Arroio do Meio - Dez projetos de lei do Poder Executivo, oito em regime de urgência, e três do Legislativo estiveram na ordem do dia da sessão ordinária desta quarta-feira, dia 20 de dezembro, da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio. A última sessão ordinária desta legislatura sob a presidência de Paulo Heck (MDB). No próximo ano, o presidente será Rodrigo Kreutz, do mesmo partido.

Do legislativo os projetos que concedem a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e presidente do legislativo. Todos terão reposição salarial linear de 4,68%, sobre os vencimentos/subsídios a partir de janeiro de 2024. O índice de reposição é o apurado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de dezembro de 2022 a novembro de 2023. Os projetos foram aprovados por unanimidade.

Do executivo foi apreciada uma dezena de projetos. São eles:

O que autoriza a Administração Municipal a desenvolver a Campanha/2024, para promover o aumento do índice de participação do município na arrecadação Estadual e da arrecadação própria em relação ao volume total da receita. O valor definido é de até R$ 86,9 mil, que será repassado à Câmara de Dirigentes Lojistas e que, em conjunto com o Poder Executivo, desenvolverá a campanha. O vereador José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressista) destacou a iniciativa da administrativa, valorizando o comércio local.

A matéria que autoriza o Poder Executivo a custear despesas relativas à realização da Feira Imove 2024, a ser realizada no CTG Querência do Arroio do Meio, dos dias 5 a 8 de setembro de 2024, promovida pela Associação dos Profissionais e Empresas da Construção Civil, Setor Imobiliário e Afins de Arroio do Meio (Apreciam), apoiada pela Associação Comercial, Industrial e Serviços de Arroio do Meio (Acisam), pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Arroio do Meio (CDL) e pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, limitando-se o valor das despesas em até R$ 100 mil.

O projeto que autoriza o Poder Executivo a reajustar o valor da Unidade de Referência do Município (URM) de Arroio do Meio, instituída pela Lei nº 18/80 e suas alterações, passando o mesmo a vigorar com o valor de R$ 95,15.

A matéria que altera o valor do vale-alimentação, passando dos atuais R$ 200 para R$ 300, valor teto, para os servidores que exercerem uma carga horária de 44 horas semanais, sendo aplicada a proporcionalidade para as demais cargas horárias.

O projeto que fixa o Valor Padrão de Referência (VPR) que estabelece a base para os proventos dos servidores ativos e inativos do Município em R$ 1.205.

Quatro projetos tinham por objetivo autorizar o Executivo a abrir créditos: um Crédito Suplementar no montante de R$ 2.030.000,00 e três Créditos Especiais de R$ 820 mil, R$ 484.125,25 e R$ 450 mil.

O projeto que permite o Poder Executivo a doar um terreno urbano, de propriedade do Município, com a superfície de 160 m², situado na rua Machado de Assis, no Bairro Bela Vista. A lei tem por objetivo regularizar a situação de uma moradora que residia em terreno situado em área com risco de enchentes. O vereador Pantera frisou a felicidade das pessoas em receber os imóveis, tendo a oportunidade de recomeçar suas vidas.

Também esteve na ordem do dia o anteprojeto de autoria do vereador Paulo Heck que dispõe sobre a proibição de estacionar veículos automotores, abandonar ou deixar por período superior a 30 dias, sejam veículos, maquinários, motocicletas, caminhões, carcaças, chassis ou parte de veículos, ou estacioná-los em situação que caracterize abandono em via pública do Município. O autor disse que desde a primeira enchente vários veículos estavam abandonados em vias públicas, assim prejudicando a visibilidade e tirando vagas de pessoas que poderiam utilizar no comércio.

Todas as matérias colocadas em pauta foram aprovadas por unanimidade de votos.

O vereador José Elton Lorscheiter, conhecido como Pantera (Progressista), expressou sua opinião sobre a tentativa do governador Eduardo Leite de impor à população um novo imposto. Ao perceber que não obteria sucesso, o governador retirou a proposta. Entretanto, o vereador está preocupado com a possibilidade de que outras medidas restritivas aos incentivos sejam tomadas. Nesse sentido, o vereador parabenizou os deputados e prefeitos que se posicionaram contra o aumento. José Elton Lorscheiter também ressaltou que o ano foi desafiador para a comunidade, especialmente devido às enchentes. No entanto, ele expressou sua esperança de que 2024 seja um ano de reconstrução, repleto de paz e harmonia.

O vereador Cesar Kortz, filiado ao MDB, abordou em seu pronunciamento a solicitação feita por ele referente à instalação de uma rede de vôlei no Loteamento Wathier. Além disso, destacou que anteriormente fez pedidos semelhantes para Bela Vista e Rui Barbosa, os quais não foram atendidos. Ele ressaltou a importância da atenção para a realização de roçadas nas áreas verdes, ruas e vias interioranas. Durante sua visita à creche Atalaia, que atualmente funciona em conjunto com a Escola São Paulo, o vereador observou preocupações de alguns pais em relação às reformas necessárias na estrutura das salas. Kortz também mencionou a situação no Loteamento São Caetano, onde o Arroio Jararaca transbordou pela segunda vez, invadindo residências e estabelecimentos comerciais. Ele solicitou atenção para resolver esse problema. Por fim, o vereador abordou a comunidade de Palmas Sul, que, mesmo sem receber doação do município, iniciou reformas por conta própria. Ele sugeriu que a administração repasse um pouco do piso que foi doado, auxiliando a comunidade que foi afetada duas vezes pelas enchentes. Cesar Kortz concluiu seu pronunciamento desejando a todos um feliz Natal e um próspero Ano Novo.

O vereador Marcelo Schneider, vinculado ao MDB, expressou sua preocupação em relação às condições precárias das estradas no interior, destacando que muitas delas apresentam péssimas condições de trafegabilidade, com a presença de "borrachudos" de grande porte que representam perigo. Ele lamentou a ausência de investimentos no videomonitoramento e na iluminação pública. Na última sessão, solicitou a instalação de uma rede de vôlei na praça, e agora observa que os usuários improvisaram uma corda entre os dois postes. Além disso, ressaltou que as academias ao ar livre nas áreas verdes do município estão inacessíveis. Marcelo Schneider mencionou o superávit do município e sugeriu que parte desse valor seja destinado à compra de alimentos para os animais. Ele destacou a existência de terrenos municipais e defendeu a necessidade de repassá-los àqueles que desejam se instalar nesses locais, buscando sair das enchentes. O vereador lamentou que os secretários municipais estejam dedicando tempo a atividades como churrascos em vez de focarem na elaboração de projetos para buscar recursos em nível federal. Por fim, desejou à comunidade um Feliz Natal e um próspero 2024.

O vereador Vanderlei Majolo, filiado ao Progressista, observou que o ano ficará registrado na história como o período marcado pela maior enchente testemunhada pela atual geração. Ele lamentou os danos e a destruição resultantes desse evento, ressaltando, no entanto, a solidariedade e o voluntariado que surgiram em meio à adversidade. Vanderlei Majolo avaliou que o ano começou sob o signo da prosperidade, mas que a catástrofe alterou esse cenário. Ele destacou os esforços do município em manter e expandir programas, realizar diversas obras e desenvolver diversos projetos. O vereador incentivou os munícipes a continuarem acreditando, destacando uma administração que demonstra preocupação e, mesmo diante dos desafios, acerta mais do que erra. Ele ressaltou a atuação do poder legislativo, empenhado no crescimento e bem-estar da sociedade. Vanderlei Majolo concluiu seu pronunciamento desejando a todos um Feliz Natal e um próspero ano de 2024.

