Arroio do Meio - Após o período de recesso durante o mês de fevereiro, o Poder Legislativo de Arroio do Meio voltou a ter sessão ordinária nesta quarta-feira, dia 6, sob a presidência do vereador Rodrigo Kreutz (MDB)

Cinco projetos do Poder Executivo estiveram na ordem do dia:

O projeto 008 que autoriza o Poder Executivo a custear despesas decorrentes da VI Gincana Arroio do Meio, a transcorrer nos dias 14, 15 e 16 de junho, até o limite de R$ 110 mil.

A matéria 009 que autoriza o Município a custear despesas de deslocamento de uma delegação do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais (MMTR), no Município de Arroio do Meio, no dia 8 de março de 2024, até o município de Capitão. Nesta ocasião ocorrerá um encontro da categoria, com realização de palestras e afins, limitando-se às despesas de transporte no valor máximo de R$ 3,5 mil.

O projeto 010 que permite o Poder Executivo a conceder incentivo a Alice de Oliveira Kramer, agricultora, residente na Estrada Geral de Arroio Grande, distrito de Arroio Grande, nos termos da Lei Municipal nº 3.017/2011, de 9 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos à Agroindústria Familiar e da Lei Municipal nº 2.760, de 6 de agosto de 2009, constituindo-se o incentivo de um repasse de R$ 19.523,36. Conforme a mensagem justificativa, o incentivo é destinado para aquisição de materiais de construção, material de pintura, aberturas, máquinas e equipamentos e mão de obra, para a edificação de prédio no intuito de aumentar a unidade de extração e beneficiamento de produtos de apicultura.

A matéria 014 que autoriza o Poder Executivo a adquirir uma fração de área de terras com a superfície de 2.199,90 m² a ser desmembrada, no valor de R$ 300 mil, para a construção de 15 casas a serem pagas pelo Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público (FRBL), a ser localizada na Rua Hugo Theobaldo Kalsing, Bairro Barra do Forqueta. O vereador Vanderlei Majolo (Progressistas) frisou que o município está usando recursos próprios para a compra da área.

E o projeto 015, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Arroio do Meio, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). De acordo com a mensagem justificativa, a presente propositura tem por objetivo criar o Conselho, em razão das demandas do Programa Aquisição de Alimentos Nacional, no qual uma das diretrizes é sobre abastecimento e segurança alimentar. A vereadora Alessandra Bord (Progressistas) salientou que por meio disso virá verbas de R$ 400 mil do governo federal e R$ 70 mil do estado para conseguir contemplar os fornecedores locais para alimentos destinados a 88 famílias locais e entidades, mensalmente.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

A vereadora Adiles Meyer (MDB) fez referência ao mês da mulher, abordando suas lutas e conquistas, bem como destacou a transformação na condição feminina ao longo do tempo. Observou como essa realidade mudou consideravelmente em comparação com o passado, quando as mulheres eram tratadas como meros objetos de procriação, submetidas à obediência masculina. Adiles ressaltou que o estado de dormência foi superado, com as mulheres enfrentando desafios e alcançando objetivos significativos. A parlamentar enfatizou o evento realizado em 8 de março, resultado de uma parceria entre os municípios de Arroio do Meio, Capitão e Travesseiro. Além disso, expressou sua preocupação com a falta de mamografias em Arroio do Meio, destacando a necessidade de retomar exames anteriormente realizados no município. Propôs a aquisição de um pacote de exames para oferecer às mulheres. Adiles lamentou as deficiências na gestão municipal, apontando para questões aparentemente menores, como as condições das estradas do interior, em contraste com o orçamento considerável de R$ 137 milhões, superávit, financiamento para asfaltos, recursos federais e outros valores expressivos. Cobrou a garantia da qualidade de vida para todos os cidadãos, ressaltando a importância de atenção aos detalhes e serviços essenciais.

O vereador Paulo Heck (MDB) abordou a precariedade da Ponte de Ferro, as más condições das estradas devido ao uso de materiais de qualidade inferior e a urgência na limpeza das valetas. Ele questionou a destinação dos recursos municipais, apontando a falta de transparência nas contas de Arroio do Meio, em contraste com outros municípios que adotam uma abordagem mais transparente. Heck atribuiu essa situação ao excesso de funcionários e compromissos políticos na máquina pública. O vereador ressaltou que, pela primeira vez na história, o município se viu obrigado a realizar um financiamento de R$ 23 milhões, o que compromete investimentos futuros. Ele lamentou a falta de manutenção em algumas estradas nos últimos três anos, citando a vegetação não roçada às margens da VRS-811 como exemplo. Heck destacou que a escassez de recursos pode ser a razão por trás de questões aparentemente menores, como a falta de manutenção na Ponte de Ferro. Paulo Heck parabenizou as mulheres pela passagem do Dia 8 de Março, destacando um evento futuro que será realizado pelo CTG.

A vereadora Maria Helena Matte (MDB) referiu-se aos seus pedidos à Administração Municipal e parabenizando as mulheres pela celebração do Dia Internacional da Mulher. Expressou sua satisfação em relação às mamografias, considerando uma grande conquista quando disponibilizadas pelo SUS, apesar de lamentar a necessidade de encaminhamento para outro município, totalizando 64 exames. Comemorou a notícia de que o município está prestes a adquirir os exames localmente. Maria Helena solicitou a divulgação das receitas e despesas do município, assim como de municípios vizinhos, em resposta à demanda da comunidade por transparência na aplicação do dinheiro público. Ela questionou a destinação dos recursos municipais e cobrou a limpeza de valetas, roçadas e melhorias nas estradas do interior. Observou a presença de rede de esgoto a céu aberto no centro da cidade e destacou que a Ponte de Ferro recebeu apenas remendos nos últimos três anos. A vereadora enfatizou a importância de direcionar os recursos públicos para atender às necessidades da comunidade, afirmando que "o dinheiro público não tem que ficar na prefeitura, ele é do povo". Agradeceu à comunidade pelo engajamento no combate ao mosquito transmissor da Dengue e parabenizou as escolas e o trabalho das agentes comunitárias de saúde.

O vereador Vanderlei Majolo (Progressistas) abordou sua recente viagem a Brasília, na qual acompanhou o prefeito por dois dias de interlocução para pleitear diversos projetos. Durante a visita, alguns empenhos foram confirmados, enquanto outros ainda estão em fase de previsão. Majolo ressaltou a importância da presença do chefe do Executivo na capital federal, pessoalmente dialogando com lideranças, e celebrou a definição positiva em relação à área do CNC. Ele também comentou sobre a assinatura de um protocolo com a Aneel em relação à concessionária RGE, devido ao descaso em diversas situações no município. O vereador solicitou o encaminhamento de um ofício ao Daer para providências na VRS-811, visando evitar um agravamento da situação atual. Vanderlei abordou a questão das áreas verdes do município não adotadas durante a gestão anterior e sugeriu a possibilidade de estender a responsabilidade de cuidado para pessoas físicas. Concordou sobre a precariedade da Ponte de Ferro, destacando a necessidade de uma reforma, e expressou a preocupação do Poder Executivo com o assunto. Informou que a última reforma geral ocorreu em 2008, sendo as intervenções subsequentes apenas paliativas, e anunciou a previsão de uma nova reforma abrangente. O vereador enalteceu a construção da nova ponte do Wünch e os preparativos para o acesso ao centro da cidade por meio desse local.

O vereador Cesar Kortz (MDB) expressou sua satisfação com o anúncio de mais uma emenda de R$ 100 mil do deputado estadual Vilmar Zanchin, destinada ao caixa livre da Secretaria da Saúde. Ele sugeriu que esse recurso seja direcionado para a aquisição de um aparelho de mamografia. Kortz destacou uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira com representantes do Passo do Corvo, informando que o asfalto na região terá início na próxima semana. No entanto, lamentou que essa iniciativa não tenha ocorrido anteriormente e mencionou outros pontos que ainda aguardam obras. Quanto à ponte de Arroio Grande, o vereador mencionou que as famílias estão enfrentando dificuldades com um acesso improvisado e solicitou urgência na reconstrução da estrutura. Ele relatou ter sido abordado por um morador com um protocolo de março de 2022, solicitando a instalação de um ponto de luz para a segurança da filha, que frequenta aulas no período noturno. Kortz observou que pontos novos estão sendo instalados, mas questionou o cronograma seguido, ponderando se os pedidos antigos estão sendo atendidos. O vereador também abordou a situação de outro morador que não consegue acessar sua casa devido às condições precárias do calçamento há mais de um ano. Ele mencionou vários pontos que necessitam de atenção e cobrou a falta de roçadas em áreas verdes.

