Arroio do Meio - Nesta quarta-feira, dia 2 de abril, ocorreu mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob presidência de Cesar Kortz (MDB).

Três projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal estiveram na ordem do dia.

O projeto 025 que altera dispositivo da Lei nº 4.443, de 20 de fevereiro de 2025. Conforme a mensagem justificativa, o intuito do corrente projeto é acrescentar um cargo de motorista na lei já autorizada por esta câmara, tendo em vista que determinado servidor solicitou exoneração do cargo. Ainda, todos os candidatos aprovados em concurso já foram convocados, razão por que a contratação temporária se faz necessária para assegurar a continuidade dos serviços públicos.

A matéria 026 que autoriza o Poder Executivo a custear despesas relativas à realização da Feira Imove 2025, a ser realizada no CTG Querência do Arroio do Meio, nos dias 9 a 12 de outubro de 2025, promovida pela Associação dos Profissionais e Empresas da Construção Civil, Setor Imobiliário e Afins de Arroio do Meio (Apreciam), apoiada pela Associação Comercial, Industrial e Serviços de Arroio do Meio (Acisam), pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Arroio do Meio (CDL) e pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, limitando-se o valor das despesas em até R$ 125 mil.

E o projeto 027 que autoriza o Poder Executivo a custear despesas referentes a arbitragem, segurança e transportes para fora do município para o Campeonato Regional Sicredi de Futsal, no valor de até R$ 11 mil.

Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade de votos.

O vereador Roque Haas, o Rocha (PP), abordou a situação da agricultura e dos agricultores. Ele fez um comparativo entre o cenário de 20 e 10 anos atrás e a realidade atual, destacando que, ao longo desse período, as dificuldades aumentaram consideravelmente. Segundo o parlamentar, houve uma redução drástica no número de agricultores, sendo que a maioria dos que permanecem na atividade são idosos, já que muitos jovens deixaram as propriedades rurais. Ele ressaltou que cada vez menos se vê jovens interessados em continuar na agricultura. Haas mencionou que o setor primário recebe atualmente a menor remuneração em comparação com qualquer empresa, tornando quase inviável a permanência dos jovens no campo, mesmo com a existência de programas de incentivo. Como exemplo, citou a Linha Pitch, onde apenas dois ou três produtores mantêm a produção em um trecho de aproximadamente um quilômetro. Além disso, o vereador destacou a obra de asfaltamento na Linha Pitch, viabilizada com recursos do deputado federal Afonso Hamm, frisando a importância dos investimentos destinados ao asfaltamento. Ainda, em relação à infraestrutura, ele comentou sobre a VRS-811, enfatizando que a situação da rodovia permanece a mesma desde 2024, sem avanços significativos em sua manutenção. Sobre a ponte da ERS-130, Haas criticou aqueles que fazem avaliações sem conhecimento técnico e afirmou que é necessário agradecer pelos avanços obtidos. Entretanto, alertou que os desafios ainda não terminaram, pois, com a liberação do fluxo na ponte de ferro, os problemas no acesso ao centro de Arroio do Meio e à localidade de Forqueta Baixa poderão retornar.

O vereador Vanderlei Majolo (PP) fez uma prestação de contas sobre sua viagem a Brasília, elogiando o prefeito pela agenda cumprida na capital federal. Segundo Majolo, diversos pontos foram esclarecidos junto aos setores responsáveis, incluindo a questão das moradias para os atingidos pela enchente. Ele informou que R$ 21 milhões em recursos já estão empenhados, mas que o município precisa disponibilizar áreas para a construção das habitações. Sobre a UTI do Hospital São José, o vereador relatou que, durante visita ao Ministério da Saúde, foi informado que, para captar recursos via governo federal, é necessário um histórico de funcionamento mínimo de três meses. Diante desse cenário, ele destacou que será necessário um grande esforço por parte dos municípios e do estado. Além disso, mencionou que houve avanços em demandas relacionadas à educação e ao turismo. Majolo afirmou que os valores destinados aos deputados estão garantidos pelo governo, apesar das dificuldades enfrentadas pelos ministérios, reforçando a importância do trabalho conjunto com os parlamentares. Também comentou sobre a ponte da ERS-130, reconhecendo a necessidade de pressão para a conclusão da obra, mas enfatizando que se trata de um projeto complexo e demorado. Segundo ele, a ponte deverá ser finalizada nos próximos dias. Durante a visita a Brasília, foi identificada ainda uma grande possibilidade de construção de uma nova ponte entre Arroio do Meio e Lajeado. O vereador também demonstrou preocupação com a iluminação pública e elogiou a retomada das obras da calçada de passeio no Bairro Rui Barbosa. Por fim, comentou sobre a reunião na Escola Infantil Pimpolho e elogiou a decisão da administração municipal de adquirir um terreno vizinho ao educandário, que estava à venda, como uma medida estratégica para a ampliação da unidade.

