Vereadores de Arroio do Meio aprovam isenção de Taxa de Serviços de Certidão de Demolição para as residências destruídas pela enchente

  • 23/05/2024
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Vereadores de Arroio do Meio aprovam isenção de Taxa de Serviços de Certidão de Demolição para as residências destruídas pela enchente

Em mais uma sessão ordinária, vereadores aprovaram nesta quarta-feira, 22, a isenção de Taxa de Serviços de Certidão de Demolição para as residências destruídas pela enchente


Arroio do Meio - Os vereadores de Arroio do Meio se reuniram, nesta quarta-feira, dia 22, em mais uma sessão ordinária. A presidência é de Rodrigo Kreutz (MDB). Mais uma vez houve a ausência da vereadora Adiles Meyer (MDB). Vereadora que encaminhou pedido de licença por prazo indeterminado a partir do dia 17 de maio. Diante disso, também foi recebido ofício da suplente Michele Zanotelli (MDB), a qual declinou da vaga, ficando disponível para o segundo suplente, Fernando Kuhn, do mesmo partido.

Antecedendo a sessão, houve a presença do prefeito Danilo Bruxel e do contador do município, Dirceu Schnor, que trataram, entre outros, sobre a condição das finanças do município.

Três projetos de lei estiveram na ordem do dia, sendo dois em regime de urgência

O projeto 029 que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio/Acordo de Cooperação Técnica com a União por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), através da Secretaria de Defesa Agropecuária, objetivando a aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.

A matéria 034, em regime de urgência, que autoriza o Município de Arroio do Meio a ceder, com ônus, servidores efetivos residentes no município de Santa Clara do Sul, para o desempenho de suas atividades na Administração Municipal de Santa Clara do Sul, durante a vigência do estado de calamidade pública ou até que seja restabelecida a travessia entre os municípios de Lajeado e Arroio do Meio.

E o projeto 035, também em regime de urgência, que dispõe sobre a isenção de Taxa de Serviços de Certidão de Demolição para as residências destruídas pelo evento climático caracterizado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil como Cobrade 13214: Tempestade Local/Conectiva – Chuvas Intensas e como consequência enxurrada e alagamentos – que acometeu o município no dia 1º de maio de 2024.

Os três projetos foram aprovados por unanimidade. Em comum acordo, os vereadores decidiram em reduzir o tempo máximo dos pronunciamentos de dez para quatro minutos. Isso para haver tempo de, após a sessão, realizar uma visita coletiva à comitiva vinda do município de Chapecó-SC.

Grande Expediente

O vereador Paulo Roberto Heck (MDB) agradeceu a todas as pessoas voluntárias que vieram de longe para ajudar as famílias, dando um pouco de esperança às pessoas. Ele também agradeceu àqueles que contribuíram para que as famílias não passassem necessidades. Ele destacou que foi um momento ímpar para Arroio do Meio e outros municípios do Estado, mencionando os "anjos" que deixaram suas famílias para ajudar. O vereador pediu prioridade para a reabertura das estradas que ainda não foram restabelecidas e solicitou que a luz e a água sejam retomadas para as famílias que ainda estão sem esses serviços.

O vereador Marcelo Schneider (MDB) agradeceu a todas as pessoas que estão fazendo doações para o município e aos voluntários que vieram para auxiliar, destacando a comitiva de Chapecó. Ele expressou preocupação com a educação, que foi muito atingida na pandemia e agora enfrenta mais dificuldades com a enchente, ressaltando que muitos professores não estão conseguindo se deslocar. Schneider também mencionou sua preocupação com o investimento no preparo da área para a ponte do Dnit, que talvez não dê certo. Além disso, ele demonstrou preocupação com a questão da agricultura, que até agora não recebeu nenhuma assistência.

O vereador José Elton Lorscheiter, conhecido como Pantera (Republicanos), afirmou que cerca de 20 dias se passaram desde a catástrofe e que agora a comunidade já assimilou um pouco do que está acontecendo. Ele agradeceu à comunidade pela preocupação em limpar as casas e arredores, destacando que a administração também está fazendo sua parte, com a ajuda de pessoas que vêm de fora. Pantera mencionou que as vias principais já estão ficando bonitas e agradeceu a todos que auxiliam de alguma maneira, expressando incerteza sobre como poderão retribuir um dia. Ele demonstrou chateação pelo fato de que, enquanto tantas pessoas de fora vêm ajudar, uma minoria utiliza as redes sociais apenas para escrever bobagens. Ele destacou que os operadores estão trabalhando direto, virando noites, e ainda são criticados quando tiram um dia de folga. O vereador pediu a essa minoria que coloque a mão na consciência e vá ajudar a limpar alguma coisa.

