Arroio do Meio - Nesta quarta-feira, dia 22, foi realizada a antepenúltima sessão ordinária de 2023 do Poder Legislativo de Arroio do Meio. Na ocasião, reassumiu, após período de licença, o vereador Marcelo Schneider (MDB). A sessão também contou com considerável público.

Sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia. Um deles em regime de urgência. Ainda, uma emenda legislativa.

O primeiro projeto pautado foi o 088, amplamente discutido anteriormente em um encontro reservado somente para tal. A matéria autoriza o Município a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 8 milhões, no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finasa). Conforme a mensagem justificativa, o recurso visa atender demandas prementes, especialmente de infraestrutura urbana, sendo os recursos aplicados na aquisição de lotes a serem destinados para as famílias atingidas pela enchente e que tiveram suas casas destruídas. O prazo total de amortização do valor contratado será de 120 meses e 24 meses de carência, à taxa de 150% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) ao ano. O legislativo, por meio da bancada do MDB, apresentou uma emenda sugerindo alteração em parte da redação da matéria. A justificativa é de que no projeto consta a “desatinado à aplicação em Despesas de Capital”. Já a emenda faz constar que os valores obtidos através do financiamento serão “à aquisição de lotes/terrenos para munícipes que tiveram suas residências destruídas/comprometidas pelas enchentes no ano de 2023”.

Na sequência, o projeto 096 que Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024 em R$ 137.500.000,00.

Ainda, a matéria 098 que altera redação de dispositivo da Lei do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arroio do Meio. Conforme a mensagem justificativa, o projeto tem a finalidade promover a adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência - RPPS, com base no cálculo atuarial realizado em atenção às legislações vigentes da Portarias do Ministério da Fazenda.

Também, o projeto 099 que concede a denominação de Rua João Mânica à via localizada no Loteamento Residencial Mânica, no Bairro Dona Rita.

Da mesma forma, na ordem do dia, a proposição 100 que autoriza o Poder Executivo a ceder para uso da Associação dos Moradores de Arroio Grande, um distribuidor de esterco seco, tendo a capacidade de 6.500 kg, mediante assinatura de um Termo de Permissão de Uso.

Ainda, o projeto 101 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Contratos Administrativos para atender necessidades temporárias de 45 professores Área I, 44 professores Área II, 53 Monitores Escolares, 15 Serviços Gerais e cinco Auxiliares de Secretaria. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) destacou ser um projeto para a regularização do ano letivo.

Por último, em regime de urgência, o projeto 106 que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no montante de R$ 1.640.000,00. Conforme a mensagem justificativa, o corrente projeto visa realizar ajuste de dotação com vistas ao pagamento dos salários dos meses novembro, dezembro e 13º salário.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) trouxe uma situação considerada diferente ao estender cumprimentos à Escola Bela Vista, localizada em seu bairro. A escola conquistou o primeiro lugar na Feira de Ciências da Univates. O vereador fez menção a todos os professores e alunos que estiveram presentes, destacando que no próximo ano o educandário participará de outra feira em Esteio. Ele também convidou todos a se dirigirem à frente para receberem a homenagem dos vereadores. O vereador lamentou ainda mais uma enchente, que mais uma vez atingiu diversas pessoas de Arroio do Meio e região, desejando uma pronta recuperação a todos os afetados.

O vereador Vanderlei Majolo (Progressista) expressou lamentações ao ter que, mais uma vez, abordar a enchente que invadiu o município e o Vale. Além disso, observou que cerca de 30 mil pessoas estão fora de suas casas no Estado. Ele enalteceu as pessoas que estão trabalhando para restabelecer o que foi perdido, assinalando que, desta vez, as doações e voluntários podem ser em menor número. No entanto, destacou o empenho das administrações nesse processo. O vereador ressaltou que é impossível restabelecer tudo em curto prazo, mas sublinhou a necessidade de encontrar mecanismos para amenizar situações futuras. Ele afirmou que, em conjunto, não serão medidos esforços para a busca de soluções.

O vereador José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressista), abordou mais um fenômeno natural que impactou a região em seu pronunciamento. Ele expressou pesar ao testemunhar pessoas que dedicaram anos para conquistar seus bens, apenas para perdê-los em questão de instantes. Os prejuízos foram consideráveis tanto na cidade quanto no interior, com cenários praticamente inacreditáveis em diversos pontos do município. Pantera desejou força para as pessoas afetadas, mencionando o empenho do poder público e voluntários para restabelecer a normalidade. Reconheceu que, infelizmente, a solidariedade pode não ser tão abrangente como em eventos anteriores, uma vez que outros municípios também foram impactados por enxurradas e desmoronamentos. Ele apelou para que cada indivíduo faça a sua parte e solicita um pouco de paciência, mesmo que compreenda a dificuldade em momentos como esse. Por fim, destacou o projeto de lei na ordem do dia, relacionado ao financiamento para a compra de lotes. Esse projeto visa possibilitar a construção de casas para as pessoas que perderam tudo na enchente ocorrida no início de setembro.

O vereador Rodrigo Kreutz (MDB) expressou seu lamento ao ter que abordar mais um momento difícil, relacionado à enchente, durante seu pronunciamento. Ele observou que essa foi a segunda cheia histórica em um período de três meses e agradeceu o papel crucial desempenhado pela imprensa, que permitiu que as pessoas se salvassem e resgatassem seus bens. Rodrigo avaliou que a recente cheia resultou em danos mais significativos do que a ocorrida no início de setembro. O vereador destacou a importância do projeto de financiamento de R$ 8 milhões para a compra de terrenos destinados às cerca de 250 famílias afetadas. Ele expressou a esperança de que a construção das casas tenha início em breve. Rodrigo enfatizou a necessidade de uma reavaliação interna, citando a creche Atalaia como um exemplo, onde sugeriu que não deveria ser reconstruída no mesmo local. Também que seja construído um segundo piso para a Escola Construindo Saber. Kreutz também solicitou uma reconsideração da estrutura do posto do Navegantes. O vereador relembrou os setores da indústria, comércio e agricultura que foram novamente prejudicados e pediu a recuperação das estradas interioranas. Ele destacou que muitos agricultores haviam plantado suas lavouras há poucas semanas e alertou que alguns estão considerando encerrar suas atividades. Rodrigo expressou preocupação com a possibilidade de boa parte do comércio não resistir à situação e apelou pela recuperação urgente da região.

O vereador Roque Haas, o Rocha (Progressista), expressou sua profunda tristeza ao abordar a situação dos agricultores durante seu pronunciamento. Ele mencionou a difícil realidade enfrentada pela agricultura, que passou por duas estiagens seguidas e agora enfrenta duas enchentes, resultando em perdas frequentes nas lavouras. Rocha avaliou que esta é uma das piores situações da agricultura na história do município. Além disso, o vereador destacou a baixa remuneração pelo leite e apontou que os agricultores estão enfrentando os maiores juros da história. Ele expressou tristeza ao observar as dificuldades enfrentadas pelos agricultores, empresas e pessoas que perderam suas moradias da noite para o dia. Consciente das limitações financeiras, Rocha enfatizou a necessidade de todos serem fortes e de se pensar no futuro. Ele ressaltou que a recuperação no setor primário levará de 10 a 15 anos, impactando inevitavelmente o comércio. Rocha chamou a atenção para a impossibilidade do município atender completamente a demanda e pediu compreensão da comunidade, reconhecendo que milagres não existem. Em relação ao financiamento de R$ 8 milhões, o vereador expressou a opinião de que o processo de aprovação poderia ter sido mais ágil. Ele respeita o pedido de informações da bancada do MDB sobre os contemplados, mas ressalta que essa definição será baseada em levantamentos do Cras e sujeita à aprovação da promotoria pública.

A vereadora Adiles Meyer (MDB) parabenizou a Escola Bela Vista pela conquista, expressando votos de que os jovens prossigam firmes e fortes diante das adversidades da vida. Além disso, abordou a questão das cheias, ressaltando que não foram surpresa, pois os avisos foram dados com antecedência. Observou que a população está abalada e praticamente sem forças, e notou um aumento nos conflitos, destacando a diminuição da intolerância e empatia na sociedade. A vereadora enfatizou que o terror psicológico e os prejuízos financeiros afetam profundamente as famílias e defendeu a necessidade de o país se atualizar com políticas públicas modernas em termos de Defesa Civil. Destacou a importância de mais investimentos e planos emergenciais para lidar com eventos climáticos. Adiles compartilhou uma ideia audaciosa de um morador, desafiando a mudança do centro para outro local como uma possível solução. Além disso, tratou do projeto de financiamento da habitação, considerando-o favorável, mas sugeriu que o valor poderia ser direcionado para a aquisição de uma grande área de terra. Essa área poderia ser utilizada para loteamento, beneficiando aproximadamente 500 famílias. Ela ressaltou a necessidade crescente dos municípios se adaptarem a fenômenos climáticos, defendendo o afastamento progressivo das áreas próximas aos leitos dos rios.

A vereadora Maria Helena Matte (MDB), como vítima da enchente, compartilhou suas impressões sobre o momento de tristeza e preocupação, especialmente em relação à reconstrução das vidas das pessoas afetadas. Ela reconheceu a dificuldade de determinar se a população estava preparada, mas destacou que o momento é de muita dor. Maria Helena expressou sua surpresa ao observar que outros municípios, não afetados diretamente pela enchente, foram assolados por temporais e deslizamentos. A vereadora sugeriu a implementação de um sistema de alarme para alertar as pessoas e propôs melhorias na estrutura da Defesa Civil. Ela reconheceu o empenho das pessoas envolvidas, enfatizando a necessidade de buscar aprimoramentos para garantir maior eficiência no trabalho e proporcionar tranquilidade à comunidade. Maria Helena abordou o tema do financiamento, expressando sua felicidade e a esperança de que as pessoas que realmente precisam sejam atendidas. Ela destacou seu apoio à iniciativa, ressaltando a importância de considerar os setores que sustentam a economia local. Além disso, convidou os homens a participarem do evento voltado à campanha Novembro Azul. Por fim, a vereadora enalteceu a conquista dos alunos da Escola Bela Vista, considerando-a um sinal de esperança de que o país ainda tem soluções possíveis.

A vereadora Ângela Friedrisch (MDB) abordou a associação pró-autismo, sugerindo a implementação de acompanhamento terapêutico para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a capacitação de profissionais para atender essa população. Ela destacou a carência de profissionais para promover um desenvolvimento mais efetivo das crianças com autismo. Ângela expressou preocupação em relação ao projeto de financiamento de R$ 8 milhões, especialmente por ser o único município que necessita de financiamento. Ela acredita que o município poderia adquirir uma área para atender às necessidades das pessoas, priorizando aquelas que realmente precisam. A vereadora propôs a elaboração de um projeto que beneficie tanto os agricultores quanto as empresas, enfatizando a importância de valorizar, em primeiro lugar, os trabalhadores responsáveis por colocar alimentos na mesa.

A vereadora Alessandra Brod (Progressista) abordou a homenagem à Escola Bela Vista, enfatizando a importância de valorizar os professores e destacando a primordialidade da educação para o futuro da sociedade. Ela ressaltou a relevância da ciência para lidar com as frequentes cheias que prejudicam a região. A vereadora mencionou sua participação na discussão sobre o cenário pós-enchente, salientando a importância de ouvir os profissionais de Santa Catarina. Alessandra expressou sua preocupação com o atraso na atuação da Defesa Civil do Estado, defendendo a necessidade de uma revisão. Ela elogiou a evolução de Santa Catarina e propôs pensar em como fortalecer as Defesas Civis a partir dos municípios. Alessandra destacou a educação como ponto de partida para discutir como agir em situações de risco. Ela lamentou a resistência de algumas pessoas em deixar suas residências e enfatizou a importância de observar a forma de agir diante de situações de risco. No entanto, ressaltou que agora é momento de união, dando as mãos uns aos outros para se ajudar.

O vereador Marcelo Schneider (MDB) expressou solidariedade a todos os afetados pela enchente, destacando a importância de cada pessoa contribuir de maneira única para a ajuda mútua. Ele instou a comunidade atingida por duas enchentes a refletir sobre suas finanças, assim como a administração de suas casas. Marcelo compartilhou informações de suas reuniões com representantes da prefeitura, ressaltando que houve superávit nos cofres municipais no final de 2021. Em 2022, novamente ocorreu superávit, com um empréstimo de R$ 23 milhões. Em 2023, o orçamento atingiu foi de R$ 117 milhões, e ele questiona a possibilidade de alcançar R$ 145 milhões, gerando um grande superávit. O vereador acredita que não é necessário guardar dinheiro para o último ano e propõe uma ajuda aos agricultores e comerciantes afetados pelas enchentes. Ele destacou a urgência de apoio ao comércio local. Em relação ao projeto de R$ 8 milhões para a compra de terrenos, ele expressou seu apoio, mas também questionou por que a prefeitura não adquire uma área de terras ou encaminha loteamentos mais antigos já existentes, considerando que há terrenos disponíveis em diversos bairros. Além disso, o vereador sugeriu a criação de lotes para pequenas empresas no loteamento industrial, oferecendo oportunidades aos empreendedores que desejam se afastar das áreas sujeitas a enchentes.

O vereador Paulo Heck (MDB) estendeu seus cumprimentos aos alunos e professores da Escola Bela Vista pela conquista na feira de ciências da Univates. Em relação ao projeto de empréstimo de R$ 8 milhões, observou que Muçum obteve recursos do estado para a compra de áreas de terra. No entanto, expressou preocupação com a falta de transparência da Administração, que resultou no atraso na votação do projeto, deixando incerto o local dos lotes. Paulo Heck sugeriu a redução do tamanho de cada terreno para atender a mais famílias, ressaltando que a atual situação representa um cheque em branco para o prefeito, podendo resultar na escassez de lotes. O vereador enfatizou sua preocupação com os diversos financiamentos que o município terá que pagar nos próximos anos, comprometendo parte do orçamento municipal. Apesar de informações da Caixa indicarem recursos apenas para o próximo ano, Paulo Heck reforçou a importância da transparência e propôs a realização de uma audiência pública para esclarecer a situação às famílias. Outra área de preocupação mencionada foi a agricultura, destacando a necessidade de maior apoio do município ao setor, especialmente considerando as perdas dos produtores pelo segundo ano consecutivo. O vereador sugeriu que o município adquira as sementes necessárias. Além disso, abordou a destinação de recursos da agricultura para atender rubricas destinadas ao pagamento do funcionalismo. Paulo Heck expressou a ideia de que, se tivesse buscado recursos do estado para arcar com a compra de áreas de terra, os R$ 8 milhões do projeto de empréstimo poderiam ser utilizados de maneira diferente, para impulsionar o setor primário, a indústria e o comércio.

Os pronunciamentos na íntegra podem ser conferidos no portal da câmara:

camaraarroiodomeio.com.br, nas abas publicações/áudios das sessões vereadores.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para as 18h30 do dia 6 de dezembro de 2023.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio