Sob análise projetos dos subsídios para os entes políticos de Arroio do Meio a partir de janeiro de 2025

  • 04/07/2024
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Sob análise projetos dos subsídios para os entes políticos de Arroio do Meio a partir de janeiro de 2025

O prefeito deverá seguir com ganho bruto de R$ 26.820,42


Arroio do Meio - Nesta quarta-feira, dia 3, o Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Rodrigo Kreutz (MDB), realizou mais uma sessão ordinária. Nenhum projeto do Poder Executivo ou Legislativo esteve na ordem do dia. Destaque para três (042, 044 e 045) da câmara que baixaram para análise das comissões internas.

Os projetos do Poder Legislativo dizem respeito aos vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários, presidente da câmara e vereadores a partir de 2025, sem aumentos.

O projeto 01 estabelece os subsídios do prefeito e do vice-prefeito a partir de 1 de janeiro de 2025 para a gestão 2025/2028. O prefeito perceberá um subsídio mensal no valor de R$ 26.820,42. Já o vice o montante de R$ 8.681,81.

A matéria legislativa 02 estabelece os subsídios dos secretários municipais a partir de 1 de janeiro de 2025, no valor mensal de R$ 9.912,38.

E o projeto 03 que estabelece os subsídios dos vereadores a partir de 1 de janeiro de 2025. O valor mensal será de R$ 5.916,90. Já o presidente da câmara perceberá mensalmente o mesmo valor que um secretário municipal, ou seja, R$ 8.681,81.

Os valores fixados poderão ser corrigidos anualmente a partir de 1 de janeiro de 2026 com base no IPCA dos 12 meses anteriores. Os três projetos devem estar na ordem do dia da próxima sessão.

Foram aprovados dois pedidos de informações encaminhadas pela bancada do MDB

Grande expediente

O vereador Fernando Kuhn (MDB) destacou a importância da presença do significativo público na sessão. Sobre o requerimento dele, salientou os danos incalculáveis em todos os setores e na economia. Diante disso, solicitou que a Administração peça a dispensa dos jovens alistados de Arroio do Meio para os próximos dois anos, frisando que essas pessoas são importantes também para alavancar o município. A respeito do encontro no dia 26 de junho, agradeceu a presença das entidades relacionadas às questões do meio ambiente, destacando que cada uma trouxe suas preocupações e ideias para o melhor andamento dessas questões. Citou vários segmentos que necessitam de atenção e sugeriu a formação de uma comissão para a sequência dos trabalhos.

O vereador Marcelo Schneider (MDB) reclamou da falta de informações para repassar às pessoas atingidas pela enchente, acusando a Administração de falta de transparência. Manifestou preocupação com o auxílio-aluguel, ressaltando a necessidade de aumentar o número de vagas e solicitou informações sobre quantos foram contemplados e quantos estão na fila. Da mesma forma, pediu esclarecimentos sobre a forma de escolha dos contemplados com a distribuição das casas destinadas aos atingidos pela enchente. Convidou para uma reunião com a Administração, Defesa Civil e Cras para esclarecer dúvidas a respeito de moradias, marcada para o dia 10 de julho, às 18h30. Demonstrou preocupação com a rodovia Arnesto Dalpian, que recebeu um pequeno tapa-buracos, mas ainda está em péssimas condições, sem limpeza de valetas. O asfaltamento na direção de Travesseiro está novamente parado e a comunidade está pensando em protestar. Pediu que a Administração cobre da empresa responsável pelo serviço.

O vereador José Elton Lorscheiter, conhecido como Pantera (Republicanos), destacou o encontro sobre o meio ambiente que ocorreu na semana anterior na Câmara de Vereadores, enaltecendo a importância da participação dos vereadores na causa. Ele ressaltou a necessidade de um trabalho conjunto das entidades em relação à condição do Rio Taquari e outros. Em relação às casas, informou que o município está trabalhando intensamente, com mais dez casas praticamente prontas e outras dez sendo doadas pelo ex-jogador de futebol Dunga. Agradeceu a todos que vêm de fora e se sensibilizaram, oferecendo ajuda. Anunciou que o município está prestes a finalizar a compra dos lotes para iniciar a construção de 400 casas liberadas pelo Governo Federal para os munícipes que perderam com a enchente. Ainda, mencionou que o Ministério Público destinou mais 43 casas. Ressaltou que, embora as pessoas estejam com pressa, há burocracias que precisam ser enfrentadas. Agradeceu ao exército pela recolocação da passadeira, que ajudará a aliviar o trânsito na ponte de ferro, e frisou que a colocação da nova ponte pelo Exército está adiantada, a qual permitirá o fluxo de caminhões. Em relação à ponte da ERS-130, pediu um voto de confiança ao governo do Estado, que prometeu finalizar a estrutura até o final do ano.

O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) comentou sobre o volumoso número de munícipes presentes na sessão e parabenizou a iniciativa. Em relação à estrada para Travesseiro, informou que o maquinário deve retornar a partir do dia 4 de julho. Ele abordou os desafios em habitação, agricultura, infraestrutura rodoviária, indústria, comércio, acessos e outros, destacando que muitas vezes não se sabe por onde começar. Parabenizou o trabalho desenvolvido pelo setor de planejamento da prefeitura, que encaminhou diversos projetos. Nas próximas semanas, serão reconstruídas seis pontes com verba vinda do governo federal, graças à execução desses projetos. Projetos de recuperação de vias e acessos, assim como espaços públicos, estão sob análise e devem ser contemplados. Ressaltou a importância dos acessos às propriedades e pontes, e assinalou a dificuldade em construir a ponte do exército junto ao Rio Forqueta. Garantiu que haverá transparência nas questões de habitação.

O vereador Roque Haas, conhecido como Rocha (Progressistas), falou sobre uma situação em que sua imagem foi usada nas redes sociais, comprometendo sua dignidade. Ele afirmou que ideias podem ser debatidas, mas estava magoado, assim como sua família. Espera que o autor da postagem entenda suas responsabilidades nas redes sociais e garantiu que irá buscar seus direitos. Enfatizou que a administração está se empenhando em todos os setores, e que é necessário ter projetos e pessoas para buscar recursos. Enalteceu o trabalho realizado diante das demandas. Ressaltou que, se dependesse apenas da palavra do prefeito, cada um já teria sua casa, mas é necessário contornar questões burocráticas. Em relação ao agricultor, mencionou que havia cerca de 1,2 mil talões de produtor, com cerca de 70% pertencendo a pessoas idosas, e questionou como essas pessoas irão recomeçar. Disse que, mesmo com melhorias nos programas oferecidos pelo município, isso ainda é insuficiente para que eles recomecem. Afirmou não ser contra o reflorestamento, mas contra o plantio de árvores grandes, que ele acredita serem responsáveis pela maior destruição causada na enchente.

A vereadora Alessandra Brod (Progressistas) comentou sobre o bom público presente na sessão. Participou da primeira oficina que prioriza as ações da bacia hidrográfica Taquari-Antas, envolvendo 119 municípios, e destacou a importância do encontro, participando da discussão de assuntos que precisam ser tratados em toda a região. Foram colocadas ações previstas e futuras, sendo mais necessários estudos de reservatórios e outras questões estruturais para a contenção das cheias. Concordou que árvores grandes não são condizentes com o local e destacou a necessidade de pensar em outras estruturas, citando exemplos de outros estados e países. Contudo, ressaltou que é necessário estudar a realidade local. Afirmou que apenas concreto não basta na beira do rio, sendo importante a preservação da mata para os momentos de seca e a necessidade de olhar para o rio de forma diferenciada. Mencionou sua moção de apoio ao deputado Guilherme Pasin (Progressistas) em questões ambientais e pediu um movimento com o envolvimento das comunidades no entorno do afluente para o desassoreamento dos arroios. Por fim, solicitou melhorias na sinaleira da ponte de ferro para melhorar o fluxo nos horários de pico.

O vereador Cesar Kortz (MDB) destacou que este ano tem sido difícil, com pessoas sem saber ao certo para onde se dirigir, e que precisam ser bem cuidadas. Mencionou que diversas pessoas procuram os vereadores citando seus problemas. Agradeceu a resolução de um vazamento de fossa no bairro Novo Horizonte. Comentou que o loteamento da Rua José Vilibaldo Thomas não possui creche, praça, campo de futebol, brinquedos para crianças e academia, e que vários loteamentos estão na mesma situação. Fez um requerimento pela manutenção dos asfaltos em diversos pontos do município. Ressaltou que uma das maiores necessidades atuais é o deslocamento, e que as empresas estão sofrendo muito com isso. Mencionou a notícia da construção de uma ponte entre Arroio do Meio e Colinas, afirmando que é uma ótima ideia, mas que não há informações sobre o andamento do projeto. Sugeriu a criação de uma comissão para ajudar a desenvolver ideias e solicitou uma reunião para o próximo dia 8 de julho para tratar do assunto. "Tomara que não seja novamente uma faísca", concluiu.

A vereadora Maria Helena Matte (MDB) enalteceu a presença do grande público na sessão. Falou sobre a importância de cuidar da mata ciliar do Rio Taquari e afirmou que a comunidade precisa ser ouvida. Mencionou o esgotamento das pessoas e a necessidade de união para buscar o que é preciso, fazendo com que as coisas andem mais rápido. Agradeceu o envolvimento das pessoas com ideias para soluções. Demonstrou preocupação com a saúde, mencionando que diversas consultas pelo SUS foram canceladas sem data de remarcação. Manifestou preocupação com a creche da Barra do Forqueta, cuja obra está parada. Quanto aos jovens a serem liberados do exército, elogiou a ideia do colega Fernando Kuhn. Lembrou da vacinação e atualização das carteirinhas no dia 6 de julho.

O vereador Vanderlei Majolo (Progressistas) fez uma prestação de contas das demandas surgidas com a enchente, afirmando que a reconstrução está se concretizando aos poucos. Comentou sobre a cabeceira do Rio Forqueta, onde será instalada uma ponte do Dnit, e destacou que é uma grande obra, que certamente não será tão rápida quanto desejado, mas que está sendo preparada o mais rápido possível. Sugeriu a colocação de divisórias nos abrigos, utilizando material que está chegando. Informou que o processo licitatório para a construção da calçada de passeio em Rui Barbosa será iniciado e mencionou a liberação do financiamento para contrapartida nos projetos do governo federal. Demonstrou preocupação com a situação das pessoas que moram no entorno da ponte da ERS-130, pois a nova ponte será mais alta e poderá gerar problemas. Sugeriu a construção de uma passagem subterrânea na ERS-130, próximo à Rua dos Caminhoneiros. Solicitou a realização de tapa-buracos nas vias do município e informou que o material já foi adquirido. Observou que, com o retorno das passadeiras, o local está muito escuro, necessitando de resolução. Manifestou preocupação com o retorno das atividades da Minuano e que a empresa continue em Arroio do Meio.

O vereador Paulo Roberto Heck (MDB) expressou preocupação com as estradas do interior, destacando a precariedade na condição de trafegabilidade devido ao uso de material inadequado e péssimo acabamento. Citou a possibilidade do município atender às necessidades. Comentou que, de 2023 a 2024, um britador do município ficou parado, possivelmente contribuindo para a falta de material adequado para as estradas. Em relação à agricultura, mencionou que, apesar da alegação de nunca ter havido tanto investimento, o percentual investido agora é menor do que em anos anteriores. Disse que o cheque incentivo pode ser maior, mas o número de produtores diminuiu. Reclamou da retirada das horas de máquinas e da falta de gestão nas máquinas do município. Relatou um incidente em que um produtor pediu uma máquina para enterrar um animal, mas, durante a visita, solicitou outro pequeno serviço que não foi atendido devido à falta de autorização para o operador. Manifestou preocupação com a situação financeira do município, mencionando a falta de reserva para pagar o 13º salário do funcionalismo, um recurso que gira no comércio e ajuda a alavancar os estabelecimentos. Destacou ainda o projeto do acordo das cidades coirmãs de Chapecó e Arroio do Meio.

O vereador Rodrigo Kreutz (MDB) mencionou a liberação de R$ 8 milhões de financiamento para o município, permitindo a continuidade do projeto de construção de casas, com a compra de áreas de terras, inclusive para pessoas que desejam construir suas casas à sua maneira. Comentou sobre problemas com áreas verdes, que precisam ser adquiridas para que os loteamentos tenham essas áreas. Fez uma queixa sobre o aluguel social e pediu atenção para as estradas interioranas, muitas das quais estão intransitáveis. Solicitou a manutenção nas vias pavimentadas, especialmente na VRS-811, que possui diversos buracos. Pediu melhorias na iluminação pública e demonstrou preocupação com a condição das pontes, pedindo mais pressa para que as estruturas sejam restabelecidas. Em relação à construção de uma ponte de via dupla ao lado da ponte de ferro, torce para que a mobilização continue. Sobre a dragagem do Rio Taquari, mencionou a falta de iniciativas privadas, ressaltando a necessidade de envolver empresas, pois o material dragado pode ser reaproveitado. Quanto ao plantio de árvores, pediu que seja feito de maneira correta e que isso seja discutido em nível de bacia do Taquari-Antas.

Os pronunciamentos na íntegra podem ser acompanhados no site da Câmara Municipal de Vereadores, no endereço eletrônico: https://camaraarroiodomeio.com.br/

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para as 18h30 do dia 17 de julho.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio
Foto: Marcio Steiner

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