O vereador Roque Haas, conhecido como Rocha (Progressistas), considerou o dia como importante em sua vida devido à concretização das projeções de futuro feitas no passado, referindo-se especificamente aos acessos pela Rua Juscelino Kubitscheck e pela Rua do Wünch. Ele mencionou ter sido questionado várias vezes sobre a não realização dessas obras, e agora observa a concretização delas. Destacou a importância dessas ideias para o acesso à cidade, visando aliviar o tráfego no trevo da ERS-130. No mesmo contexto, apresentou outras ideias de mobilidade, como a possibilidade de uma futura via lateral na ponte do Forqueta para desafogar o trânsito entre Arroio do Meio e Lajeado. Quanto às emendas, expressou sua gratidão ao deputado federal Afonso Haam, que destinou aproximadamente R$ 1 milhão ao município em 2023 e destinará outro R$ 1 milhão neste ano. Haas também enalteceu o deputado estadual Marcos Vinícius. O vereador afirmou estar grato por fazer parte da atual administração, que tem realizado obras ao longo dos quatro anos de gestão. Citou diversos projetos de asfaltamento e acessos já realizados, além dos que ainda estão por serem executados. Em relação à agricultura, mencionou melhorias em todos os programas. Na área da educação, destacou a redução praticamente a zero da falta de vagas nas creches. Reconheceu que não há perfeição, mas avaliou que há muito mais acertos do que erros na administração. Apesar de enfrentar duas enchentes históricas e uma pandemia, ressaltou que ainda estão sendo realizadas obras. Roque Haas avaliou a atual administração como uma das maiores da história, considerando os desafios superados e os resultados alcançados.

O vereador José Elton Lorscheiter, conhecido como Pantera (Progressistas), abordou o andamento do projeto de asfaltamento na localidade de Passo do Corvo, destacando que a continuação está prevista para iniciar na próxima segunda-feira (11). Ele recordou que diversas obras tiveram que ser interrompidas devido às catástrofes ocorridas em 2023. Pantera mencionou a singularidade dos fenômenos que marcaram cada ano recente: a pandemia em 2021, a dengue em 2022 e as enchentes em 2023. No entanto, ressaltou que, mesmo diante desses desafios, muitas obras e conquistas foram realizadas durante esse período. Em relação às demandas menores, observou que, assim como em uma casa, nem todas as tarefas podem ser realizadas de uma só vez no município. Ele reconheceu a existência de ações necessárias no município, atribuindo isso ao reflexo de uma sociedade em constante evolução. Quanto às mamografias, Pantera informou que, seguindo a prática de todas as gestões, foram contratados exames em março para praticamente zerar a fila. Além disso, cirurgias de catarata foram agendadas, destacando o aumento do número de médicos nos postos de saúde atualmente. Sobre a dengue, enfatizou a participação ativa da comunidade na prevenção, acrescentando que o município está tomando medidas, incluindo a fase de contratação de um drone para a pulverização. Expressando gratidão, Pantera agradeceu pela conclusão da rua Fialho de Vargas, realizada com recursos do senador Luis Carlos Heinze. Encerrando sua fala, parabenizou todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher.

O vereador Paulo Backes (PDT) recordou sua insistência no ano passado em cobrar urgência no combate à dengue, mas agora elogia os esforços de todos na luta contra o mosquito. Ele parabenizou a iniciativa de usar drone para a pulverização de larvicida. Backes abordou as demandas pendentes de 200 cirurgias de cataratas e 150 mamografias, expressando confiança de que a administração em breve resolverá essas questões. O vereador destacou sua satisfação em relação à área do CNC, com quase 8 mil metros quadrados, no centro da cidade, que está sendo doada ao município de Arroio do Meio. Ele ressaltou que a comunidade lutou por essa área por muitos anos, e agora ela vem como uma doação, com a única condição de que a Educação permaneça no local. Backes também mencionou um grupo de pessoas envolvido na iniciativa "Arroio do Meio Mais Verde", informando que inicialmente são necessários R$ 80 mil para a arborização da cidade, e enfatizou a importância de tirar esse projeto do papel. Por fim, o vereador estendeu seus cumprimentos pelo Dia Internacional da Mulher.

O vereador Marcelo Schneider (MDB) abordou a situação da Ponte de Ferro, destacando que a estrutura está abandonada e não recebeu a devida atenção. Ele mencionou a publicação sobre a construção de uma segunda ponte, acompanhada de despesas em um projeto para tal, enquanto a ponte utilizada diariamente pelos cidadãos ficou negligenciada. Schneider expressou sua insatisfação com as condições precárias das estradas do interior, que estão sem a devida manutenção e limpeza de valetas há três anos. Um morador da Linha 32 enfrenta problemas com a entrada de água em casa devido à falta de limpeza das valetas. O vereador ressaltou o superávit da prefeitura nos últimos três anos, considerando-o fantástico. No entanto, apontou que a promessa de poupar 10% do orçamento não foi cumprida, resultando em um empréstimo de 23 milhões que será pago com um total de R$ 40 milhões. Ele informou sobre a chegada de significativos recursos federais diante das intercorrências, mas destacou que a comunidade questiona para onde está indo o dinheiro. Marcelo Schneider argumentou que os recursos estão sendo direcionados para a superlotação da prefeitura, evidenciando o inchaço da máquina pública. O vereador cobrou a aquisição de um novo aparelho de mamografia, em vez de deslocar as mulheres para Encantado. Na área da educação, ele apontou a necessidade de ter três funcionários para cada 18 crianças nas escolas de educação infantil, algo que, segundo ele, não está sendo observado. Schneider mencionou a presença de um grande número de funcionários e contratos na prefeitura. Concluindo, ele enfatizou que todos têm seus méritos e defeitos, destacando que ninguém é o salvador da pátria.

A vereadora Alessandra Brod (Progressistas) abordou questões que considera fundamentais para a classe feminina em função do Dia da Mulher, mencionando diversos eventos planejados para esse público. Destacou a organização do evento "Cine, Prosa e Pipoca", agendado para o dia 22 de março no seminário. A parlamentar também ressaltou o trabalho abrangente do Conselho da Mulher, que tem desempenhado um papel crucial ao informar as mulheres sobre seus direitos e proporcionar suporte às vítimas de violência. Alessandra destacou a participação de diversas entidades no conselho, que realiza encontros mensais. Ela fez menção especial a uma das conselheiras, Elizabete Barreto Müller, natural de Arroio do Meio, reconhecida como uma das mulheres da década em um evento organizado pela Rádio Independente. A vereadora enalteceu a trajetória de vida de Elizabete, destacando seu papel como idealizadora da Casa de Passagem do Vale, onde atua também como advogada. Alessandra ressaltou que esses exemplos são ícones que mostram como as mulheres podem superar a invisibilidade. Em relação aos comentários sobre a administração, a vereadora afirmou que desde o início houve um trabalho robusto. Sobre o suposto inchaço, Alessandra observou que Arroio do Meio está crescendo e continua em expansão, indicando a necessidade de atender a uma grande demanda na prefeitura.

O vereador Rodrigo Kreutz (MDB) expressou seus parabéns à diretoria que assumiu a Acisam, reconhecendo o excelente trabalho que vem sendo realizado. Ele destacou a realização de diversos eventos no prédio da associação, contribuindo para a manutenção da estrutura. Enalteceu ainda o fato de a entidade ter trazido o secretário Pedro Capeluppi para discutir sobre a ERS-130 e a concessão da rodovia. Kreutz manifestou preocupação com a saída de muitas professoras das Escolas de Educação Infantil, observando que isso tem dificultado o funcionamento dessas instituições. Ele ressaltou a necessidade de iniciar discussões sobre a melhoria salarial, que se encontra defasada, e mencionou que as diretorias estão buscando apoio. O vereador parabenizou todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher e, em decorrência disso, reforçou a importância de retomar os exames de mamografia em Arroio do Meio. Também cobrou a condição das estradas, apontando a falta de material e a necessidade de uma limpeza mais profunda. Rodrigo Kreutz expressou sua satisfação com a evolução do acesso pela ponte dos Wünch, considerando-o um desenvolvimento significativo e benéfico para todos. Por fim, ele cobrou maior transparência da Administração Municipal.

Os pronunciamentos na íntegra podem ser acompanhados no site da Câmara Municipal de Vereadores, o https://camaraarroiodomeio.com.br/

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para a quarta-feira, dia 20 de março, às 18h30.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio