Arroio do Meio - O Poder Legislativo de Arroio do Meio realizou nesta quarta-feira, dia 19, mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Rodrigo Kreutz (MDB).

Sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia, sendo cinco em regime de urgência. Também foram apreciados dois anteprojetos do Legislativo.

A matéria 027 que autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação asfáltica na Estrada Geral do Passo do Corvo, Cascalheira, Rua do Alambique, Rua José Wunibaldo Thomas, Rua João Antônio Rauber, Rua Henrique Bitsch (Linha Bitsch), mediante Contribuição de Melhoria.

O projeto 032 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o valor de R$ 20 milhões, no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Conforme a mensagem justificativa, o crédito visa a atender demandas prementes, especialmente de infraestrutura urbana e aquisição de áreas/terrenos para construção de habitações para os desabrigados em decorrência dos desastres naturais. Houve o pedido de vista por parte do vereador Vanderlei Majolo (Progressistas).

O projeto 036 que autoriza o Poder Executivo a isentar do recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida Calamidade. Alessandra Bord (Progressistas) frisou que essa exigência é do governo federal.

A matéria 037 que autorizada a desafetação de sua destinação original, passando a categoria de bem dominical, um terreno urbano com a área de 3.441,38m², localizado, na Rua Medianeira, no Bairro Medianeira. Conforme a mensagem justificativa, a desafetação se faz necessária para a construção de 15 casas das 43 que serão construídas com recursos do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Ministério Público. Marcelo Schneider (MDB) pediu mais explicação a respeito do projeto. José Elton Lorscheiter (Republicanos) explicou que era uma área que tinha sido passada para a escolinha de futebol Pratas da Casa e, em comum acordo, devido à urgência, será revertida para a construção de casas. Ainda, que depois será ajustada outra área para a escolinha.

O projeto 038 que autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, uma área de terras com a superfície de 9.416,20 m², localizada na Rua José Wunibaldo Thomas, Bairro Barra do Forqueta. A antecipação de doação da área de recreação pública institucional tem por finalidade a alocação da futura Escola FNDE.

A matéria 039 que amplia o quantitativo de cargos da categoria funcional de Engenheiro Civil, passando de um para dois cargos. De acordo com a justificativa do projeto esta ampliação se faz necessária tendo em vista que, atualmente, o município conta com apenas um engenheiro civil concursado, sendo que este está afastado temporariamente da função, sem previsão de retorno. Alessandra Bord (Progressistas) assinalou a importância de mais um profissional dessa área devido a demanda do município. Rodrigo Kreutz (MDB) lembrou que concursado tem apenas um engenheiro, contudo, contratados há outros.

O projeto 040 que autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais, que somam R$ 1.292.898,00. Conforme a mensagem justificativa, a matéria tem por finalidade a aplicação de valores recebidos a título de convênios, emendas parlamentares e programas do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e do Governo Federal.

O anteprojeto de autoria do vereador Paulo Heck (MDB) institui o Programa Municipal de Prevenção a Enchentes e Catástrofes Naturais no Município de Arroio do Meio. O objetivo é de prevenir e minimizar os impactos de enchentes e outras catástrofes naturais no território municipal, especialmente nas áreas banhadas pelos Rios Taquari e Forqueta. O autor defende as mínimas condições para ajudar as pessoas atingidas pela enchente.

E o anteprojeto de autoria da vereadora Maria Helena Matte (MDB) que dispõe sobre a inclusão de informações sobre cotas de enchente nas placas de identificação dos logradouros do Município de Arroio do Meio.

Todos os projetos e anteprojetos colocados em votação foram aprovados por unanimidade. Também foram aprovados três pedidos de informações encaminhados pela bancada do MDB (em anexo).

O vereador Fernando Kuhn (MDB) expressou preocupação sobre como o município será reconstruído daqui para frente. Ele mencionou que parece que nada aconteceu e questionou por que os empreendedores teriam vontade de investir em Arroio do Meio. Diante disso, falou sobre o reflorestamento e a recuperação da fauna e flora, afirmando que não vê nada sendo feito a respeito desse assunto. Kuhn avaliou ser necessário formar uma comissão para tratar desse tema em conjunto. Disse que a queda da ponte da ERS-130 foi parcialmente causada pelas árvores que colidiram com ela. Ele convidou para uma reunião com o Conar, Codemar, Emater, STR, Ecobé e outros órgãos para discutir questões ambientais, como o plantio de espécies de forma mais inteligente. Na mesma linha, mencionou a importância da dragagem dos rios. Em aparte, o vereador Paulo Heck (MDB) comentou que, com a dragagem, o município poderia reaproveitar o material. Kuhn afirmou que isso já acontecia, mas foi interrompido pela Fepam.

O vereador Cesar Kortz (MDB) declarou ser 100% favorável à dragagem do Rio Taquari e mencionou discordar, em parte, do que dizem os profissionais. Ele ressaltou a necessidade de dialogar com a comunidade e com os ribeirinhos, observando que “no papel tudo funciona, mas na prática não é bem assim”. Kortz sugeriu uma reunião com o estado para discutir a dragagem e outras questões. Ele também discordou dos profissionais que indicam a retirada de toda a população das proximidades do rio, frisando que os agricultores já enfrentam problemas e que sugerir removê-los precisa ser discutido com a população. Além disso, Kortz observou que alguns incentivos melhoraram para os produtores, mas relatou ter sido procurado por produtores que mencionaram o cheque incentivo, embora não haja máquinas para limpar suas roças nem material para arrumar o acesso. Ele notou que as máquinas estão trabalhando, mas estranhou o critério usado para a destinação dos serviços. Kortz também mencionou ter conversado com a direção da empresa Vinagres Prinz, de Lajeado, que pretende sair do município. Ele destacou que a empresa foi procurada por vários municípios da região, mas não foi contatada por Arroio do Meio.

A vereadora Maria Helena Matte (MDB) afirmou que, desde a enchente de setembro, já se passaram nove meses e houve outras enchentes, inclusive uma nesta semana. Diante dessa situação, ela criticou a administração municipal por não ter adotado nenhuma medida contundente. Helena destacou que não se pode esperar pela União e pelo Estado. Ela enfatizou a necessidade de apoiar os Bombeiros Voluntários, observando que membros da comunidade fazem o que podem para salvar seus vizinhos e conhecidos. Na mesma linha, ressaltou a importância de capacitar e equipar os integrantes da Defesa Civil. A vereadora expressou preocupação com a situação, apontando que apenas postar vídeos não resolve o problema e cobra uma atitude mais proativa da administração. Ela sugeriu a instalação de réguas para medir o nível da água, utilizando outras estruturas, como prédios, para fixar as medições e suas cotas. A vereadora agradeceu a ajuda recebida de fora, mas ressaltou que o orçamento do município deveria incluir uma reserva de emergência. Ela lembrou que, em 2020, durante a pandemia, a câmara foi favorável à destinação de parte dos salários dos políticos para amenizar os efeitos da COVID-19. Helena também mencionou a preocupação com o envio de muito material para a construção da ponte do exército, temendo que falte em outras partes do município. Em aparte, Rocha afirmou que, se fosse necessário utilizar a última carga de material devido à importância, isso deveria ser feito. Ao final, a vereadora ainda reclamou da sujeira que permanece após a enchente

O vereador José Elton Lorscheiter, conhecido como Pantera (Republicanos), comentou que, nos últimos cinco anos, a região enfrentou vários acontecimentos catastróficos, incluindo uma pandemia, um surto de dengue e quatro enchentes, sendo duas delas históricas e resultando na perda de vidas. Ele questionou o que foi aprendido com esses eventos, destacando a necessidade de tirar lições dessas experiências. Lorscheiter observou que sempre são as mesmas pessoas que criticam e mencionou que alguns colegas que agora criticam a administração já estiveram na administração por vários anos. Ele citou "falcatruas" ocorridas em nível nacional e também no município, comparando o PT do Brasil com o MDB de Arroio do Meio. O vereador pediu provas de que a atual administração municipal falta com a lisura, reconhecendo que existem problemas, mas argumentando que nunca houve tantos problemas antes. Ele afirmou que a população é capaz de tirar suas próprias conclusões e enfatizou que a administração é de direita e correta.

A vereadora Alessandra Brod (Progressistas) esclareceu questões relacionadas ao desassoreamento e à dragagem do rio. Ela explicou que a dragagem é utilizada para criar canais e bacias portuárias, enquanto o desassoreamento envolve a retirada de sedimentos, considerando o desassoreamento como mais necessário no momento. Contudo, Alessandra destacou a importância de cuidar das margens e mencionou a necessidade de pessoas com experiência no assunto. Ela manifestou esperança de que a parceria do governo do Estado com a Holanda seja bem-sucedida. Brod mencionou que a administração pagou uma multa de R$ 200 mil pela retirada de material do rio realizada pela administração anterior. Ela concordou com o colega Fernando, que sugeriu a realização de uma audiência pública e discussões com entidades. Em relação às doações, a vereadora ressaltou que há pessoas precisando de móveis e eletrodomésticos para recomeçar suas vidas. Ela destacou a colaboração de voluntários e a existência de pontos de coleta, enaltecendo a ação comunitária promovida no município. Ela observou que já se passaram quase dois meses desde a catástrofe e o grupo da administração não parou de trabalhar. A vereadora também comentou sobre imagens nas redes sociais que sugerem que a prefeitura está escondendo algo. Ela esclareceu que algumas doações não vão diretamente para a prefeitura, mas são levadas ao ginásio da Girando Sol, onde aguardam distribuição. A definição sobre a distribuição será feita pela promotoria pública e pelo Cras.