O vereador Paulo Rogério Corrêa de Goes, o Bombeiro (MDB), destacou a necessidade de transporte coletivo para os bairros do município. Segundo ele, a geografia da cidade mudou após a enchente, deixando muitas pessoas mais distantes do centro, sendo que a maioria não possui veículo próprio. Em aparte, o vereador Roque Haas (PP) comentou que diversas empresas do município possuem uma área delimitada para exploração, o que dificulta o trabalho dos transportadores. Corrêa de Goes também informou que, na última semana, uma comissão do Corpo de Bombeiros Militar esteve no município para realizar uma vistoria no terreno destinado ao estado. Ele ressaltou que algumas adequações na legislação são necessárias e que algumas questões já foram alinhadas com a Administração Municipal. O vereador garantiu que a sede dos bombeiros em Arroio do Meio será uma realidade. Além disso, anunciou que foi publicado no Diário Oficial o contrato para o início das melhorias na Escola Guararapes, com prazo de cinco dias úteis para o começo das obras. O vereador também comunicou que na sexta-feira (4) irá inaugurar um gabinete móvel, a partir das 14h, em frente à Secretaria de Educação. Ele convidou os colegas parlamentares para compartilharem do espaço.

O vereador Mariano José Weizenmann (PP) falou sobre seus requerimentos, destacando a falta de sinalização na Rua Emílio Kaufmann, no bairro São José, e na Rua José Arnhold, no bairro São Caetano. Ele também alertou sobre a necessidade de dedetização nos bairros, mencionando a crescente proliferação de insetos, especialmente mosquitos. Como solução, sugeriu a aplicação de bombas de pulverização para conter o avanço desses vetores. Sobre a ponte da ERS-130, o vereador mencionou que os profissionais estão trabalhando até mesmo em dias de chuva. Segundo ele, os responsáveis garantiram que a estrutura será concluída até o dia 5. No entanto, enfatizou que, mais importante do que a rapidez da obra, é garantir sua qualidade. Weizenmann também abordou a questão do pedágio, sugerindo que o estado suspenda o leilão das rodovias e utilize os recursos já prometidos para infraestrutura. O vereador afirmou que, neste momento, a implementação de um pedágio não é adequada para a região. Como medida, propôs a elaboração de uma moção contra a instalação do pedágio, argumentando que os impostos já pagos deveriam ser suficientes para a manutenção das rodovias, o que, segundo ele, não está ocorrendo.

O vereador Odair Werner (PDT) comentou sobre a ponte da ERS-130, destacando a ansiedade da população para a conclusão da obra. Ele ressaltou que se trata de um projeto de grande porte e de difícil execução, mas espera que tudo transcorra conforme o planejado para a inauguração. Werner também mencionou que, com a liberação da ponte, os congestionamentos deverão retornar, mas enfatizou a necessidade de conscientização por parte dos motoristas no uso de rotas alternativas. O parlamentar participou de uma reunião sobre o crédito fundiário, que visa incentivar os produtores a permanecerem na agricultura. No entanto, observou que muitos agricultores estão receosos em investir devido ao medo de enchentes e outras intempéries. Werner também esteve em audiência em Porto Alegre, onde um deputado garantiu a destinação de R$ 200 mil para o Hospital São José. Ainda sobre a área da saúde, o vereador agradeceu à administração municipal por manter o atendimento no posto de saúde do centro até as 20h. Além disso, mencionou as obras na ponte de Arroio Grande, que tiveram início há cerca de dois meses, mas, segundo ele, pouco progresso foi feito até o momento.

O vereador Ricardo Liesenfeld (PP) agradeceu ao prefeito pelo convite para acompanhar a comitiva municipal a Brasília. Durante a viagem, diversos gabinetes de deputados, senadores e ministérios foram visitados. Ele relatou que essa foi sua primeira vez na capital federal e percebeu que, sem visitas presenciais a Brasília ou Porto Alegre, é difícil obter recursos. Na sua visão, o fato de os repasses dependerem exclusivamente da indicação de parlamentares não é o ideal. Sobre a UTI, Liesenfeld reforçou a necessidade de mantê-la em funcionamento por pelo menos três meses, ou até seis meses, para que posteriormente seja possível captar recursos do governo federal. Em relação à ponte da ERS-130, o vereador comparou o andamento das obras. Já em relação a ponte de Arroio Grande, manifestou preocupação de que, caso o ritmo de trabalho continue como está, a estrutura não seja concluída ainda neste ano.

O vereador Fernando Kuhn (MDB) comentou sobre a reunião realizada no dia 31 com moradores da Rua Otto Noos para tratar da pavimentação da via. Ele destacou que, em 2023, havia uma emenda no valor de R$ 287 mil que, na época, cobriria praticamente todo o investimento. No entanto, atualmente, o orçamento da obra está estimado em R$ 790 mil. Para não perder o recurso, o município arcará com uma parte da contrapartida para que, pelo menos, as obras sejam iniciadas, com a previsão de continuidade assim que possível. Ainda no mesmo dia, o vereador participou de uma reunião na Creche Pimpolho e enalteceu a decisão da administração municipal de adquirir um terreno ao lado do educandário, o que contribuirá para futuras ampliações. Kuhn também mencionou o acionamento da Defesa Civil no dia 29, em relação a um barco que foi levado pela água durante a enchente de maio de 2024. Ele informou que o resgate foi realizado com o apoio do Grupo Manos da Pesca, ao qual agradeceu pela colaboração. Sobre a van da saúde do município, o vereador relatou que o veículo ficou inoperante desde setembro de 2024. Inicialmente, foi realizada uma licitação para o conserto no valor de R$ 35 mil. No entanto, o reparo foi tentado na oficina do município, sem sucesso, e a van precisou ser enviada novamente para a concessionária. Diante disso, ele exigiu uma solução definitiva, uma vez que o município está arcando com um serviço terceirizado de transporte de pacientes, que tem alto custo. Em relação à ponte da ERS-130, Kuhn ressaltou que a estrutura faz falta diariamente e que sua liberação facilitará o trabalho de diversos setores, principalmente da saúde. O vereador também lamentou que, em 29 de maio de 2024, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil liberou R$ 45 mil para a compra de insumos destinados a animais domésticos, mas, em dezembro, R$ 36 mil desse montante foram devolvidos. Ele afirmou que poderiam ter sido realizados diversos procedimentos com esses recursos. Agora, segundo ele, surgiu uma conta de R$ 14 mil referente a serviços prestados por uma clínica local no ano anterior. Além disso, destacou a importância do Dia Mundial do Autismo, celebrado em 2 de abril, e reforçou a necessidade de dar maior atenção ao tema, pois, segundo ele, ainda não recebe a devida prioridade.

O vereador Rodrigo Quinot (PL) falou sobre sua viagem a Brasília, destacando que custeou a visita com recursos próprios. Durante sua estadia, visitou diversos gabinetes e esteve com o ex-presidente Jari Bolsonaro e o deputado federal Nicolas Ferreira. Ele anunciou a destinação de R$ 500 mil, garantidos pelo deputado federal Ubiratan Antunes Sanderson, para 2025, com o objetivo de viabilizar a construção do quartel dos bombeiros. Além disso, informou que o deputado federal Mauricio Bedin Marcon destinou R$ 410 mil para 2026, valor que será utilizado para a aquisição de um veículo para a área da saúde. Quinot também destacou a entrega de um trator para roçada ao município, viabilizado por meio do deputado Alcibio Mesquita Nunes, conhecido como Bibo Nunes. O vereador agradeceu o interesse da administração municipal em trazer uma unidade do Corpo de Bombeiros para Arroio do Meio. Além disso, mencionou o início das obras na Escola Guararapes, previsto para os próximos dias. No entanto, ressaltou que diversas outras escolas do município ainda necessitam de manutenção. Por fim, cumprimentou os trabalhadores responsáveis pela construção da ponte da ERS-130, elogiando o desempenho e a qualidade do trabalho realizado.

A vereadora Maria Helena Matte (MDB) destacou o início da campanha de vacinação contra a gripe para os grupos prioritários, que terá início em 7 de abril. A meta é vacinar 9,4 mil pessoas em Arroio do Meio. Ela também mencionou o "Dia D" da campanha, marcado para 26 de abril, quando haverá mobilização para vacinar os grupos prioritários e atualizar as carteiras de vacinação. A parlamentar reforçou a importância de a comunidade utilizar, sempre que necessário, os atendimentos médicos disponíveis no posto de saúde do centro, que funciona das 7h às 20h. Após as 18h, o local opera como um pronto atendimento para aqueles que não conseguem comparecer durante o horário comercial, o que também contribui para desafogar o plantão hospitalar. Além disso, enfatizou que o tempo de espera no posto é menor em comparação ao hospital. Sobre as calçadas de passeio, Matte ressaltou que há muitas novas a serem construídas, mas, num primeiro momento, é necessário priorizar a reconstrução daquelas destruídas pela enchente. Segundo ela, o prefeito está empenhado na busca por recursos para essa finalidade, e cabe também aos vereadores fortalecer essa demanda.

O vereador Hélio Nascimento de Andrade, o Tio Hélio (PSD), comentou sobre a reunião realizada na Acisam, na qual foi firmado um termo de cooperação com a RGE para garantir uma poda mais segura das árvores nos perímetros urbano e rural. A respeito da iluminação pública, informou que uma nova remessa de materiais chegou ao município e que os serviços urbanos já iniciaram os atendimentos. O parlamentar esteve na Secretaria de Estado cobrando a liberação de recursos prometidos para a construção da quadra do Esperança, no bairro Rui Barbosa, e para a iluminação da área de lazer Pérola do Vale. Além disso, anunciou a liberação de R$ 50 mil para a compra de duas máquinas destinadas a produtores de alimentos orgânicos. Hélio também destacou o encaminhamento de diversos pedidos de máquinas e equipamentos aos gabinetes de parlamentares. Entre as solicitações, estão uma moto aquática e uma caminhonete com tração 4x4 para a Defesa Civil. Ele ressaltou que, em breve, os deputados federais iniciarão a liberação de emendas, sendo que cada um terá R$ 50 milhões à disposição. Por isso, reforçou a necessidade de encaminhar pedidos para que o município seja contemplado. Na área do turismo, enfatizou a importância da elaboração de um projeto de sinalização turística, necessário para viabilizar a captação de recursos federais. O vereador parabenizou a equipe do Catracas Bike pelo evento realizado na localidade de Arroio Grande e destacou a liberação de recursos para a Gincana Arroio do Meio. Segundo ele, mesmo diante de algumas críticas, é um momento importante para reunir a comunidade e demonstrar que a administração está trabalhando para todos, pois a diversão também tem seu valor. Sobre a ponte da ERS-130, mencionou que o presidente da EGR propôs um ajuste necessário para concluir a obra em seis meses, com caráter de urgência. Ele agradeceu o empenho e destacou que a ponte será entregue em tempo recorde, ou seja, em sete meses. Hélio reiterou sua posição contrária ao pedágio, argumentando que o valor estipulado é muito alto e que é necessário buscar uma redução.

O vereador Cesar Kortz (MDB) comentou sobre o início da safra da soja, que apresenta resultados abaixo do esperado devido à estiagem. Na área da agricultura, informou que a administração municipal realizou uma reunião com produtores da comunidade Passo do Corvo para tratar da destinação de horas-máquina aos agricultores beneficiados. Segundo ele, cada produtor terá direito a nove horas de trabalho com máquinas e destacou a importância da fiscalização para garantir o cumprimento do benefício. O vereador também mencionou a entrega de incentivos a diversos produtores, realizada recentemente no gabinete do prefeito. Nos próximos dias, segundo Kortz, será aberta a licitação para a cobertura da rampa de lavagem e do posto de abastecimento da Secretaria de Obras, um investimento superior a R$ 300 mil. A obra foi solicitada pela Promotoria Pública, pois a secretaria estava em situação irregular desde meados do ano passado. Embora reconheça a necessidade da obra, ele manifestou discordância em relação à pressão exercida pelos órgãos ambientais e pela Promotoria. Kortz destacou que a administração municipal tem adotado um sistema de reuniões comunitárias. A mais recente foi realizada com a participação da RGE, culminando na assinatura de um termo de cooperação para a arborização e poda das árvores que não interfiram nas redes elétricas. Além disso, foi debatida a necessidade de cortes de árvores no interior, com o apoio do município. O vereador ressaltou a presença significativa da população na reunião, evidenciando o interesse da comunidade em contribuir. Ele reconheceu que as críticas fazem parte do processo democrático, mas defendeu que elas sejam fundamentadas e apresentem soluções concretas para os problemas discutidos. Por fim, destacou o trabalho voluntário realizado por alguns vereadores, enfatizando a importância da participação ativa no desenvolvimento do município.

Os pronunciamentos, na integra, podem ser conferidos em áudio, no portal do Poder Legislativo: https://www.camaraarroiodomeio.com.br/

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 16 de abril, às 18h30.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio

Foto: Marcio Steiner