O vereador Nelson Paulo Backes, representante do PDT, elogiou as programações de final de ano, destacando positivamente todas as atividades promovidas pelas escolas. Ele expressou sua satisfação com o impacto positivo dessas iniciativas na comunidade, especialmente considerando o abalo causado pelas enchentes. Em particular, ressaltou a Escola Bom Jesus São Miguel e parabenizou todos os envolvidos pela bela noite proporcionada aos pais e demais presentes. Em relação à proposta de cobrança do ICM pelo governador, Nelson Paulo Backes avaliou como algo completamente fora de contexto. Ele elogiou a retirada do projeto da pauta, contando com o apoio de deputados e prefeitos. O vereador abordou a questão do pagamento do IPTU, recordando sua sugestão anterior para revisão desse imposto, que incide sobre propriedades agrícolas e áreas sujeitas a enchentes. Ele ressaltou a importância de tratar esse assunto com atenção e expressou a crença de que o prefeito ainda apresentará propostas. Nelson Paulo Backes destacou a necessidade de encontrar soluções para atender aos produtores rurais que enfrentaram dificuldades ao longo do ano, especialmente devido às adversidades climáticas. Por fim, o vereador desejou a todos um abençoado Natal e um próspero ano de 2024.

O vereador Rodrigo Kreutz, filiado ao MDB, destacou o estudante de publicidade Diego Wilsmann (25), residente em Palmas, congratulando-o por ter sido premiado como estudante do ano de 2023 em sua categoria. Durante o pronunciamento, Kortz, em aparte, também parabenizou o estudante pela conquista, ressaltando que isso contribui para a divulgação positiva do nome de Arroio do Meio. Ambos os vereadores expressaram seus elogios às escolas locais pelos eventos de final de ano, sublinhando a importância contínua de investir na educação. Rodrigo Kreutz enfatizou a relevância de manter o turno oposto nas escolas, proporcionando tranquilidade aos pais, e sugeriu a ampliação desse projeto. Além disso, pediu que durante o período de férias, as escolas sejam atendidas em termos de reparos. O vereador abordou o trabalho do seu partido na busca de recursos para o benefício da comunidade local. Ele enalteceu as verbas obtidas através do deputado Alceu Moreira, destacando a importância de priorizar o bem-estar e conforto dos munícipes, mesmo estando na oposição. Rodrigo Kreutz fez um apelo pela limpeza e roçada no trecho da VRS-811 até a Forqueta. Por fim, desejou a todos um Feliz Natal e um excelente 2024.

A vereadora Alessandra Brod, filiada ao Progressista, abordou a situação da saúde em Arroio do Meio, destacando os avanços no posto do Bairro Aimoré, que agora oferece um atendimento odontológico mais abrangente. Ressaltou ainda a importância da expansão das unidades de saúde e elogiou o trabalho da farmácia solidária, que tem sido amplamente procurada pela comunidade. Alessandra também mencionou a rede de bem-estar desenvolvida pelo município, destacando o sucesso em alcançar seus objetivos. A vereadora enfatizou o papel essencial do Cras em fornecer suporte à população, destacando a transparência no trabalho realizado por essa instituição. Alessandra Brod abordou o espírito natalino, destacando a alegria que essa época traz e a importância de apreciarmos o bem-estar de cada indivíduo e de suas famílias. Ela ressaltou o comprometimento de todos os setores da administração em trabalhar incansavelmente pelo benefício da população. Por fim, a vereadora desejou a todos um Feliz Natal e um 2024 repleto de fé e convicção.

