e a Caminhada das Sombrinhas.

Vereador Ivan Kalsing (MDB) - O vereador Ivan Kalsing iniciou agradecendo pela oportunidade e parabenizou os colegas pelo Dia do Vereador. Em sua fala, destacou a existência de editais abertos para drenagem e pontes, com valores expressivos, e sugeriu que o município se cadastre, especialmente diante de problemas que se arrastam há anos. Lembrou que, em situações de cheia, Arroio do Meio acaba isolado em alguns bairros. Kalsing também chamou atenção para a Rua João Antônio Rauber, que segundo ele praticamente não recebe melhorias. Sobre o comércio, manifestou preocupação com a atuação de ambulantes, o que tem causado situações desagradáveis. Defendeu mais justiça com os comerciantes locais, sugerindo maior fiscalização e colocação de placas de orientação. O vereador ainda falou sobre as dificuldades enfrentadas por agricultores na região de Palmas, onde algumas propriedades não têm acesso adequado. Citou exemplo de área de 60 hectares, dos quais cerca de 25 não podem ser utilizados justamente pela falta de acesso.

Vereador Ricardo Liesenfeld (PP) - O vereador Ricardo Liesenfeld comentou sobre eventos ligados às escolas e, a partir disso, chamou atenção para o problema do lixo às margens das estradas. Disse ser inaceitável que, em uma sociedade considerada avançada, ainda haja esse tipo de descuido com resíduos que não se decompõem. Propôs campanhas de conscientização nas escolas, para que filhos influenciem os pais quanto ao descarte correto. Liesenfeld convidou a comunidade a participar da Imove, que ocorre de 9 a 12 de outubro no CTG Querência, e informou que esteve em Porto Alegre, onde recebeu promessa de recurso de R$ 50 mil para a feira. O valor ainda não foi repassado, mas deve ser destinado. O vereador parabenizou pela cavalgada realizada durante a Semana Farroupilha, ressaltando a importância da valorização da cultura. Em relação à agricultura, concordou com os colegas ao afirmar que o setor tem recebido pouco apoio dos órgãos públicos, especialmente da União e do Estado.

Vereador Hélio Nascimento de Andrade – Tio Hélio (PSD) - O vereador Tio Hélio lembrou que no próximo sábado, dia 4, será realizada a Festa das Crianças na Praça Flores da Cunha. Também parabenizou os idosos pela passagem do Dia Internacional do Idoso, celebrado em 1º de outubro, destacando-os como exemplo para a sociedade. Mencionou o evento do dia 9, no Pá Rural, quando ocorrerá a entrega das faixas da rainha e princesa da terceira idade regional. Tio Hélio também parabenizou os colegas pelo Dia do Vereador e comemorou a volta dos exames de mamografia ao município, promessa de campanha cumprida, ressaltando que será necessário aporte do Estado. Em Arroio do Meio, serão disponibilizados 61 exames via SUS por mês a partir de 1º de outubro. Ele ainda comentou sobre a Feira Imove, que será realizada de 9 a 12 de outubro, com mais de 100 expositores, diversidade de atrações e shows, com entrada gratuita. Ressaltou a importância da retomada econômica e social após as dificuldades enfrentadas recentemente.

Vereador Paulo de Góes (MDB) - O vereador Paulo de Góes relatou participação em reuniões em Porto Alegre, entre elas sobre segurança pública, com o secretário Sandro Caron. Na ocasião, tratou da reconstrução do quartel da Brigada Militar em Arroio do Meio. Explicou que os recursos do Funrigs são divididos em várias fatias e, apesar de o município ter garantido área para a obra, a verba acabou sendo destinada a outros locais em razão de atrasos. Ainda assim, saiu otimista do encontro, já que o secretário garantiu que o projeto do quartel será contemplado assim que houver sobra de recursos. De Góes parabenizou a Brigada Militar pela rápida atuação no caso ocorrido na Praça Flores da Cunha, embora tenha lamentado que o suspeito já esteja em liberdade. O vereador também participou de reunião da Defesa Civil com o Serviço Geológico do Brasil, que entregou mapeamento das áreas de risco de diversos municípios. Comentou ainda sobre o retorno das mamografias pelo SUS em Arroio do Meio, a partir de 1º de outubro, o que evitará o deslocamento das pacientes até Encantado. Sobre a Rua Helmuth Kuhn, informou que encaminhou pedidos para pintura das faixas de segurança e instalação de quebra-molas. Finalizou parabenizando os organizadores do campeonato municipal de futsal.

Vereadora Ângela Friedrisch (MDB) - A vereadora Ângela Friedrisch reiterou pedido pela travessa João Pedro, destacando que é um projeto antigo e que a população fica isolada em períodos de enchente. Solicitou também a instalação de área de lazer e aparelhos de ginástica no Esperança de Rui Barbosa. Parabenizou o secretário de Saúde e os envolvidos no retorno dos exames de mamografia a Arroio do Meio, lembrando que anteriormente as pessoas precisavam se deslocar a Encantado e perdiam praticamente um dia inteiro. A vereadora também elogiou a gestão pela colocação em funcionamento da UTI do Hospital São José e parabenizou o grupo de danças Helmuth Kuhn pelo baile recentemente organizado.

Vereador Odair Werner (PDT) - O vereador Odair Werner manifestou preocupação com as obras das pontes em Arroio Grande, que estão paradas há cerca de dois meses. Informou que agora há recursos para a construção de mais três estruturas e que os trabalhos devem ser retomados por volta do dia 15 de outubro. Comemorou o retorno das mamografias ao município e relatou reclamações relacionadas ao atendimento do pediatra, já que são disponibilizadas apenas 12 consultas. Sobre o prédio do quartel da Brigada Militar, lembrou que houve pressa na aprovação da área para construção, mas que os recursos prometidos não estão garantidos. Mencionou também a inscrição de Arroio do Meio nas Carretas do Saber e disse torcer para que o município seja contemplado. Por fim, citou o pedido de um munícipe por material para acesso, que ainda não foi atendido após um mês

Vereador Vanderlei Majolo (PP) - O vereador Vanderlei Majolo afirmou que sua atuação pode ser resumida na frase “a luta pela reconstrução contínua”. Disse que o trabalho de lideranças, colegas e administração tem dado resultados, mas que muitas situações ainda permanecem travadas, como o projeto do quartel da Brigada Militar. Lembrou que já está aprovado o recapeamento do asfalto da Forqueta Baixa, mas que os recursos ainda não foram liberados. Citou também problemas em outros locais, onde as verbas seriam provenientes do governo do Estado, e o atraso na liberação de casas prometidas pelo governo federal. Majolo destacou que as enchentes mudaram completamente a visão de trabalho do Vale e que muitos recursos ainda não estão garantidos, exigindo calma e persistência. Ressaltou que áreas de arrasto não devem mais ser ocupadas. Chamou a ERS-130 de “estrada da morte” e criticou o novo modelo de pedágio, que, em sua avaliação, oferece pouco benefício em relação ao que arrecada. Destacou a liberação de recurso do senador Heinze para a Saúde e reforçou a importância da volta da mamografia ao município. Também comentou sobre o impasse na abertura da Rua Carlos Suhre e Rua Bahia, devido às medidas previstas no Plano Diretor.

Vereador Rodrigo Quinot (PL) - O vereador Rodrigo Quinot destacou o início do mês de prevenção e diagnóstico do câncer de mama, comemorando o retorno das mamografias em Arroio do Meio, o que representa alívio para as mulheres e facilita os cuidados com a saúde. Relatou que, embora tenha passado por duas situações de demora no atendimento do Hospital São José, no último sábado precisou de atendimento e foi prontamente atendido, motivo pelo qual elogiou o serviço. Quinot participou de reunião da Assembleia Legislativa em Lajeado, que tratou da retomada dos negócios após as enchentes, abordando dificuldades enfrentadas por empresários, microempreendedores e agricultores, especialmente diante da chegada de contas sem perspectiva de como quitá-las. Citou a necessidade de apoio para que o setor privado consiga se reerguer. Chamou atenção ainda para a falta de espaço adequado de lazer no município, especialmente com a proximidade do verão, o que tem levado moradores a buscar opções em cidades vizinhas. Pediu que a área de lazer do centro seja deixada ao menos em condições mínimas de uso. O vereador também mencionou o desacordo quanto às metragens utilizadas na abertura da via, Rua Carlos Suhre.

Vereador Cesar Kortz (MDB) - O vereador Cesar Kortz parabenizou os organizadores do campeonato municipal de futsal, destacando o desempenho das equipes e os vencedores de cada modalidade. Informou que está iniciando agora o campeonato de futebol sete. Ele ressaltou conquistas recentes do esporte local em competições fora do município e elogiou outras representações em diferentes modalidades. Na área da agricultura, parabenizou os agricultores que seguem firmes no setor e lembrou que estão em andamento novos investimentos e terraplanagens. Disse que as estradas têm recebido atenção, principalmente nos trajetos de escoamento da produção. Comentou que há um agricultor prestes a investir cerca de R$ 9 milhões no Passo do Corvo e destacou a importância da limpeza da sanga em Palmas, que está sob responsabilidade da Secretaria de Agricultura e da Subprefeitura. Sobre o governo do Estado, explicou que os recursos do Funrigs são liberados rapidamente, mas que a administração tem ido frequentemente a Porto Alegre para cobrar o andamento dos projetos. Em relação à Rua João Antônio Rauber, afirmou que falta apenas a liberação de R$ 350 mil do governo estadual para o alargamento, que antecede a futura pavimentação. Por fim, falou sobre o asfalto de Arroio Grande, que vem recebendo operações de tapa-buracos, mas cuja garantia vem sendo cobrada da empresa responsável pelo serviço.

Os pronunciamentos, na íntegra, podem ser conferidos em áudio, acessando: https://www.camaraarroiodomeio.com.br

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 15 de outubro, às 18h30.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Arroio do Meio

Foto: Marcio Steiner