Arroio do Meio - Nesta quarta-feira, dia 4, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência do vereador Rodrigo Kreutz (MDB). Na ocasião, houve a ausência da vereadora Alessandra Brod (Progressistas), por motivo de saúde.

Três projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal estiveram na ordem do dia. Um deles em regime de urgência.

O projeto 049, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. O projeto observa ainda que a receita prevista para o mesmo exercício está estimada em R$ 144.375.000,00.

A matéria 050 que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais: no valor de R$ 1.485.000,00 a serem aplicados na pavimentação asfáltica da Rua Henrique Bitsch, no Distrito de Forqueta, sendo R$ 1,2 milhão oriundos de emendas parlamentares e R$ 285 mil como contrapartida do município; R$ 400 mil a serem aplicados na pavimentação asfáltica da Rua José Wunibaldo Thomas, sendo R$ 250 mil oriundos de emenda parlamentar e R$ 150 mil como contrapartida do município; R$ 80 mil a serem aplicados no Programa PVAC, sendo um repasse do Fundo Nacional de Assistência Social; R$ 52,5 mil a serem aplicados no Programa Piso de Atenção Básica, repasse do Fundo Nacional de Saúde, Equipes Multiprofissionais – Emulti; R$ 12.012,70 a serem aplicados no Programa Transformação Digital do SUS, repasse do Fundo Nacional de Saúde; R$ 176.418,61 a serem aplicados no Programa Aldir Blanc, repasse da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura.

E, em regime de urgência, o projeto 051, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação, sem ônus, a área de 3.185,237m², de propriedade de Diego Alex Simonetti – ME, a qual será desmembrada da matrícula para efetivação da doação. Conforme esclarecido, a empresa está doando sua área, a qual foi afetada severamente pela enchente, em troca de outra área no loteamento Morro Vermelho, para dar sequências nas suas atividades.

Os três projetos de lei foram aprovados por unanimidade de votos.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para as 18h30min do dia 18 de setembro.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio

Foto: Marcio Steiner