O vereador Paulo Heck (MDB) comentou sobre o edital aberto para o credenciamento de novas empresas no loteamento Coxilha Vermelha. Ele citou exemplos de empresas que se instalaram e estão crescendo, expressando preocupação pelo fato de o edital somente ser lançado próximo às eleições. Segundo ele, várias empresas já poderiam estar produzindo e gerando empregos no local. Heck também mencionou que o município não pensou em uma nova área, enfatizando que o planejamento é a parte mais importante da administração. Ele convidou pequenas empresas a participarem do edital de credenciamento. Referindo-se ao momento de dificuldades e desastres, que se assemelha a um clima de guerra, Heck destacou que o mais importante são as pessoas que estão no município. Ele frisou a importância das empresas instaladas e mencionou que um projeto da administração anterior contribuiu para isso. O vereador também destacou a importância de manter a empresa Minuano em Arroio do Meio, buscando uma nova área para garantir aproximadamente 400 empregos. Ele mencionou que a empresa já recebeu propostas de outras cidades para suas instalações. Em aparte, Paulo Backes (PDT) afirmou que vem conversando semanalmente com a administração e que, a princípio, a empresa permanecerá onde está, mas a administração já tem uma nova área para oferecer. Sobre os comentários do colega em relação ao PT e processos, Heck declarou estar tranquilo, ressaltando que todos são inocentes até que se prove o contrário. Disse ainda que integrantes da atual administração estão sob investigação.

O vereador Roque Haas, conhecido como Rocha (Progressistas), falou sobre a agricultura e os benefícios que foram todos melhorados. Ele lembrou que foi contra a criação de um corredor ecológico e afirmou que as pontes e casas foram destruídas por árvores plantadas por pessoas que não conhecem a realidade local. Rocha destacou que os agricultores perderam margens de terra para produção devido a essas árvores. Ainda, comentou que é muito fácil trazer pedidos de informações, e mencionou que todos sabem o que aconteceu em 2010. Ele afirmou que, se o dinheiro fosse trocado por moeda, seria possível consertar todos os buracos na estrada vicinal de Forqueta, observando que a denúncia veio do Ministério Público. Ele expressou a certeza de que a administração é transparente. Rocha destacou que falar de um superávit de R$ 10 ou R$ 15 milhões não significa nada diante da tragédia enfrentada, e que, sem buscar recursos externos, não é possível atender a todas as necessidades. Rocha citou a conquista de grandes empresas durante a administração anterior do prefeito Danilo Bruxel. Ele enfatizou a importância de não deixar de fornecer saúde e de apoiar as pessoas com casas destruídas. O vereador também destacou que obras iniciadas no governo anterior foram concluídas agora e assinalou a redução a praticamente zero das filas nas creches durante a administração atual. Lembrou ainda da conquista da área do CNC. Rocha afirmou que a oposição não deve dizer que o município está quebrado, pois isso não é verdade.

O vereador Marcelo Schneider (MDB) afirmou que certamente são necessárias as pontes. Ele ressaltou que, atualmente, não se deve mais falar apenas sobre obras realizadas, mas sim se preocupar com os cidadãos de Arroio do Meio. Schneider criticou a autopromoção em cima das realizações, enquanto outros têm que pagar por elas, e expressou preocupação com a falta de transparência da administração. Ele mencionou que foram solicitadas informações sobre as casas atingidas pela enchente, e que vereadores da base afirmam faltar mais de mil. Nas ruas, muitas pessoas falam sobre a falta de acesso a moradias e ao aluguel social. Schneider questionou como um município com superávit, que já recebeu muitas verbas dos governos, não aumenta a cota do aluguel social para que mais famílias sejam beneficiadas. Schneider observou que Muçum está trabalhando em um novo loteamento, Estrela também lançou edital, assim como Lajeado. Ele criticou a administração de Arroio do Meio, mencionando que a única coisa que se ouve é a doação de casas e que o prefeito diz não ter área, enquanto o contador afirma que não há dinheiro, com uma dívida de R$ 5 milhões. O vereador criticou a administração por não conseguir reservar parte do orçamento para comprar uma área de terra destinada a casas e empresas. Ele lembrou que, no discurso pós-eleição, a administração prometeu economizar 10% do orçamento e que Arroio do Meio não precisaria pegar financiamento. Schneider questionou onde foram gastos os R$ 109 milhões que vieram do governo federal e sugeriu uma reunião para discutir a questão das casas para a comunidade, visando acabar com os rumores. Propôs uma reunião para o dia 10 de julho para esclarecer todas as dúvidas. Em relação ao discurso do colega Pantera, Schneider afirmou que o tema tratado era algo relacionado ao governo federal e não ao município.

