Arroio do Meio - Nesta quarta-feira, dia 17, foi realizada a última sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio antes do recesso. A presidência é de Rodrigo Kreutz (MDB).

Antecedendo a reunião, o secretário municipal da Saúde, Gustavo Kasper, recebeu da bancada do MDB um documento formalizando o repasse de R$ 170 mil, provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Alceu Moreira, para custeio na Saúde.

Oito projetos de lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia, sendo quatro deles com pedido de urgência. Quatro ainda são remanescentes de 2023.

O projeto que autoriza o Poder Executivo a apoiar a Liga Arroio-meense de Futebol Amador, custeando despesas referentes a taxas de arbitragens, do Campeonato Municipal de Futebol Amador, no valor de até R$ 34 mil.

A matéria que autoriza o Poder Executivo a apoiar e custear despesas até o limite de R$ 6 mil relativas à realização 7ª etapa da Copa Gaúcha de Jiu-jitsu, a transcorrer no dia 28 de janeiro de 2024, no ginásio do Colégio Bom Jesus.

O projeto que permite o Poder Executivo a conceder repasse à Associação Arroio-meense de Voleibol de Base e à Associação Arroio do Meio de Esportes, no valor de R$ 12 mil cada, dividido em duas parcelas anuais, a partir de 2024 renovando-se anualmente, caso houver interesse entre as partes, não necessitando de nova autorização legislativa. O incentivo destina-se a custear despesas de transporte, material esportivo, instrutor, arbitragem e inscrição em competições regionais e estaduais.

A proposição que autoriza o Poder Executivo a organizar e custear despesas relativas à Circuito Sesc de Vôlei de Praia – Vale do Taquari 2024 – Etapa Arroio do Meio, mediante parceria entre o Município e o Serviço Social do Comércio - SESC, competição que conta com a participação de vários desportistas arroio-meenses e que terá uma fase realizada nesta cidade, em 17 de fevereiro de 2024, limitado o valor do custeio das despesas em, no máximo, R$ 3,4 mil.

Em regime de urgência, o projeto altera dispositivo da Lei Municipal 4.163, de 14 de julho de 2023. Conforme a mensagem justificativa, o projeto trata de adequações na lei que autoriza o Poder Executivo a conceder aluguel social mensal para custear despesas referentes à locação de imóveis residenciais para famílias atingidas pelo deslizamento de terras nas margens do arroio, Arroio do Meio. Tal adequação se justifica a medida em que é necessária a prorrogação dos contratos de aluguéis por mais 90 dias para aqueles que são proprietários dos imóveis.

Também em regime de urgência, a matéria que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.225, de 04 de janeiro de 2024, que diz respeito a instituição do “Programa A Casa é Minha”. Segundo a mensagem justificativa, tal adequação se justifica a medida em que é necessária a prorrogação do prazo de solicitação da remissão total dos débitos para até 31 de março de 2024.

Mais uma matéria em regime de urgência, altera dispositivo da Lei Municipal 4.055, de 25 de julho de 2022. Segundo a mensagem justificativa, a lei citada trata do emprego de Agente Epidemiológico cuja redação em vigor menciona a validade por seis meses podendo ser prorrogados por igual período, limitando até 18 meses de contrato. Ainda, face às necessidades imperiosas do serviço público municipal, o projeto de lei visa possibilitar o aditamento, até 31 de dezembro de 2024, dos contratos dos agentes epidemiológicos temporários.

Por último, também em regime de urgência, o projeto que autoriza o Poder Executivo a apoiar e custear despesas até o limite de R$ 3,5 mil relativas à realização 1ª etapa Copa Sesc MTB dos Vales, com apoio da Federação Gaúcha de Ciclismo, com envolvimento do Grupo Catracas Bikers de Arroio do Meio, a transcorrer no dia 25 de fevereiro de 2024, na Sociedade do Esporte Clube União de Arroio Grande.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Ainda em regime de urgência, estaria na ordem do dia, o projeto que autoriza a desafetação de uso especial para dominical de imóvel público, situado no Loteamento Alto do Arvoredo I, Bairro Bela Vista. De acordo com a mensagem justificativa, a desafetação se faz necessária para a construção de 42 casas que serão construídas com recursos do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Ministério Público.

Quanto a esse projeto, houve a presença maciça de moradores do Loteamento Arvoredo, Bairro Bela Vista, inclusive com a apresentação de um abaixo-assinado, se mostrando contrários a instalação de tais imóveis no local. Diante disso, em comum acordo entre as bancadas, o projeto foi retirado da pauta para melhor estudo e debate entre os poderes executivo e legislativo e comunidade diretamente interessada.

O vereador Marcelo Schneider (MDB) afirmou que, há algum tempo, um projeto no valor de R$ 8 milhões foi aprovado para uma busca específica visando à aquisição de lotes destinados à construção de casas para pessoas afetadas por enchentes. Diante disso, segundo o vereador, o tema da Bela Vista nem deveria ser discutido. Nos três anos passados, a Administração sempre apresentou superávit e não conseguiu realizar nenhum loteamento popular. O vereador ressaltou que a administração deveria ter reservado recursos para, pelo menos, um loteamento popular. No entanto, os R$ 8 milhões foram aprovados, e agora, após quatro meses, várias famílias estão sem local para morar. O vereador observou que ainda existem lotes disponíveis em outros bairros, e expressou sua preocupação com um projeto de última hora, argumentando que quem acaba pagando são as pessoas que se organizaram ao longo dos anos. Pelo menos, chegou-se a um consenso e foi solicitado que o prefeito retirasse o projeto de construção de casas. O vereador enfatizou que não é aceitável impor isso à população. Embora reconheça a necessidade de proporcionar moradias às pessoas, ele discorda da abordagem atual. Além disso, o vereador fez um apelo à administração para que dê atenção à roçagem dos terrenos baldios e áreas verdes.

A vereadora Maria Helena Matte (MDB) fez uma solicitação formal para a limpeza e roçada da pracinha do Bairro Novo Horizonte, destacando que a vegetação está tomando conta do local. Referiu-se também à emenda do deputado federal Alceu Moreira, destinada ao custeio da Saúde, no valor de R$ 170 mil. A vereadora ressaltou a considerável demanda por exames, mamografias, colonoscopia, cirurgias de catarata e outros procedimentos, expressando a importância de aplicar esse montante de maneira eficaz nesse contexto. Em relação ao projeto que foi retirado, agradeceu à presença da comunidade e mencionou a expectativa da mesma por uma praça. Maria Helena reconhece o anseio geral por espaços públicos e praças para o usufruto da população. Manifestou sua preocupação em relação à condução do projeto, afirmando sentir-se chateada pela falta de comunicação com os vereadores sobre o assunto. Sublinhou a importância do diálogo, apontando que é crucial discutir primeiramente com as comunidades para encontrar soluções que sejam aceitas por consenso. A vereadora esclareceu que não é contrária às iniciativas de auxílio às pessoas que perderam suas casas, mas defendeu que as soluções adotadas atendam às expectativas de todos.

O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) dirigiu saudações aos presentes. Em relação ao projeto que foi retirado, expressou satisfação pela resolução da situação da pracinha do bairro, mas, ao mesmo tempo, destacou a emergência da atual situação do projeto, iniciando contatos para se atualizar sobre a matéria. Esse projeto abrange três áreas, e Backes enfatizou a importância de não correr o risco de perder um recurso de R$ 8 milhões proveniente do Ministério Público. Observou a necessidade de construção de casas, uma vez que o município também está arcando com o aluguel social. O vereador declarou estar ao lado da comunidade em que reside, a Bela Vista, e propôs a realização de um estudo para identificar uma área ideal para a construção das casas destinadas aos afetados. Expressou seus cumprimentos à comunidade do bairro Bela Vista pela atitude. Em relação às áreas verdes, Backes informou que iniciou a limpeza desses espaços. Há um ano e meio, ele abordou a situação da RGE, solicitando melhorias na Rua João Antônio Rauber, onde a iluminação era muito fraca. Nesse contexto, elogiou o trabalho da empresa pela qualidade do atendimento.

A vereadora Adiles Meyer (MDB) parabenizou, em relação ao projeto que foi retirado, a comunidade que se mobilizou para lutar pelo seu espaço, sem desmerecer as pessoas que estão necessitando de suas casas. Observou que o município é vasto e certamente será possível encontrar um bom espaço. Ressaltou a pressa com a qual o projeto foi apresentado, sem tempo adequado para discussão. Adiles também destacou que em 2024 haverá a posse de 11 novos membros no legislativo e que algumas dessas cadeiras poderão ser ocupadas por hoje integrantes da plateia.

O vereador Vanderlei Majolo (Progressistas), ao abordar o projeto que foi retido, esclareceu que se trata de uma iniciativa de última hora, relacionada às circunstâncias atípicas geradas desde a enchente, as quais resultaram em 388 moradias destruídas ou inabitáveis. Reconheceu a dificuldade enfrentada pela administração diante desse cenário. Inicialmente, a administração optou por um financiamento, ainda não homologado, que visa resolver cerca de 140 moradias. Posteriormente, surgiu a proposta de seis blocos de 16 apartamentos, provenientes do governo federal, em áreas institucionais. No entanto, essas 42 unidades, financiadas pelo Ministério Público para aproveitar áreas municipais, não serão suficientes, tornando crucial a mobilização de esforços em todas as formas possíveis. Majolo compreende a posição da comunidade em relação a esse desafio. Destacou que buscou alternativas diferentes junto ao setor de planejamento, e antes da sessão, discutiu com a equipe para avaliar se há alguma alternativa para a construção das 42 casas, enfatizando a importância de não perder os recursos destinados para essa finalidade. O vereador defendeu a necessidade de coerência no trabalho, sem considerar promoção política. Apesar do erro da administração ao lidar com o prazo curto do projeto, destacou que foi encontrada uma maneira prudente de abordar o assunto e buscar alternativas viáveis. Além disso, ressaltou a importância de melhorar a manutenção, incluindo roçadas nas áreas verdes e ruas, bem como a realização de pinturas em faixas de pedestre e outras sinalizações.

O vereador Cesar Kortz (MDB), ao abordar seus requerimentos, mencionou a situação do acesso a Délcio Bruxel em Arroio Grande, destacando que desde o ano passado há um acesso provisório passando por uma lavoura. Além disso, mencionou que o salão do Esporte Clube Guarani de Arroio Grande está sendo utilizado para práticas esportivas, mas é necessário melhorar a iluminação. Kortz também abordou a área verde da rua Jatobá em um loteamento novo, onde as pessoas solicitam a instalação de brinquedos para as crianças, e ressaltou a falta de luz aos domingos na comunidade de Forqueta, assim como a recente falta de abastecimento em várias comunidades após a noite passada, com temporal. Sobre o projeto retido, o vereador expressou sua pena pela chegada tardia do projeto para análise dos vereadores e sugeriu que a comunidade deveria ter sido consultada. Em novembro, foi aprovado o projeto de financiamento de R$ 8 milhões para a construção de casas. Kortz manifestou sua oposição à utilização das áreas verdes do projeto para a instalação de moradias, argumentando que há áreas livres disponíveis para aquisição, e destacou a importância das áreas verdes para a convivência das comunidades. O vereador também mencionou a demora na construção da área verde do loteamento Arvoredo e parabenizou a comunidade da Bela Vista por sua união em prol de um objetivo. Ele expressou a esperança de que o prefeito altere e modifique o andamento do processo. Kortz reconheceu os projetos de incentivo ao esporte e parabenizou o prefeito pelas iniciativas em várias áreas, reforçando seu pedido anterior por redes de vôlei e quadras de areia, que ainda não foram atendidas.

O vereador Roque Haas, conhecido como Rocha (Progressistas), dirigiu cumprimentos à comunidade presente e afirmou estar ao lado dela. Ressaltou sua experiência em enfrentar decisões difíceis, destacando a importância de buscar consenso e tomar decisões acertadas. Em relação ao bairro Glória, Rocha informou sobre emendas destinadas às duas últimas ruas que ainda não possuem calçamento. Também abordou a creche no mesmo bairro, mencionando que é um recurso que buscou há alguns anos. No âmbito da agricultura, expressou preocupação com as pessoas que, após estiagens, enfrentaram duas enchentes, destacando a necessidade de incentivos tanto para a agricultura quanto para a indústria e o comércio. Reconheceu melhorias em projetos agrícolas, como o bônus produção e as horas-máquina, além do ressarcimento aos agricultores que investem no mínimo de R$ 20 mil. Destacou também o aumento de vagas em creches durante a atual administração, a realização de asfaltamento aguardado por cerca de 50 anos em diversas ruas, incluindo Travesseiro, e ressaltou a importância de cumprir promessas, mencionando que mais de 60 ruas foram calçadas. Na área da saúde, destacou o aumento expressivo no número de consultas, passando de cerca de 28 mil para uma média de 78 mil. Mencionou a conclusão da UTI, aguardando agora a ação do governo. Também enfatizou o desconto no IPTU, algo nunca antes buscado. Quanto às áreas verdes, reconheceu que há espaço para melhorias, mas esclareceu que houve impedimentos para a contratação de novos operários.

O vereador José Elton Lorscheiter, conhecido como Pantera (Progressistas), abordou o projeto retido e expressou concordância quanto ao curto prazo para análise, parabenizando a decisão de retê-lo. Manifestou confiança de que a administração encontrará uma solução para evitar a perda do recurso. Quanto à EGR e à ERS-130, mencionou que no ano passado foi solicitada melhoria, elogiando a alternativa na saída da Rua Helmuth Kuhn, mas expressou sua incompreensão em relação ao projeto, pois observou que ele impede a passagem de pedestres, colocando em risco a circulação dos moradores que poderiam ser obrigados a circular sobre a pista de rolamento. Ao abordar a RGE, Pantera classificou a empresa como vergonhosa. Citou um exemplo na Forqueta, onde um produtor perdeu milhares de frangos após uma tempestade, destacando a ausência de equipes trabalhando no município. Em Palmas, relatou produtores perdendo leite e expressou sua indignação ao observar que 95% da população está sem luz e não vê equipes da RGE atuando. Finalmente, mostrou satisfação com a pavimentação da Rua Fialho de Vargas, realizada por meio de uma emenda do senador Luís Carlos Heinze.

O vereador Paulo Heck (MDB) destacou a emenda do deputado Alceu Moreira para a saúde, no valor de R$ 170 mil, destinada a exames e outros, somando mais de R$ 1 milhão ao longo de 2023 provenientes do referido deputado. Sobre a má qualidade do asfalto da VRS-482 na direção de Capitão, atribuiu o problema à execução deficiente da obra. Na administração anterior, a empresa responsável foi notificada e impedida de realizar obras por dois anos. No entanto, lamentou que essa decisão tenha sido revogada pela atual administração, permitindo que a empresa retorne às atividades. Solicitou o conserto na VRS-482, onde a enxurrada arrancou o asfalto, assim como na estrada geral de Picada Arroio do Meio. Em relação ao projeto retido, apontou a falta de gestão e transparência, destacando a ausência de consulta à comunidade. Ressaltou que passaram quatro meses desde a enchente, tempo suficiente para buscar uma área. Lembrou a urgência na aprovação do projeto de R$ 8 milhões. Paulo Heck ressaltou as cobranças diárias das famílias que necessitam das casas e enfatizou a importância da participação da comunidade nas decisões. Destacou que aqueles que adquiriram terrenos em loteamentos têm direitos e merecem a infraestrutura conforme a lei. Expressou sua preocupação com a falta de realização do loteamento popular prometido durante a campanha política. Lamentou a realidade vivida com a concessionária de energia RGE, mencionando os prejuízos, especialmente para o setor primário, devido à perda de produção.

A vereadora Alessandra Brod (Progressistas) reconheceu a presença ativa da comunidade e parabenizou a organização em prol dos interesses coletivos. Destacou o ritmo intenso de trabalho da administração desde o início, abordando tanto obras em andamento que necessitam de conclusão quanto novos projetos em diversas áreas. Mencionou o desafio enfrentado pela saúde ao se adaptar à situação da COVID-19 e ao surto de Dengue em 2023, além das consequências das enchentes. Quanto à decisão de colocar um projeto em urgência, observou que o calendário de reuniões permite apenas duas sessões mensais, sendo esta a última antes do recesso. Ressaltou o compromisso da administração em não prejudicar a comunidade e expressou a intenção de aprimorar o diálogo para evitar eventuais inconvenientes. A questão das áreas verdes foi apresentada a partir de uma proposta do MDB, visando contemplar aqueles que necessitam de moradias. Dentro do financiamento aprovado pela Câmara, destacou a possibilidade de adquirir cerca de 140 lotes. Os 42 lotes a serem contemplados em três bairros, provenientes do Ministério Público, demandaram urgência na apresentação de áreas disponíveis, ressaltando a complexidade do processo. A vereadora informou sobre outras áreas institucionais exigidas pelo governo que também precisam ser indicadas. Em relação à saúde, mencionou que o deputado Pedro Westphalen enviará R$ 500 mil para custeio, possibilitando a atenção às diversas demandas. Sobre o superávit, reconheceu sua existência, mas destacou a necessidade contínua de recursos para atender às diversas demandas, já que o dinheiro disponível nunca é completamente suficiente.

O vereador Rodrigo Kreutz (MDB) expressou seus parabéns à comunidade por buscar seus anseios. Destacou que, sempre que necessário, são realizadas sessões extraordinárias não remuneradas. Manifestou o posicionamento favorável em relação às áreas verdes. Quanto ao projeto retido, ressaltou que houve pouco tempo para uma análise mais detalhada. Salientou a importância de encontrar lugares adequados para que as pessoas afetadas possam residir, destacando que existem recursos próprios para a compra. Agradeceu a emenda de R$ 170 mil de Alceu Moreira para a saúde, enfatizando que o deputado é o que mais traz recursos para Arroio do Meio. Kreutz expressou sua preocupação com a questão do videomonitoramento e cercamento eletrônico para inibir a ação de criminosos, ressaltando a necessidade de tornar essas medidas realidade. Destacou também a importância de ações contra a drogadição e defendeu a manutenção e ampliação do turno oposto nas escolas, visando evitar a vulnerabilidade dos jovens. Em relação às praças, solicitou a realização de roçadas, mencionando a possibilidade de ampliação da equipe terceirizada para essa finalidade. Cobrou melhorias nas estradas interioranas, enfatizando a falta de material. Sobre a ERS-130, parabenizou o empenho na obra de acesso à Rua Helmuth Kuhn, porém, destacou a necessidade de cobrar melhorias no que foi realizado. Expressou sua preocupação com o leilão da ERS-130, argumentando a importância de cobrar por obras pontuais. Por fim, lamentou a atuação da RGE perante a comunidade, classificando a empresa como um retrocesso.

Os pronunciamentos na íntegra podem ser acompanhados na página da Câmara, o https://camaraarroiodomeio.com.br/

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para a quarta-feira, dia 7 de fevereiro.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio