Arroio do Meio - A Secretaria Municipal da Fazenda comunica que a guia de parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será enviada via Correio para a residência dos contribuintes a partir do dia 20 de janeiro. Também é possível imprimir a guia por meio do site do município www.arroiodomeiors.com.br, no link Guia IPTU, a partir de 15 de janeiro.

Para o exercício 2024, o IPTU municipal terá vencimento da cota única em 10 de março. Para os contribuintes que optarem pela cota única, o desconto será de 10% que, aliado aos descontos do programa Arroio do Meio Mais Sustentável pode chegar até 25%. Novos cadastros ao programa em questão, devem ser requisitados junto à secretaria de Planejamento.

Já para os contribuintes que pagarem o IPTU de forma parcelada, o início dos pagamentos começa em 15 de abril, se entendendo até setembro. A arrecadação do imposto é aplicada em investimentos nas áreas da saúde, educação e melhorias de infraestrutura, que retornam diretamente para o cidadão.

As 388 moradias destruídas e/ou condenadas pela Defesa Civil terão a isenção do IPTU com base na legislação vigente. Se estuda a viabilidade legal de se estender um desconto para as residências que foram atingidas pela cheia, mas que permanecem habitáveis. Esse desconto será via projeto de lei, a ser enviado para a Câmara de Vereadores para apreciação e votação.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Arroio do Meio