Arroio do Meio - Nesta quarta-feira, dia 6, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência do vereador Rodrigo Kreutz (MDB).

Num primeiro momento os vereadores aprovaram o projeto de decreto legislativo que diz respeito ao processo de aprovação de contas de governo dos Administradores do Executivo Municipal de Arroio do Meio, referente ao exercício de 2022.

Nove projetos de Lei do Poder Executivo Municipal estiveram na ordem do dia, sendo um deles em regime de urgência. São eles:

O projeto 059, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no montante de R$ 4,8 milhões. Conforme a mensagem justificativa, o crédito é devido a adequação de diversas dotações destacando: coleta de lixo, necessário devido a alterações dos itinerários e volumes coletados em função da enchente; pagamentos de sentenças judiciais além do previsto originalmente; em consequência da receita ser superior ao orçamento inicial, a projeção das obrigações do PASEP se tornaram insuficientes; serviços de acolhimento de idosos e menores em situação de vulnerabilidade; e ajustes na Secretaria de Educação, Obras e Serviços Urbanos. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) destacou ser um projeto que anualmente vem à casa, tratando de readequações e remanejamento de valores. O vereador Vanderlei Majolo (Progressistas) reforça que é um excesso de arrecadação e é necessário que haja uma adequação no orçamento.

A matéria 060, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação a fração de uma área de terras, bem como custear demais atos legais para efetivar a doação. A referida área refere-se ao prolongamento da rua Úmbria até a rua Érico Veríssimo, sendo interesse da Administração Pública com o intuito de interligar dois núcleos habitacionais do bairro Medianeira.

O projeto 061, que autoriza o Poder Executivo a custear despesas relativas à realização da Sport Fest, promovida pelo Esporte Clube União de Arroio Grande, a realizar-se no dia 15 de novembro de 2024, limitado o valor do apoio financeiro em no máximo R$ 3 mil.

As matérias 062, 063, 064 e 065, que autorizam o Poder Executivo a doar, nos termos da Lei, lotes do Loteamento Comercial e de Serviços - Coxilha Vermelha às empresas Gráfica Sulina, Sturmec Manutenção e Locação Industrial, Diego Alex Simonetti e Majolo Pré Moldados. Majolo destacou que está se atendendo empresas de pequeno e médio porte que muito contribuem para o município. Com isso também se tem uma garantia de que sigam no município nos próximos anos. Os vereadores Roque Haas e Alessandra Bord, do partido Progressistas, também enalteceram a importância da proposta. Já Marcelo Schneider (MDB) frisou que são projetos que garantem sustentabilidade para o município, mas lamentou que os lotes para doação terminaram. Rodrigo Kreutz (MDB) reforçou a necessidade da busca de novos lotes para garantir o fortalecimento dos pequenos e médios empreendedores.

O projeto 066 que Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2025, em R$ 156 milhões. Nelson Paulo Backes (PDT) destaca o valor de R$ 156 milhões previstos para 2025 e enaltece todas as classes que fazem o município crescer, colocando Arroio do Meio, a partir do próximo ano, na segunda colocação da região em termos de economia, ficando apenas atrás de Lajeado. Roque Haas, o Rocha (Progressistas) frisa que isso se dá pela dedicação de todos os munícipes. Rodrigo Kreutz (MDB) comemora os números, mas lembra que ainda não são contabilizados os reflexos da enchente, que aparecerão a partir de 2025.

Em regime de urgência, o projeto 068 que autoriza o Poder Executivo a desafetar de sua destinação original, passando a categoria de bem dominical um imóvel com a superfície de 1.245,60m², sem benfeitorias, situado no Bairro São Caetano, Loteamento Arlindo Bruxel, em Arroio do Meio. Conforme a mensagem justificativa, a lei tem por objetivo a doação de terreno para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul para a construção de uma sede definitiva. O vereador Fernando Kuhn (MDB) frisa ser um marco histórico para o município. Backes assinala que muitos são contra esse tipo de investimento, mas as pessoas precisam mudar essa mentalidade em função da segurança que isso representa. Alessandra Brod (Progressistas) disse que se a enchente trouxe algo de bom, foi a vida de uma corporação dos bombeiros para o município. Paulo Heck (MDB) pontuou que quem mais ganha com tudo isso é a comunidade. Além disso, destacou a necessidade de uma equipe do Samu no município. Roque Haas, o Rocha (Progressistas) assinalou ser um projeto de extrema importância que vem ao encontro de quem mais precisa. José Elton Lorscheiter, o Pantera (Republicanos) esclareceu que o projeto não veio antes para apreciação, pois a área não tinha matrícula, sendo um processo moroso. Rodrigo Kreutz (MDB) observou que também há falta de efetivo nos bombeiros, e torce para que o estado também olhe a favor disso.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos.

Grande Expediente

O vereador Vanderlei Majolo (Progressistas) tratou sobre o orçamento do município. Ele afirmou que o município é privilegiado pela força da indústria, agricultura e demais setores, os quais garantem um orçamento seguro e confiável, permitindo que o município possa se reerguer e buscar a retomada econômica. O orçamento previsto é de R$ 156 milhões, com acréscimo no ICMS de 6,61%. Majolo avalia que o município já deveria ter criado um fundo destinado a catástrofes, destinando um percentual do orçamento para tais emergências. Atualmente, a reserva de contingência é de 2%, e o vereador sugeriu aumentar essa reserva para ser utilizada em situações de emergência.

O vereador Paulo Heck (MDB) expressou preocupação com a segurança nas estradas do interior. Com a umidade e o calor, o mato cresce rapidamente e as estradas secundárias estão necessitando de roçada e limpeza de valetas. Ele também pediu a limpeza das ruas nos bairros da cidade.

A vereadora Alessandra Brod (Progressistas) também comentou sobre a necessidade de um fundo de emergência, destacando que o colega Vanderlei Majolo havia levantado a questão. Ela relatou ter participado de encontros em Lajeado e Porto Alegre sobre a criação de fundos, mencionando que o legislativo precisa se inteirar mais sobre o assunto, pois houve alterações. Agora, os fundos podem ser destinados por doação ou captados por meio de projetos de entidades. Alessandra informou que o Tribunal de Contas estará mais atento às questões envolvendo fundos e destacou que, embora ninguém esteja totalmente preparado para enfrentar problemas extremos, o município de Arroio do Meio conseguiu se recuperar mais rapidamente.

O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) abordou a situação de um grupo de estudantes de nível superior que busca a retomada de uma lei de 1995, que autoriza o Executivo a pagar 50% do valor do transporte escolar para estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior. Backes afirmou que não há conhecimento sobre a revogação da lei nº 1551 de 22 de junho de 1995 e destacou que poucos estudantes seriam beneficiados. Ele defendeu que o direito desses estudantes seja retomado. Além disso, o vereador comentou que, embora a administração atual tenha perdido as eleições, merece cumprimento pelo fato de não haver obras paradas.

O vereador Cesar Kortz (MDB) falou sobre a agricultura e sua satisfação em ver os produtores trabalhando para repor os prejuízos sofridos. Contudo, ele observou que ainda há muito a ser feito para auxiliá-los. Muitos produtores estão preocupados com a produção de silagem e a falta de acesso às propriedades, enquanto outros precisam reconstruir suas casas e necessitam de terraplanagem. Kortz também destacou a necessidade de maior atenção nas estradas do interior, devido ao grande fluxo de veículos. Comentou sobre a segurança, mencionando buracos perigosos para o tráfego na localidade de Passo do Corvo e a falta de corrimão e calçada na ponte de acesso ao Bairro Glória. Ele também lamentou que o projeto de cessão de uma área para o Corpo de Bombeiros Militar não tenha sido aprovado anteriormente.

O vereador Fernando Kuhn (MDB) mencionou a construção de uma calçada de passeio que está sendo feita da Rua Rui Barbosa até o Bairro Bela Vista, totalizando dois quilômetros. Esse investimento vem por meio do Ministério das Cidades. Kuhn, representando um grupo que coletou mais de 1,5 mil assinaturas em apoio ao projeto, enfatizou que ele precisa ser ampliado. Nos dias 24 e 25 de outubro, ele esteve em Blumenau e conheceu o plano de contingência local, destacando o aprendizado obtido com a organização da região. Sobre o projeto da área para o Corpo de Bombeiros, Kuhn concordou que ele deveria ter sido apresentado antes e destacou a importância da corporação de Lajeado ser transformada em um batalhão regional. Ele também informou que o município de Arroio do Meio teve quase 200 ocorrências de maio a outubro deste ano.

O vereador Roque Haas, o Rocha (Progressistas), ressaltou a importância da agricultura para a economia do município e mencionou que os agricultores têm sido afetados por secas e enchentes nos últimos anos, especialmente nas propriedades às margens dos rios Taquari e Forqueta. Ele elogiou a construção da calçada de passeio na Rua Rui Barbosa e destacou o asfalto até Capitão, um projeto aguardado há 60 anos, e o acesso asfáltico a Travesseiro, que deve ser concluído até o fim do ano. Rocha enalteceu ainda os avanços nos programas para agricultores e mencionou outras obras concluídas, como a ponte do Wünch e o acesso sob a ponte da ERS-130. Por fim, ressaltou as realizações da administração atual, apesar das adversidades, mencionando, entre outros, o aumento das vagas nas creches para as crianças.

O vereador Rodrigo Kreutz (MDB) comentou sobre o auxílio para reconstrução, mencionando que muitos ainda não receberam o benefício devido a informações desencontradas. Ele mencionou um novo cadastramento junto ao governo e lamentou as dificuldades para que todos os necessitados sejam contemplados. Kreutz também demonstrou preocupação com a agricultura, citando a possibilidade de seca e enfatizando que os agricultores são heróis, pois enfrentam grandes dificuldades. Ele pediu melhorias nas estradas do interior e ressaltou que os recursos da Defesa Civil têm chegado, mas a luta por eles deve continuar. Kreutz destacou ainda a importância dos bombeiros e comentou sobre as enchentes, afirmando que é necessário saber conviver com elas para reduzir as perdas.

Os vereadores Marcelo Schneider (MDB), Maria Helena Matte (MDB) e José Elton Lorscheiter (Republicanos) não fizeram o uso do espaço.

Os pronunciamentos, na íntegra, em áudio, podem ser conferidos no portal do Poder Legislativo de Arroio do Meio, no endereço: https://camaraarroiodomeio.com.br/item/publicacoes/audio-das-sessoes-vereadores/2024/10

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio foi antecipada para a terça-feira, dia 19 de novembro, às 18h30. Isso em função de na quarta-feira, dia 20 novembro, ser feriado nacional.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio

Foto: Marcio Steiner