O vereador Paulo Backes (PDT) expressou seu total apoio à dragagem e ao desassoreamento, afirmando que, embora o custo seja elevado, é preciso considerar o valor de uma vida. Em contato com a administração, ele destacou a necessidade de limpeza e embelezamento da cidade. Backes comentou que há muitos anos se fala sobre a construção do acostamento do centro até Rui Barbosa, e agora a licitação para essa obra, pela qual se luta há muito tempo, está prestes a sair. Sobre a questão do material para a construção da ponte do exército, ele acredita que deve ser fornecido, mesmo que esteja escasso. Referente às denúncias de desvio de donativos, Backes afirmou que é necessário provar as acusações, usando a expressão "matar a cobra e mostrar o pau". Quanto à habitação, ele mencionou que Arroio do Meio foi o primeiro a construir algumas unidades, enquanto outros municípios não têm nenhuma. Ele destacou que o dinheiro federal para as casas ainda não chegou e acredita que qualquer prefeito gostaria que as casas já estivessem prontas. Backes observou que todos estão fazendo sua parte para resolver as questões, lembrando que as coisas não acontecem de uma hora para outra. Por último, ele mencionou a luta pela retomada das aulas presenciais na Escola Guararapes, destacando que o governador prometeu e repassou R$ 80 mil para ajudar na recuperação do educandário.

O vereador Vanderlei Majolo (Progressistas) destacou que desde que entrou no legislativo, em 1997, sempre se falou em coerência. Ele ressaltou que ao longo dos anos, a Câmara Municipal conquistou a credibilidade da sociedade devido à atuação dos vereadores, mas que essa credibilidade está sendo perdida aos poucos. Majolo enfatizou a necessidade de revisar os conceitos e evitar fomentar a discórdia, pois isso pode aumentar as divisões externas. Ele lembrou que antes de setembro, o município estava progredindo rapidamente com várias obras e programas em expansão, e todos desejavam estar ao lado da administração. No entanto, após a catástrofe que desorganizou completamente a administração, ele comparou a situação a um mini tsunami. O vereador mencionou os desafios inesperados, como a necessidade repentina de milhares de cargas para uma ponte emergencial, que estão sendo supridas sem falta. Ele destacou que o município sofreu perdas de mais de R$ 300 milhões e questionou como ajudar todas as pessoas e empresas afetadas. Majolo enfatizou a importância de união e coerência para não desmotivar aqueles que ainda acreditam no município. Ele também enfatizou a necessidade de reestruturar a defesa civil local, observando que nem o governo estadual conseguiu alcançar essa meta. Por último, propôs a criação de um fundo municipal para enfrentar calamidades no futuro.

O vereador Rodrigo Kreutz (MDB) destacou o papel fundamental de fiscalização dos vereadores e a necessidade de acesso à informação para isso. Ele mencionou os pedidos encaminhados à administração, ressaltando que é um costume da casa legislativa e continuará sendo. Kreutz enfatizou que nem tudo está disponível imediatamente e que, como presidente do MDB, todos se cercam de pessoas competentes, destacando que qualquer irregularidade está sujeita a investigação. Ele defendeu a transparência como forma de evitar dúvidas e afirmou que colocar tudo no papel encerra as discussões, pois os erros precisam ser corrigidos. Quanto ao CNC, Kreutz observou que antes do ano passado o município não tinha condições de receber esse imóvel. Ele pediu prioridade para as estradas do interior, mencionando que há material disponível, mas o problema está no britador estragado. O vereador destacou a importância de todas as prioridades mencionadas anteriormente e criticou tentativas de denegrir a imagem de outros. Ele concordou com melhorias nos benefícios para os produtores, mas ressaltou que atualmente o que eles mais precisam é de material. Kreutz mencionou a necessidade de atenção às pontes menores no interior e enfatizou a importância da ponte do exército e outras iniciativas para ajudar a população, destacando a importância da logística para o funcionamento dessas iniciativas. Ele expressou esperança de que o governo federal cumpra suas promessas e destacou a importância da dragagem do rio, defendendo o uso de iniciativas inteligentes nesse sentido. Por fim, o vereador mencionou que a classe trabalhadora está pedindo por terrenos, pois uma parte das famílias deseja obter financiamento para construir suas casas. Ele também enfatizou a necessidade de apoio à agricultura.

Os pronunciamentos na íntegra também podem ser acompanhados, em áudio, no site da Câmara Municipal de Vereadores, no endereço eletrônico: https://camaraarroiodomeio.com.br

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está pré-agendada para às 18h30 do dia 3 de julho.

Após a sessão, ocuparam a tribuna livre o empresário Jorge Weizenmann e o radialista Renato Worm os quais usaram o espaço para defender o Projeto de Lei de iniciativa popular que busca anistia aos considerados perseguidos do ato do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores

Foto: Marcio Steiner