A vereadora Alessandra Brod (Progressistas) ressaltou que a calamidade é um momento atípico e que demora para que todos sejam atendidos. Ela destacou que a limpeza não acontece do dia para a noite. Alessandra se emocionou ao ouvir as buzinas de Chapecó entrando na cidade e enalteceu a iniciativa do prefeito e de toda sua equipe, bem como a de outras pessoas que vêm ajudar. Ela afirmou que é impossível contabilizar todos que vêm prestar auxílio e que é fundamental demonstrar gratidão a todos eles. A vereadora enfatizou que as pessoas precisam se colocar em uma posição de gratidão e ajudar em todas as situações, para que todos consigam ficar bem. Em relação à ponte, Alessandra mencionou que todos desejam que o projeto dê certo. Ela reconheceu a preocupação do prefeito, que é compartilhada por muitos, mas ressaltou a importância de apostar que o acesso provisório funcionará.

O vereador Cesar Kortz (MDB) agradeceu a todos os voluntários e funcionários públicos de inúmeros municípios, bem como às empresas particulares. Ele pediu atenção especial ao programa Mais Educação, que está suspenso no momento, e destacou que é o momento de decidir sobre o retorno do programa. Kortz também expressou preocupação com a questão das pontes, mas torce para que isso seja resolvido o quanto antes. Ele pediu atenção especial aos agricultores, que foram muito atingidos, ressaltando a necessidade de engajamento do município. Segundo uma pesquisa, 90% dos agricultores de um município vizinho declararam que não voltarão mais, o que é preocupante. O vereador solicitou, assim, atenção especial para esta questão, bem como para as empresas que estão na dúvida se retomarão ou não suas atividades.

O vereador Vanderlei Majolo (Progressistas) afirmou que estamos enfrentando uma fase difícil, com um problema sério que atingiu praticamente todo o estado. Ele ressaltou a importância de dizer às pessoas que "juntos somos mais fortes". Embora existam muitas dificuldades e perdas, Majolo enfatizou a necessidade de transmitir força e esperança, assegurando que a situação será revertida. Ele mencionou os problemas com luz, água e agricultura, mas destacou que muitas pessoas estão empenhadas em resolver essas questões. Majolo também apontou que há muitas pessoas trabalhando na limpeza e expressou preocupação com a saúde, educação e empregos, observando que diversas classes estão dedicadas a esses temas. Além disso, ele destacou que várias pessoas estão focadas na questão das pontes. O vereador concluiu dizendo que, embora dar opiniões às vezes seja fácil, é fundamental encorajar as pessoas.

O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) afirmou que, diante de toda a situação, Arroio do Meio se tornou uma ilha. Ele agradeceu a todos que estão cuidando do próximo e destacou que a agricultura está arrasada. Backes mencionou que moradores do centro até o Navegantes precisam de dignidade humana, enfatizando que o mais importante no momento é um acesso adequado. Atualmente, não há como transportar um doente, medicamentos e outros itens essenciais. Ele ressaltou que todos estão passando por uma situação inimaginável.

A vereadora Maria Helena Matte (MDB) ressaltou que não há muito o que dizer, apenas compartilhar a situação que todos estão vivendo. Ela expressou a esperança de que tudo dê certo e destacou a importância de permanecer e trabalhar juntos. A vereadora agradeceu especialmente ao prefeito de Chapecó e a todos os demais que vieram ajudar. Ela afirmou que serão eternamente gratos a essas pessoas, e mesmo assim, não será suficiente por tudo o que estão fazendo. Maria Helena está certa de que toda a comunidade compartilha desse sentimento. Ela também desejou que, no futuro, nunca precisem ajudar dessa forma, mas sim de outras maneiras, em momentos melhores.

O vereador Roque Haas, conhecido como Rocha (Progressistas), agradeceu a todos, desde os mais humildes, que se prontificaram a ajudar, independentemente da localidade de onde vêm. Ele destacou que os agricultores estão enfrentando dificuldades, mas que a Secretaria da Agricultura está empenhada em tentar ajudar. Rocha afirmou que se busca o máximo esforço para amenizar a situação, reconhecendo a dificuldade para se recuperar. Ele mencionou o cansaço que todos sentem, mas também ressaltou a importância dos voluntários, que trazem donativos e mensagens positivas. Rocha reconheceu que é difícil encontrar energia para recuperar o que restou e ajudar o próximo, mas acredita que a comunidade preferiria estar distribuindo donativos do que vendo seu município destruído. Ele enalteceu o trabalho dos servidores públicos.

O vereador Rodrigo Kreutz (MDB) parabenizou todos os colegas que estão se engajando e destacou o envolvimento e a troca de ideias com a Administração. Ele reconhece que nem tudo é perfeito, mas acredita que estão no caminho certo e que o empenho está sendo máximo. Kreutz observou que ainda há pontos sem luz, mas reconhece a dedicação dos profissionais para restabelecer o serviço, assim como a falta de água e a necessidade de abrir algumas estradas. Ele mencionou sua participação durante a visita do governador, que se sensibilizou com a situação, especialmente diante das histórias perdidas e das casas que foram embora, algumas das quais nunca tinham sido afetadas pela água. Kreutz enfatizou a importância do apoio dos governos estadual e federal e enalteceu as pessoas que se voluntariaram para ajudar.

Os pronunciamentos na íntegra podem ser acompanhados no site da Câmara Municipal de Vereadores, no endereço eletrônico: https://camaraarroiodomeio.com.br/

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está pré-agendada para as 18h30 do dia 5 de junho.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio
Foto: Solano Linck

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