Arroio do Meio - Nesta quarta-feira, dia 15, foi realizada a segunda sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio para o ano de 2025. A presidência é de Cesar Kortz (MDB).

Na ordem do dia apenas um projeto de lei do Poder Executivo. Trata-se do projeto 001, que autoriza o Poder Executivo a reajustar os valores da Unidade de Referência, da Base de Cálculo, da Planta de Valores, do Valor do Metro Quadrado de Edificação.

Conforme a mensagem justificativa, o projeto propõe um reajuste num percentual de 4,88%, passando assim a URM dos atuais R$ 95,15 para R$ 99,80. O índice apurado refere-se à variação do IPCA do período de dezembro de 2023 a novembro de 2024. Cabe lembrar que a URM - Unidade de Referência Municipal - é o indexador utilizado para determinar a cobrança de taxas municipais e serve de base para efetuar repasses de auxílios e custeios.

Na sessão anterior, este projeto teve pedido de vistas do vereador Rodrigo Quinot (PL). Voltando a ordem do dia, a matéria foi aprovada por unanimidade de votos.

Ainda foi apreciado e aprovado um anteprojeto de autoria do vereador Hélio do Nascimento de Andrade, o Tio Hélio (PSD). Este dispõe sobre a instalação de um elevador nas dependências da Prefeitura Municipal, visando garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência, idosos e demais pessoas com mobilidade reduzida.

Nesta semana também deram entradas outros cinco projetos de autoria da Administração Municipal. Todos ficaram baixados para análise das comissões internas do legislativo. São eles:

- Concede denominação de Rua no Município de Arroio do Meio;

- Amplia a quantidade de cargos de categoria funcional do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências;

- Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de arbitragens Campeonato Municipal de Futebol Amador, edição 2025, indica recursos e dá outras providências;

- Autoriza o Poder Executivo a organizar e custear despesas relativas ao Circuito SESC de Vôlei de Praia – Vale do Taquari 2025 – etapa Arroio do Meio, indica recursos e dá outras providências;

- Concede denominação de Rua no Município de Arroio do Meio.

O vereador Hélio do Nascimento de Andrade, o Tio Hélio (PSD) pediu afastamento pelo período por 30 dias. No seu lugar assume o suplente Tiago Luís Both, do mesmo partido.

O vereador Hélio do Nascimento de Andrade, conhecido como Tio Hélio (PSD), comentou sobre suas indicações, solicitando ao Executivo uma parceria com clínicas especializadas para tratar dependentes químicos. Ele destacou os sérios problemas enfrentados por pessoas que procuram internação, uma vez que a única opção disponível no hospital oferece um período curto para desintoxicação. Por isso, o parlamentar defende um tratamento mais prolongado por meio de parcerias com clínicas especializadas. O vereador também relatou ter recebido reclamações de moradores afetados pela enchente de maio, que estão sendo cobrados por taxas da Corsan, mesmo com o corte no fornecimento de água e a impossibilidade de acesso aos imóveis. Segundo ele, foi procurada a Defensoria Pública, que orientou que as pessoas afetadas sejam encaminhadas ao órgão para buscar auxílio. Hélio também apresentou pedidos para a instalação de quebra-molas em pontos específicos e manifestou preocupação com o avanço das drogas no município. Ele compartilhou sua experiência à frente de sua empresa de sinalização, que há cerca de cinco anos contratou funcionários dependentes químicos. Para ajudá-los, contratou um consultor especializado em dependência química. Ele defende que o poder público ofereça um tratamento prolongado para esses casos, ressaltando que o tema não tem recebido a devida atenção. O parlamentar ainda destacou a importância da acessibilidade social e apontou a necessidade urgente de um elevador na prefeitura. Por fim, parabenizou a Secretaria de Obras pelo mutirão de máquinas que está sendo realizado no interior do município.

O vereador Rodrigo Emílio Quinot (PL) reconheceu o esforço da Secretaria de Obras pelo mutirão de máquinas, elogiando a evolução significativa nas estradas. Ele também agradeceu ao presidente da EGR Luís Fernando Vanacor por atender à solicitação de instalação de uma estiva no Rio Forqueta. Rodrigo solicitou a roçada das margens da ERS-130, alegando que as paradas de ônibus estão com dificuldade de acesso. Também requisitou operações de tapa-buracos na VRS-811 e reparos no asfalto entre Arroio do Meio e Capitão. Ele ressaltou a importância de manter em pauta a criação de uma sede dos bombeiros em Arroio do Meio e mencionou que está em tramitação um anteprojeto de lei que prevê a exigência de consulta popular para o repasse de áreas verdes pela prefeitura. Além disso, o vereador enfatizou problemas relacionados ao recolhimento de lixo, que, segundo ele, não está sendo realizado de forma ordenada. A empresa responsável informou estar elaborando um novo cronograma. No entanto, Rodrigo destacou que a comunidade também precisa estar consciente quanto ao descarte correto na coleta seletiva e defendeu a realização de ações de conscientização junto aos moradores.

O vereador Mariano José Weizenmann (PP) apresentou um requerimento solicitando a instalação de dois quebra-molas na Rua Presidente Vargas. Ele mencionou que, há alguns anos, ocorreram dois acidentes fatais no local, além de outros registros de acidentes. Destacou que a área conta com a presença da Escola São Caetano e diversas empresas, o que contribui para o intenso fluxo de veículos. Mariano também relatou a visita do secretário de Estado Juvir Costella e do presidente da EGR Luís Fernando Vanacor às obras da ponte da ERS-130 e à estiva. Segundo ele, a cobrança presencial durante a visita foi de grande importância. No entanto, o vereador criticou as condições do acesso à estiva pelo lado de Lajeado, que ele classificou como horríveis. Por último, informou que a Caixa Econômica Federal comunicou que Arroio do Meio será contemplado com a construção de mais 400 casas.

O vereador Roque Haas, conhecido como Rocha (PP), voltou a destacar as dificuldades enfrentadas pela agricultura no município, especialmente devido à seca. Ele lamentou que muitos produtores que não conseguiram plantar no período adequado estão enfrentando grandes perdas, somadas às adversidades dos últimos anos. Roque relatou que, junto ao prefeito Sidnei e ao secretário de Obras, Rodrigo, realizou uma visita a Porto Alegre, onde buscaram apoio do deputado Dirceu Franciscon. Durante a visita, receberam a notícia de que deverão ser encaminhados R$ 400 mil para horas-máquina destinadas à recuperação de estradas. O vereador também mencionou a visita à EGR, onde foi solicitado o planejamento de uma futura passagem de retorno sob a nova ponte do Rio Forqueta. Ele enalteceu o acompanhamento das autoridades em relação ao progresso da construção da ponte da ERS-130. Roque destacou ainda que será feita a concessão da ERS-130, com a instalação de um pedágio nas proximidades da empresa Minuano. Segundo ele, a empresa responsável assumiu o compromisso de realizar melhorias no trecho entre Lajeado e Arroio do Meio nos primeiros quatro anos da concessão.

O vereador Odair Werner (PDT) destacou a entrega de casas pelo grupo Front, que, no total, alcançou 52 unidades. Ele agradeceu ao grupo pelo trabalho realizado. Comentou sobre a vistoria na ponte da ERS-130, informando que o cronograma de entrega segue previsto para o dia 29 de março. Mencionou o incidente ocorrido no dia 14, ressaltando que, se o município contasse com uma unidade do Corpo de Bombeiros, o atendimento teria sido significativamente mais rápido. Odair também relatou sua participação em uma reunião na Acisam, onde foi discutida a relação entre o programa Bolsa Família e a falta de mão de obra nas empresas locais.

O vereador Fernando Kuhn, conhecido como Fernando da Ambulância (MDB), relatou sua visita à Escola Guararapes, onde ouviu diversas reclamações sobre as condições da instituição após a enchente. Ele informou que a escola possui 500 alunos ativos e que foi realizada uma força-tarefa para reformar o máximo de salas possível. No entanto, ainda há várias melhorias pendentes, como a reconstrução de um muro que caiu, pintura e consertos no telhado. Fernando explicou que, inicialmente, o Estado priorizou as escolas de Lajeado, mas que a Escola Guararapes deverá receber recursos em fevereiro para as reformas necessárias. O vereador também relatou uma visita ao Daer em Porto Alegre, acompanhado pelo prefeito, onde se reuniram com o secretário Juvir Costella. Durante a reunião, entregaram um ofício solicitando a limpeza de valetas, operações de tapa-buracos e a construção de uma nova ponte na VRS-811. Ele reconheceu que a prioridade do Estado é a ERS-130, mas destacou que o pedido deverá ser atendido e solicitou uma contrapartida do município para garantir atenção à rodovia. Por fim, comentou sobre o incêndio ocorrido na terça-feira, no Bairro Bela Vista, reforçando a necessidade de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Arroio do Meio.

O vereador Ricardo Leopoldo Liesenfeld (PP) solicitou melhorias na Escola Afonso Celso, localizada em Picada Arroio do Meio. Ele destacou a necessidade de uma nova rede elétrica, pois a atual apresenta riscos consideráveis. Também pediu a instalação de uma caixa d’água para a escola, já que o local fica sem abastecimento quando ocorre interrupção na rede principal. Além disso, Liesenfeld requisitou a limpeza das margens e o ajuste das bocas de lobo na Estrada Otto Noz. Solicitou também a roçada da via que liga Linha 32 a Arroio Grande.

A vereadora Maria Helena Matte (MDB) abordou a situação da dengue em Arroio do Meio, destacando que o município ainda está em uma condição confortável. No entanto, ela pediu que a comunidade continue colaborando, especialmente durante o período crítico, que ocorre entre novembro e maio. Helena enfatizou a necessidade de atenção a diversos locais públicos e privados para evitar a proliferação do mosquito. Ela observou o paradoxo entre a falta de chuvas, que reduz a proliferação, e os prejuízos causados à agricultura. Pediu que os moradores mantenham seus reservatórios bem fechados, lembrando que até um pequeno local com água acumulada pode se tornar um criadouro do mosquito. A vereadora também apelou para que os pátios das casas sejam devidamente mantidos. Durante sua fala, o vereador Tio Hélio fez um aparte para reclamar da proliferação de baratas. Helena respondeu que o município geralmente organiza ações de desinsetização. Ainda sobre a dengue, ela destacou que, apesar das adversidades enfrentadas em 2024, a situação no município permaneceu confortável e reforçou a importância da colaboração contínua para eliminar pontos de água parada nos pátios das residências.

O vereador Paulo Rogério Corrêa de Goes, conhecido como Bombeiro (MDB), destacou seu requerimento referente à dedetização realizada em anos anteriores, ressaltando a importância de combater a proliferação de baratas em todos os bairros do município. Paulo também abordou questões relacionadas à Corsan, mencionando que contas estão sendo enviadas para endereços desocupados. Ele lamentou a falta de plantão da empresa no município e a escassez de profissionais de atendimento. Informou que, atualmente, Arroio do Meio conta apenas com uma secretária, um profissional para leitura e outro para reparos diários. O vereador elogiou a instalação de um totem para a retirada de segunda via de contas e reforçou o número de atendimento da instituição: 0800 646 6444. Em relação à Escola Guararapes, frisou que o local está em condições precárias, especialmente na parte externa, embora as salas de aula estejam aptas a receber os alunos. O vereador também relatou sua participação em uma reunião na Acisam, onde foi discutido um tema importante relacionado aos critérios adotados pelo Cras para a distribuição de casas. Ele solicitou que representantes do Cras compareçam à próxima sessão para fornecer esclarecimentos. Paulo enalteceu a necessidade urgente de uma sede do Corpo de Bombeiros em Arroio do Meio, mencionando o grande incêndio ocorrido no dia 14 de janeiro. Ele destacou que a presença de uma unidade no município poderia ter minimizado os prejuízos.

O vereador Cesar Kortz (MDB) pediu atenção do Poder Executivo, por meio do departamento de Meio Ambiente, para melhorias no cronograma de recolhimento de lixo. Segundo ele, em algumas ocasiões o caminhão passa duas vezes no mesmo dia por uma rua e demora muito para retornar. Cesar também abordou a situação da Escola Guararapes, destacando que a reforma já deveria estar em andamento. Explicou que o problema está relacionado ao orçamento, já que o telhado não foi incluído no planejamento inicial, mesmo sendo um problema anterior à enchente. Ele apontou a necessidade de um aditivo no orçamento para resolver a questão. Sobre o incêndio ocorrido no Bairro Bela Vista, o vereador agradeceu especialmente aos bombeiros, que compareceram com três caminhões, além de reconhecer o esforço dos voluntários que ajudaram no combate às chamas. Ele ressaltou que, com uma corporação no município, os danos poderiam ter sido reduzidos. Em aparte, o vereador Roque Haas, o Rocha, solicitou atenção especial aos hidrantes, questionando se eles estão em condições de uso. Cesar concordou, mencionando que um hidrante próximo ao local do incêndio não tinha pressão suficiente para atender aos caminhões. O vereador Fernando, também em aparte, lembrou que a manutenção dos hidrantes anteriormente era realizada pela Corsan. Por fim, Cesar enalteceu a importância da profissão de bombeiro, reforçando a necessidade de lutar pela instalação de uma corporação no município.

O vereador Vanderlei Majolo (PP) não fez uso do espaço.

Os pronunciamentos dos vereadores, na íntegra, podem ser acompanhados, em áudio, no portal do Poder Legislativo.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio deve ser realizada no dia 5 de fevereiro de 2025, às 18h30. Lembrando que no primeiro ano de legislatura não há recesso do Poder Legislativo, que nos demais anos é respeitado ao longo do mês de fevereiro.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio

Foto: Marcio Steiner