Arroio do Meio - Nesta terça-feira, 19, o Poder Legislativo de Arroio do Meio realizou mais uma sessão ordinária. O encontro foi antecipado pelo presidente Rodrigo Kreutz (MDB) em função do feriado nacional da quarta-feira, 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

A vereadora Alessandra Brod (Progressistas) esteve ausente por motivos de saúde.

Antes do início da sessão, o munícipe José Eduardo Ely entregou exemplares do impresso Arroio do Meio Canta em Alemão. Um exemplar foi destinado a cada vereador, e mais 40 foram entregues à Casa Legislativa para serem utilizados conforme necessário. Ao todo, foram impressas 500 unidades, cuja produção foi garantida com o apoio da Câmara de Vereadores.

Sete Projetos de Lei do Poder Executivo estiveram na ordem do dia, sendo um deles em regime de urgência.

O Projeto 067 autoriza a desafetação de uso especial para domínio público de um imóvel e sua posterior doação. Trata-se de um terreno urbano, de propriedade do município, com uma área de 1.255,00 m², localizado no Bairro São Caetano, no Loteamento Residencial Recanto Schneiders. A doação destina-se à construção da nova sede da Associação dos Menores de Arroio do Meio (Amam). O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) sugeriu que seja analisada a possibilidade de adquirir uma área vizinha para que a associação possa atender todas as suas necessidades. O vereador Marcelo Schneider (MDB) destacou a relevância do projeto para a Amam, considerando sua importância para o município.

O Projeto 069 autoriza o Poder Executivo a permitir a implantação de antenas de telecomunicação em todo o território municipal, independentemente do zoneamento, desde que atendam às normas e leis vigentes dos órgãos reguladores. O vereador Vanderlei Majolo (Progressistas) comentou que o projeto atende ao interesse de empresas que desejam se instalar no município e, para melhor análise, solicitou vistas.

O Projeto 070 faz exceção ao Plano Diretor e ao Código de Edificações para permitir a permanência das características atuais de uma edificação de 1941. Segundo a justificativa, trata-se de um imóvel pertencente aos herdeiros de Laury André Knecht, localizado na Rua General Daltro Filho, 243, no centro de Arroio do Meio, onde funcionava o antigo comércio Foto Real. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) ressaltou a necessidade de elaborar um novo Plano Diretor.

O Projeto 071 institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários – Crédito Legal Municipal 2024. O programa abrange débitos de pessoas físicas e jurídicas, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, incluindo parcelamentos vencidos até 31 de dezembro de 2023.

O Projeto 072 altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 4.225, de 4 de janeiro de 2024, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º Os imóveis vinculados aos programas habitacionais dos loteamentos que estejam quitados ou cujo saldo devedor tenha sido excluído ou extinto por esta lei receberão isenção total do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis Inter Vivos, desde que a solicitação de escrituração ocorra entre a data de publicação desta lei e 31 de dezembro de 2025. Contudo, os emolumentos de Tabelionato e Cartório de Registro deverão ser pagos.”

O Projeto 073 autoriza o Poder Executivo Municipal a não considerar as construções urbanas de imóveis destruídos ou interditados definitivamente no cálculo do IPTU, além de prever a redução do imposto conforme a desvalorização causada pelo fenômeno climático de maio de 2024. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) solicitou vistas para análise.

Em regime de urgência, o Projeto 075 autoriza o Poder Executivo a ceder a servidora Greicy Weschenfelder, professora Área I, Nível “3”, com carga horária de 20 horas semanais, ao Estado do Rio Grande do Sul. Ela desempenhará a função de coordenadora regional da 3ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de Estrela, vinculada à Secretaria da Educação.

Todos os projetos, exceto os que tiveram pedido de vistas, foram aprovados por unanimidade.

A vereadora Maria Helena Matte (MDB) ressaltou a importância da campanha Novembro Azul, que visa conscientizar a população sobre o câncer de próstata. Ela convidou os homens para participarem de um momento especial no Posto de Saúde Central, programado para o dia 23 de novembro. A vereadora fez um apelo para que todos cuidem da saúde, destacando que, quando diagnosticado precocemente, o câncer de próstata tem 90% de chance de cura. Além disso, ela chamou a atenção para a alta incidência desse tipo de câncer entre os homens no Brasil.

O vereador Vanderlei Majolo (Progressistas) reafirmou seu compromisso com a sociedade ao cobrar a execução da ponte da ERS-130. Ele recordou a visita do presidente da EGR, Luis Fernando Vanacor, que havia prometido a entrega da obra até o final deste ano, mas tal prazo não será cumprido. Majolo destacou os prejuízos enfrentados por empresas devido à demora na conclusão da obra e mencionou que empresários estão dispostos a realizar manifestações para pressionar as autoridades. Em aparte, o vereador Nelson Paulo Backes (PDT) classificou a situação como constrangedora e demonstrou preocupação com os aterros das cabeceiras. Majolo repudiou a demora e solicitou maior envolvimento de outros municípios da região que dependem da ponte.

O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) abordou o projeto que autoriza a doação de uma área pública para a Amam, entidade que sofreu grandes prejuízos devido às enchentes. Ele destacou a importância da doação, mas considerou que a área disponibilizada é pequena para atender às necessidades da associação. Sugeriu que o município adquira um terreno adjacente, que está disponível. Além disso, opinou sobre o projeto relacionado aos descontos do IPTU, apontando dúvidas sobre sua abrangência e se todas as pessoas afetadas seriam beneficiadas.

O vereador Roque Haas, o Rocha (Progressistas) expressou sua satisfação pelos resultados obtidos em sua busca por emendas federais. Ele anunciou a captação de R$ 1,7 milhão por meio do deputado Afonso Haam, com destaque para o asfalto recentemente aprovado para a localidade de Linha Pitch. Rocha enfatizou as dificuldades em obter recursos e agradeceu àqueles que acreditam no trabalho do deputado. Criticou a situação do asfalto na área de Forqueta Baixa até a ponte do Exército, onde sequer operações tapa-buracos são realizadas. Por fim, comemorou a conquista de uma quadra esportiva coberta para Arroio do Meio.

O vereador Fernando Kuhn (MDB) mencionou os desafios de 2024, marcado por uma tragédia histórica, mas também por conquistas, como a doação de 34 equipamentos pela empresa Stihl. Relatou o furto de seis equipamentos nas dependências da Secretaria de Serviços Urbanos, entre 31 de outubro e 3 de novembro, apontando que não houve arrombamento e os cadeados desapareceram. Kuhn destacou que as câmeras de monitoramento da secretaria estão inoperantes desde a enchente de maio. Ele elogiou as conquistas mencionadas pelo colega Rocha, informou que também garantiu uma emenda ainda não implementada e prestou homenagem ao empresário Roberto Lucchese, responsável pela reconstrução da Ponte de Ferro que liga Arroio do Meio a Lajeado.

O vereador Marcelo Schneider (MDB) demonstrou preocupação com a falta de terrenos disponíveis para pequenas e grandes empresas. Ele citou casos de empresas que deixaram o município e mencionou a negociação da Minuano com outras cidades. Schneider lamentou as perdas econômicas e destacou que o município não dispõe de áreas para abrigar empresas afetadas pelas enchentes. Sugeriu que a prefeitura adquira um terreno próximo à BRF, que já foi oferecido ao município. Além disso, alertou para possíveis manifestações caso a ponte da ERS-130 não seja concluída em breve e criticou a ausência de uma solução temporária, como uma estiva.

O vereador Rodrigo Kreutz (MDB) também demonstrou preocupação com a lentidão das obras da ponte da ERS-130. Ele relembrou ter sugerido a inclusão de empresas locais no projeto, proposta que não foi acatada. Segundo Kreutz, é improvável que a obra seja concluída até o próximo mês, estimando um prazo que pode se estender até meados de 2025. O vereador lamentou a saída de empresas de Arroio do Meio e alertou para sérias dificuldades econômicas nos próximos dois anos. Ele destacou que a partir de 31 de dezembro o Exército deixará de fazer a manutenção da ponte do Dnit, transferindo essa responsabilidade para os municípios, que terão de arcar com os custos.

Os vereadores Paulo Roberto Heck (MDB), Cesar Kortz (MDB) e José Elton Lorscheiter, o Pantera (Republicanos), não fizeram o uso do espaço.

Os pronunciamentos, na íntegra, em áudio, podem ser conferidos no portal do Poder Legislativo de Arroio do Meio, no endereço: https://camaraarroiodomeio.com.br/item/publicacoes/audio-das-sessoes-vereadores/2024/10

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para as 18h30min do dia 4 de dezembro.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio

Foto: Marcio Steiner