Arroio do Meio - Nesta quarta-feira, dia 17, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio.

Na ordem do dia estavam seis projetos de lei, sendo três de autoria do Poder Executivo, um deles em regime de urgência, e três do Poder Legislativo.

O projeto 042, de autoria do Poder Executivo, que declara o Município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina, como Cidade-Irmã do Município de Arroio do Meio.

O projeto 045, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais: R$ 200 mil a serem repassados ao Hospital São José; R$ 150 mil a serem aplicados em serviços de saúde; outros R$ 400 mil a serem aplicados em serviços de saúde; R$ 17.084,00 para abertura de despesa com a finalidade de aquisição de equipamentos; outros R$ 150.886,00 para abertura de despesa com a finalidade de aquisição de equipamentos; R$ 134.928,00 valor recebido por Emenda Parlamentar Federal Individual; e R$ 190 mil para abertura de despesa com a finalidade de classificação correta das despesas com transporte escolar. Conforme a mensagem justificativa, o projeto tem por finalidade a aplicação de valores recebidos a título de convênios, emendas parlamentares e programas do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e do Governo Federal.

A matéria 046, em regime de urgência, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros no valor de R$ 100 mil à Comunidade Evangélica da Paz de Palmas Sul, oriundos de emenda parlamentar – transferência especial, para infraestrutura, com a finalidade de reforma do pavilhão comunitário.

Os projetos do Poder Legislativo dizem respeito aos vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários, presidente da câmara e vereadores a partir de 2025, sem aumentos em relação com o que é praticado hoje.

O projeto 03 estabelece os subsídios do prefeito e do vice-prefeito a partir de 1 de janeiro de 2025 para a gestão 2025/2028. O prefeito perceberá um subsídio mensal no valor de R$ 26.820,42. Já o vice o montante de R$ 8.681,81.

A matéria legislativa 04 estabelece os subsídios dos secretários municipais a partir de 1 de janeiro de 2025, no valor mensal de R$ 9.912,38.

E o projeto 03 que estabelece os subsídios dos vereadores a partir de 1 de janeiro de 2025. O valor mensal será de R$ 5.916,90. Já o presidente da câmara perceberá mensalmente o mesmo valor que um secretário municipal, ou seja, R$ 8.681,81.

Os valores fixados poderão ser corrigidos anualmente a partir de 1 de janeiro de 2026 com base no IPCA dos 12 meses anteriores.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos. Também foram aprovados quatro pedidos de informações, sendo um em conjunto das bancadas do PP, PDT e Republicanos, e três da bancada do MDB (em anexo).

A matéria 044 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no montante de R$ 2.320.000,00 ficou baixando nas comissões e deve ser votado na próxima sessão. Antes da sessão desta quarta (17), o secretário municipal da Fazenda Valdecir Crecencio explicou que o projeto trata de recurso financeiro que todos municípios ganharam para auxílio referente às enchentes. O valor foi destrinchado pelo município para os setores que mais achou necessário.

Por orientação da assessoria jurídica do Poder Legislativo, os pronunciamentos dos vereadores durante o grande expediente não serão encaminhados ou disponibilizados no portal durante o período eleitoral. O meio de comunicação que tiver interesse deve comparecer na sessão e colher o seu próprio material.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para as 18h30min do dia 7 de agosto.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio

Foto: Marcio Steiner