Arroio do Meio - Nesta segunda-feira, dia 15, o Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Rodrigo Kreutz (MDB), realizou sessão extraordinária, não remunerada. Apenas o vereador situacionista Vanderlei Majolo (Progressistas) não conseguiu se fazer presente.

Na ocasião, foi colocado em pauta o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a não incidir o cálculo sobre as construções urbanas dos imóveis destruídos ou interditados definitivamente e redução no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme desvalorização das construções, por consequência do fenômeno climático de setembro e/ou novembro de 2023. Ainda de acordo com o projeto, serão abarcados pelos benefícios desta lei o IPTU dos exercícios de 2024 e 2025.

Durante a discussão do projeto, o vereador Nelson Paulo Backes (PDT) frisou que serão 388 imóveis condenados, ou completamente destruídos, que não irão pagar IPTU. Além disso, o número de imóveis que ganharão desconto é de aproximadamente 1,2 mil unidades. Ele acrescenta que isso representará algo em toldo de um quinto de todo o valor arrecadado com este imposto pelo município, ou seja, algo em torno de R$ 500 mil. O vereador também lembrou que não serve apenas para residências, mas sim para todas as construções urbanas. Ele ainda sugeriu uma desburocratização para agilizar o processo por parte dos munícipes.

Já o vereador Paulo Heck (MDB) acrescentou que o valor venal é baixo destes imóveis. Além disso, há situações diferentes em cada zona, onde uma casa foi atingida e a outra nem tanto, pela enchente.

Marcelo Schneider (MDB) assinalou que esse assunto, de diminuir o valor do IPTU para os atingidos pela enchente, vem trazendo desde o primeiro ano de sua legislatura. Ele também vê a necessidade de desburocratizar o processo. Por último, mostrou sua preocupação com a planta de valores, que está desatualizada.

O vereador José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas), disse que o comércio também está incluído no desconto. O vereador assinalou que a burocracia é inevitável, mas que os laudos das moradias já estão prontos. Por último disse que esse é um assunto que vem se arrastando há anos junto ao poder público.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) destacou a importância do projeto, contudo, salienta que já houve outras enchentes e que nunca havia entrado um projeto para atender essas situações de escolinha.

Já o vereador Cesar Kortz (MDB) disse que também foi questionado se os agricultores também terão desconto no Incra, ITR e licenciamentos. Disse ainda que há muitas casas de produtores, condenados.

Alessandra Brod (Progressistas) disse que quando foi atualizado o Plano Diretor, não foi analisada a situação. Ela lembrou ainda que junto com o IPTU vem a taxa de lixo, o que será mantido, sem alterações. A vereadora disse estar com dúvida em relação às pessoas que moram em prédio, pois tem elevador e os estacionamentos foram atingidos.

Adiles Meyer (MDB) assinalou que nada impede alterações em caso de situações futuras, caso necessário.

Rodrigo Kreutz (MDB) disse que a isenção para as 388 casas condenadas já poderia ter sido feita perante a lei 38.023. Quanto aos que terão redução, acredita que vão quitar certinho os valores. Ele também defende zonas fiscais mais precisas.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio