Arroio do Meio - Nesta quarta-feira, dia 4, foi realizada a penúltima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, da atual legislatura. A presidência é do vereador Rodrigo Kreutz (MDB).

Antecedendo a reunião, houve um encontro envolvendo lideranças da região para discutir a respeito do andamento das obras da ponte sobre o Rio Forqueta, na ERS-130. Foi alinhada uma mobilização para cobrar dos responsáveis a agilidade nas obras, diante da necessidade da estrutura para o desenvolvimento de Arroio do Meio, Lajeado e outros municípios do Vale do Taquari. Foi destacada a falta de empenho de municípios da região alta do Vale, aos quais deveria também interessar por maior eficiência nas obras.

Na sessão, cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia, sendo quatro deles em regime de urgência.

O projeto 069 que autoriza o Poder Executivo a aprovar a implantação de antenas de telecomunicação em todo o território do Município, independentemente do zoneamento, desde que atendam às normas e leis vigentes impostas pelos órgãos e agências que regulam esse tipo de serviço. O projeto havia tido pedido de vistas na sessão anterior por parte do vereador Vanderlei Majolo (Progressistas). Ele defende que o município tenha algum ressarcimento para o uso do espaço público.

Em regime de urgência, a matéria 076 que autoriza o Poder Executivo a apoiar e custear despesas relativas à promoção e realização da XXXIII edição do Festival da Canção Arroio-meense (Festicam), a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2024, na Praça Flores da Cunha, limitado o valor do apoio em no máximo de R$ 11 mil.

O projeto 079, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Compromisso com o Centro de Integração Empresa Escola do Rio Grande do Sul, CIEE/RS, e Laura Calçados, visando o desenvolvimento do Programa de Aprendizagem Profissional. O vereador Fernando Kuhn (MDB) disse ter consultado a empresa e esclareceu a respeito da necessidade do projeto.

A matéria 080 que autoriza a doação de um terreno urbano, de propriedade do Município, localizado no Loteamento Residencial Bela Vista, no Bairro Bela Vista, na Rua Arroio Grande, com superfície de 160 m². Conforme a mensagem justificativa, o projeto objetiva regularizar a situação de uma família que residia em terreno situado em área com risco de enchentes, na Rua Campos Sales, no Bairro Navegantes, cuja moradia foi destruída pela enchente. A área aprovada receberá mais uma moradia destinada pelo ex-jogador de futebol Dunga.

E o projeto 082 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2,3 milhões. Conforme a mensagem justificativa, a matéria tem por finalidade a aplicação de valores recebidos a título de Compensação Financeira no Recurso STN 502, antecipado pelo Governo Federal, conforme individualizado, no valor de R$ 450 mil. O valor de R$ 600 mil referentes ao gasto com o pagamento de Caminhões e Máquinas na coleta dos entulhos da Enchente para o depósito do Município. Ainda os valores de R$ 480 mil para o asfalto do Passo do Corvo, R$ 400 mil a serem aplicados na Calçada da Bela Vista/Rui Barbosa, R$ 270 mil na Conservação de vias urbanas e R$ 50 mil no transporte escolar. Este projeto teve emenda supressiva de autoria do vereador Cesar Kortz, líder da bancada do MDB, a qual retira R$ 600 mil que se refere ao gasto com o pagamento de Caminhões e Máquinas, tendo como justificativa que o projeto não especifica se os valores serão utilizados para pagamentos de serviços já prestados ou, serviços a serem prestados. Não informa o número de máquinas, caminhões, dias, horários, locais e empresas contratadas.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Além disso, houve o pedido de retirada da casa, por parte do Poder Executivo, do projeto 073, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo Municipal a não incidir o cálculo sobre as construções urbanas dos imóveis destruídos ou interditados definitivamente e redução no valor do IPTU, conforme desvalorização das construções, por consequência do fenômeno climático de maio de 2024

Em comum acordo, nenhum dos legisladores utilizou o tempo regimental de 10 minutos.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para as 18h30min do dia 18 de dezembro.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio

Foto: Marcio Steiner