Arroio do Meio - Nesta quarta-feira, dia 3, foi realizada a primeira sessão ordinária do ano de 2024 do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Rodrigo Kreutz (MDB).

Na ocasião foram informados os líderes de governo e das bancadas. O líder de governo durante o ano será Roque Haas, o Rocha (Progressista). O líder da bancada Progressista é José Elton Lorscheiter, o Pantera. O líder do PDT é Nelson Paulo Backes. E a frente da bancada do MDB, o vereador Marcelo Schneider.

Apenas um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, esteve na ordem do dia. A matéria autoriza o Executivo Municipal a instituir o “Programa A Casa é Minha”, que tem por objetivo conceder mediante solicitação, a partir da data de publicação da Lei, a remissão de débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e isenção/remissão de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), dos imóveis inclusos em contratos do Município vinculados aos programas habitacionais denominados Loteamento Popular Glória, Loteamento Popular Novo Horizonte e Loteamento Popular Dona Rita.

Conforme a mensagem justificativa, a matéria tem a finalidade de regularizar todos os lotes dos loteamentos populares citados que ainda estão em nome do Município de Arroio do Meio, os quais não foram transferidos a titularidade para os moradores em razão de débitos não alocados e não executados por várias Administrações. Ainda de acordo com a justificativa, tal medida é necessária para a regularização fundiária declinando a posse legal dos imóveis aos donos e usuários.

O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

O vereador Roque Haas, conhecido como Rocha (Progressista), tratou sobre a agricultura, onde os agricultores conseguiram colher uma parte da silagem. Não dentro do esperado, mas, pelo menos, obtiveram alguma quantia mínima. Agora, é aguardar a Safrinha para ver se conseguem se recuperar. Lamenta a situação das cadeias de leite, carnes e grãos, onde o ano de 2023 foi muito difícil, com diversas perdas. Cita que os jovens que ainda permanecem no interior são o espelho da vontade de vencer. Falou ainda sobre obras e projetos que neste ano devem ser contemplados, como a Escola Getúlio Vargas, assim como os asfaltos que estão no cronograma da Administração. Garante que todos os compromissos serão honrados, conforme a campanha eleitoral. Falou da conclusão da creche do Bairro Barra do Forqueta e da sua importância para as famílias. Enalteceu a organização das Escolas de Educação Infantil, que é histórica. Reforçou que no último ano da administração será de obras, a exemplo dos três primeiros.

A vereadora Alessandra Brod (Progressista) desejou um bom trabalho ao novo presidente e expressou a esperança de que as falas da sessão passada por união sejam realmente efetivas. Pediu a revisão da Lei Orgânica do Legislativo, reforçando que vem solicitando isso desde o primeiro ano desta legislatura. Deu como exemplo o Regimento Interno, que foi amplamente discutido e passou por uma revisão. Pediu que a política seja abordada de forma diferente, visando aproximar mais as pessoas da Câmara, especialmente os jovens. Observou que muitas pessoas não têm noção do processo legislativo. Falou ainda sobre educação, agradecendo à comunidade da Getúlio Vargas por possibilitar o encaminhamento da construção de uma Escola Modelo, onde serão investidos quase R$ 8 milhões. Destacou a ampliação da educação e da saúde nestes três anos de gestão, sugerindo a expansão dos percentuais de investimentos nesses dois segmentos. Iniciando o último ano da atual legislatura, sugeriu que as pessoas busquem pelos vereadores, salientando que os contatos estão disponíveis no site da Câmara, do qual também pediu uma atualização para trazer mais transparência.

O vereador Vanderlei Majolo (Progressista), neste início de ano, destacou a renovação do compromisso de trabalho perante a comunidade. Desejou que a mesa diretora enfrente desafios, encaminhando às autoridades competentes as solicitações e demandas do legislativo. Apesar de ter avançado bastante em três anos de trabalho na Câmara e na administração, reconhece que ainda há muito a corrigir e resgatar. Destacou a importância de garantir que os agricultores permaneçam no campo, assim como manter uma indústria forte para que a roda gire e reflita em benefícios para a sociedade. Na casa legislativa, compreende a existência de oposição ao governo, mas pede que não se enxerguem apenas as questões desfavoráveis. Ressalta a importância de reconhecer as realizações positivas. Assegura que o governo está muito empenhado em acertar e afirma que acerta muito mais do que erra. Lembrou que 2023 foi um ano turbulento, mas enfatizou a necessidade de dar confiança, representar a sociedade e trazer os anseios da comunidade, ajudando o governo na busca de recursos em prol do município.

O vereador Marcelo Schneider (MDB) afirmou ser necessário atender às demandas da comunidade, destacando que as críticas recebidas refletem as necessidades das pessoas que procuram o vereador. Retornou à discussão sobre a demanda da comunidade ribeirinha, especialmente em relação ao IPTU. Abordou a situação em que as casas são afetadas pelas cheias, mencionando que a Administração prometeu tomar medidas, mas, até o momento, nada foi feito. Destacou a falta de ações após uma primeira reunião, ressaltando que isso é injusto para essa parte da comunidade. Muitos não buscam isenção, mas sim uma mudança na base de cálculo para pagar menos, considerando que o valor dos imóveis também é menor. Observou que o superávit do município é de R$ 10 milhões, o que permitiria ajudar essa parcela da comunidade. Mencionou que a maioria dos projetos que vão a votação na próxima sessão, semelhantes aos discutidos hoje (3), os quais poderiam já ter sido apresentados no primeiro ano da legislatura. Sobre obras, enfatizou que foram realizadas graças a empréstimos, contrariando promessas de poupar. Expressou sua preocupação com os agricultores, destacando que outros municípios têm ajudado os afetados pelas cheias, enquanto em Arroio do Meio isso não ocorre. Lamentou a situação da comunidade de Forqueta, enfrentando dificuldades nas obras que se arrastam por dois anos, com veículos danificados e a empresa não cumprindo adequadamente suas responsabilidades. Solicitou a intervenção do governo junto à Conpasul.

O vereador Cesar Kortz (MDB) falou sobre as demandas trazidas, mencionando que alguns assuntos se tornam cansativos de tanto pedir e repetir. Como exemplo, destacou a necessidade de roçadas nas áreas verdes e caminhódromos. Existem áreas verdes que são impossíveis de serem utilizadas, e alguns caminhódromos estão tomados pelo mato, semelhantes a "trilhos de preá". Salientou que calçadas de passeio estão sendo invadidas pelo mato, gerando reclamações sobre a proliferação de ratos, mosquitos e baratas, assim como terrenos particulares que estão tomados pelo mato. Antes do inverno de 2023, pessoas da rua das Indústrias no bairro Bela Vista manifestaram preocupações com alagamentos e parte do problema persiste. Observou que a água do loteamento Antares invade outros locais, causando estragos, e que a simples presença de nuvens no céu já gera medo nas pessoas. Destacou a agricultura como a base do município, elogiando os produtores que persistem no campo apesar das adversidades. Enfatizou a necessidade de incentivá-los e mencionou diversos pedidos relacionados a acessos, tubulações, limpeza de valetas, consertos de estradas e outros serviços. Lembrou que vários municípios implementaram projetos de incentivo aos agricultores e empresas, ressaltando a importância de atenção, especialmente devido às propostas de algumas empresas para deixar o município. Destacou a necessidade de apoio para aqueles que tiveram grandes prejuízos, especialmente as classes dos agricultores e da indústria.

O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) abordou a possibilidade de um projeto de lei com regalia para os atingidos pelas enchentes. Contatou Lajeado e Estrela, onde a isenção do IPTU está em estudo, assim como em Arroio do Meio. Informou que mais de 300 pessoas perderam tudo e terão isenção automática. Para as demais atingidas, será realizado um estudo, considerando a sensibilidade do projeto. Investigou a questão das cirurgias de catarata, contatando com Encantado, que é referência, e descobriu que são realizadas apenas 40 cirurgias para toda a região. Destacou que Arroio do Meio possui mais de 100 pessoas na fila e sugeriu que o município estude a realização de um mutirão para resolver parte dessa situação. Pediu a conclusão dos trabalhos da área de lazer no Loteamento Arvoredo. Mencionou que moradores da rua Érico Veríssimo estão aguardando a abertura da via para ter uma rota de fuga nos dias de enchente. Elogiou o trabalho da Secretaria de Obras, que está atuando em várias frentes, lamentando os impactos das chuvas. Ao falar sobre obras de asfaltos, solicitou a inclusão de 500 metros na localidade de Picada Arroio do Meio.

O vereador José Elton Lorscheiter, conhecido como Pantera (Progressista), abordou o tema das obras, especificamente sobre a Rua Fialho de Vargas, mencionando que o dinheiro já havia sido empenhado, mas, com a troca de governo, a verba foi retida. No entanto, ao final do ano, o recurso foi liberado, e agora será realizado o calçamento. Anunciou também o início, na próxima semana, da obra na Ponte do Wünch. Destacou a excelente notícia da construção da Escola Getúlio Vargas, elogiando todos os envolvidos no projeto e ressaltando a importância dessa obra para a educação do município. Sobre o asfalto de Forqueta a Travesseiro, concordou que a obra é vergonhosa e que, apesar de vários governos terem passado, ela não avança. Expressou sua incompreensão sobre o motivo de a obra ter começado por Travesseiro. Concordou com a necessidade de união para pressionar o governo pela conclusão da obra. Quanto ao IPTU para os atingidos pela enchente, lembrou que essa demanda persiste há anos, não sendo apenas uma solicitação recente. No entanto, assegurou que está sendo realizado um estudo para avaliar a viabilidade de implementação. Falou também sobre a polêmica obra do pórtico de entrada, aprovada por unanimidade na Câmara, que considera muito boa. A maioria da comunidade está satisfeita. Em aparte, Paula Backes questionou a data de 1853 no letreiro, referente à colonização, destacando que pode gerar confusão com a data de emancipação. Alessandra Brod, também em aparte, afirmou que essa questão do letreiro será ajustada.

A vereadora Maria Helena Matte (MDB) enfatizou a importância da saúde e do hospital para a sociedade. Concordou com o colega Backes quanto à demanda reprimida das cirurgias de catarata e sugeriu que o município adquira o serviço, considerando o poder aquisitivo e o superávit. Em relação ao hospital, destacou que é motivo de orgulho para a população. Mencionou o engajamento constante na realização de exames e outros procedimentos, visando atender a comunidade local. Salientou que grande parte do tratamento é estar próximo da família. Refletiu sobre o desconforto de ter que sair da cidade para realizar exames e procedimentos. Expressou preocupação e lamentou que as mamografias de Arroio do Meio tenham sido transferidas para Encantado devido à referência, dificultando o acesso dos munícipes. Questionou a razão de afastar quando é possível facilitar a vida das pessoas. Destacou que essa é uma questão de atenção básica e prevenção.

O vereador Paulo Heck (MDB) abordou a questão da transparência, especialmente em relação aos pedidos de informações que chegam incompletos e não estão assinados. Anteriormente, durante a gestão passada, os pedidos de informações eram sempre atendidos no prazo estabelecido e de forma completa. Até o momento, a transparência não foi efetivamente implementada, levando a pensar que as ações são motivadas por questões partidárias e troca de votos. Expressou preocupação com perseguição política, citando cinco exemplos de pessoas que foram realocadas em suas funções. Referindo-se à ex-secretária de educação, observou que sua situação levou até mesmo à solicitação de exoneração, indicando que o dinheiro público está sendo utilizado para fins políticos. Alegou que aqueles que não estavam alinhados politicamente com o governo foram removidos para que o executivo pudesse realizar manobras conforme desejasse. Manifestou satisfação com o anúncio do pacote de obras e espera que inclua a ponte que liga Arroio do Meio a Colinas, uma linha de crédito para as empresas, um condomínio industrial modelo, a construção de um viaduto, a ampliação do programa de videomonitoramento, entre outros. Sobre o IPTU, reconheceu que é uma questão delicada, mas anteprojetos já foram encaminhados, e acredita que é possível chegar a um consenso. Expressou vergonha ao receber visitantes de fora e ouvir comentários sobre os reparos necessários na rua coberta.

A vereadora Adiles Meyer (MDB) falou sobre este ser um ano de desafios, sendo necessário reconstruir e restabelecer condições para que a população retorne a uma boa qualidade de vida. Destacou que é um ano eleitoral, exigindo discernimento. Abordou a questão da segurança pública como um direito do cidadão, recordando casos graves recentes que impactaram os municípios. Lembrou que, durante o governo de Klaus Schnack, foi implementado o videomonitoramento "de olho na praça", mas atualmente não é mais possível acessá-lo. Citou outros pontos que foram implantados e não tiveram continuidade. Enfatizou a necessidade de avançar tanto na cidade quanto no interior, incluindo um monitoramento mais efetivo nas escolas. Alertou para a crescente impaciência das pessoas, o que pode resultar em problemas futuros. Reiterou a importância do investimento em segurança pública para garantir a tranquilidade do ir e vir das pessoas. Expressou constrangimento em relação à situação da VRS-811 na localidade de Forqueta. Informou que encaminhou um questionamento ao secretário de Transportes do Estado e aguarda resposta até o momento.

O vereador Rodrigo Kreutz (MDB) expressou gratidão pela confiança de todos ao ser escolhido como presidente da casa para o ano de 2024. Abordou o evento em homenagem aos 25 anos de bispo de Dom Canísio Klaus, destacando que ele sempre carrega com orgulho o nome de Arroio do Meio. Sobre as mamografias, afirmou que com cerca de R$ 130 mil seria possível adquirir os equipamentos e sugeriu que o município faça esse investimento. Ressaltou a importância de um olhar diferenciado do poder público para o hospital, alegando que isso traria movimento para o município e facilitaria a vida da população local. Cobrou atenção para a situação do Loteamento Arvoredo, solicitando auxílio para a sua área verde. Mencionou também as necessidades das pessoas da Rua das Indústrias, que também buscam por ajuda. Enalteceu os investimentos na ampliação de creches e escolas, lembrando que na administração anterior eram atendidas 750 crianças, não 500 como está sendo mencionado. Comentou que melhorias também foram feitas nos educandários na gestão anterior. Alertou para o aumento da demanda por vagas nas escolas com a aprovação de loteamentos e o crescimento populacional. Quanto ao IPTU, sugeriu que, caso não seja possível isentar, seja considerada a redução para os afetados, devido à significativa desvalorização dos imóveis. Em relação à VRS-811, desconhece o motivo da paralisação da obra, enfatizando a necessidade de movimentação para que o trabalho prossiga.

Os pronunciamentos, na íntegra, assim como a sessão completa, podem ser conferidos, em áudio, no portal da Câmara de Vereadores: camaraarroiodomeio.com.br

A próxima sessão ordinária dos vereadores de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 17 de janeiro.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio