Arroio do Meio - Os cinco conselheiros tutelares eleitos e os cinco suplentes participam até sexta-feira, dia 22, de um curso de formação para o cargo. O treinamento realizado nas dependências da Escola Municipal João Beda Körbes aborda questões referentes à legislação aplicável aos direitos das crianças e adolescentes, à política municipal dos direitos da criança e do adolescente, as atribuições específicas do Conselho Tutelar, entre outros temas relevantes para a função. O prefeito Danilo Bruxel, a vice Adriana Meneghini Lermen e secretário de Saúde, Gustavo Kasper prestigiaram o início dos trabalhos na manhã desta terça-feira, dia 19.

Os conselheiros tutelares também realizam treinamento sobre o Sipia, um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A base do Sipia-CT é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Arroio do Meio