Arroio do Meio - Nesta segunda-feira, dia 23, o presidente do Poder Legislativo de Arroio do Meio, Paulo Heck (MDB) organizou uma reunião que reuniu vereadores, integrantes do Poder Executivo, entre eles o prefeito Danilo Bruxel, e representantes de entidades locais.

O encontro foi para discussão do Projeto de Lei (PL) número 088 de autoria do Poder Executivo, que está baixado e sob análises das comissões internas do legislativo, aguardando votação. A matéria autoriza o Município a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 8 milhões, no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finasa).

Conforme a mensagem justificativa, o recurso visa atender demandas prementes, especialmente de infraestrutura urbana, sendo os recursos aplicados na aquisição de lotes a serem destinados para as famílias atingidas pela enchente e que tiveram suas casas destruídas. O prazo total de amortização do valor contratado será de 120 meses e 24 meses de carência, à taxa de 150% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) ao ano.

De acordo com o presidente da casa, há uma preocupação, pois isso significará uma fatia anual em torno de R$ 2,1 milhões a menos para os cofres do município. Lembrando que o município já contraiu outro financiamento para pavimentação, que representa outros R$ 6 milhões anuais a pagar.

O prefeito iniciou explicando que a catástrofe do início de setembro resultou em 258 casas que ficaram inabitáveis em Arroio do Meio. Que são cerca de 200 famílias que ficaram sem local para morar. Ainda, que a contratação do financiamento é fundamental para a aquisição de lotes, permitindo a construção de residências anunciadas pelo governo federal, por meio do programa Minha Casa Minha Vida Calamidade. O prefeito assinala que, mesmo com o valor via financiamento, não será possível alcançar o número suficiente de lotes, estimando cerca de 140 unidades. O restante terá que ser pleiteado de outras maneiras. O mandatário arroio-meense observa ainda a necessidade de agilidade para que possa se dar o encaminhamento o quanto antes. Bruxel também garante que o município tem crédito e capacidade financeira para o pagamento futuro do recurso.

Os vereadores dirigiram diversas questões e sugestões. Entre as dúvidas estava a forma de escolha das famílias que serão contempladas com os lotes, tendo o prefeito esclarecido que será por meio requisitos preestabelecidos pelo governo federal, sendo conduzido pelo Cras, com aval do Ministério Público. Durante as colocações, o secretário Valdecir Crescêncio disse que 170 famílias já tiveram aval para o aluguel social e que ao todo são 200 para avaliação.

Foi esclarecido ainda que serão feitas casas de 46 metros quadrados, com custo de R$ 138 mil, construídas pelo governo federal e que posteriormente a pessoa vai pagar uma taxa de acordo com a renda.

O prefeito também esclareceu que já houve aprovação técnica de todas as áreas a disposição no município, por parte da Caixa. No mesmo sentido, os vereadores também disseram que há dúvidas da comunidade de onde será o loteamento. Bruxel resumiu dizendo que independente do local “não queremos que essas pessoas fiquem onde pega enchente. Não é possível fazer um mau juízo com essas famílias. O povo de Arroio do Meio é ordeiro”.

O legislativo sugeriu ainda que as famílias contempladas contribuam com uma contrapartida, o que permitiria a aquisição de mais lotes, contudo, o prefeito pontuou que, diante dos critérios, as pessoas não terão condições de contribuir com qualquer valor.

Foi esclarecido ainda que o valor repassado para a construção das casas será padrão, via Defesa Civil Nacional. O que não for usado, deverá ser devolvido. Além disso, o município teme a diminuição dos recursos a serem enviados via União, tendo em vista o aumento gradativo de municípios declarando calamidade, por diversos fenômenos climatológicos.

Por parte dos vereadores ainda foi dito que na rua há muito falatório, que algumas pessoas tomam posição sem ter conhecimento aprofundado da lei, que é clara.

Questionado, o prefeito ainda esclareceu que os lotes apenas serão adquiridos a partir do momento em que se tiver a confirmação do governo para fazer as casas. Além disso, é possível acessar apenas o valor necessário, não sendo preciso pegar a sua totalidade. Que para a compra, será feito um chamamento público, sendo estipulado um valor máximo.

Também ficou claro que o imóvel até então pertencente à família, atingido pela cheia, passará ao município, não sendo mais possível qualquer edificação no local.

Ainda, foi sugerido que o município adquira lotes maiores e reparta em terrenos menores, conseguindo com o mesmo recurso atender um maior número de famílias. Bruxel gostou da sugestão e disse que essa condição deve ser levada para análise.

Ao final, o presidente da casa, reforçou o motivo da reunião ser sua preocupação, e de outros vereadores, referente a contratação do financiamento, que com a aprovação e somado ao financiamento para o asfaltamento, totalizará uma dívida de R$ 23 milhões para os próximos anos. Reforça que por conta da situação calamitosa a arrecadação do município também deve recuar, o que pode dificultar o poder de pagamento destas dívidas. Além disso, ainda não está se falando em recursos para o setor primário, indústria e comércio.

O projeto de lei discutido deverá estar na ordem do dia da próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 1º de novembro.

Fonte: Assessoria de Imprensa de Câmara de Vereadores de Arroio do Meio