O vereador Roque Haas, conhecido como Rocha e filiado ao Progressista, expressou sua satisfação ao falar sobre a administração dedicada à comunidade, ressaltando a realização de obras ao longo dos últimos três anos. Ele destacou o compromisso em valorizar os agricultores e a população em geral por meio da ampliação de projetos e do aumento do número de vagas em creches. O vereador enfatizou que o objetivo do prefeito é investir de maneira eficiente para beneficiar as comunidades, citando a finalização da UTI e o esforço em buscar a nota máxima em todos os setores. Roque Haas reconheceu os desafios enfrentados nos últimos anos, incluindo adversidades que resultaram na perda de casas por parte de alguns residentes. Ele mencionou a necessidade de abordar questões relacionadas ao imposto sobre a propriedade ainda neste ano. O vereador parabenizou o subprefeito de Forqueta pelo excelente trabalho realizado. Ele compartilhou informações sobre a futura escola na Getúlio Vargas, destacando que será um modelo para o município, com um investimento de R$ 8 milhões. Roque Haas assegurou a realização da obra na ponte dos Wünch e a pavimentação de novas vias. Ele também enalteceu o trabalho do deputado Afonso Hamm em prol do município, ressaltando a importância de uma parceria eficaz entre o vereador e o deputado na busca por recursos. O vereador concluiu seu pronunciamento desejando a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo.

A vereadora Maria Helena Matte, filiada ao MDB, elogiou as apresentações e o trabalho realizado pelas escolas, bem como a formatura do Proerd, destacando a relevância do conteúdo desenvolvido. Ela abordou a questão da UTI, que foi prometida em 2020. Maria Helena Matte reconheceu as diversas demandas que surgiram, compreendendo a complexidade do cenário, mas ressaltou a cobrança da comunidade para a conclusão desse espaço vital. Ela expressou a esperança de que a UTI seja finalizada no próximo ano. A vereadora enfatizou a importância de manter uma postura política consistente, destacando que o compromisso partidário transcende as eleições e que, após esse período, o partido se constitui pelas pessoas. Maria Helena Matte concluiu seu pronunciamento desejando a todos um Feliz Natal e um excelente 2024, expressando gratidão pela convivência positiva com seus colegas vereadores.

A vereadora Adiles Meyer, do MDB, fez uma análise comparativa dos últimos cinco anos, destacando os sonhos compartilhados pela comunidade. No entanto, a pandemia e a seca trouxeram um cenário desafiador, e embora as coisas estivessem em movimento, a partir de setembro deste ano, a incerteza e a dúvida em relação ao futuro tornaram-se predominantes. Agora, o Vale precisa ser reconstruído, enfrentando diversas adversidades. Adiles Meyer observou que o Morro Gaúcho também foi impactado, destacando um projeto de investimento privado de R$ 50 milhões no turismo, visando a recuperação de áreas afetadas. Diante de todas essas circunstâncias, a vereadora reconheceu que muitas iniciativas precisarão ser adiadas. Ela levantou a questão de como o município irá se posicionar-se diante dos desafios recentes e em curso, buscando proporcionar tranquilidade aos moradores. A vereadora concluiu seu pronunciamento desejando a todos um Natal abençoado, repleto de empatia.

O vereador Paulo Heck, filiado ao MDB, abordou a situação difícil enfrentada pela agricultura, que foi afetada duas vezes pelas cheias. Ele solicitou que o Executivo avalie maneiras de auxiliar essas pessoas e cobrou do vereador Rocha uma postura mais ativa no suporte a essas questões.Paulo Heck expressou sua preocupação com as condições da VRS-811, recebendo muitas reclamações sobre a falta de manutenção por parte da atual gestão. Ele ressaltou que as ruas dos bairros também não estão recebendo a devida atenção. O vereador mencionou os recursos vindos do deputado Alceu Moreira, que totalizaram mais de R$ 1 milhão. Ele destacou que algumas pessoas estão ameaçando plantar bananeiras nas ruas mal cuidadas, como forma de protesto. Paulo Heck informou sobre os recursos da casa em 2023, foram R$ 1,8 milhão, mas que houve uma economia de cerca de R$ 400 mil, evidenciando a gestão como uma câmara com baixo custo. Ele agradeceu pela confiança dos vereadores ao longo do ano, destacando que, mesmo em discussões, a comunidade foi a principal beneficiada. O vereador concluiu seu pronunciamento desejando a todas as famílias um Feliz Natal e um próspero 2024.

A próxima sessão ordinária dos vereadores de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 3 de janeiro.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio

Foto: Marcio Steiner