Arroio do Meio - O Marco Legal do Saneamento e o seu impacto no município pautou a reunião comunitária realizada na noite de terça, na sede da Acisam. Representantes da Aegea/Corsan apresentaram o projeto que está sendo proposto ao município, e que contempla investimentos em abastecimento de água e saneamento, com coleta e tratamento de esgoto.

O prefeito Sidnei Eckert fez a abertura, ressaltando que é um assunto de interesse de toda a comunidade e, por isso, representantes da Aegea/Corsan foram convidados para apresentar o projeto e sanar dúvidas.

O Diretor de Relações Institucionais da Aegea Saneamento, Cesar Luis de Araujo Faccioli, relatou desde a aquisição da Corsan pela iniciativa privada, as obrigações dos municípios impostas pelo Marco Legal do Saneamento, até a forma como será o trabalho em Arroio do Meio, caso o município assine o contrato de concessão. O principal ponto é a questão do saneamento, que passa a ser uma obrigação dos municípios, que até 2033 deverão ter 99% de abastecimento com água tratada e 90% das moradias com sistema de esgoto tratado.

Hoje Arroio do Meio, assim como vários outros municípios gaúchos, possui um convênio com a Corsan para o abastecimento de água na área urbana. A proposta é que seja assinado um contrato de concessão e a empresa se responsabilize também pela coleta e tratamento do esgoto doméstico. A previsão da Aegea é de R$ 68 milhões de investimentos no município, sendo R$ 23 milhões para o abastecimento de água e R$ 45 milhões para saneamento.

Um dos pontos que gerou debate foi a atuação das sociedades de água, que hoje fazem o abastecimento de água na área rural e urbana. Faccioli garantiu que se o contrato de concessão for assinado, a situação das sociedades de água terá uma atenção especial, sendo o diálogo, a melhor ferramenta para construir uma solução. Rechaçou qualquer possibilidade de a empresa usar as estruturas já existentes sem o devido reembolso financeiro.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Arroio do Meio

Foto: Jaqueline Manica